Sistema de Segurança Pública e Defesa Civil Maj BM Jadson
Na aula anterior estudamos: Orgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Segurança Pública – Art 144 da Constituição Federal Conceito de Justiça
Hoje estudaremos: Art 146 da Constituição Estadual Guarda Municipal
Constituição do Estado da Bahia
Art A seguranc ̧ a publica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para preservac ̧ a ̃ o da ordem publica e da incolumidade das pessoas e do patrimo ̂ nio.
§ 1o - Lei disciplinará a organizac ̧ a ̃ o e funcionamento dos orga ̃ os responsaveis pela seguranc ̧ a publica cujas atividades sera ̃ o concentradas num unico orga ̃ o de administrac ̧ a ̃ o, a nivel de Secretaria de Estado, de modo a garantir sua eficie ̂ ncia.
§ 2o - Os Municipios podera ̃ o constituir guardas municipais destinadas a ̀ protec ̧ a ̃ o de seus bens, servic ̧ os e instalac ̧ o ̃ es, na forma da lei.
1ª verificação
A SEGURANC ̧ A PUBLICA e uma atividade pertinente aos orga ̃ os estatais e a ̀ comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestac ̧ o ̃ es da criminalidade e da viole ̂ ncia, efetivas ou potenciais, garantindo o exercicio pleno da cidadania nos limites da lei. A premissa maior da atividade de seguranc ̧ a publica e a sua perspectiva siste ̂ mica, expressa na interac ̧ a ̃ o permanente dos diversos orga ̃ os publicos interessados e entre eles e a sociedade civil organizada. A prestac ̧ a ̃ o de servic ̧ os publicos de seguranc ̧ a engloba atividades REPRESSIVAS E PREVENTIVAS, tanto de natureza policial quanto na ̃ o-policial, a exemplo, como no caso do provimento de iluminac ̧ a ̃ o publica. Os servic ̧ os de seguranc ̧ a publica de natureza policial e na ̃ o- policial devem buscar estabelecer, aperfeic ̧ oar e manter, conjunta e permanentemente, um SENTIMENTO COLETIVO DE SEGURANC ̧ A.
Trabalho em equipe Encenar uma apresentação sobre o Sistema de Segurança Pública e Defesa Civil. Abordar as ações do Estado visando proteger a cidadania. Tempo: 20 minutos Apresentar trabalho escrito sobre a Política de Segurança Pública do Estado da Bahia.