O PROCESSO DE CRIAÇÃO DO SUS ANÁLISE HISTÓRICA PROFESSOR ERICK RICCELY

Marcos Históricos

1904- Aprovação do Código sanitário (Oswaldo Cruz) Em 1953: Ministério da Saúde separa-se do Ministério da Educação – função: vigilância sanitária, programas de vacinas e doenças epidêmicas. Foco na atenção 1ª. A partir de 60: os IAPs são unificados, tornando-se o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) Em 1978: nasce o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) – criado dentro do INPS pelo regime militar. Em 1978: Declaração de Alma Ata

Em 1986: nasce o SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde) – muda-se o foco para a atenção básica. Inverte as verbas do INAMPS para os estados. Funciona até 1988, quando surge o SUS (Sistema Único de Saúde) no governo Sarney. O SUS unifica a administração e o financiamento, unindo o MS (atenção 1ª) e o INAMPS (atenção 2ª e 3ª) CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) – sua criação ocorreu em 1996 e entrou em vigor em 1997: o dinheiro só podia ser aplicado à saúde; arrecadação direcionada ao SUS.

Sistema Único de Saúde (SUS) 8ª Conferência Nacional de Saúde – 1986 Considerada a mais expressiva das conferências Objetivo: Propor diretrizes para a politica de saúde Constituição Federal (1988): Artigos 196 a 200. Leis Orgânicas de Saúde: LOS: 8080/1990 LOS: 8142/1990.

QUESTÕES 01. (UFPI) A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma Ata em 1978, expressou a necessidade de ação de todos os governos e de todos que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento, a fim de promover a saúde de todos os povos do mundo. Os Cuidados Primários de Saúde baseiam-se em: (A) Liberação de recursos financeiros e acompanhamento da execução das ações preventivas de saúde. (B) Prestação de contas, como pré-requisito para concessão de auxílio aos países pobres. (C) Instruções das entidades internacionais e publicações científicas. (D) Métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentados e socialmente aceitáveis, colocando-os ao alcance universal da sociedade, mediante sua plena participação. (E) Ações referentes a projetos e obras financiadas com recursos da união e dos países no campo da medicina curativa.

QUESTÕES 02. (UFPI) O Sistema Único de Saúde (SUS), fruto do movimento social que desaguou no movimento Sanitário Brasileiro, decisivo na construção do arcabouço jurídico-legal, tem a saúde como direito de cidadania e dever do Estado, o qual é garantido por meio: (A) da Constituição Federal de 1988 e das diversas regulamentações pós-constituição. (B) da Assembleia Nacional Constituinte e da Sociedade Civil Organizada. (C) da Sociedade, da democracia participativa, bem como da gestão em saúde. (D) da Emenda Constitucional nº 29, que garante os recursos mínimos à saúde. (E) da Lei Orgânica da Saúde, da Previdência Social e das Normas Operacionais Básicas.

“A VONTADE DE SE PREPARAR PRECISA SER MAIOR QUE A VONTADE DE VENCER.”