Agência Nacional de Vigilância Sanitária Proposta de Revisão dos Processos de Trabalho em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

Agência Nacional de Vigilância Sanitária 18 RS PR SC MS MT GO DF RJ ES MG BA MA TO PA RO AC AM Total de Postos SP SE PE PB CE AL RN PI 32 RR AP 3 13 Modificado 22/06/ PORTOS LEGENDA AEROPORTOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS FRONTEIRAS TRAILLERS

Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANTECEDENTES Constituição Federal –“a saúde é direito de todos e dever do Estado” –“as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem em um sistema único” (art. 196 e 198).

Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANTECEDENTES Leis 8080/90 e 8142/90 –Dispõe as condições para a organização, o funcionamento dos serviços necessários à promoção, proteção e recuperação da saúde e participação da população, as transferências de recursos, tendo em vista a garantia do acesso à saúde, um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANTECEDENTES Lei 9782/99 Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: IV – exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária EIXOS DE TRABALHO Processos de Trabalho Marco Regulatório Processo de Gestão

Agência Nacional de Vigilância Sanitária PROCESSOS DE TRABALHO SRF / Siscomex –Negociação para implementação de telas de interesse Integração Interna –Técnicos das pontas e GG’s, disponibilização de telas de interesse comum Capacitação da Força Laboral –Cursos oferecidos pelas GG’s aos estados e municípios extensíveis às CVS’s

Agência Nacional de Vigilância Sanitária MARCO REGULATÓRIO Revisão de Normas ( 350, 217, 147,etc.) –Agilização, minimização de redundâncias e adequar ao RSI AFE –Redefinir competências RDC PARA Pesquisadores

Agência Nacional de Vigilância Sanitária PROCESSO DE GESTÃO Ajustes internos – Nova configuração das Gerências –GCOVI/GIMTV –GIPAF –GPAAC –GEPES Forças-Tarefa / Supervisão –Adequação às competências federais e apoio a estados e municípios

Agência Nacional de Vigilância Sanitária PROCESSO DE GESTÃO Implantação de tecnologia de comunicação e colaboração –Videoconferência –Webconferência –Velocidade de tráfego na rede Melhoria dos ambientes de trabalho –Climatização –Mobiliário

Agência Nacional de Vigilância Sanitária JUSTIFICATIVA A preocupação em executar um trabalho em PAF alinhado à: –Princípios e diretrizes do SUS; –Novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI ); –Pacto pela Saúde; –Plano Diretor de Vigilância Sanitária - PDVISA Minimizar custos, melhor aproveitar a força de trabalho e adequar os processos internos.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária OBJETIVOS 1.Realizar diagnóstico situacional das ações de VISA nos postos de PAF; 2.Subsidiar a tomada de decisões gerenciais em PAF; 3.Promover a integração de ações de VISA entre as esferas de gestão (SISVISA)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESULTADOS 1 - Diagnóstico situacional das ações de VISA realizado; 2 - Processos de trabalho adequados sob o enfoque do RSI – 2005; 3 - Marco Regulatório revisto; 4 - Processos gerenciais em PAF atualizados; 5 - Ações de VISA entre as esferas de gestão integradas.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária CONSIDERAÇÕES O processo de reestruturação das ações de PAF e sua conseqüente integração com as VISAS Estaduais e Municipais, acontecerá de forma gradativa e pactuada; Atualmente alguns processos de trabalho oneram a instituição, comprometendo consideráveis recursos de algumas Coordenações,

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Salas de Vacinas: 1 - Pactuação com estados, municípios e Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIEs; 2 – Verificar o amparo legal para emissão do CIV por outras instituições; 3 – Campanha de orientação ao público. PROPOSTAS

Agência Nacional de Vigilância Sanitária PROPOSTAS Controle de Vetores: 1 - Pactuação com estados e municípios; 2 – Verificar o amparo legal; 3 – Campanha de orientação no âmbito de PAF.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Redimensionamento das Coordenações e postos 1.Avaliar amplitude de atuação em determinados postos; 2.Redefinir espaços físicos agrupando postos e Coordenações. PROPOSTAS

Agência Nacional de Vigilância Sanitária Força tarefa 1.Estabelecer um plano de ação para compatibilizar e otimizar custos e objetivos da força de trabalho; 2.Pactuação de ações com os municípios por meio de cooperação técnica. PROPOSTAS

Agência Nacional de Vigilância Sanitária GGPAF/DIAGE GGPAF/DIAGE Paulo B. Coury Adjunto de Diretor