ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “Todo o sistema de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana, que determinam a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos”. (Matias-Pereira, 2008)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “A estrutura do poder executivo, que tem missão de coordenar e implementar as políticas públicas. Apresenta-se como um conjunto de atividades diretamente destinadas a execução concreta das tarefas consideradas de interesse público ou comuns numa coletividade”. (White, 1950 – p. 8)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “É o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas leis”. (Ceneviva, 2005)

SERVIÇO PÚBLICO “É toda a atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa, se houver permissão constitucional e legal para isso, com o fim de implementação de deveres consagrados constitucionalmente relacionados à utilidade pública”. (Figueredo, 2003 – p.78-79)

ESTADO É o conjunto das instituições (Governo, Forças Armadas, Funcionalismo Público, etc) que controlam e administram uma nação. É uma comunidade de homens fixada sobre um território com poder de mando, constituída de Povo (componente humano), Território (base física) e Governo (elemento condutor), com capacidade de elaborar suas próprias leis, que detém e exerce poder absoluto.

ESTRUTURA DO ESTADO O Estado tem estrutura Burocrática. Corresponde ao modelo de organização que prioriza a hierarquia, a especialização, a obediência as regras e procedimentos, a formalização, a impessoalidade e a competência técnica.

TIPOS DE BUROCRACIA NO BRASIL Burocracia Eleita: (Política) Eleitos pelo voto; a) Federal: Presidente, Senadores e Deputados; b) Estadual: Governador e Deputados ; c) Municipal: Prefeito e Vereadores; Burocracia Diretorial: Composta por servidores públicos de distintas profissões; (Cargos de Confiança)

TIPOS DE BUROCRACIA NO BRASIL Burocracia Profissional: Composta por ocupantes de cargos e funções profissionais especializados; ( Médicos, Professores, Administradores, etc) Burocracia Auxiliar: Composta pela maioria dos servidores públicos; (Oficiais Administrativos em geral) Burocracia Proletária: Composta pelo pessoal de apoio em geral; (Cargos de Limpeza, Motoristas, etc)

CARGOS NA GESTÃO PÚBLICA Cargos Comissionados: São são aqueles destinados ao livre provimento e exoneração, de caráter provisório, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo recair ou não em servidor do Estado; (Não concursados) Funcionário Público: Pessoa que exerce, legalmente, função administrativa de âmbito federal, estadual ou municipal, de caráter público; (Ingresso através de concurso público)

PODERES DO ESTADO Legislativo: Elabora as leis – função normativa; Executivo: Converte a lei em ato individual e concreto – função administrativa; Legislativo: Elabora as leis – função normativa; Judiciário: Aplica e julga as leis – função judicial;

GOVERNO O órgão ao qual a Constituição atribui o poder executivo sobre uma sociedade. O governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação, e o governo é formado por dirigentes executivos do Estado, ou ministros.

ESFERAS DO GOVERNO 1- Esfera Federal: Pesidente; 2- Esfera Estadual: Governador; 3- Esfera Municipal: Prefeito;

GOVERNANÇA A capacidade do Estado de transformar em realidade, de forma eficiente e efetiva, as decisões politicamente tomadas. Colocar em prática o discurso político e as promessas.

FUNÇÃO DO GESTOR PÚBLICO Tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja esta, órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes;

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É O CONJUNTO DE ÓRGÃOS INSTITUÍDOS PARA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DO GOVERNO. É O CONJUNTO DE FUNÇÕES NECESSÁRIAS FORMADA POR RECURSOS HUMANOS, MATERIAS E TECNOLÓGICOS, PASSÍVEIS DE ORDENAMENTO E GESTÃO, AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL, EM BENEFÍCIO DA COLETIVIDADE. É TODO O APARELHAMENTO DO ESTADO NA REALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS VISANDO A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLETIVAS.