Sessão 1: Introdução à Gestão de Finanças Públicas Contexto Novembro 2012

Agenda 1.Contexto: 1.1 Global 1.2 Institucional 1.3 Governação 1.4 Político 1.5 Macroeconómico 1.6 Fiscal 2.A Receita

1.Contexto 1.1 Contexto Global:  Globalização = Interdependência  Diferentes velocidades com grandes benefícios mas igualmente com grandes custos – distribuição de benefícios e custos entre países muito díspar  Uma estrada com dois sentidos = o desafio dos contágios  Intima relação com a GFP – aspectos positivos e negativos  A questão fiscal  A questão da transparência  A questão da melhor prática internacional  A questão da integração e de contágio  A questão dos legisladores e das legislaturas

1.2 Contexto Institucional:  Capacidade Institucional  Capacidade Organizacional  Capacidade Informativa  Capacidade de Recursos 1.Contexto

1.3 Contexto de Governação:  Responsabilização  Transparência  Participação  Legalidade

1.3 Contexto de Governação  Indicadores de Governação:  Voz e Responsabilização  Estabilidade Política e Ausência de Violência / Terrorismo  Efetividade do Governo  Qualidade Regulatória  Legalidade  Controlo da Corrupção

1.Contexto 1.4 Contexto Político:  Gestão # Política  3 objectivos políticos: crescimento económico, estabilidade financeira e equidade = crescimento sustentável e inclusivo  Gestão (GFP) serve a política:  Consistência  Realismo  Estabilidade  Abertura e clareza  Seletividade  Comunicação

1.Contexto 1.5 Contexto Macroeconómico:  Visão de médio e curto prazo é necessário = programas macroeconómicos  Externos  Monetários  Produção  Financiamento

1.Contexto 1.6 Contexto Fiscal:  Financiamento = decisão sobre as receitas e sobre as despesas  Abrangência  Totalidade  Residualidade  Proporcionalidade  Equilíbrio / Balanço  Consulta

1.6 Contexto Fiscal O Deficit: Regras de Ouro: 1.O deficit deve ser um fenómeno temporário utilizado para criar equilíbrio no ciclo económico 2.Consequentemente, O deficit deve permanecer estável durante o ciclo económico 3.Excepto quando existe um colateral

1.6 Contexto Fiscal O Deficit – incluir no quadro juridico legal?  Pode favorecer a contabilidade criativa por parte do Executivo e afectar a transparência fiscal  Sem regras que limitem as despesas as receitas extraordinárias podem ser gastas de forma automática por Governos que procuram ser reeleitos  Por outro lado, se este aspecto for aplicado de forma muito estrita pode limitar o Governo a ajustar-se ao ciclo económico  É o contrato do Governo consigo próprio logo faltando um mecanismo externo de imposição; passando a letra morta assim que o Governo decidir não observar as regra. Poderão existir sanções políticas em alguns casos;  É necessário uma SC muito activa e dinâmica e um sistema político activo  Pode resultar em ambientes de descentralização fiscal.

2.A Receita  As despesas publicas têm de ser vistas considerando os aspectos de economia, realismo e acessibilidade – uma gestão saudável da despesa pública começa com uma previsão realista e confiável das receitas  Receita:  Política Fiscal  Administração Fiscal