FINANCIAMENTO DA SAÚDE Transferência regular e automática AB AE – média e alta complexidade Remuneração por serviços produzidos Pagamento mediante apresentação.

Slides:

Advertisements

Apresentações semelhantes

FINANCIAMENTODO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde por Esfera de Governo Em R$ milhões correntes  Em termos reais,

Advertisements

Resumo de Despesas - 3º Trimestre de 2010 DESCRIÇÃO DAS DESPESASHOSPITALATENÇÃO BÁSICATOTAL GERAL 1Folha de pagamento (Pessoal) R$ ,86 R$ ,25.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Conceito ampliado de saúde

IMPACTO DO PISO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS SESSÃO ESPECIAL NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS BRASÍLIA MILTON CANUTO DE ALMEIDA.

SANEAMENTO AMBIENTAL: POLÍTICAS INTEGRADAS COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ernani Ciríaco de Miranda Especialista em Infraestrutura Sênior Diretor do Departamento.

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL Encontro de Gestores de Saúde Prisional do Estado.

Planos de Carreira na perspectiva de assegurar valorização dos profissionais da educação UNDIME RIO GRANDE DO SUL, 16/09/2014.

CEARÁ NÓS SOMOS  21 Microrregionais de Saúde  184 Municípios com ações de VISA descentralizadas : 39 com a gestão das Ações de Média Complexidade e 145.

O Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro e os Recursos da Educação no Município.

INSTRUMENTOS BÁSICOS DE PLANEJAMENTO Secretaria de Estado da Saúde Superintendência de Planejamento e Gestão Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação.

Assembléia Geral Extraordinária Alteração do Estatuto da Apae de Assaí.

Minicurso: A utilização dos recursos do cofinanciamento federal no pagamento das equipes de referência do SUAS: passo a passo Fundo Nacional de Assistência.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAÇÃO DAS APAEs DO ESTADO DO PARANÁ Abril 2006 – Abril 2007.

“A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E OS REFLEXOS NA GOVERNABILIDADE” FECOMERCIO/SP - CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO SÃO PAULO, 12/09/2014 EVERARDO MACIEL.

MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM AUDIÊNCIA PÚBLICA L.D.O. Lei de Diretrizes Orçamentárias

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SAÚDE Coordenadoria de Projetos e Economia da Saúde Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira Saúde Consolidado.

A MODELAGEM DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE. MOMENTO 1: A ANÁLISE DE SITUAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE MOMENTO 2: A ESCOLHA DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE.

Aula 5 e 6: CF de 1988: artigos de educação.  Retomada da aula anterior  Discussão dos artigos da CF 88.

Segurança Alimentar e Nutricional: Caminhos para a alimentação saudável Sistematização do I Simpósio.

51º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina 22 e 23 de março de 2012 BLUMENAU.

Controladoria Geral da União / Regional Paraíba Rodrigo Márcio Medeiros Paiva A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICIPIOS.

XVII Encontro Nacional do CONGEMAS Estruturas, Dinâmicas e Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.

Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Contexto Os centros urbanos do mundo crescem em um ritmo acelerado. A projeção das Nações Unidas é que mais de 2,5.

Gestão dos Fundos de Saude

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL 11 DE DEZEMBRO DE

Aplicacoes.mds.gov.br/cneas. Instrumento eletrônico de gestão e monitoramento das ofertas prestadas por entidades privadas no âmbito do SUAS. Compartilhado.

DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Sistema de Informações de Agravos de Notificação - SINAN O Sistema de Informações de Agravos de Notificação - SINAN foi idealizado para racionalizar o.

FORMAÇÃO CONTINUADA DE SOCIOEDUCADORES MATO GROSSO DO SUL Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP Secretaria de Estado de Trabalho.

LEI DECRETO Dificuldades, Desafios, Oportunidades Entidades de Saúde.

Aspectos Regulatórios e Desafios da Iluminação Pública: Controvérsias e Desenvolvimentos Recentes 9º Congresso Brasileiro de Regulação Agosto de 2015.

Carlos Eduardo Sanches Assessor da Undime Impacto do Piso Salarial Nacional do Magistério.

O RÇAMENTO E F UNDO. Orçamento Municipal Meio de realização do ECA; Instrumento de construção da Cidadania e da Democracia participativa; Forma de Democratização.

Caixa Econômica Federal Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias – VIFUG Superintendência Nacional Fundo de Garantia – SUFUG FGTS Fundo de Garantia.

FACULDADE DE MEDICINA DE ITAJUBÁ M.G ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE O.A.S.S2011.

Dever de licitar : Licitar é a regra. A Contratação direta é a exceção (art. 2º Lei 8.666/93 e art. 37, XXI CF/88).

DIRETRIZES PARA CONFORMAÇÃO DO MAPA DA SAÚDE E DO PLANEJAMENTO DO SUS 23ª OFICINA DE TRABALHO DA RIPSA.

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS “FUNDO A FUNDO”A MUNICIPIOS Portaria GM 204 de 29 de janeiro de 2007 BLOCOS6 COMPONENTES24 REPASSES INCENTIVOS 178 Fonte: FNS/MS.

Governador Valadares/MG – IMPOSTOS MUNICIPAIS Direito Tributário Prof. Amanda Sá

Conselhos e Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.

DIRETORIA GERAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO 1º. QUADRIMENTRE DE 2012 ANÁLISE QUADRIMESTRAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO.

Veris Faculdade 1 Prof.Ronaldo Harada Folha de Pagamento 29/10/2010.

O Plano de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde/ AB – Região Metropolitana Grande Florianópolis Fpolis,

AUDIÊNCIA PÚBLICA: ALTERNATIVAS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Junho de 2015.

PANORAMA ATUAL DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS: RETRATO NACIONAL E ESTADUAL.

Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro (Promotor de Justiça, Diretor do CAOp do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural) 1º WORKSHOP CAOps.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS. Assessoria de Controle Interno. A Assessoria Municipal de Controle Interno: AUDIÊNCIA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2º TRIMESTRE de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DE METAS 1º QUADRIMESTRE 2013.

POLÍTICAS SOCIAIS E SAÚDE SEMINÁRIO NACIONAL AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS E A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE AGRAVOS NOTIFICÁVEIS - Sinan Coleta dados sobre agravos de notificação compulsória Lista de doenças de notificação compulsória.

Fundação Governamental de Direito Privado (Fundação Estatal) Dispositivo público para um novo modelo de gestão Arthur Chioro.

Impactos da Lei de Transparência Edmar Camata. Impactos da Lei de Transparência ASPECTOS LEGAIS Constituição Federal Princípios - Direito à informação.

1 Convênios. 2 TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS O princípio da descentralização - Estados - Distrito Federal - Municípios - ONG´s - OSCIP´s.

PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO 2015.

Art. 9º§ 4º- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre,

UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE EQUIDADE

A organização e Gestão do SUAS Adriana Lima Barros Diretora de Gestão do SUAS.

Medidas para o Fortalecimento da Assistência Farmacêutica e a Qualificação da Judicialização da Saúde Caroline Cabral Zonta Promotora de Justiça Coordenadora-Adjunta.

Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira Saúde Consolidado UG Fundo Estadual de Saúde Ano: 2014 Anexo ao Relatório de Gestão 2014 Programa:

“A FORÇA DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES NA DEFESA DO SUS” Dr. Celso Luiz Dellagiustina Presidente do COSEMS/SC.

FACULDADE de MEDICINA ITAJUBÁ M.G Organização e Administração de Serviços de Saúde O. A. S. S Luiz Marcos Ribeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA Superintendência de Planejamento e Gestão Gerência de Planejamento.

Audiência Pública Elaboração da LDO de junho de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA GESTÃO 2013/2016 Gilson Almeida Teixeira Secretário de Finanças Francisco Domingues de Faria Prefeito Municipal.

Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: a Experiência do TCE-PR Alexandre Faila Coelho Diretoria de Auditorias - DAUD.

Audiência Pública 1º Quadrimestre de 2016 Art. 9°, § 4° da Lei Complementar nº 101/2000 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FRANCA Audiência Pública Julho a Setembro de 2009.

SIOPS é um sistema disponibilizado pela internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. Foi.

MUNICÍPIO DE IJUÍ – PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AUDIÊNCIA PÚBLICA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL 29 de Fevereiro de º.

Transcrição da apresentação:

FINANCIAMENTO DA SAÚDE Transferência regular e automática AB AE – média e alta complexidade Remuneração por serviços produzidos Pagamento mediante apresentação de fatura (SIH, SIA) Convênios

VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE EC nº 29 que alterou a CF 1988 Assegura a co-participação da União, dos Estados, do DF e dos Municípios no financiamento das ações e serviços públicos de saúde. FUNDO DE SAÚDE CMS

LIMITES CONSTITUCIONAIS MÍNIMOS PARA APLICAÇÃO EM SAÚDE AnoReceitas EstaduaisReceitas Municipais 20007, ,08, ,010, ,011, ,015,0

GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PLANEJAMENTOAÇÕES PMS-Vigilância Epidemiológica PPA-Vigilância Sanitária LDO-Vigilância Nutricional PPI-Educação em Saúde -Saúde do Trabalhador -Assistência à Saúde -Assistência Farmacêutica -Capacitação Recursos Humanos -Pesquisa e Desenvolvido Científico -Produção e Distribuição de Insumos: vacina, medicamentos, sangue, equipamentos -Portadores de Deficiência Obs.: Tudo deve ser aprovado e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Saúde

NÃO SÃO CONSIDERADOS GASTOS COM SAÚDE PÚBLICA Pagamento de aposentadorias e pensões Assistência à Saúde de clientela fechada (Planserv / Hosp. Serv.) Merenda Escolar Saneamento Básico (financiamento externo ou com recurso de taxas e impostos) Limpeza Urbana Preservação do meio ambiente

6-FUNDOS E CONSELHOS DE SAÚDE 3. Os fundos de saúde são instrumentos de: -Gestão -Planejamento -Controle 2- Leis: CF – Art. 77 EC – 29 Lei 8080/90, art. 33 – garante depósito em conta especial Lei 8142/90 – fiscalização dos Conselhos Decreto nº 1232/94 1- página 31

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA PAB – Piso de Atenção Básica PAB-fixo (R$1,00 por hab./mês ou 12,000 hab./ano) AÇÕES: Controle da Tuberculose Eliminação da Hanseníase Controle da Diabetes Ações de Saúde Bucal Ações de Saúde da Criança Ações de Saúde da Mulher

Como organizar um fundo de Saúde? -Criação de uma lei que o institui -Objetivos -Receitas que integrarão o fundo -Campo de aplicação dos recursos -Responsabilidade legal pela administração e fiscalização -Atendimento a todas as determinações legais: orçamento, relatórios, balanços, prestação de contas

PAB Variável Remunera direta e automaticamente ações previstas em programas do Ministério da Saúde -Ações Básicas de Vigilância à Saúde -Assistência Farmacêutica Básica -PACS -PSF Isso depende da forma de gestão do Município: G – PABA – Básica G – PSM – Plena

Outros Programas e Incentivos: Programa de Aquisição Medicamentos Excepcionais Programa de Aquisição de Medicamentos Saúde Mental Incentivo à Assistência Ambulatorial e Hospitalar Assistência a população de municípios em estado de Calamidade Pública Campanhas diversas financiadas pelo FAEC

Ex.: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ÚLTIMO TRIMESTRE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Acompanhamento e Fiscalização CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO DE GESTÃO