A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Luiz Afonso dos Santos Senna, PhD Escola de Engenharia Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Desenvolvimento Porque os países precisam crescer – Prover infraestrutura física e social – Gerar riqueza Países desenvolvidos – Infraestrutura pronta – Crescimento (baixo) para absorver crescimento vegetativo Brasil precisa crescer mais – Infraestrutura não está pronta – Crescimento vegetativo é maior Artigo 50 anos em 5 (Valor econômico, 28/12/2009) – O Brasil deve triplicar sua malha rodoviária pavimentada para ficar igual à média dos BRIC – Recuperar o tempo perdido tem que ser rápido...

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Século XX – Mudanças econômicas – Sociais – Tecnológicas Século XXI – Mudanças maiores e mais rápidas – Certeza e estabilidade mais difíceis – Credibilidade e eficiência sistêmica do Estado serão mais necessárias

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Telégrafo (1844)

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Primeiro telefone (Bell)

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Executivo da Motorola apresenta telefone celular em Nova York Era de mudanças

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Disco rígido de 5MB em 1956 Em setembro de 1956 a IBM lançou o 305 RAMA C, o primeiro computador com Hard Disk (HDD). O HDD pesava perto de 1 Tonelada e tinha a capacidade de 5MB

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Boeing 747

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A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Shinkansen

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Maglev

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Linha de montagem modelo Ford T (1913)

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Linha de montagem Cirurgias de Cataratas sendo conduzidas na Índia em “linha de produção” e escala industrial Era de mudanças

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças 1957

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A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Base map (60 km/h) Familiar Base (60 km/h) Era de mudanças

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Rail travel times 1993 Tempos viagem ferroviários em 1993 Era de mudanças

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Rail travel times 2020 Tempos viagem ferroviários em 2010 Era de mudanças

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Veículos 1996

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Era de mudanças Dutra

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Desafios do século XXI Tecnologia – Uber – Automóveis sem motoristas, – Rodovias dirigindo automóveis – Sistemas de pagamentos virtuais – Leapfroggin... – Reverse innovation

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Riscos Risco parte da vida de pessoas e instituições – Risco e incerteza No capitalismo – Investidor minimiza riscos – Ancora decisão na legalidade e objetividade das ações jurídicas – Custo de oportunidade - decisões buscam maior atratividade (menor risco e maior retorno) Mais recentemente, – Governança, compliance e transparência – Empresas deixam de fazer negócios, mesmo que lucrativos, se práticas de um país forcem comportamentos não éticos de negócios – Fundos de investimentos internacionais não investem em empresas com problemas de transparência e ética

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Mais mudanças Tempos de viagem Londres - São Paulo – 1889 – 10 dias – Hoje - 10 horas Economias – Escala – Escopo – Integridade da rede Chadwick (1859) – Competição no mercado – Competição pelo mercado

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Causa e efeito Brasil tem dificuldade para diferenciar causa e efeito (Einstein – Michael Porter) Gargalo infraestrutura de transportes – Gestão insuficiente – Ineficiência sistêmica Concepção, projeto, execução de projetos consome tempos elevados – Busca de maior transparência e adequada governança – Preocupações ambientais – Órgãos de fiscalização (disputa por poder/manchetes) TCU TCE TCM MPF MPE Tempo total médio – Brasil - 15 anos ou mais – Países avançados - 5 anos

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Questões centrais Arcabouço jurídico é capaz de propor e acompanhar velocidade do mundo? Regulação efetivamente materializa a intenção econômica? A Lei e seus operadores e intérpretes são equidistantes das várias partes interessadas para viabilizar economicamente o país no curto, médio e longo prazo? O investidor virá? Respostas passam por contratos Segurança jurídica e regulação – visão holística e pragmática Investidor - segurança jurídica é trabalhar com riscos assumidos materializados no contrato Quanto + estável ambiente político, regulatório e jurídico + interesse em participar Investidor rejeita instabilidade política, inconsistência jurídica e fragilidade regulatória

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Boa fé, segurança jurídica e proteção à confiança Almiro do Couto e Silva Boa fé, segurança jurídica e proteção à confiança são ideias da mesma constelação de valores Boa fé – lisura e palavra empenhada Segurança jurídica – conceito ou princípio jurídico com duas partes – De natureza objetiva – De natureza subjetiva Objetiva- limites à retroatividade dos atos de estado, da proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeita e à coisa julgada Subjetiva – confiança das pessoas nos atos, procedimentos e condutas do Estado

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Mais recentemente Dois princípios – Segurança jurídica – estabilidade das relações jurídicas – Proteção à confiança – impõe ao Estado limitações na liberdade de alterar sua conduta e de modificar atos que produziriam vantagens para destinatários Segurança jurídica e proteção à confiança não são valores absolutos nem devem ser instrumentos para manter status quo Mas não é razoável que Estado adote permanentemente novas posturas em contradição a decisões anteriores surpreendendo quem acreditou nos atos do Poder Público

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Regulação Regulação econômica – Intervenção nas decisões econômicas de mercado (preços, competição, entrada e saída de agentes) – Reformas devem focar + eficiência (redução barreiras à competição e inovação) Regulação social – Proteção interesse público (saúde, segurança, meio-ambiente, segurança nacional) – Recursos sociais não estão sujeitos a transações de mercado Regulação administrativa – Definição procedimentos administrativos utilizados para governo intervir em decisões econômicas – OECD recomenda reformas Eliminar formalidades desnecessárias Simplificar as necessárias - Melhorar transparência

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Poder discricionário Rui Barbosa “Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita." Redução da necessidade de discricionariedade (atos onde autoridade possui certa iniciativa pessoal sobre conveniência e oportunidade) Minimizar possibilidade de casos semelhantes e sentenças diferentes Telecomunicações superou esta fase

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Lei Geral Telecomunicações Lei de 1997 Princípios gerais da organização do setor – Regras de fixação/correção tarifas – Criação ANATEL – Serviços prestados por empresas – Estado limitado a regular – Regras de transição para aumentar gradativamente contestatibilidade – Fomenta novos participantes nos vários segmentos da telefonia – Cria regras iguais condições de acesso a instalações essenciais – Regras de interoperabilidade – Coíbe condutas anticompetitivas das empresas dominantes Resultado Mudança dramática de paradigma Eliminação gargalo para sociedade (setor produtivo e indivíduos) – Telefone deixou de ser declarado no imposto de renda (acesso universal) – Acabou mercado paralelo

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Proposta: Lei Geral de Transportes Arcabouço jurídico que estrutura o mercado Planejamento – mercado será otimizado e integrado Sistema / rede ( infraestrutura – operação dos veículos - vários mercados) Contradições de Leis serão eliminadas Atualização da legislação ultrapassada (outras realidades) Arcabouço legal atual apenas viabiliza a produção artesanal e não industrial de infraestrutura de transportes Poderá corrigir atenção insuficiente dada pela Constituição Federal de 1988 Momento atual - janela de oportunidade Preparar base para futuro (já no curto prazo) mais eficiente – Menos incompreensões – Menos discricionariedade – Mais estável – Com segurança jurídica Investidores locais e internacionais entenderão claramente sinalização

A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura Proposta: Lei Geral de Transportes Investidores estão no ápice da árvore evolutiva da espécie homo economicus Ah! E da mulher economicus também.... Obrigado...