Conjuntura da Formação em Saúde e Serviço Social CRESS 10 Região - SEMINÁRIO INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL EM PROGRAMAS MULTIPROFISSIONAIS DE FORMAÇÃO EM SAÚDE: RESIDÊNCIAS E PET-SAÚDE Conjuntura da Formação em Saúde e Serviço Social Míriam Dias - Assistente Social e Docente 04 de dezembro de 2015

Nossa conversa.... Formação em Saúde Formação em Serviço Social Serviço social na Saúde Questões para a Formação do Assistente Social na Saúde

Contexto de contrarreforma do Estado PROJETO ÉTICO-POLÍTICO PROFISSIONAL Formação Profissional Exercício Profissional

Acesso à educação superior Em 2000 somente 7,7% dos jovens entre 18 a 22 anos frequentavam curso superior. E destes, 70% em estabelecimentos de ensino privados. (Tavares et ali, 2011) A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011 registrou que a taxa bruta atingiu o percentual de 27,8%. O PNE (2001-2010) estabelecia, para o fim da década, o provimento da oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da população de 18 a 24 anos.

Plano Nacional de Educação - PNE 2011-2020 Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

Educação na Saúde A responsabilidade pelas ações de educação na saúde está incluida na agenda da gestão do SUS, como atividade que pode e deve contribuir para o seu desenvolvimento, consolidando mudanças nas práticas de saúde em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS. Recoloca a questão de que as demandas para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores no SUS sejam definidas a partir da identificação dos problemas cotidianos referentes à atenção à saúde e à organização do trabalho.

A constituição do SUS representou para os gestores, trabalhadores e usuários do sistema em saúde uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde, por conta do conjunto de seus princípios. (Machado et al, 2011)

Consequências Expansão da capacidade instalada na assistência em saúde; Municipalização dos empregos; Ambulatorização dos atendimentos; Maior qualificação da equipe de saúde; Feminização da força de trabalho; Flexibilidade dos vínculos (Machado et al, 2011, p. 105)

Características do setor Saúde Constituído por atividades eminentemente intensivas em mão de obra, a despeito mesmo do intenso dinamismo com que novas tecnologias são crescentemente incorporadas às suas práticas. O processo de trabalho depende de múltiplas e diferenciadas dimensões e fatores que cercam o financiamento, a organização e o desempenho dos sistemas de saúde. E de profissionais com especificidades e habilidades distintas incorporadas no processo de trabalho e no desenvolvimento de um trabalho com características cada vez mais coletivas. (Fiocruz, 2012)

Fatores estimulam o crescimento da demanda por serviços de saúde : envelhecimento das populações e o aumento da eficácia das tecnologias médicas, Logo, os serviços de saúde tendem a aumentar seu peso na absorção da população economicamente ativa dos países. O setor de serviços de saúde é, dentre os setores de atividade econômica, com muita participação de mulheres na composição do emprego (Fiocruz, 2012)

O total do setor representa mais de 11% do mercado formal brasileiro, segundo os empregos formais registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em dezembro de 2010, o que destaca a importância do setor para o mercado formal brasileiro. (Fiocruz, 2012)

Política de Educação na Saúde no SUS MS – SGETS Ações Estruturantes, com foco nos profissionais do SUS: Educação Permanente em Saúde Telessaúde Brasil Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde Universidade Aberta do SUS - UNA-SUS Mudanças na Graduação: Pró-Saúde PET Saúde Programa de Desenvolvimento Docente para Educadores das Profissões da Saúde - FAIMER Diretrizes e fomento à Pós-Graduação (Mestrado Profissional) em Educação na Saúde Pró-Ensino da Saúde - CAPES Educação Profissional

Integração ensino-serviço-comunidade A articulação entre serviços de saúde, instituições formadoras e comunidade tem como características: Educação de profissionais da saúde voltada aos problemas de saúde da população, Estímulo ao ensino interdisciplinar; Aprendizagem baseada em problemas. A abordagem hegemônica da educação centralizada no professor precisa ser superada pela que destaca a abordagem educativa crítico-reflexiva como estímulo à democratização do saber a partir da problematização da realidade com a participação ativa do estudante (Peduzzi et al, 2013).

Avaliação Percepção de que, apesar de políticas e programas governamentais criados no Brasil desde 2001, e de iniciativas institucionais pontuais, a formação dos profissionais da área da saúde ainda é fortemente orientada por uma concepção pedagógica hospitalocêntrica que categoriza os adoecimentos por critérios biologicistas e que dissocia clínica e política, o que não é adequado para contribuir para o fortalecimento do SUS. (Hora, 2013)

Avaliação Apesar de conservadoras e elitistas, as universidades não são a principal fonte do problema, porque o sistema de educação da saúde reflete o modelo de prestação de serviços de saúde que ainda prevalece no Brasil contemporâneo, regido por forças de mercado e baseado na tecnologia médica, em vez de fundamentado na solidariedade e em relações sociais mais humanas (Almeida Filho, 2011).

COAPES PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.127 04/08/ 2015 DOU de 05/08/2015 (nº 148, Seção 1, pág. 193) Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde - COAPES, para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º - O COAPES tem como objetivos: I - garantir o acesso a todos os estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade do gestor da área de saúde como cenário de práticas para a formação no âmbito da graduação e da residência em saúde; e II - estabelecer atribuições das partes relacionadas ao funcionamento da integração ensino- serviço-comunidade. Art. 3º - O COAPES observará aos seguintes princípios: I - formação de profissionais de saúde em consonância aos princípios e diretrizes do SUS e tendo como eixo a abordagem integral do processo de saúde-doença; II - respeito à diversidade humana, à autonomia dos cidadãos e à atuação baseada em princípios éticos, destacando-se o compromisso com a segurança do paciente, tanto em intervenções diretas quanto em riscos indiretos advindos da inserção dos estudantes no cenário de prática;

Valorização de Trabalho e da Educação em Saúde Diretriz/Objetivo do Eixo III – Valorização de Trabalho e da Educação em Saúde Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho.

Propostas do Eixo III Propor políticas de gestão do trabalho e de educação que estimulem a fixação dos profissionais, fortaleçam a carreira pública, valorizem o trabalho e atendam às necessidades de saúde da população; Regular a formação de profissionais de saúde em consonância com as necessidades de saúde da população com ênfase na atenção básica, reconhecendo as especificidades dos povos tradicionais, comunidades rurais, ribeirinhos, etc.; Regular, acompanhar e controlar as reestruturações curriculares das profissões da área da saúde articuladas com a regulação e a fiscalização da qualidade de criação de novos cursos, em acordo com as necessidades de saúde da população e do SUS; Firmar o compromisso de solucionar em dez anos, de forma definitiva, as pendências relacionadas aos recursos humanos do SUS;

Formação em Serviço Social

Contexto e Avaliação da Formação Profissional Código de Ética – 1993 Regulamentação da Profissão – 1993 Mudanças substanciais no cenário econômico, político e social brasileiro ABESS / CEDEPSS – 1993 deliberam sobre a revisão do currículo mínimo do Serviço Social, em vigor desde 1982 Revisão curricular pressupõe uma avaliação do processo de formação profissional face às exigências da contemporaneidade Apoio decisivo do CFESS e ENESSO Entre 1994 a 1996 realizaram-se 200 oficinas locais, nas 67 UE filiadas a ABESS, 25 oficinas regionais e 02 nacionais

Princípios da Formação Profissional O Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução da vida social como uma profissão interventiva no âmbito da questão social, expressa pelas contradições do desenvolvimento do capitalismo; A relação do Serviço Social com a questão social - fundamento básico de sua existência - é mediatizada por um conjunto de processos sócio históricos e teórico-metodológicos constitutivos de seu processo de trabalho; Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de universalidade, particularidade e singularidade; Estabelecimento das dimensões investigativa e interpretativa como princípios formativos e condição central da formação profissional; Presença da interdisciplinaridade no projeto de formação profissional; Indissociabilidade das dimensões de ensino, pesquisa e extensão; Exercício do pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional, impondo-se o necessário debate sobre as várias tendências teóricas que compõem a produção das ciências humanas e sociais; Compreensão da ética como princípio que perpassa toda a formação profissional; Necessária indissociabilidade entre a supervisão acadêmica e profissional na atividade de estágio.

Núcleo de Fundamentos Teórico-Metodológicos da Vida Social Núcleo de Fundamentos da Particularidade da Formação Sócio Histórica da Sociedade Brasileira Tratamento do ser social enquanto totalidade histórica; compreensão da constituição da sociedade em suas múltiplas dimensões e determinações; processo de conhecimento do ser social a partir das diferentes áreas de conhecimento; tratamento das diferentes filosofias e teorias na perspectiva de estabelecer uma compreensão de seus fundamentos e de articular suas categorias. Núcleo de Fundamentos do Trabalho Profissional Conhecimento da constituição econômica, social, política e cultural da sociedade brasileira; os processos de produção capitalista, em seus vários modelos de gestão e organização do trabalho e implicações decorrentes; a constituição, caráter, papel, trajetórias e configurações do Estado brasileiro; o significado do serviço social; diferentes projetos políticos existentes no Brasil. Profissionalização do Serviço Social como especialização do trabalho e sua prática como concretização de um processo de trabalho que tem como objeto as múltiplas expressões da questão social; dimensões constitutivas do fazer profissional – objeto, meios de trabalho, atividade do sujeito com finalidade, produto do trabalho; competência teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política.

Diretrizes Curriculares ABESS e MEC Em 08 de novembro de 1996 foram aprovadas as “Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço social” – com base no currículo mínimo aprovado em Assembléia Geral Extraordinária – ABESS / CEDEPSS. Em 20 de dezembro de 1996 é sancionada a Lei nº 9.394, LDB - Estabelece as Diretrizes e Bases da educação nacional: A) flexibilidade e avaliação / controle dos produtos; B) descentralização administrativa e centralização política; C) indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão Aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Serviço Social em 03 de abril de 2001, pelo CNE-CES 492/2001. Ainda que bastante descaracterizadas pelo MEC, as diretrizes desenvolvidas originalmente continuam sendo referência fundamental para o projeto ético‑político profissional.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES 15, DE 13 DE MARÇO DE 2002. Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social. Art. 1º - As Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social, integrantes dos Pareceres CNE/CES 492/2001 e 1.363/2001, deverão orientar a formulação do projeto pedagógico do referido curso. Art. 2º - O projeto pedagógico de formação profissional a ser oferecida pelo curso de Serviço Social deverá explicitar: o perfil dos formandos; as competências e habilidades gerais e específicas a serem desenvolvidas; a organização do curso; os conteúdos curriculares; o formato do estágio supervisionado e do Trabalho de Conclusão do Curso; as atividades complementares previstas. Art. 3º A carga horária do curso de Serviço Social deverá obedecer ao disposto em Resolução própria que normatiza a oferta de curso de bacharelado. (RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 = 3.000 horas) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serviço Social na Saúde CONTEXTO E CENÁRIO PARA A FORMAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL

PROJETO ÉTICO-POLÍTICO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS  SERVIÇO SOCIAL PROJETO DA REFORMA SANITÁRIA PROJETO ÉTICO-POLÍTICO Universalidade Acesso Universal  Equidade  Justiça Social  Integralidade Determinantes Sociais Intersetorialidade  Seguridade Social  Controle Social  Participação Social  Múltiplas expressões da questão social. Determinação Social do processo saúde-doença OBJETO DO SERVIÇO SOCIAL (Bravo, 2009)

Objetivo da Profissão na Saúde “compreender os aspectos sociais, econômicos, culturais que interferem no processo saúde-doença e a busca de estratégias para o enfrentamento destas questões” (Bravo e Matos, 2004, p. 43) .

Parâmetros de Atuação Profissional na Saúde Se estruturam sustentadas no conhecimento da realidade e dos sujeitos para os quais são destinadas, na definição dos objetivos, na escolha de abordagens e dos instrumentos apropriados às abordagens definidas. A ação profissional, portanto, contém os fundamentos teórico- metodológicos e ético-políticos construídos pela profissão em determinado momento histórico e os procedimentos técnico- operativos. (Mioto, 2006, apud Mioto; Nogueira, 2006)

Parâmetros de Atuação Profissional na Saúde 1. Atendimento Direto aos Usuários 1.1 Ações Socioassistenciais 1.2 Ações de Articulação com a Equipe de Saúde 1.3 Ações Socioeducativas 2. Mobilização, Participação e Controle Social 3. Investigação, Planejamento e Gestão 4. Assessoria, Qualificação e Formação Profissional (CFESS, 2010)

Questões para a Formação do Assistente Social na Saúde

Trabalho em Equipe e Interdisciplinaridade O Assistente Social em equipe, mesmo realizando atividades partilhadas com outros profissionais, dispõe de ângulos particulares de observação na interpretação dos mesmos processos sociais e uma competência também distinta para o encaminhamento das ações, que o distingue do médico, do sociólogo, do psicólogo, do pedagogo etc. Cada um desses especialistas, em decorrência de sua formação e das situações com que se defronta na sua história social e profissional, desenvolve sensibilidade e capacitação teórico-metodológica para identificar nexos e relações presentes nas expressões da questão social com as quais trabalham e distintas competências e habilidades para desempenhar as ações propostas (Iamamoto, 2012).

Promoção e Intersetorialidade O assistente social tem se inserido no processo de trabalho em saúde como agente de interação ou como um elo orgânico entre os diversos níveis do SUS e entre as demais políticas sociais setoriais. “A ação profissional do assistente social se inscreve no campo da promoção da saúde, notadamente no eixo da intersetorialidade, pois a compreensão da saúde como processo prioriza a vida com qualidade e enfatiza o aspecto político de indução a relações sociais mais igualitárias” (Nogueira e Mioto, 2006). Há um importante desafio, considerando que não está prevista a presença do Assistente Social na Atenção Básica, somente no Matriciamento. É na alta e na média complexidade que continuam sendo mais requisitados os profissionais do Serviço Social.

Determinantes Sociais “A adoção na saúde do modelo de Determinantes Sociais como estruturantes dos processos saúde-doença conformam maior centralidade às ações profissionais dos assistentes sociais” (Nogueira e Mioto, 2006). (Conass, 2009) (Fiocruz, 2008)

Família Familismo – centralidade da família nas políticas públicas, apostando na sua capacidade imanente de cuidado e proteção, considerando que a família deve assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros. Protetivas – concepção de que a capacidade de cuidado e proteção família está diretamente relacionada à proteção que lhe é garantida pelas políticas públicas (Teixeira, 2015).

“Quando não se conhece, está-se condenado a repetir – e a ousadia nas proposições é interditada” “Imenso desafio posto aos assistentes sociais no setor saúde: “avançar para além das medidas paliativas e solucionar momentaneamente o que não tem solução, a questão social” (Vasconcelos, 2009). A indignação dos profissionais com as condições de vida e de saúde da população não pode desconsiderar as determinações da economia política que incidem sobre a qualidade de vida da população. As atuais contradições, presentes no processo de racionalização e reorganização do Sistema único de Saúde - SUS, constituem-se a principal demanda ao assistente social no interior dos serviços de saúde. O trabalho do assistente social na direção da ampliação e universalização dos direitos não é inexequível na ausência ou precariedade de disponibilidade de recursos aos usuários do setor saúde. Se requer a construção de Projeto de Trabalho Profissional !

Projeto de Trabalho Profissional “Um dos grandes desafios hoje colocados aos assistentes sociais consiste em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. Cada vez mais, é imperativo ao assistente social identificar aquilo que requer a intervenção profissional, bem como reconhecer de que forma essa intervenção irá responder às necessidades sociais que, transformadas em demandas, serão privilegiadas nos processos de trabalho nos quais a profissão é requerida” (COUTO, 2009, p. 652).

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