REVISÃO DOS CÓDIGOS URBANÍSTICOS PROJETO : REVISÃO DOS CÓDIGOS URBANÍSTICOS

◦ CÓDIGO DE OBRAS ◦ CÓDIGO DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO ◦ CÓDIGO DE POSTURAS

FUNDAMENTO LEGAL REVISÕES PREVISTAS PELO ARTIGO 142 DO PLANO DIRETOR LEI /2014

COORDENAÇÃO GERAL DA REVISÃO: DIVISÃO DE PLANO DIRETOR SECRETARIA DE MOBILIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

o Gabinete do Poder Executivo o Secretaria de Planejamento e Gestão o Secretaria de Governo e Segurança Comunitária o Secretaria da Fazenda o Secretaria do Meio Ambiente o Secretaria de Negócios Jurídicos o Secretaria da Saúde o Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária o Secretaria de Serviços Públicos o Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho o Serviço Autônomo de Água e Esgoto o URBES SECRETARIAS E ORGÃOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS

CONSULTORIA CONTRATADA AMBIENTE URBANO PLANEJAMENTO E PROJETOS LIMITADA PROCESSO CPL N° 462/2015 SIM N° 490/2015

PODER PÚBLICO E ENTIDADES PARTICIPANTES o CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA o IAB-INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL NÚCLEO SOROCABA o AEAS – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SOROCABA o SINDUSCON – REGIONAL SOROCABA o SECOVI – REGIONAL SOROCABA

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO COLETIVA o Participação em Audiências Públicas (Estão previstas 04 Audiências Públicas) o Reuniões técnicas. (Agendadas com a equipe de Coordenação e Consultoria) o Envio de Sugestões e Críticas. (Portal da Prefeitura em formulário próprio)

OBJETIVOS GERAIS DAS REVISÕES o Incorporar as diretrizes definidas no Plano Diretor e planos e políticas setoriais; o Consolidar as legislações municipais concorrentes; o Atualizar as normas municipais face às legislações federal e estadual e normas técnicas nacionais; o Dirimir as dificuldades de aplicação das normas municipais.

DEVOLUTIVA – OBRAS E ARRUAMENTO o Acessibilidade – Externas e internas aos empreendimentos; o Calçadas – Uso, implantação, conservação; o Incentivos para implantação– Construções sustentáveis, novos padrões de consumo, aplicação das normas de desempenho; o Procedimentos administrativos.

CÓDIGO DE POSTURAS O município não possui este instrumento, porém há leis e decretos que já versam sobre este tema. Incidência: Conceitua, define e regula o uso, a convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, sejam públicos ou privados.

OBJETIVOS: o Garantir a adequada convivência nos ambientes coletivos. o Garantir a segurança, salubridade e qualidades ambientais dos usuários dos ambientes coletivos.

Estrutura da Minuta Proposta Título I Das Disposições Preliminares Título II Da Higiene Pública Título III Da Segurança Pública - Polícia de Costumes e Ordem Pública Título IV Da Preservação da Estética nos Edifícios

Estrutura da Minuta Proposta Título V Do Comércio, Transporte, e Emprego de Inflamáveis e Explosivos Título VI Do Trânsito Público Título VII Dos Veículos - Apreensões: Depósitos e Desmanches Título VIII Do Funcionamento do Comércio e da Indústria

Estrutura da Minuta Proposta Título IX Do Horário de Funcionamento do Comércio, Prestadores de Serviços e Indústrias Título X Do Comércio Ambulante Título XI Das Feiras Livres Título XII Dos Varejões Municipais

Estrutura da Minuta Proposta Título XIII Da Ordenação dos Anúncios na Paisagem Urbana Título IX Das Infrações e das Penas

Da Higiene Pública Capítulo I Disposições Gerais Capítulo II Da Limpeza dos Próprios Públicos e Áreas Particulares Capítulo III Do Controle do Sistema de Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotos Sanitários

Da Higiene Pública Capítulo IV Do Controle do Lixo Capítulo V Das Águas Capítulo VI Da Limpeza e Desobstrução dos Cursos de Água e Valas

Da Segurança e Ordem Pública Capítulo I Do Sossego Público Capítulo II Da Segurança Social Capítulo III Dos Divertimentos e Festejos Públicos

Da Segurança Pública - Polícia de Costumes e Ordem Pública Capítulo IV Das Bancas de Jornal e Revistas Capítulo V Da Ocupação dos Logradouros Capítulo VI Dos Relógios Capítulo VII Dos Coretos e Palanques

Da Segurança Pública e Ordem Pública Capítulo VIII Das Barracas Capítulo IX Da Obstrução dos Logradouros Públicos

Da Preservação da Estética nos Edifícios Capítulo I Dos Toldos Capítulo II Dos Mastros nas Fachadas dos Edifícios Capítulo III Da Conservação e Utilização dos Edifícios Capítulo IV Da Construção e Reforma de Muros, Gradis e Passeios

Da Preservação da Estética nos Edifícios Capítulo V Do Rebaixamento de Guias Capítulo VI Da Limpeza de Terrenos Baldios

Do Comércio Ambulante Capítulo I Do Licenciamento em Geral Capítulo II Da Permissão de Funcionamento Capítulo III Das Isenções Capítulo IV Da Caracterização

Do Comércio Ambulante Capítulo V Da Localização de Comércio Eventual ou Ambulante Capítulo VI Das Punições Capítulo VII Das Apreensões Capítulo VIII Das Disposições Especiais Capítulo IX Do Comércio Ambulante em Cruzamentos Sinalizados com Semáforos

Das Feiras Livres Capítulo I Da Competência e Funcionamento Capítulo II Do Regulamento das Feiras Capítulo III Do Licenciamento dos Feirantes Capítulo IV Da Comercialização

Das Feiras Livres Capítulo V Das Obrigações dos Feirantes Capítulo VI Das Atribuições e Deveres dos Fiscais Capítulo VII Disposições especiais

Da Ordenação dos Anúncios na Paisagem Urbana Capítulo I Dos Objetivos, Diretrizes, Estratégias e Definições Capítulo II Das Normas Gerais Capítulo III Da Ordenação da Paisagem Urbana Capítulo IV Do Anúncio em Imóvel Particular Não Edificado

Da Ordenação dos Anúncios na Paisagem Urbana Capítulo V Do Anúncio em Obra de Construção Civil Capítulo VI Do Procedimento Administrativo Capítulo VII Das Infrações e Penalidades Capítulo VIII Das Disposições Finais e Transitórias

Das Infrações e das Penas Capítulo I Do Processo de Execução das Penalidades Capítulo II Das Multas

CRONOGRAMA FASE 01 – ATIVIDADES INICIAIS 1ª Audiência realizada 23/09 A 22/10 23/10/2015 FASE 02 – ATIVIDADES DE REVISÃO DOS CÓDIGOS 2º Audiência realizada 23/10 A 12/11 13/11/2015

FASE 03 – ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS 3ª Audiência 13/11 a 03/12/ /12/2015 FASE 04 – REVISÃO DAS MINUTAS ELABORADAS 4ª Audiência a ser definida FASE 05 (FINAL) Em revisão de prazo

SUGESTÕES, CRÍTICAS: (Portal da Prefeitura) ou obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos