DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO

MATÉRIA JURÍDICA CONSTITUCIONAL organização dos poderes estatuto das liberdades diminuição das desigualdades sociais

EVOLUÇÃO Positivismo:  Estado de Direito Pós-positivismo:  Estado principialista constitucionalização de princípios

CONSTITUCIONALISMO Estado-organização sociedade-direitos

FUNDAMENTO Limitação da autoridade governativa

TÉCNICA Organização do poder Instrumento racional e lógico

LEGITIMIDADE Valores (políticos, filosóficos, etc.)

VONTADE CONSTITUINTE Conceito válido de Constituição aplicável a todo gẽnero humano (iluminado pela razão universal).

ESTADO Constitucional  legítimo Absolutista  sem consciência jurídica

DIREITO CONSTITUCIONAL MATÉRIA As regras fundamentais de estruturação, funcionamento e organização do poder, não importa o regime político nem a forma de distribuição da competência aos poderes estabelecidos (toda sociedade politicamente organizada possui uma Constituição).

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES Direito externo (Internacional) Direito interno (Administrativo, etc.)

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES DIREITO ADMINISTRATIVO  funcionamento dos órgãos estatais  serviços públicos  servidor público

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES DIREITO FINANCEIRO / TRIBUTÁRIO  política econômica  competência tributária  finanças públicas

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES DIREITO PENAL  direitos e garantias

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES DIREITO PROCESSUAL  assistência judiciária aos necessitados  mandado de segurança para proteção de direitos  direito de petição contra abusos de autoridades  direito de ação para defesa do patrimônio público  ampla defesa  contraditório

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES DIREITO PPRIVADO  família  propriedade

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES DIREITO INTERNACIONAL  movimentos internacionalização do DC constitucionalização do DI  Carta da ONU Executivo: Assembléia Geral Legislativo: Conselho de Segurança Judiciário: Corte de justiça

CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS independência nacional prevalência dos direitos humanos autodeterminação dos povos igualdade entre os Estados defesa da paz solução pacífica dos conflitos repúdio ao terrorismo e ao racismo cooperação entre os povos para o progresso da humanidade concessão de asilo político

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES CIÊNCIA POLÍTICA  Estudo pragmático das instituições

DIREITO CONSTITUCIONAL RELAÇÕES TEORIA GERAL DO ESTADO  Estudo das categorias conceituais

FONTES Formas de manifestação  escritas: lei / jurisprudência / doutrina  não-escritas: costume constitucional

CONSTITUIÇÃO Sentido etimológico  modo de ser das coisas Conceito material  conjunto de normas pertinentes à organização do poder Conceito formal  lei que exige requisitos especiais para sua criação e reforma

PRIMAZIA Das constituições escritas sobre as costumeiras  crença na superioridade da lei escrita sobre o costume  solenidade como garantia do contrato social  texto como instrumento de educação política

CONSTITUIÇÃO CODIFICADA PARTES preâmbulo (princípios: liberdade, democracia, etc.) parte introdutória (preliminares: regime político, forma de governo, etc.) parte dogmática (direitos e garantias dos cidadãos) parte orgânica (órgãos, competências, relações, princípios gerais, etc.) divisões finais (disposições transitórias)

CONSTITUIÇÃO TIPOLOGIA Outorgada  ato unilateral de uma vontade política soberana em proveito do povo Pactuada  típica de momento histórico em que determinadas classes com certo grau de participação política, em nome da comunidade, atuam com propósto de resguardar direitos Popular  democrática, surge por obra de assembléia constituinte

DIREITO CONSTITUCIONAL OBJETO Estuda a organização do Estado, seu regime político e sua estrutura governamental. Ciência das regras jurídicas segundo as quais se estabelece, transmite e exerce a autoridade pública.