Gás Natural e Regulação Eduarda Thurler. História do gás Até a década de 90 o gás natural não possuía um papel importante na matriz energética na América.

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1 Gás Natural e Regulação Eduarda Thurler

2 História do gás Até a década de 90 o gás natural não possuía um papel importante na matriz energética na América latina. A ausência de infra-estrutura de transporte e distribuição recessão na década de 80, desestimulou os investimentos Pouca liberalização economica da região.

3 Entretanto, no inicio da década de 90 a participação do gás natural na matriz energética de alguns países da América Latina passou a crescer significativamente, e nos últimos anos, a região emergiu como o mercado de gás de mais rápido crescimento no mundo. De acordo com a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency), a demanda de gás na América do Sul aumentou 5.1% por ano durante os anos 90, um grande salto comparado com o percentual de crescimento da demanda total de energia, da ordem de 3.2%. Liberalização econômica Descoberta de novas reservas Desenvolvimento da infraestrutura Preocupações ambientais

4 Porém... Dado o elevado grau de incerteza no retorno dos investimentos, é comum as industrias nessa fase serem caracterizadas pelo alto grau de verticalização e monopólio estatal. Consequências... Reformas regulatórias visando - Atrair investimentos estrangeiros - Aumentar a competitividade - Aumentar a eficiência - Separação do fornecimento e do transporte - Promoção da competição no varejo. Assim, o objetivo da regulação é proteger os consumidores finais e os agentes do poder de mercado das empresas monopolistas.

5 Caso brasileiro Mercado de gás brasileiro apresenta uma história recente. Década de 40: -Descobertas de reservas na Bahia Final dos anos 80: - Descoberta de gás associado ao petróleo na Bacia de Campos Antes década de 90: -Monopólio Petrobrás -Acesso à infraestrutura limitado -Acesso às atividades de exploração e produção Em 1991: -Assinada a carta de intenções sobre a integração energética entre Brasil e Bolivia -Formalizada construção do gasoduto Bolívia- Brasil -Representou um novo estágio de desenvolvimento para a industria brasileira de gás Em 1995: Lei do Petróleo -Fim monopólio da Petrobrás -Entrada de agentes de exploração, produção e transporte

6 Em 1997: Criação da ANP -Objetivo de regular o mercado brasileiro de gás Finalização do GASBOL Até 2006: Lei de gás - Revisão no marco regulatório atual -Atrair mais investimentos -Tornar a industria mais competitiva. Porém, ainda há características de industria verticalizada

7 Atribuições da ANP ‘’PROMOVER A REGULAÇÃO, A CONTRATAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS’’ obedecer aos princípios definidos na política energética nacional,dando ênfase à proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; estabelecer os blocos a serem licitados, bem como elaborar os editais para estas licitações; autorizar o exercício das demais atividades da cadeia, excetuando-se a exploração e a distribuição; no caso de haver conflito entre as partes, a ANP deve estabelecer tarifas que remunerem o serviço prestado, bem como arbitrar o conflito entre os agentes; fiscalizar as atividades da cadeia (diretamente ou por meio de convênios).

8 Segundo Cecchi (2001), a ANP tem como principais objetivos: promover a competitividade entre os agentes econômicos, permitir o livre acesso à rede de transporte, desenvolver mercados secundários e criar condições para a entrada de novos agentes no mercado; implantar estrutura regulatória estável, clara, transparente e previsível, de forma a adaptar a regulação a condições de mudança, dar poder à autoridade para manter a estrutura legal atualizada e oferecer procedimentos transparentes. A flexibilização do monopólio no setor de petróleo e gás, além de atrair novos entrantes, permitiu a implantação de novas regras e de uma agência reguladora. A indústria de gás natural passou, assim, a se inserir em duas esfera administrativas: a federal e estadual

9 Características econômicas O setor de gás natural é um serviço de utilidade pública, os serviços de utilidade publica são caracterizados economicamente como: -Existe uma separação entre as atividades de geração e distribuição dos serviços -Estrutura de redes -Seus produtos e serviços apresentam demanda generalizada inelástica. -Os ativos necessários são específicos e irrecuperáveis -Existência de monopólios naturais em alguma etapa da cadeia produtiva Problemas transacionais: -Falhas de mercado -Alocação ineficiente de recursos Para isso é necessário um mecanismo de regulação

10 Características do setor -Integração vertical Neste modelo há a eliminação dos custos de transação intermediários entre as distintas atividades da cadeia. Vantagem: A integração permite além do menor custo, maior flexibilidade diante das mudanças repentinas de mercado, alinhamento de incentivos, reduzindo o problema de incerteza comportamental, comportamento oportunista - Grande volume de investimento - Alta especificidade dos ativos - Altos custos irrecuperáveis - Necessidade de longo prazo - Riscos exploratórios e regulatórios

11 Integração vertical- Monopólio

12 Monopólio Estrutura tradicional e conservadora produção, o transporte e a distribuição são realizados por uma única companhia o gás natural e os serviços de transporte vendidos como se fossem um único produto. A integração vertical é um meio de minimizar os riscos dos investidores,e no caso específico do gás natural, a diminuição dos riscos está associada à garantia do abastecimento o produtor sabe que tem demanda para escoar seu produto, o transportador sabe que terá gás a ser transportado e o distribuidor sabe que terá gás para ofertar aos seus clientes, já que a oferta está garantida.

13 Integração vertical com competição Ganhos de eficiência em relação ao modelo anterior

14 Competição Nesse caso há a necessidade de regulação dos preços praticados tantos nos poços de produção quanto nos city-gates. Os preços ao consumidor final são regulados da mesma maneira que no modelo anterior (regulação taxas de retorno ou price caps), Essa competição na oferta faz os preços de venda refletirem o valor de mercado do gás natural de maneira mais eficiente que os preços estabelecidos pela agência reguladora O objetivo da regulação, então, é estabelecer uma taxa de retorno justa para os produtores independentes e para os fornecedores de serviços de transporte. A agência reguladora, portanto, necessita de informações confiáveis sobre os custos de transporte e de produção, separadamente. A adoção de uma estrutura verticalizada posteriormente à produção pode permitir à empresa de transportes que não repasse os ganhos de eficiência para os consumidores finais

15 Modelo integração com multiprodutor Como mostrado por Shaffer (1991), o problema vem do fato do varejista ganhar uma renda estritamente positiva atribuível ao seu critério sobre a escolha do tipo de produto( brand choice). O produtor então encara um trade-off entre maximizar o lucro conjunto e reduzir a renda que deixa para o distribuidor. -Supor que o produtor ofereça i= A,B e Ti (qi) = wiqi + Fi ) O distribuidor vai escolher preço de varejo A(W A, W B) E B (W A, W B) que maximizar seu próprio lucro: Se aceitar levar os dois tipos, o varejista vai ter um lucro: Se decidir levar apenas um tipo ( B) seu lucro será:

16 Problemas da verticalização Os ganhos gerados pela redução dos custos transacionais, podem não ser repassados ao consumidor. As firmas se apropriam destes ganhos Possibilita a prática de subsidios cruzados Preços muito acima de seus custos Exclusão dos agentes que poderiam participar do mercado Double marginalization

17 Dupla marginalização A dupla marginalização se refere a situações em que tanto o produtor quanto o varejista fazem uso de um poder de mercado. A externalidade acontece quando cada firma quando impõe o seu mark-up não leva em conta o impacto dessa decisão no lucro da outra firma O preço final é maior do que realmente deveria ser. Exemplo: Monopólios sucessivos e a dupla marginalização Custos marginais c para o produtor e γ para o distribuidor O lucro agregado das duas firmas depende apenas do preço varejista p e do preço monopolista caracterizado por: Nessa situação, cada uma das duas firmas tem o incentivo a estabelecer seu preço acima do custo marginal.

18 Para obter um lucro >0, o produtor vai escolher um preço superior ao seu custo marginal (w > c), e o varejista então irá escolher um preço p que maximiza seu lucro: O que leva a um preço final MAIOR do que o preço de monopólio e a um lucro conjunto abaixo do lucro de monopólio. Como resolver? -Controlar o preço de varejo usando o preço de revenda (impondo p = pM (c)) e estabelecer um preço de atacado de modo a incentivar a vontade de dividir o lucro de monopólio. -Ou incluir tarifas não lineares, a forma mais simples inclui uma tarifa de duas partes: T (q) = cq + F. Estabelecendo o preço atacado = cmg, o produtor incentiva o distribuidor ( cmg= c+y) e estabelece o preço de varejo no nível de monopólio. A taxa F pode ser usada para dividir o lucro como desejado.

19 Etapas da industria de gás Exploração e produção -Verificar a existência de bacias sedimentares portadoras de rochas ricas na acumulação de hidrocarbonetos. -Testes sísmicos -Viabilidade da jazida para fins comerciais -Mapeamento do reservatório Viabilidade econômica: -Altos custos fixos para operar, direitos de perfuração e tecnologia, exploração e perfuração -Portanto, é mais viável para a firma exercer a perfuração e exploração

20 Transporte -Estado gasoso, gasodutos de alta pressão -Estado liquido, transportado por meio de caminhões Economicamente: -Este segmento é caracterizado pelo monopólio -Altos custos fixos -Custos irrecuperáveis -Custos de operação baixos Comercialização -Operações de venda mercado atacadista ou varejista -Uma única firma -Muito competitivo -Baixos investimentos para operar

21 Distribuição -Etapa final do sistema quando o gás chega ao consumidor -Residencial -Comercial -Industrial -Automotivo Economicamente: - Caracterizado pelo monopólio, dadas as economias de escala obtidas nas operações de transporte.

22 Perfil da demanda O consumo de gás natural pode ser dividido em duas grandes categorias: -Consumo energético -Consumo não-energético. Autalmente existe potencial crescimento da demanda, que atualmente é reprimida em função da infra-estrutura insuficiente.

23 De 1995 a 2005, foi registrado um crescimento médio de 13% na demanda por gás natural. Crescimento impulsionado pelo setor industrial, cuja demanda cresceu em média 13,3% Importante substituto de outros combustiveis, como oleo combustivel, alem de oferecer menores danos ambientais.

24 Preço do gás natural A atividade de importação de gás é aberta à concorrência e, pela Lei do Petróleo, qualquer empresa ou consórcio, privado ou público, pode importar (ou exportar) gás natural, mediante autorização da ANP. O preço do gás natural importado é livre e definido nos contratos de fornecimento entre as partes (ex: gás boliviano e Petrobras), e cabe à ANP a arbitragem de conflitos quando e se ocorrerem sendo que o preço CIF16 negociado é composto da seguinte forma: Preço city gate para a Petrobras = PG(commodity) + TT(tarifa de transporte postal) O preço do gás commodity (PG) do Contrato GSA17 evolui trimestralmente

25 Preço do gás natural de acordo com a seguinte fórmula: PG(t) = 0,5 Pi + 0,5 P(t-1) Onde: Pi = Pbase x Variação Trimestral Cesta Derivados18 (Pbase x Pcesta(t-1) / Pcesta(0)) Período Base = 1º de janeiro de 1990 – 30 de junho de 1992 (excluído o período entre o 1º agosto de 1990 e o 31 de janeiro de 1991). Preço Base = é o preço base determinado no GSA, podendo oscilar entre 0,95 e 1,06 US$/MMBTU, para 20 anos; o gás adicional sobre 16 MMm3/dia tem um preço base de 1,20 US$/MMBTU. A tarifa de transporte (TT), dividida no ramal boliviano (GTB) e no ramal brasileiro (TBG), é atualizada anualmente de acordo com a seguinte fórmula: TT = CC x Var 0,5% a.a + CV Onde: CC = termo de capacidade (GTB: 0,3176 U$S/MMBTU28; TBG: 1,14 US$/MMBTU, em1997); Var 0,5% a.a. = variação anual do termo de capacidade; CV = termo variável

26 Preço do gás natural Como o preço do óleo combustível era relacionado com as cotações internacionais de uma cesta de óleos, os consecutivos aumentos do preço do petróleo em 1999 tiveram um impacto direto nos preços máximos do gás natural nacional, e o governo, em acordo com a Petrobras, reduziu o preço do gás vendido às distribuidoras em 15%. Em 2000, houve a separação entre o preço máximo nos pontos de entrega em duas parcelas, uma referente à remuneração do produto e a outra associada à remuneração dos serviços de transporte. Houve também a introdução progressiva da distância no cálculo dos preços máximos de venda nos pontos de entrega. Os preços máximos de venda (Pm) do gás natural de produção nacional, para vendas à vista às empresas concessionárias de gás canalizado, ficam então determinados, segundo a fórmula: Pm = PGT + TREF. Sendo: PGT = Preço referencial22 do gás natural na entrada do gasoduto de transporte; TREF = Tarifa de transporte de referência entre os pontos de recepção e de entrega do gás natural.

27 Precificação A política de preços livres num mercado onde há elevado grau de verticalização não traz a efetividade esperada. existem preços diferentes para o gás de origem nacional e o gás importado no mesmo city-gate, sendo também observada a diferença de preços de acordo com o uso do gás. alocação ineficiente do consumo e da produção. Ao deixar de refletir o custo de fonte alternativa, essa discrepância resulta em um consumo do produto não consistente com as perspectivas da oferta no médio prazo, e em distorções nas decisões de investimento e localização das unidades consumidoras (Rodrigues & Filho, 2004). Além disso, a tributação em cascata aplicada ao gás natural em cada uma das distintas atividades da cadeia, assim como as diferenças de tributos entre os Estados por onde passa o gasoduto, faz com que exista uma grande variação, entre os Estados, no preço final praticado, não refletindo necessariamente os custos de operação do gás.

28 Desverticalização Conforme descrito anteriormente, a indústria brasileira de gás natural é altamente verticalizada, uma vez que a Petrobras tem participação em todos os elos da cadeia. A desverticalização, ou seja, a separação das distintas atividades dacadeia, é uma condição básica necessária para promover a competição na indústria de gás natural no Brasil. Para tal, é necessária uma legislação que seja capaz de limitar a integração das atividades, favorecendo a entrada de novos agentes e estabelecendo condições isonômicas para eles, principalmente nas atividades de transporte. Além disso, deve haver alternativas de preços e melhor qualidade dos serviços, para que haja maior transparência nas transações da adeia, o que pode ser alcançado com a separação jurídica, contábil,organizacional e gerencial das empresas que atuam em cada um dos elos da cadeia da indústria de gás natural. No caso das atividades de transporte, a separação elimina a principal barreira à entrada na indústria, permitindo o livre-acesso aos gasodutos, o que pode ser resolvido com a criação de um transportador independente, cujas atividades se limitariam à prestação de serviços de transporte do gás até o citygate,não lhe sendo permitido realizar atividades de comercialização, como por exemplo, comprar ou vender gás. A partir de então, haveria separação jurídica e societária da atividade de transporte, com o objetivo de garantir transparência nas informações sobre as operações na rede de transporte, diminuindo a percepção de risco dos investidores e removendo obstáculos à entrada de novos usuários.

29 Conclusão Apesar de todos os problemas, o mercado brasileiro de gás vem crescendo nos últimos anos e a produção domestica vem aumentando rapidamente, com o objetivo de atender à crescente demanda e diminuir as importações bolivianas. Reformas são necessárias para aumentar a eficiência do setor, então é necessário avaliar o grau de competitividade da industria como um todo e em cada elo da cadeia. Devem também, serem introduzidos mecanismos para garantir interações eficientes entre os agentes e os segmentos regulados e não regulados da industria.