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Prof. Dr. Sebastião Benício da Costa Neto UFG – UCG – ALAPSA - ANPEPP Enfrentando as dívidas históricas da Sociedade Brasileira II CONGRESSO BRASILEIRO.

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1 Prof. Dr. Sebastião Benício da Costa Neto UFG – UCG – ALAPSA - ANPEPP Enfrentando as dívidas históricas da Sociedade Brasileira II CONGRESSO BRASILEIRO PSICOLOGIA: CIÊNCIA & PROFISSÃO Possibilidades e Limitações na Aplicação da Resolução MS 196/96 na Psicologia da Saúde

2 2 AGRADECIMENTOS À Comissão Organizadora do II Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência & Profissão Ao Conselho Federal de Psicologia

3 3 Lugar comum… n No campo da saúde, o desequilíbrio entre os conhecimentos técnico-científico e tecnológico, por um lado, e do humanista e social, por outro, tem requerido uma constante reflexão sobre os valores éticos associados à questão

4 4 Preocupação com a sobrevivência do homem e da biosfera Nascimento da Bioética – anos de 1970 uma disciplina criada com propósito de entender e mediar discursos, concepções e práticas de representantes de ambos saberes.

5 5 Cena I – Na imprensa local da capital goiana, repercute o anúncio de resultados de um projeto de pesquisa realizado no Hospital Universitário. Ao ser o mesmo analisado por esta instituição, constata-se que o pesquisador não pertencia a mesma e sequer tinha qualquer registro ou autorização para a respectiva coleta de dados.

6 6 Cena II – Um projeto que propunha o uso de testes de personalidade, aprovados pelo CFP, foi reprovado pelo CEP em função de que nenhum dos pesquisadores tinha graduação em Psicologia e não havia previsão de responsabilidade assistida.

7 7 Cena III – Em um projeto submetido ao CEP, o objetivo era avaliar o impacto da ludoterapia no bem-estar de crianças com câncer. Entre os instrumentos, havia uma entrevista semi- estruturada com os pais. Nesta, uma pergunta: O quanto você acredita que a forma de educar os filhos pode estar relacionada ao desenvolvimento do câncer ?

8 8 Cena IV – Um projeto em psicologia foi devolvido pelo CEP ao pesquisador com uma recomendação: ajustar as referências bibliográficas às normas da ABNT.

9 9 Cena V – Um projeto de Crenças e Valores sobre HIV-Aids, proposto por uma ONG devidamente formalizada, foi devolvido pelo CEP de uma Universidade com a seguinte orientação: os pesquisadores deverão explicitar que instituição é responsável pelo estudo.

10 10 Cena VI – Numa tribo indígena, a coleta de impressões digitais no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) provocou, entre os participantes, um momento lúdico e festivo com a novidade.

11 11 Cena VII – Ao ser abordado para participar de uma investigação em psico-oncologia, um paciente de um hospital concorda em participar, mas recusa-se a assinar o T.C.L.E., retirando do bolso uma cópia de outro T.C.L.E., assinado por um conhecido, que acreditava ter, naquele papel, autorizado uma doação de órgãos.

12 12 OBJETIVO Refletir sobre as possibilidades e impossibilidades de aplicação da Resolução MS 196/96, à luz da interface que a Psicologia tem construído no contexto da Saúde

13 13 CONCEITO DE PSICOLOGIA DA SAÚDE n … é uma soma das contribuições profissionais, científicas e educativas específicas da psicologia como disciplina, para a promoção e manutenção da saúde, prevenção e tratamento da enfermidade, identificação dos correlatos etiológicos e diagnósticos da saúde e da enfermidade, bem como da disfunção associada (…) (Matarazzo, 1979).

14 14 Guerriero, I.C.Z. (2006). Aspectos éticos das pesquisas qualitativas em saúde. Tese de Doutorado. USP: Faculdade de Saúde Pública. Paradigma PositivistaParadigma Interpretativo Teste de hipótesesEnvolve uma abordagem interpretativa Amostras pré-definidasAmostras são constituídas ao longo da investigação Generalização pela frequência Generalização teórica Foco no ProdutoFoco no Processo Neutralidade do pesquisador Subjetividade do pesquisador é instrumento privilegiado de trabalho

15 15...crenças que o pesquisador tem e compartilha com seus pares, antes mesmo de elaborar um projeto de pesquisa, o que inclui sua concepção sobre o mundo e sobre o ser humano, sobre a maneira de produzir conhecimento, de validar cientificamente o produto de seu trabalho e sobre seu papel na aplicação desse conhecimento. (Guerriero, 2006)

16 16 A análise dos projetos de pesquisa deve considerar o paradigma o qual está inscrito É importante identificar os pressupostos adotados pelo pesquisador e as suas implicações éticas A avaliação ética não está dissociada da avaliação metodológica do projeto A Resolução 196/96 pressupõe uma preocupação biomédica e um mesmo paradigma de pesquisa

17 17 - A Resolução MS 196, de 10 de outubro de 1996, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, sem dúvidas, apresenta um avanço no enfrentamento de problemas éticos - Da mesma forma, supõe-se que a constituição dos Comitês de Ética em Pesquisa, tem contribuído para a construção de um conhecimento bioético - Muitas pesquisas em Psicologia da Saúde são positivistas, portanto, há maior possibilidade de adequação à 196/96

18 18 Contudo... - As limitações da 196/96 aplicam-se mesmo às pesquisas biomédicas, necessitando de Resoluções complementares (ex.: o que fazer com as sorotecas ?) - Adicionalmente, características da própria 196/96 e sua interpretação por membros dos CEPs tem engessado o desenvolvimento de pesquisas nas Ciências Humanas.

19 19 LIMITAÇÕES DA 196/96 - Estranhamento da metodologia qualitativa e de sua concepção ética (ex.: caráter processual e dialógico; amostragem) - T.C.L.E. versus Processo de Aconsentimento (previsto na 196/96) - Autorização formal dos pais ou responsáveis: condições especiais - crianças de rua; crianças abusadas, moral e sexualmente; adolescentes em contextos públicos

20 20 LIMITAÇÕES DA 196/96 - Relatividade do Sigilo da identidade do Participante (necessidade para alguns; risco para outros) - Uso de Banco de Dados - Devolução de benefícios versus devolução de resultados

21 21 LIMITAÇÕES DA 196/96 - Preparo dos CEPs (incluindo falta de debate contínuo sobre ética em pesquisa, na graduação) - Dificuldade no reconhecimento da qualificação dos projetos de investigação e formação do pesquisador qualitativo MUITAS DÚVIDAS ÉTICAS SÃO RESPONDIDAS POR OUTRA INSTITUIÇÃO POSITIVISTA: O DIREITO

22 22 DESAFIOS - Estabelecer diretrizes gerais para a pesquisa em psicologia, resguardando a diversidade metodológica da psicologia - Propor Resolução Complementar à MS 196 / 96 (prevista nela mesma) - Capacitar membros dos CEPs para as características e concepções de ética das pesquisas qualitativas

23 23 DESAFIOS - Aumentar a participação de pesquisadores e ou profissionais psicólogos nos CEPs, que também reconheçam a diversidade metodológica da psicologia - Estabelecer um Fórum permanente de discussão sobre a ética na pesquisa, dada sua natureza cultural e histórica - Buscar a integração na formação do psicólogo como agente de assistência, de ensino e de pesquisa

24 24 DESAFIOS - Entender a Pesquisa em Saúde e Pesquisa em, com ou para Seres Humanos, como aspectos interconectados mas não, necessariamente, como sinônimos - Contextualizar o debate, também, dentro do Ministério de Ciência & Tecnologia e não, exclusivamente, no Ministério da Saúde

25 25 A GUISA DE CONCLUSÃO Em Psicologia da Saúde, existe uma diversidade de propostas metodológicas, criando, muitas vezes, focos de tensão entre interesses dos CEPS e dos Pesquisadores da Área, carecendo de Resolução complementar à 196/96.


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