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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Secretaria de Comércio Exterior DRAWBACK MAIO DE 2009 MAIO DE 2009.

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1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Secretaria de Comércio Exterior DRAWBACK MAIO DE 2009 MAIO DE 2009

2 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

3 Incentivo à exportação que compreende a suspensão ou isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado. Ao desonerar essas importações, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo. Ao desonerar essas importações, o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo. DRAWBACK

4 MERCADORIA II IPIPIS COFINSTOTAL Tereftalado de butileno14,005,702,149,8731,71 Câmara de ar 16,002,322,6612,6333,61 Tecido de algodão26,000,002,169,9538,11 Laminado plano aço10,005,502,139,8227,45 Motores p/embarcação14,005,702,149,8731,71 SIMULADOR DE DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS

5 BASE LEGAL •Decreto-Lei nº 37/66 - art.78. •Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) •Portaria MEFP nº 594/92 •Portaria Secex n º 25/2008 e alterações •Instrução Normativa nº RFB 845/2008 •Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008 •Medida Provisória 451/2008 •Portaria Conjunta RFB/SECEX 1/2009 •Legislações específicas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM) DRAWBACK

6  EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E DRAWBACK PORTARIA SECEX N° 25, de Divulgação e Atualizações automáticas no endereço eletrônico do MDIC CONSOLIDAÇÃO

7 DRAWBACK - ATRIBUIÇÕES •SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) – ADMINISTRAÇÃO –Concede e encerra os processos (concessão e baixa) –Obrigações acessórias (transformam-se em principais quando não cumpridas) •RECEITA FEDERAL DO BRASIL –Durante a validade – aplica suspensão nas importações (desembaraço) e autoriza exportações (conferência física); –Após a baixa – verificação e autuação; –Conselho de Contribuintes – analisa recursos fora da alçada do DECEX •MARINHA MERCANTE – AFRMM –Aplica suspensão dos tributos e aguarda baixa pelo DECEX •FAZENDA ESTADUAL – ICMS –Aplica suspensão e acompanha baixa pelo DECEX.

8 MODALIDADES DE DRAWBACK CONCEDIDAS PELA SECEX  SUSPENSÃO do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada;  ISENÇÃO dos tributos exigíveis na importação, em quantidade e qualidade equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto já exportado. DRAWBACK

9  Desenvolvido em plataforma WEB  Acesso pela INTERNET  Melhor visualização das informações  Integração total com os sistema de exportação e importação  Diagnóstico prévio  Facilidade no preenchimento de dados repetitivos DRAWBACK SUSPENSÃO WEB

10 DRAWBACK SUSPENSÃO - Tipos mais comuns de ato concessório suspensão • Comum • Intermediário • Genérico O PRAZO LEGAL MÁXIMO PARA SUSPENSÃO DE IMPOSTOS NO BRASIL É DE DOIS ANOS – O FATO GERADOR, NO DRAWBACK, É A PRIMEIRA DI Modalidade que ampara 80% das operações do Regime.

11 •O Sistema Drawback Eletrônico está disponível a todas as empresas exportadoras na INTERNET – Chama-se, agora SISCOMEX WEB; •Para acessá-lo, basta estar credenciado pela SRF no Perfil Exportador do SISCOMEX; •Informações estão disponíveis no site do MDIC, no seguinte endereço: HABILITAÇÃO E ACESSO ATENDIMENTO POR E MAIL – SIGILO – REPRESENTANTES LEGAIS

12 1. Registro e Efetivação do Ato Concessório no sistema 2.Aprovação da Licença de Importação e respectivo desembaraço com migração automática dos dados para o AC 3.Efetivação do RE após verificação de compatibilidade com AC 4.Averbação do RE com migração automática dos dados para o AC 5. Baixa automática do AC se as operações realizadas forem idênticas as compromissadas. Caso contrário, o pedido será examinado por técnico do Decex. DRAWBACK WEB - ROTEIRO BÁSICO

13 Critérios de Análise – Concessão Histórico da empresa Empresa centralizada – motivo – inadimplementos Apresentação de Certidão PGFN para novos AC Apresentação de Certidão PGFN para novos AC Para descentralizar, apresentar regularização de todos os inadimplementos. Para descentralizar, apresentar regularização de todos os inadimplementos. AC não deixam de estar inadimplidos. Empresa é que é descentralizada (CNPJ) Compatibilidade da Operação com Tipo de AC Solicitado Genérico x Comum Índice importação x exportação Não existe arbitragem em 40%.É analisado caso a caso Ganho cambial e Agregação de Valor Importação CIF x Exportação FOB – comissão

14 Resíduos e Subprodutos Calculado em valor / apenas o vendido no mercado interno Compatibilidade de produtos importados e exportados Laudos Técnicos - Alimentação SISCOMEX (centralização) Drawback Financeiro Prazo de validade Suspensão máxima de 2 anos Critérios de Análise – Concessão

15 OPERAÇÕES DESDE SUA IMPLANTAÇÃO EM 2001 ATÉ MARÇO 2009 EXPORTAÇÃO REALIZADA EM 2008 US$ 56,9 BILHÕES OPERAÇÕES DEFERIDAS EM 2008: DEFERIMENTO AUTOMÁTICO: 70% IMPESSOALIDADE DO PROCESSO DRAWBACK EM NÚMEROS

16 SITUAÇÃO N°de AC N° de AC Registrados no Sistema Baixados Baixados com Nacionalização 488 Baixados com Inadimplência DRAWBACK EM NÚMEROS

17 INDICAÇÃO DO CÓDIGO DO DRAWBACK E DO NUMERO DO DO ATO CONCESSORIO NO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO PRINCIPAL REQUISITO DO SISTEMA PRINCIPAL REQUISITO DO SISTEMA

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19 CASO A EMPRESA NÃO PREENCHA OS CAMPOS 2 E 24, O RE NÃO MIGRARÁ PARA O MÓDULO DE DRAWBACK, O QUE IMPOSSIBILITARÁ A UTILIZAÇÃO DESTE REGISTRO PARA COMPROVAÇÃO DO REGIME.

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21 PARTICIPAÇÃO DO DRAWBACK NOS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO O MAIS IMPORTANTE ESTÍMULO A EXPORTAÇÃO: RESPONDE POR 28% DOS REGIMES SUSPENSIVOS NA IMPORTAÇÃO, SUPERANDO O RECOF E A ZONA FRANCA DE MANAUS

22 PARTICIPAÇÃO DO DRAWBACK SOBRE A IMPORTAÇÃO E A EXPORTAÇÃO (US$) A PARTICIPAÇÃO DA IMPORTAÇÃO AMPARADA POR DRAWBACK SOBRE O TOTAL DA IMPORTAÇÃO É POUCO REPRESENTATIVA: VARIOU ENTRE 5 A 10%, TENDO REGISTRADO EM 2008: 7% SE COMPARADA COM A EXPORTAÇÃO: TAXA QUASE INELÁSTICA: 6%

23 ÍNDICE DE ACREGAÇÃO (IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO) - % (EM VALORES) - A RELAÇÃO ENTRE OS VALORES IMPORTADOS E EXPORTADOS AMPARADOS PELO DRAWBACK É HISTORICAMENTE DA ORDEM DE 20%; ISTO É, PARA CADA DÓLAR IMPORTADO, CINCO SÃO EXPORTADOS

24 PARTICIPAÇÃO DA EXPORTAÇÃO SOB O REGIME DE DRAWBACK SOBRE A EXPORTAÇÃO TOTAL A PARTICIPAÇÃO DA EXPORTAÇÃO AMPARADA PELO DRAWBACK EM RELAÇÃO À EXPORTAÇÃO TOTAL SITUA-SE ENTRE 25 A 30%. EM 2008, MAIS DE 56 BILHÕES US$ FORAM EXPORTADOS POR DRAWBACK, DENTRO DO UNIVERSO DE US$ 197 BILHÕES.

25 EMPRESAS EXPORTADORAS X EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE DRAWBACK DESDE 2002, O Nº DE EMPRESAS QUE UTILIZARAM O REGIME CRESCEU 121%, ATINGINDO EMPRESAS EM O Nº TORNA- SE POUCO SIGNIFICATIVO QUANDO COMPARADO COM O UNIVERSO DE EXPORTADORES DE 2007: APESAR DE CRESCENTE, A PARTICIPAÇÃO, EM 2008, FOI DE 14%.

26 DRAWBACK UTILIZADOS POR SEGMENTOS (EM BAIXAS DO COMPROMISSO) O DRAWBACK É UTILIZADO POR TODOS OS SEGMENTOS INDUSTRIAIS. DENTRE AS 25 MIL OPERAÇÕES ENCERRADAS ATÉ 2008, OS SETORES DE MÁQUINAS (3.858), CALÇADISTA (1.775) E DE ELETRO-ELETRÔNICOS (1543) FORAM OS MAIORES BENEFICIÁRIOS.

27 LEI Nº , DE 29/12/2003 (ART. 59) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 845/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.460, de 18/09/2008 Portaria Secex nº 25, de 27/11/20008 Vigência: 01 de outubro de 2008 DRAWBACK VERDE E AMARELO

28 As aquisições de mercadorias no mercado interno para incorporação em produto a ser exportado são suspensas do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS. O regime abrange importações, com o tratamento do Decreto-Lei nº 37/1966 e Decreto nº 6.759, de 2009, com suspensão do imposto de importação DRAWBACK VERDE E AMARELO

29 As aquisições de mercadorias no mercado interno para incorporação em produto a ser exportado são suspensas do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS. O regime abrange importações, com o tratamento do Decreto-Lei nº 37/1966 e Decreto nº 6.759, de 2009, com suspensão do imposto de importação DRAWBACK VERDE E AMARELO

30 ITEMNº Atos Registrados no Sistema 257 Previsão de Importação US$ 140 milhões Previsão de Compra Doméstica US$ 211 milhões Previsão de Exportação US$ 1,4 bilhões DRAWBACK VERDE-AMARELO

31 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15/12/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 01/04/2009 Portaria Secex Nº 9, DE 06/05/09. publicada no DOU de Vigência: 18 de maio de 2009 (5 dias) DRAWBACK INTEGRADO

32 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15/12/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 01/04/2009 Portaria Secex 9, de 06/05/09 Vigência: 18 de maio de 2009 (5 dias) DRAWBACK INTEGRADO

33 As aquisições de mercadorias no mercado interno, OU A IMPORTAÇÃO, para EMPREGO OU CONSUMO em produto a ser exportado são suspensas do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS, pis/pasep-Importação e COFINS importação. O regime abrange importações, com o tratamento do Decreto-Lei nº 37/1966 e Decreto nº 6.759, de 2009, com suspensão do imposto de importação, e o verde-amarelo (Lei nº /2003) DRAWBACK INTEGRADO

34 PRINCIPAIS VANTAGENS: 1.Elimina a obrigatoriedade de importar 2. Alcança o agronegócio num total de US$ 11 bilhões. 3. Importação do aquisição do mercado doméstico para produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação dos animais, cuja destinação é a exportação de:frutas, polpas, sucos, camarão, carnes de frango e de suínos DRAWBACK INTEGRADO

35 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15/12/ Unificação dos regimes de drawback 2.Eliminação das vedações do verde-amarelo e integrado 3.Possibilidade de importar ou adquirir no mercado doméstico, de forma combinada ou não. DRAWBACK UNIFICADO

36 •Objetivo: reposição de estoque •Prazo máximo p/utilização de DI’s •Apresentação do Pedido de DB (agências do BB) •Apresentação do RUD •Utilização de formulários (papel) MODALIDADE ISENÇÃO

37  Isenção •Plataforma Web SISCOMEX – DRAWBACK ELETRÔNICO ETAPA ATUAL: Protótipo desenvolvido

38 Secretaria de Comércio Exterior Obrigada! Ieda Ferreira Fernandes Coordenadora no DECEX Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC


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