AULA TÉCNICA 66 2008 INSTRUTOR: SCOPINO. SCOPINO TREINAMENTOS AULA SOBRE ELÉTRICA E ELETRÔNICA TEMA DE HOJE: ANÁLISE DE GASES PARTE 13 – LEGISLAÇÃO PARTE.

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1 AULA TÉCNICA 66 2008 INSTRUTOR: SCOPINO

2 SCOPINO TREINAMENTOS AULA SOBRE ELÉTRICA E ELETRÔNICA TEMA DE HOJE: ANÁLISE DE GASES PARTE 13 – LEGISLAÇÃO PARTE 2

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5 JÁ TIVEMOS AQUI NA UMEC, A AULA SOBRE AULA 12 – LEGISLAÇÃO PARTE 1 Nesta aula veremos: ANÁLISE DE GASES AULA 13 – LEGISLAÇÃO PARTE 2

6 PROGRAMAÇÃO INTRODUÇÃO QUEIMA DA MISTURA DETALHES DOS GASES COMO MEDIR EQUIPAMENTOS DE TESTES SISTEMAS DE CONTROLE CATALISADOR VÁLVULA EGR CANISTER E BLOW BY LEGISLAÇÃO

7 O MEIO AMBIENTE

8 DESDE 1997... A Prefeitura SP já concluiu o estudo jurídico para fazer a vistoria em toda a frota. A discussão sobre a legalidade dessa inspeção data do novo Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, que determinou responsabilidade estadual para o assunto. Mas uma lei de 2001 abre uma brecha para que a Capital paulista assuma a responsabilidade.

9 LINHA DE INSPEÇÃO

10 LICITAÇÃO Já a Prefeitura SP tenta implementar a inspeção ambiental veicular na Capital há 13 anos, desde 1995. A licitação realizada naquele ano, vencida pela empresa Controlar, teve seu resultado bloqueado por recurso na Justiça, pedido pelo PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais, pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e por vários vereadores. Pela lei municipal nº 11.733, de 27 de março de 1995, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente é a responsável pela concorrência pública e pela fiscalização da prestação de serviços da concessionária vencedora da licitação.

11 O QUE SERÁ ANALISADO O Município de São Paulo tem competência legal para implantar e operar o Programa Inspeção e Manutenção baseado na seguinte legislação em vigor: O Art. 104 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97 que instituiu o novo Código de Trânsito Brasileiro estabelece: "Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissões de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído".

12 CONAMA O Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA já regulamentou a inspeção ambiental através das Resoluções 7/93, 227/97, 251/99, 252/99 e 256/99, delegando aos Estados e Municípios à sua implantação. A lei Federal 10.203 de 22/02/01, que deu nova redação aos arts. 9º e 12 da Lei Federal 8.723, de 28/10/93, estabeleceram que o Município de São Paulo pode até estabelecer processos diferenciados bem como limites mais restritivos, a saber:

13 PORQUE NA CAPITAL Art 12.... "§ 2º Os Municípios com frota total igual ou superior a três milhões de veículos poderão implantar programas próprios de inspeção periódica de emissões de veículos em circulação, competindo o Poder Público Municipal, no desenvolvimento de seus respectivos programas, estabelecer processos e procedimentos diferenciados, bem como limites e periodicidades mais restritivos, em função do nível local de comprometimento do ar"

14 ITENS DE SEGURANÇA

15 ONDE OCORRE A INSPEÇÃO A inspeção veicular ocorre em 51 países em todos os continentes, sendo que, em muitos deles, há décadas. Na América Latina, já existe inspeção veicular no Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Costa Rica e México. Controlando a emissão de HC e NOx por meio da inspeção veicular anual, as concentrações de ozônio na troposfera diminuirão.

16 DATAS INSPEÇÃO SP Final da placa Data Limite de Licenciamento Data Limite de Inspeção 130/abr/0829/07/08 231/mai/0829/08/08 330/jun/0828/09/08 431/jul/0829/10/08 531/ago/0829/11/08 631/ago/0829/11/08 730/set/0829/12/08 831/out/0829/01/09 930/nov/0828/02/09 031/dez/0830/03/09

17 SELO DE APROVAÇÃO

18 INDICAÇÃO DE OFICINAS ? É importante deixar bem claro que a concessionária não terá qualquer ingerência nesse processo, não podendo sequer indicar oficinas aos proprietários de veículos. Esse procedimento visa evitar qualquer conflito de interesse, ou seja, quem faz a inspeção não se envolve com a manutenção.

19 ANÁLISE DE GASES NA OFICINA

20 PERGUNTA O QUE A OFICINA DEVE FAZER COM A INSPEÇÃO DE GASES ?

21 RESPOSTA NÃO FAZER ADAPTAÇÕES, TRABALHAR SEGUINDO OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS RECOMENDADOS, CORRIGIR AS FALHAS E SEMPRE QUE POSSÍVEL ANALISAR OS GASES ANTES DE LIBERAR O VEÍCULO.

22 OBRIGADO PELO ACOMPANHAMENTO DAS AULAS. ATÉ A PRÓXIMA: AULA 69 ELÉTRICA E ELETRÔNICA ANÁLISE DE GASES PARTE 14 FINAL Instrutor Scopino