METAS 3, 4 E 5 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO AUDIÊNCIA PÚBLICA

PAUTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.Leitura do Regimento Interno da Audiência Pública 2.Apresentação da Empresa SC Engenharia e Geotecnologia LTDA; 3.Apresentação dos membros do Comitê Diretor Local e do Grupo de Sustentação; 4.Apresentação de uma síntese da META 3 – Aspectos Gerais do Planejamento das Ações; 5.Apresentação do arranjo regional proposto; 6.Apresentação de uma síntese da META 4 – Planejamento das Ações do Plano; 7.Estratégias, programas, metas e ações para o PMGIRS; 8.Apresentação de uma síntese da META 5 – Agendas de Implementação do Plano e Monitoramento; 9.Agendas de implementação para os diferentes setores, e monitoramento das ações do PMGIRS e verificação dos resultados; 10.Proposta de legislação para o PMGIRS.

O QUE É SANEAMENTO BÁSICO? Medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana; MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (Lei nº /2007) MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº /2010) RESÍDUOS SÓLIDOS É todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade.

DIFERENÇA ENTRE RESÍDUO E REJEITO RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITOS Os resíduos devem ser reaproveitados e reciclados, pois possuem valor econômico agregado. Apenas os rejeitos devem ter disposição final, através de solução ambientalmente adequada.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ( Lei nº /2010) Um dos principais objetivos da PNRS é dar ordem de prioridade para o gerenciamento dos resíduos sólidos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: Não geração Redução Reutilização Reciclagem Tratamento dos resíduos sólidos Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

LOGÍSTICA REVERSA INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.” PODE SER REALIZADO VIA:  Acordo setorial - “ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.“  Decreto Federal MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes e suas embalagens; agrotóxicos e suas embalagens; lâmpadas fluorescentes; e eletroeletrônicos.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PODER PÚBLICO SETOR EMPRESARIAL COLETIVIDADE Responsabilidade de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos: Fabricantes; Importadores e distribuidores; Comerciantes; Consumidores; Titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Processo de implementação do PMGIRS Metas, programas e recursos necessários Definição das diretrizes e estratégias – planejamento das ações Definição de cenários futuros Elaboração do Diagnóstico da Situação Atual Mobilização Social e Divulgação ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PMGIRS

RESUMO DIAGNÓSTICO 1.COLETA e TRANSPORTE dos RSD realizada indiretamente por empresa terceirizada (LOUBER AMBIENTAL LTDA.), com processo de TRANSBORDO e TRIAGEM 2.DISPOSIÇÃO FINAL dos RSD em ATERRO SANITÁRIO da empresa SERRANA ENGENHARIA LTDA 3.COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO e DISPOSIÇÃO FINAL de RSS (unidades públicas municipais) realizada por empresa terceirizada (SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS) 4.LIMPEZA PÚBLICA realizada diretamente pelo Município (Secretaria de Obras, Viação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente)

COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES RECICLÁVEIS SECOSRECICLÁVEIS ORGÂNICOSREJEITOS 36,9%38,3%24,8% Considerando a composição fracionada dos RSD identificada, estima-se que a geração dos RSD pela população seja: RESUMO DIAGNÓSTICO

Aspectos FINANCEIROS: RESUMO DIAGNÓSTICO CUSTOS ANUAIS MÉDIOSVALORPERCENTUAL Coleta, transporte e triagem RSDR$ ,0047,5% Disposição Final dos RSDR$ ,1649,6% Limpeza Pública-- Gerenciamento RSSR$ ,002,9% TOTALR$ ,16- Arrecadação Taxa IPTU: 8% (RSD)

META 3 – ASPECTOS GERAIS DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ARRANJO REGIONAL & GESTÃO ASSOCIADA

REALIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Código Estadual do Meio Ambiente de SC (Política Estadual de Resíduos Sólidos): soluções consorciadas e/ou compartilhadas; reduzindo assim os custos. Dos municípios catarinenses 79,3% são de pequeno porte e 108 possuem menos de habitantes Não possuem infraestrutura suficiente; Gestão associada é uma alternativa para atendimento às estas demandas; Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS/SC ) - proposta de regionalização para gestão dos resíduos sólidos; GESTÃO ASSOCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ARRANJOS REGIONAIS ATUAIS DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA AMUREL Proposta de regionalização PEGIRS/SC e municípios que aderiram ao Consórcio Catarina. Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina – Consórcio Catarina - autarquia interfederativa na modalidade de consórcio intermunicipal. O Consórcio Catarina ainda não possui quadro técnico próprio, cabendo a AMUREL prestar o apoio técnico necessário.

DIAGNÓSTICOS MUNICIPAIS NA PERSPECTIVA REGIONAL Todos os municípios, à exceção de Sangão, utilizam o mesmo aterro sanitário em Pescaria Brava; Alguns municípios enfrentam dificuldades relacionadas à distância ao aterro sanitário (de 11,5 a 95,8 km); A coleta seletiva e o funcionamento da cadeia produtiva dos materiais recicláveis é um desafio a ser enfrentado pelos municípios da AMUREL; a maioria dos municípios não possui coleta seletiva; Ausência de tratamento dos resíduos orgânicos, apesar destes representarem grande parcela do total em peso coletado. Ausência de programas de manejo de resíduos da construção civil (RCC), o que se reflete nos inúmeros pontos de descarte irregular identificados na região; A maioria dos municípios tem dificuldades na gestão dos resíduos sujeitos à logística reversa; Observa-se que os valores arrecadados com as taxas são insuficientes para o custeio dos serviços prestados bem como quase que impedem a realização de investimento na modernização dos serviços;

META 4 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO Estruturação dos CENÁRIOS

CENÁRIOS CONSTRUÍNDO HIPÓTESES! Conforme TR, exigência de construção de 03 CENÁRIOS TENDENCIAL (DESFAVORÁVEL) - Considera um futuro sem mudanças (INDESEJÁVEL), de acordo com a realidade atual (Meta 2 – Diagnóstico de Resíduos Sólidos), gerando inseguranças na gestão dos resíduos sólidos. FAVORÁVEL (DESEJÁVEL) - Considera mudanças radicais na gestão dos processos e serviços e o cumprimento integral das metas estabelecidas nos dispositivos legais POSSÍVEL (INTERMEDIÁRIO) - Avaliado como um futuro possível, constituindo o ambiente para o qual se desenvolve o planejamento e suas diretrizes, estratégias, metas, investimentos e procedimentos de caráter político institucional, vislumbrado como necessários para alcançar o planejamento adequado ao PMGIRS (AÇÃO GRADUAL)

CENÁRIOS PROJEÇÕES QUALIQUANTITATIVAS PROJEÇÃO POPULACIONAL NO HORIZONTE DE PLANEJAMENTO (20 ANOS – 2035) ESTIMATIVAS CONFORME META 2 – DIAGNÓSTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FONTES BIBLIOGRÁFICAS (ausência de informações primárias)

GESTÃO (município sem corpo técnico X consórcio atuação plena)...fiscalização...regulação dos serviços CENÁRIOS INTERFERÊNCIAS? LOGÍSTICA REVERSA (inexistência x sistemas implantados)...descarte adequado....responsabilidade compartilhada ASPECTOS LEGAIS (s/ legislação específica X políticas municipais) …atendimento às diretrizes, metas e prazos legislação federal e estadual EXECUÇÃO SERVIÇOS (manutenção das condições atuais x ampliação das condições atuais)...eficiências....adequação PLANEJAMENTO & PROJETOS (descontinuidade x fomento)...viabilidades...implantação EDUCAÇÃO AMBIENTAL (ação difusa x ações contínuas)...efetividade...participação popular ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS (sem investimentos x aporte de recursos)...modelos de cobrança pelos serviços eficiente...regionalização e ganho de escala

CENÁRIOS PROJEÇÕES QUALIQUANTITATIVAS REFLEXOS NA GERAÇÃO DOS DIFERENTES TIPOS DE RESÍDUOS (conforme crescimento vegetativo da população e características de geração variando para cada CENÁRIO)

META 4 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO Estratégias, programas, metas e ações para o PMGIRS

ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES A partir do modelo tecnológico indicado, foram definidas 13 estratégias para implantação do PMGIRS. Para cada uma delas foram definidos programas, ações e metas, seguindo os seguintes princípios e diretrizes: Ordem hierárquica do gerenciamento de resíduos sólidos (Lei /2010); Separação dos resíduos na fonte geradora; Entrega nos locais indicados pela municipalidade; Inclusão de catadores de materiais recicláveis; Incentivar as soluções consorciadas; Incentivar o tratamento descentralizado; Foram definidas metas progressivas, para que se alcancem as metas e prazos estabelecidos (PLANARES).

ESTRATÉGIAS E SUAS PRINCIPAIS AÇÕES: 1.Estratégia para Fortalecimento da Gestão dos Resíduos Sólidos no Município; Definição de setor da administração municipal para gestão dos resíduos sólidos; Capacitação dos profissionais envolvidos; Sistema de informação em resíduos sólidos municipal. 2.Estratégia para sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos; Execução dos serviços através da gestão consorciada; Acompanhamento e registro das despesas mensais com os serviços; Elaboração de estudos para revisão e reestruturação da taxa de resíduos sólidos; 3.Estratégia para adequação da coleta dos resíduos sólidos domiciliares na área urbana; Adequar a coleta seletiva simultânea à coleta convencional na modalidade porta a porta em toda a área urbana do município; Adaptar o veículo de coleta simultânea dos rejeitos e resíduos recicláveis com separação por tipo de resíduo; Implantar rotina de registro diário do serviço de coleta de resíduos, com uso de formulários ; ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

ESTRATÉGIAS E SUAS PRINCIPAIS AÇÕES: 4.Estratégia para adequação da coleta dos resíduos sólidos domiciliares na área rural; Ampliar a cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos na área rural; Implantar coleta seletiva simultânea à coleta convencional em toda a área rural do município; Promover ações de intervenções comunitárias e sensibilizações da população para eliminar o descarte inadequado de resíduos sólidos; 5.Estratégia para estruturação dos serviços de limpeza pública; Mapas e rotinas de registro implantadas; Implantação de área de transbordo e triagem (ATT); 6.Estratégia para redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados aos aterros sanitários; Implantação de programas de reciclagem dos resíduos sólidos; Recuperação dos resíduos da fração seca; Implantação de sistemas de Pontos de Entrega Voluntária (PEV); Implantar unidade de triagem dos resíduos sólidos; Implantar pátios de compostagem; 7.Estratégia para destino final adequado dos resíduos sólidos gerados no município; Elaborar EVTEA, em âmbito regional, visando avaliar a implantação de aterro sanitário consorciado para a região da AMUREL; Exigir da empresa contratada a implantação de rotina de controle de informações relativas aos resíduos enviados ao aterro sanitário; ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

ESTRATÉGIAS E SUAS PRINCIPAIS AÇÕES: 8.Estratégia para gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde; Identificar, cadastrar e fiscalizar os estabelecimentos privados, geradores de resíduos de serviços de saúde; Adequação dos locais de armazenamento temporário de RSS; 9.Estratégia para gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD); Elaboração do Plano de Gestão de Resíduos de construção e demolição; Implantar aterro de resíduos classe A (RCD); Instituir ponto de entrega voluntária para pequenos volumes (PEV Municipal); 10.Estratégia para gestão dos Resíduos sujeitos à logística reversa obrigatória, medicamentos vencidos e óleos comestíveis; Cadastro e fiscalização dos estabelecimentos privados, com a implementação de rotinas de registro das informações; Celebrar reuniões e termos de compromisso com entidades representativas e fabricantes, comerciantes e distribuidores; 11. Gestão dos Resíduos Sujeitos a Plano de Gerenciamento Específico – PGE Cadastrar/solicitar PGRS/fiscalizar as empresas localizadas no município; Estabelecer rotina de monitoramento do sistema, solicitando mensalmente o envio de informações acerca da frequência de coleta, a quantidade, tipo e destino final dos resíduos gerados. ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

12. Estratégia para a Inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis Programas: 1.Programa de Estudo da cadeia da reciclagem; 2.Inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis. Principais ações: 1.Cadastramento dos catadores/sucateiros que atuam no município; 2.Realizar estudo do mercado regional de materiais recicláveis; 3.Incentivar a criação de associações e comitês com participação de catadores organizados (associações, cooperativas, etc.), moradores, entidades educacionais, ONG's, e outros envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos; 4.Propiciar a autogestão dos catadores, possibilitando sua organização em cooperativas; 5.Estimular processos autogestionários com base nos preceitos da economia solidária (com apoio de programas federais como o CATAFORTE); 6.Disponibilizar terrenos públicos para instalação de centrais de triagem. 7.Viabilizar cursos de capacitação para os catadores, disponíveis em programas federais como o Pronatec Catadores, podendo ser realizada pelo Consórcio de Saneamento 8.Estudar a viabilidade de realizar o pagamento aos catadores por serviço ambiental – PSAU. ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

13. Estratégia para a educação ambiental voltada ao manejo de resíduos sólidos Programas: 1.Programa de educação ambiental voltada ao manejo de resíduos sólidos. Principais ações: 1.Sensibilizar a população por meio de campanhas educativas permanentes. 2.Intervenções nas residências urbanas para sensibilização da população quando do início da implantação dos programas propostos. 3.Aprimorar as ações das Agentes Comunitárias de Saúde, ampliando os programas de capacitação em educação socioambiental no meio rural. 4.Sensibilizar e orientar os moradores quanto à limpeza das vias públicas e manutenção de calçadas 5.Aprimorar e implantar campanhas de educação ambiental no ambiente escolar. 6.Sensibilizar os moradores do meio rural por meio de campanhas educativas permanentes. 7.Implementar, em parceria com as empresas produtoras e comercializadoras de resíduos sujeitos à logística reversa, Programas Educativos e de Estímulo à devolução dos resíduos. 8.Orientar à população quanto a separação, tratamento e uso dos resíduos orgânicos nas residências. ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

Modelo tecnológico proposto para a gestão integrada dos resíduos sólidos de CAPIVARI DE BAIXO, considerando a visão regional

Responsabilidade Tipo de resíduoOrigem Poder Público Municipal Limpeza urbana Varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana. DomiciliaresAtividades domésticas em residências urbanas. Comerciais Comerciais ou de prestação de serviços (se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal). VolumososAtividades urbanas (com limite de volume). Construção civilPequenas obras, reformas, demolições e escavações (com limite de 1m³). Gerador (público ou privado) ComerciaisEstabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. IndustriaisProcessos produtivos e instalações industriais. Serviços de saúdeServiços de saúde, conforme definido em regulamento ou normas do SISNAMA e do SNVS Construção civil Construções, reformas, reparos e demolições de obras da construção civil incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. VolumososAtividades urbanas Agrossilvopastoris Atividades agropecuárias e agrossilvopastoris, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades. Serviços de transportes Portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. MineraçãoAtividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. SaneamentoServiços públicos de saneamento básico. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

LOGÍSTICA REVERSA Compartilhada: gerador, fabricante, revendedor, comerciante Logística Reversa Produtos eletroeletrônicos. Agrotóxicos (resíduos e embalagens) Embalagens de Óleos lubrificantes Pilhas e baterias. Lâmpadas fluorescentes. Pneus Necessidade de realização dos acordos setoriais e criação de logística em conjunto com fabricantes, revendedores e comerciantes

Composteiras; minhocários domésticos Residências áreas urbanas Rejeito (misturado) Reciclável Orgânico Coleta porta a porta Transbordo Aterro sanitário Coleta porta a porta Galpão de triagem REJEITOS Coleta especial de orgânicos LEV Pátio de compostagem local Hortas, reflorestamento, jardins públicos Restaurantes; Grandes geradores MODELO TECNOLÓGICO PROPOSTO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CAPIVARI DE BAIXO LEV VIDRO Limpeza Pública Comercialização/ indústria da reciclagem

Pequenos geradores de RCD – até 1 m³ Áreas de descarte irregular/ serviço de limpeza pública Grandes geradores de RCD Coleta pelo consórcio e/ou prefeitura Limpeza pela prefeitura Área de transbordo e triagem Serviço de coleta privado Sistema de gerenciamento de resíduos Transporte próprio/ contratado Aterro sanitário ou aterro de RCD Usina de reciclagem de entulho PEV MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Construção, demolição, reformas, volumosos, podas. Comercialização/ indústria da reciclagem Restos de poda -> compostagem Madeiras -> trituração -> lenha; olaria

Tubarão Aterro Sanitário Pescaria Brava Central apoio logístico Usina de entulho PEVs Municipais Comercialização/ indústria da reciclagem Novos produtos Inclusão digital Aterro industrial Logística reversa Comercialização/ indústria da reciclagem Aterro de RCD regional REDE REGIONAL DE PEV´S

Ações relativas aos resíduos sujeitos à logística reversa Comércio e prestadores de serviços Serviço de coleta privado/ especial PEV Aterro sanitário/ industrial Comercialização/ indústria da reciclagem Novos produtos PEV - Depósito regional Tubarão Parceria com poder público Independente do poder público ? Inclusão digital PEV

SISTEMA DE CÁLCULO DOS CUSTOS OPERACIONAIS E INVESTIMENTOS Aplicada a metodologia de cálculo proposta pelo MMA: Custo dos serviços de coleta e destino final (R$/mês) Remuneração por economia (R$/mês) Cobertura de custos % PercapitaPor economia Valor cobrado atualmente Valor propostoAtualValor proposto R$ 3,92R$ 12,30 R$ 0,98 R$ 12,308%100% Necessidade de adequação do valor cobrado na taxa de lixo de forma a garantir a sustentabilidade econômico financeira da gestão/gerenciamento dos resíduos sólidos (Art. 29 – Lei /2010); Deverá ser realizada atualização anual dos valores cobrados por economia, de acordo com os valores praticados e investimentos; Implantar no município sistema de controles dos custos operacionais e dos contratos relacionados ao manejo dos resíduos sólidos, por centros de custos.

INVESTIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO Estratégia Custo dos Investimentos (R$) IMEDIATOCURTOMÉDIOLONGO (até 3 anos)(de 4 a 9 anos)(de 10 a 15 anos)(de 16 a 20 anos) Estratégia para Fortalecimento da Gestão dos Resíduos Sólidos no Município , , , , Estratégia para Sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de limpeza publica e manejo de resíduos sólidos ,800, ,000, Estratégia para Adequação da coleta dos resíduos sólidos domiciliares na área urbana , , , , Estratégia para Estruturação dos serviços de limpeza pública , , , Estratégia para Redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados aos aterros sanitários , , , , Estratégia para destino final adequado dos resíduos sólidos gerados no município , , , Estratégia para gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde , , Estratégia para gestão dos resíduos de construção e demolição , , Estratégia para Gestão dos Resíduos sujeitos à logística reversa obrigatória, medicamentos vencidos e óleos comestíveis ,000, Inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis 2.089,620, Estratégia de Educação Ambiental voltada ao manejo de resíduos sólidos , ,00 Total , , , ,56

INVESTIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO Prazos IMEDIATO (até 3 anos) CURTO (de 4 a 9 anos) MÉDIO (de 10 a 15 anos) LONGO (de 16 a 20 anos) Valor Proposto por economia (R$) 24,6733,4332,3030,10 Custos da Gestão consorciada Equipe técnica (engenheiro, contador, técnicos, educador ambiental e assistente social Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Regional com Interface municipal Aquisições de infraestruturas, equipamentos e sistema. Custos mensais (gestão e operação) Total consórcio: ,67 Total município: 6.617,81 Investimentos do PMGIRS Total consórcio: ,00 Total município: 680,525,28 Custos por economia para cobrança da Taxa/ Tarifa de Resíduos

NOVA ESTRUTURA GERENCIAL A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável poderá ser reestruturada com a criação de um departamento ou um setor responsável pelo planejamento e gestão dos serviços e outro pela fiscalização e controle dos resíduos sólidos. Esta secretaria poderia ser reestruturada para desenvolver as ações do PMGIRS. Já, a parte que envolve os serviços de poda, capina, varrição e coleta de resíduos sólidos (terceirizado) poderão permanecer a cargo da atual Secretaria de Obras e Viação. Cabe acrescentar, contudo, que as ações constantes no PMGIRS prescindem de um planejamento integrado, que envolverá as demais Secretarias da Administração Municipal. O Município poderá desenvolver as atividades relacionadas aos resíduos sólidos através do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos a ser estruturado na região.

META 5 – AGENDAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO E MONITORAMENTO Agendas de implementação para os diferentes setores, e monitoramento das ações do PMGIRS e verificação dos resultados

Cronograma de implantação das estratégias Agendas de continuidade envolvendo os agentes nas ações que serão implantadas: Agenda da Construção Civil – construtores e instituições representativas, caçambeiros e transportadores, distribuidores de materiais e órgãos públicos envolvidos, entre outros; Agenda dos Catadores – com as organizações de catadores; Agenda A3P – com os gestores da Administração Pública; Agenda dos Resíduos orgânicos – feirantes, setor de hotéis, bares e restaurantes, sitiantes, criadores de animais e órgãos públicos envolvidos, empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento; Agenda da Logística Reversa – comerciantes, distribuidores, fabricantes, órgãos públicos envolvidos e outros; Agenda dos Planos de Gerenciamento Específicos – setor industrial, de serviços de saúde, mineradores, grandes geradores, entre outros. AGENDAS DE IMPLEMENTAÇÃO

CONTROLE SOCIAL O Município de Capivari de Baixo já tem seu Órgão Colegiado de caráter permanente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMA, órgão normativo, deliberativo, consultivo, fiscalizador, recursal e de assessoramento do poder executivo – aprovado pela Lei Nº 1.678, de 18 de novembro de 2014; Este Conselho deverá ser ajustado aos preceitos da PNRS; Conferência Municipal de Saneamento; Audiências Públicas e Debates; Consultas Públicas; Ouvidoria.

AJUSTES NA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA Instrumentos de planejamento: Plano Municipal de Coleta Seletiva, Planos de Gerenciamento Específicos (PGE) para grandes geradores, Plano Municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS), Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Código de Posturas Adequação ao PMGIRS; Inter-relação entre o PMGIRS e o licenciamento ambiental em vigor; Padronização dos coletores em edificações. Código de Obras Adoção dos Planos de Gerenciamento Específicos (PGE); Exigência de que os projetos de engenharia deverão estar em consonância com a Lei Federal Nº /2010. Código Tributário Implantação de critérios na definição de taxas relativas aos serviços de manejo de resíduos sólidos, assim como incentivos fiscais, financeiros ou creditícios; Incentivo ao reaproveitamento, beneficiamento e reciclagem.

POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS tem a função de facilitar as ações técnicas a serem implementadas no setor de limpeza urbana, como também no desenvolvimento e consolidação da POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS), estabelece as diretrizes, a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos do Município, dispõe sobre seus princípios e objetivos, bem como define as responsabilidades dos geradores e do Poder Público e sobre os instrumentos econômicos aplicáveis.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO AUDIÊNCIA PÚBLICA