PROGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS OFICINA TÉCNICA MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE

PAUTA DA OFICINA 1.Apresentação da Empresa SC Engenharia e Geotecnologia LTDA; 2.Apresentação dos membros do Comitê Diretor Local e do Grupo de Sustentação; 3.Apresentação de uma síntese da META 3 – Aspectos Gerais do Planejamento das Ações; 4.Apresentação do arranjo regional proposto; 5.Apresentação de uma síntese da META 4 – Planejamento das Ações do Plano; 6.Estratégias, programas, metas e ações para o PMGIRS; 7.Apresentação de uma síntese da META 5 – Agendas de Implementação do Plano e Monitoramento; 8.Agendas de implementação para os diferentes setores, e monitoramento das ações do PMGIRS e verificação dos resultados; 9.Proposta de legislação para o PMGIRS.

O QUE É SANEAMENTO BÁSICO? Medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana; MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (Lei nº /2007) RESÍDUOS SÓLIDOS Coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº /2010) É todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade.

POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS? É um instrumento exigido pela Lei nº /2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Contém diretrizes para viabilização de recursos para resíduos sólidos; Define programas de investimentos, cronogramas e metas para os próximos anos; Reduz incertezas e riscos na condução da Política Municipal de Resíduos Sólidos. É competência do município: planejar, regular, fiscalizar e prestar o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas. AGENTES ENVOLVIDOS: Empresa Prestadora de Serviço (SC Engenharia) MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL; Comitê Diretor Local; Comitê de Sustentação.

Processo de implementação do PMGIRS Metas, programas e recursos necessários Definição das diretrizes e estratégias – planejamento das ações Definição de cenários futuros Elaboração do Diagnóstico da Situação Atual Mobilização Social e Divulgação ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PMGIRS

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Um dos principais objetivos da PNRS é dar ordem de prioridade para o gerenciamento dos resíduos sólidos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: Não geração Redução Reutilização Reciclagem Tratamento dos resíduos sólidos Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

DIFERENÇA ENTRE RESÍDUO E REJEITO RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITOS Os resíduos devem ser reaproveitados e reciclados. Possuem valor econômico agregado. Apenas os rejeitos devem ter disposição final. Através de solução ambientalmente adequada.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PODER PÚBLICO SETOR EMPRESARIAL COLETIVIDADE Responsabilidade de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos: Fabricantes; Importadores e distribuidores; Comerciantes; Consumidores; Titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

LOGÍSTICA REVERSA A logística reversa é “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.” Acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto." MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas,eletroeletrônicos

RESUMO DIAGNÓSTICO 1.COLETA e TRANSPORTE dos RSD realizada indiretamente por empresa terceirizada (Retrans Reciclagem e Transporte Ltda.) 2.DISPOSIÇÃO FINAL dos RSD em ATERRO SANITÁRIO da empresa Serrana Engenharia Ltda., com processo de TRANSBORDO e TRIAGEM anterior (Empresa Louber Ltda.) 3.COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO e DISPOSIÇÃO FINAL de RSS (unidades públicas municipais) realizada por empresa terceirizada (Coltrans Ltda) 4.LIMPEZA PÚBLICA realizada diretamente pelo Município (Secretaria de Obras)

Deficiências nos processos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em geral (RSD, RSS, RCD, RI, RE), a exemplo de: ACONDICIONAMENTO ARMAZENAMENTO DISPOSIÇÃO PARA COLETA CONTROLE e MONITORAMENTO FISCALIZAÇÃO GESTÃO. RESUMO DIAGNÓSTICO

Aspectos QAULIQUANTITATIVOS: Produção média RSD: 512 t/mês Cobertura: 88,1% (SIAB) Geração per capita média RSD: 0,57kg/hab.dia Desvio de recicláveis secos do aterro: 8% Produção média RSS: kg/ano (SERVIOESTE) Geração per capita média RSS: 0,19 kg/1.000 hab.dia Produção média RCD: a t/ano (ESTIMATIVAS) Produção média RI: 661 t/índústria.ano (ESTIMATIVAS) HISTÓRICOS DEMAIS RESÍDUOS: ????? RESUMO DIAGNÓSTICO

COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA: RESUMO DIAGNÓSTICO COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA - GERAL Tipo Resíduo% Resíduo Orgânico35,23 Papel / Papelão6,73 Tetrapack2,79 Plástico Filme11,09 Plástico Rígido5,88 Total Plástico16,97 Vidro4,66 Alumínio0,72 Aço1,44 Outros metais0,00 Total Metal2,16 Isopor0,54 Madeira1,06 Têxteis e Couro6,73 Borracha1,22 Inertes0,36 Sanitário0,91 Outros17,02 PESO ESPECÍFICO APARENTE (kg/m³) 116,59

COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES RECICLÁVEIS SECOSRECICLÁVEIS ORGÂNICOSREJEITOS 33,8%35,2%30,9% Considerando a composição fracionada dos RSD identificada, estima-se que a geração dos RSD pela população seja: RESUMO DIAGNÓSTICO

Aspectos FINANCEIROS: RESUMO DIAGNÓSTICO CUSTOS MENSAIS MÉDIOSVALORPERCENTUAL Coleta, Transbordo, Transporte e Disposição Final ,9091,50% Limpeza Pública9.675,007,70% Coleta e Tratamento de RSS1.011,820,80% TOTAL ,72100,00% Arrecadação Taxa IPTU: 70,65% (RSD)

PAUTA DA OFICINA 1.Apresentação da Empresa SC Engenharia e Geotecnologia LTDA; 2.Apresentação dos membros do Comitê Diretor Local e do Grupo de Sustentação; 3.Apresentação de uma síntese da META 3 – Aspectos Gerais do Planejamento das Ações; 4.Apresentação do arranjo regional proposto; 5.Apresentação de uma síntese da META 4 – Planejamento das Ações do Plano; 6.Estratégias, programas, metas e ações para o PMGIRS; 7.Apresentação de uma síntese da META 5 – Agendas de Implementação do Plano e Monitoramento; 8.Agendas de implementação para os diferentes setores, e monitoramento das ações do PMGIRS e verificação dos resultados; 9.Proposta de legislação para o PMGIRS.

META 3 – ASPECTOS GERAIS DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES Gestão associada

GESTÃO ASSOCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A PNRS trás, em alguns artigos, definições para gestão associada de resíduos sólidos: Artigo 11 – Incumbência dos estados: Promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos. A atuação do Estado na forma do caput deve apoiar e priorizar as iniciativas do Município de soluções consorciadas ou compartilhadas entre 02 (dois) ou mais Municípios. Artigo 16 – Prioridade do acesso aos recursos: Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Estados que instituírem microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações. Artigo 18 - Prioridade do acesso aos recursos: Optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

REALIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA Código Estadual do Meio Ambiente de SC - estabelece os princípios e diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, dentre eles a busca de soluções consorciadas e/ou compartilhadas como forma de garantir ganhos de escala e escopo, reduzindo assim os custos provenientes dos serviços de manejo de resíduos sólidos; 79,3% dos municípios catarinenses são de pequeno porte, e destes, 108 possuem menos de habitantes e não possuem infraestrutura suficiente no atendimento às demandas de sua população, onde a gestão associada é uma alternativa para atendimento às estas demandas; Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS/SC ) - proposta de regionalização para gestão dos resíduos sólidos. Os municípios da AMUREL foram distribuídos em 2 regiões: “Laguna” e “Urussanga”; A “Regional Laguna” é constituída unicamente por municípios da AMUREL (12); A “Regional Urussanga” é constituída pelos outros 06 municípios da AMUREL + 07 da AMREC + 01 da AMURES (total = 14). GESTÃO ASSOCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Regionalização proposta no Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS/SC)

AMUREL E A GESTÃO ASSOCIADA DO SANEAMENTO Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina – Consórcio Catarina - autarquia interfederativa na modalidade de consórcio intermunicipal, objetivando a elaboração de estudos e projetos, planejamento e implantação, operação e fiscalização de sistemas que compõem os serviços de saneamento básico dos municípios. O objetivo do Consórcio Catarina é defender, ampliar, promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios que integram o consórcio, dentre eles a gestão dos resíduos sólidos. O Consórcio Catarina ainda não possui quadro técnico próprio, cabendo a AMUREL prestar o apoio técnico necessário. SUGESTÃO: Manter o agrupamento AMUREL e ativar/fortalecer o Consórcio Catarina, buscando a adesão dos municípios que ainda não participam.

MUNICÍPIO AMUREL Proposta regionalização PEGIRS/SC Adesão ao Consórcio de saneamento Catarina População total 2014 (hab.) Quantidade coletada 2014 (t/dia) Índice de geração de RSU per capita (kg/hab./dia) 1 ImaruíLaguna Sim ,940,70 2 ImbitubaLaguna Não ,320,69 3 Laguna Não ,021,06 4 Pescaria BravaLaguna Sim ,930,51 5 Jaguaruna*Laguna Sim ,420,66 6 Capivari de BaixoLaguna Sim ,270,61 7 Treze de MaioLaguna Sim ,250,66 8 SangãoLaguna Sim ,980,43 9 TubarãoLaguna Sim ,820,71 10 ArmazémLaguna Sim ,590,58 11 Gravatal*Laguna Sim ,320,56 12 São MartinhoLaguna Não ,930,48 13 Braço do NorteUrussanga Não ,070,57 14 Grão ParáUrussanga Sim ,720,35 15 Rio FortunaUrussanga Sim ,310,61 16 Santa Rosa de LimaUrussanga Sim ,50,74 17 São LudgeroUrussanga Não ,640,73 18 Pedras GrandesUrussanga Não ,070,56 TOTAL ,69 ARRANJOS REGIONAIS ATUAIS DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DA AMUREL

Proposta de regionalização PEGIRS/SC e municípios que aderiram ao Consórcio Catarina

DIAGNÓSTICOS MUNICIPAIS NA PERSPECTIVA REGIONAL Todos os municípios, à exceção de Sangão, utilizam o mesmo aterro sanitário em Pescaria Brava; Alguns municípios enfrentam dificuldades relacionadas à distância ao aterro sanitário (de 11,5 a 95,8 km); A coleta seletiva e o funcionamento da cadeia produtiva dos materiais recicláveis é um desafio a ser enfrentado pelos municípios da AMUREL; a maioria dos municípios não possui coleta seletiva; Operações de triagem necessitam de melhorias/ ampliação. Ausência de tratamento dos resíduos orgânicos, apesar destes representarem 35% do total em peso coletado. Ausência de programas de manejo de resíduos da construção civil (RCC), o que se reflete nos inúmeros pontos de descarte irregular identificados na região; Ocorre algum tipo de deficiência, seja na forma como vem sendo realizada a coleta diferenciada dos RSS ou na apropriação de dados por parte dos municípios; A maioria dos municípios tem dificuldades na gestão dos resíduos sujeitos à logística reversa; Observa-se que os valores arrecadados com as taxas são insuficientes para o custeio dos serviços prestados bem como quase que impedem a realização de investimento na modernização dos serviços; São incipientes as ações de fiscalização, controle operacional e de indicadores de qualidade e produtividade quanto às atividades de manejo dos resíduos sólidos; nenhum município possui balança própria para controle das quantidades coletadas.

ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO E REDES DE ÁREAS DE MANEJO LOCAL OU REGIONAL Áreas Quantidade IMEDIATOCURTOMÉDIOLONGO (até 3 anos)(de 4 a 9 anos)(de 10 a 15 anos)(de 16 a 20 anos) Instalação de contêineres de 240 litros em áreas residenciais multifamiliares, comerciais e balneárias/orla (50% dos domicílios ) 2222 Implantação de LEVs para coleta exclusiva de vidro, rejeitos e demais recicláveis secos 20 Ecoponto em contêiner para recebimento de recicláveis diversos 1 Implantar área de transbordo e triagem (ATT) para auxiliar as atividades operacionais de limpeza pública 1 Implantação de unidade de triagem dos recicláveis secos1 Implantação de pátio de compostagem e local para operação itinerante do picador de podas 1 PEVs de resíduos orgânicos em praças e parques5 Minhocários domésticos para distribuição à população445 Composteiras domésticas para escolas municipais29 Unidade piloto de biodigestão 1 Central de gerenciamento de resíduos1 Aterro sanitário1 Implantação de estação de transferência dos res. sólidos - Braço de Norte1 Usina de reciclagem de RCD1 Aterro de resíduos classe A1 PEPV Central de RCD e volumosos1 PEPVs simplificados de RCD e volumosos 1 Depósito temporário de PNEUS - municipal1 PEV de óleos comestíveis10 PEV de resíduos de eletroeletrônicos10 Legenda: Unidade municipal Compartilhado por todos os municípios da AMUREL, em Consórcio. Compartilhado entre Grão Pará, Rio Fortuna, Braço do Norte, São Martinho, Santa Rosa de Lima, São Ludgero Encaminhamentos necessários: Definição das áreas Titularidade do imóvel Desapropriação de áreas Adequação do zoneamento Regularização das intervenções realizadas junto aos órgãos ambientais e urbanísticos

ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES

META 4 – PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO Estratégias, programas, metas e ações para o PMGIRS

CENÁRIOS CONSTRUÍNDO HIPÓTESES! Conforme TR, exigência de construção de 03 CENÁRIOS TENDENCIAL (INDESEJÁVEL) - Considera um futuro sem mudanças, de acordo com a realidade atual (Meta 2 – Diagnóstico de Resíduos Sólidos), gerando inseguranças na gestão dos resíduos sólidos. FAVORÁVEL (DESEJÁVEL) - Considera mudanças radicais na gestão dos processos e serviços e o cumprimento integral das metas estabelecidas nos dispositivos legais POSSÍVEL (INTERNMEDIÁRIO) - Avaliado como um futuro possível, constituindo o ambiente para o qual se desenvolve o planejamento e suas diretrizes, estratégias, metas, investimentos e procedimentos de caráter político institucional vislumbrado como necessários para alcançar o planejamento adequado ao PMGIRS

CENÁRIOS CONSEQUÊNCIAS? CENÁRIO TENDENCIAL (DESFAVORÁVEL) DESEJÁVEL (FAVORÁVEL) POSSÍVEL (INTERMEDIÁRIO) AVALIAÇÃO DO CENÁRIO O descumprimento das metas estabelecidas nos dispositivos legais interfere na condução das políticas públicas municipais Trás equilíbrio econômico financeiro aos serviços em curto prazo Cenário considerado como possível de implantação, que contém a expressão da vontade coletiva, sem desviar da possibilidade de aplicação

CENÁRIOS CENÁRIO TENDENCIAL (DESFAVORÁVEL) DESEJÁVEL (FAVORÁVEL) POSSÍVEL (INTERMEDIÁRIO) AVALIAÇÃO DO CENÁRIO Diante da insegurança econômico-financeira dos serviços prestados e do descumprimento das metas estabelecidas nos dispositivos legais esta situação torna-se insustentável ao município, caracterizando este cenário como inviável para aplicação Cenário utópico para implantação, não há disponibilidade financeira para aplicação Configurado como o cenário mais provável para o município, com ação GRADUAL

GESTÃO (município sem corpo técnico X consórcio)...fiscalização...regulação dos serviços CENÁRIOS INTERFERÊNCIAS? LOGÍSTICA REVERSA (inexistência x sistemas implantados)...descarte inadequado....responsabilidade compartilhada ASPECTOS LEGAIS (legislação específica + políticas municipais) …atendimento às diretrizes, metas e prazos legislação federal e estadual EXECUÇÃO SERVIÇOS (manutenção das condições atuais x ampliação das condições atuais)...deficiências....adequação PLANEJAMENTO & PROJETOS (descontinuidade x fomento)...inviabilidades...implantação EDUCAÇÃO AMBIENTAL (ação difusa x ações contínuas)...baixa efetividade...participação popular ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS (sem investimentos x aporte de recursos)...modelos de cobrança pelos serviços ineficiente...regionalização e ganho de escala

CENÁRIOS PROJEÇÕES QUALIQUANTITATIVAS PROGEÇÃO POPULACIONAL NO HORIZONTE DE PLANEJAMENTO (20 ANOS – 2035) REFLEXOS NA GERAÇÃO DOS DIFERENTES TIPOS DE RESÍDUOS (conforme crescimento vegetativo da população e características de geração variando para cada CENÁRIO) ESTIMATIVAS CONFORME META 2 – DIAGNÓSTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E FONTES BIBLIOGRÁFICAS (ausência de informações primárias)

CENÁRIOS PROJEÇÕES QUALIQUANTITATIVAS Ressalta-se que para compreensão do universo dos resíduos, devido à falta de dados primários existentes, é necessário a adoção de novas tecnologias e práticas de gestão que permitam o acompanhamento, controle e fiscalização da geração nas diferentes atividades levantadas, a fim de que se possa gerar séries históricas que fundamentem a criação de índices e indicadores adequados para o planejamento setorial das cadeias produtivas.

ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES A partir do modelo tecnológico indicado, foram definidas 12 estratégias para implantação do PMGIRS. Para cada uma delas foram definidos programas, ações e metas, seguindo os seguintes princípios e diretrizes: Ordem hierárquica do gerenciamento de resíduos sólidos (Lei /2010); Separação dos resíduos na fonte geradora; Entrega nos locais indicados pela municipalidade; Inclusão de catadores de materiais recicláveis; Incentivar as soluções consorciadas; Incentivar o tratamento descentralizado; Foram definidas metas progressivas, para que se alcancem as metas e prazos estabelecidos.

1. Estratégia para Fortalecimento da Gestão dos Resíduos Sólidos no Município Programas: 1.Reestruturação para gestão integrada dos Resíduos Sólidos; 2.Capacitação dos profissionais envolvidos; 3.Estruturação de Sistema de Informações em Resíduos Sólidos Municipais; 4.Caracterização dos resíduos sólidos; 5.Monitoramento da participação da população nos programas oferecidos; 6.Implantação de ouvidoria e sistema de divulgação de informações. Principais ações: 1.Definição de setor da administração municipal para gestão dos resíduos sólidos; 2.Capacitação dos profissionais envolvidos; 3.Sistema de informação em resíduos sólidos municipal; 4.Caracterização dos resíduos sólidos periódica; 5.Monitoramento da participação da população e ouvidoria.

2. Estratégia para sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos Programas: 1.Implantação de gestão consorciada; 2.Registro das informações sobre custos de resíduos sólidos; 3.Revisão e reestruturação da taxa de resíduos sólidos; 4.Dotações Orçamentárias para serviços de limpeza pública; 5.Implantação de Sistema de recompensa. Principais ações: 1.Execução dos serviços através da gestão consorciada; 2.Acompanhamento e registro das despesas mensais com os serviços; 3.Elaboração de estudos para revisão e reestruturação da taxa de resíduos sólidos; 4.Previsão de orçamento para as atividades de limpeza pública; 5.Sistema de troca ou recompensa para incentivo a entrega de resíduos em pontos estáticos.

3. Estratégia para adequação da coleta dos resíduos sólidos domiciliares na área urbana Programas: 1.Coleta convencional dos resíduos sólidos da área urbana; 2.Acondicionamento adequado dos resíduos sólidos; 3.Coleta seletiva da área urbana; 4.Adequação dos equipamentos; 5.Segurança do trabalhador de coleta; 6.Capacitação da equipe operacional de coleta de resíduos; 7.Registro das informações da coleta na área urbana. Principais ações: 1.Manutenção das atividades atuais; 2.Coleta convencional mecanizada (contêineres); 3.Implantação da coleta seletiva; 4.Exigência de equipamentos adequados; 5.EPI’s adequados aos trabalhadores; 6.Capacitação constante dos profissionais de coleta; 7.Registro das informações.

4. Estratégia para estruturação dos serviços de limpeza pública Programas: 1.Estruturação da Limpeza Púbica; 2.Implantação de área de transbordo e triagem dos resíduos da limpeza pública; 3.Capacitação da equipe operacional de limpeza pública. Principais ações: 1.Mapas e rotinas de registro implantadas; 2.Implantação de área de transbordo e triagem (ATT); 3.Capacitação permanente dos funcionários.

5. Estratégia para redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados aos aterros sanitários Programas: 1.Programa Municipal de Reciclagem da Fração Seca; 2.Programa municipal de valorização de resíduos orgânicos. Principais ações: 1.Implantação de programas de reciclagem dos resíduos sólidos; 2.Recuperação dos resíduos da fração seca; 3.Implantação de sistemas de Pontos de Entrega Voluntária (PEV); 4.Implantar unidade de triagem dos resíduos sólidos; 5.Estruturar e capacitar os catadores de resíduos sólidos, promovendo o fortalecimento e integração das cooperativas com os atores da região; 6.Recuperação dos resíduos orgânicos; 7.Adquirir equipamentos para beneficiamento dos resíduos provenientes de podas; 8.Implantar pátios de compostagem; 9.Implantar pontos de entrega voluntária de resíduos orgânicos; 10.Implantar programas de compostagem doméstica (composteiras e minhocários).

6. Estratégia para destino final adequado dos resíduos sólidos gerados no município Programas: 1.Monitoramento e fiscalização das atividades do aterro sanitário. Principais ações: 1.Elaborar EVTEA, em âmbito regional, visando avaliar a implantação de aterro sanitário consorciado para a região da AMUREL, em conjunto com os demais municípios; 2.Exigir da empresa contratada a implantação de rotina de controle de informações relativas aos resíduos enviados ao aterro sanitário; 3.Exigir da empresa contratada o envio de relatórios de monitoramento dos parâmetros ambientais para a Prefeitura.

7. Estratégia para gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde Programas: 1.Gestão dos RSS gerados em estabelecimentos privados; 2.Gestão dos RSS gerados em estabelecimentos públicos. Principais ações: 1.Identificar, cadastrar e fiscalizar os estabelecimentos privados, geradores de resíduos de serviços de saúde; 2.Rotinas de monitoramento das atividades. 3.Realizar a coleta dos RSS de estabelecimentos públicos de forma adequada; 4.Capacitação permanente aos funcionários da rede pública municipal; 5.Adequação dos locais de armazenamento temporário de RSS; 6.Estabelecimento de rotinas de registro das informações.

8. Estratégia para gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD) Programas: 1.Plano de Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD); 2.Monitoramento e fiscalização; 3.Resíduos de Construção Civil para pequenos geradores; 4.Eliminação das áreas de disposição irregular no município ("bota-foras"); 5.Resíduos de Construção Civil para grandes geradores. Principais ações: 1.Elaboração do Plano de Gestão de Resíduos de construção e demolição; 2.Implantar unidade de reciclagem de resíduos da construção civil; 3.Utilização de percentual dos resíduos reciclados em obras públicas; 4.Implantar aterro de resíduos classe A (RCD); 5.Rotinas de monitoramento e fiscalização das atividades (geradores, transportadores, receptores, entre outros); 6.Instituir ponto de entrega voluntária para pequenos volumes (PEV Municipal); 7.Identificação e eliminação das áreas de disposição irregular de RCD; 8.Cadastro e integração das empresas que atuam na região.

9. Estratégia para gestão dos Resíduos sujeitos à logística reversa obrigatória, medicamentos vencidos e óleos comestíveis Programas: 1.Gestão dos Resíduos sujeitos à logística reversa obrigatória, medicamentos vencidos e óleos comestíveis; 2.Integração aos sistemas de logística reversa estadual, nacional e regional em funcionamento; 3.Orientação à população quanto à logística reversa obrigatória, medicamentos vencidos e óleos comestíveis. Principais ações: 1.Cadastro e fiscalização dos estabelecimentos privados, com a implementação de rotinas de registro das informações; 2.Implantar ponto de recebimento de óleos comestíveis; 3.Celebrar reuniões e termos de compromisso com entidades representativas e fabricantes, comerciantes e distribuidores; 4.Divulgação dos procedimentos para descarte correto dos resíduos.

10. Estratégia para gestão dos Resíduos Sujeitos a Plano de Gerenciamento Específico - PGE Programas: 1.Gestão dos Resíduos Industriais, Agrossilvopastoris, Mineração, portos, aeroportos e postos de fronteiras. Principais ações: 1.Cadastrar/solicitar PGRS/fiscalizar as empresas localizadas no município; 2.Estabelecer rotina de monitoramento do sistema, solicitando mensalmente o envio de informações acerca da frequência de coleta, a quantidade, tipo e destino final dos resíduos gerados.

11. Estratégia para a educação ambiental voltada ao manejo de resíduos sólidos Programas: 1.Programa de Estudo da cadeia da reciclagem; 2.Inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis. Principais ações: 1.Cadastramento dos catadores/sucateiros que atuam no município; 2.Realizar estudo do mercado regional de materiais recicláveis; 3.Incentivar a criação de associações e comitês com participação de catadores organizados (associações, cooperativas, etc.), moradores, entidades educacionais, ONG's, e outros envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos; 4.Propiciar a autogestão dos catadores, possibilitando sua organização em cooperativas; 5.Estimular processos autogestionários com base nos preceitos da economia solidária (com apoio de programas federais como o CATAFORTE); 6.Disponibilizar terrenos públicos para instalação de centrais de triagem. 7.Viabilizar cursos de capacitação para os catadores, disponíveis em programas federais como o Pronatec Catadores, podendo ser realizada pelo Consórcio de Saneamento 8.Estudar a viabilidade de realizar o pagamento aos catadores por serviço ambiental – PSAU.

12. Estratégia para a educação ambiental voltada ao manejo de resíduos sólidos Programas: 1.Programa de educação ambiental voltada ao manejo de resíduos sólidos. Principais ações: 1.Sensibilizar a população por meio de campanhas educativas permanentes. 2.Intervenções nas residências urbanas para sensibilização da população quando do início da implantação dos programas propostos. 3.Aprimorar as ações das Agentes Comunitárias de Saúde, ampliando os programas de capacitação em educação socioambiental no meio rural. 4.Sensibilizar e orientar os moradores quanto à limpeza das vias públicas e manutenção de calçadas 5.Aprimorar e implantar campanhas de educação ambiental no ambiente escolar. 6.Sensibilizar os moradores do meio rural por meio de campanhas educativas permanentes. 7.Implementar, em parceria com as empresas produtoras e comercializadoras de resíduos sujeitos à logística reversa, Programas Educativos e de Estímulo à devolução dos resíduos. 8.Orientar à população quanto a separação, tratamento e uso dos resíduos orgânicos nas residências.

Modelo tecnológico proposto para a gestão integrada dos resíduos sólidos de BRAÇO DO NORTE, considerando a visão regional

Tipo de ResíduoOndeAcondicionamentoColeta Balança e/ou Estação de Transferência Tratamento / destino final Rejeito (Lixo misturado) Áreas residenciais Urbanas Sacos plásticos e/ou containers de 240 litros Porta a porta com caminhão compactador com carregamento traseiro Compartilhada com demais municípios e em local estratégico Aterro sanitário Áreas comerciais e balneárias Sacos plásticos em Contentores de 1000 litros Em pontos estratégicos com caminhão coletor Resíduo Reciclável seco Áreas residenciais, Comerciais e balneárias Sacos plásticosPorta a porta com caminhão baú Compartilhada com demais municípios e em local estratégico Unidades de triagem de materiais recicláveis/ Cooperativas de catadores Áreas residenciais e balneárias Sacos plásticos Locais de entrega voluntária - LEV´s (1000 litros) e LEV´s Ecoponto Container Áreas comerciais e residenciais mais adensadas Recipientes exclusivos p/vidro Coleta tipo “monomaterial” Locais de entrega voluntária - LEV´s (2500 litros) Áreas rurais Sacos plásticos em Contentores de 1000 litros Locais de entrega voluntária - LEV´s (1000 litros) Resíduo Reciclável orgânico Parques, pontos estratégicos nas comunidades, escolas. Sacos plásticos ou “baldinhos” Locais de entrega voluntária - contentores 120 litros Pátio de compostagem Residências“baldinhos”Porta a Porta com caminhão estanque Pátios de compostagem ResidênciasNão se aplica Minhocário ou composteira doméstica Áreas comerciais de grande geração Contentor 120 litros ou bombona 50 litros Caminhão estanque Compartilhada com demais municípios e em local estratégico Unidade de tratamento com aproveitamento energético

Resíduos de construção civil, podas e volumosos Manutenção das áreas públicas do município Limpeza pública Aterro de RCD Domicílios – Pequenos geradores Caixas, sacos plásticos ou papelão ECOPONTO (PEV Central) Pontos de entrega voluntária de pequenos volumes, ligados à Rede regional de PEVs Compartilhada com demais municípios e em local estratégico Centro regional de gerenciamento de resíduos (reciclagem e reaproveitamento); Usina de reciclagem de entulho regional; Aterro de RCD regional Obras, demolições e escavações - Grandes geradores Caixas estacionárias Caminhões tipo “papa-entulho” particulares Envio para reciclagem e reaproveitamento; Usina de reciclagem de entulho regional; Aterro de RCD regional Resíduos de óleos comestíveis Escolas, bares, restaurantes e empresas. Garrafas PET ou outros recipientes adequados Pontos de recebimento – exemplo: Programa “De Óleo no Futuro” Não se aplicaReciclagem Resíduos sujeitos a logística reversa obrigatória Residências Recipientes adequados Pontos de recebimento instalados pelos comerciantes em conformidade com acordo setorial Conforme definido pelos distribuidores e fabricantes

Composteiras; minhocários domésticos Residências áreas urbanas Rejeito (misturado) Reciclável Orgânico Coleta porta a porta Transbordo Aterro sanitário Coleta porta a porta Galpão de triagem REJEITOS Coleta especial de orgânicos LEV Pátio de compostagem local Hortas, reflorestamento, jardins públicos Restaurantes; Grandes geradores MODELO TECNOLÓGICO PROPOSTO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS BRAÇO DO NORTE LEV VIDRO Limpeza Pública Comercialização/ indústria da reciclagem

Pequenos geradores de RCD – até 1 m³ Áreas de descarte irregular/ serviço de limpeza pública Grandes geradores de RCD Coleta pelo consórcio e/ou prefeitura Limpeza pela prefeitura Área de transbordo e triagem Serviço de coleta privado Sistema de gerenciamento de resíduos Transporte próprio/ contratado Aterro sanitário ou aterro de RCD Usina de reciclagem de entulho PEV MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Construção, demolição, reformas, volumosos, podas. Comercialização/ indústria da reciclagem Restos de poda -> compostagem Madeiras -> trituração -> lenha; olaria

Tubarão Aterro Sanitário Pescaria Brava Central apoio logístico Usina de entulho PEVs Municipais Comercialização/ indústria da reciclagem Novos produtos Inclusão digital Aterro industrial Logística reversa Comercialização/ indústria da reciclagem Aterro de RCD regional REDE REGIONAL DE PEV´S

Responsabilidade Tipo de resíduoOrigem Poder Público Municipal Limpeza urbana Varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana. DomiciliaresAtividades domésticas em residências urbanas. Comerciais Comerciais ou de prestação de serviços (se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal). VolumososAtividades urbanas (com limite de volume). Construção civilPequenas obras, reformas, demolições e escavações (com limite de 1m³). Gerador (público ou privado) ComerciaisEstabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. IndustriaisProcessos produtivos e instalações industriais. Serviços de saúde Serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou normas do SISNAMA e do SNVS Construção civil Construções, reformas, reparos e demolições de obras da construção civil incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. VolumososAtividades urbanas Agrossilvopastoris Atividades agropecuárias e agrossilvopastoris, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades. Serviços de transportes Portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. MineraçãoAtividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. SaneamentoServiços públicos de saneamento básico. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

LOGÍSTICA REVERSA Compartilhada: gerador, fabricante, revendedor, comerciante Logística Reversa Produtos eletroeletrônicos. Agrotóxicos (resíduos e embalagens) Embalagens de Óleos lubrificantes Pilhas e baterias. Lâmpadas fluorescentes. Pneus Necessidade de realização dos acordos setoriais e criação de logística em conjunto com fabricantes, revendedores e comerciantes

Ações relativas aos resíduos sujeitos à logística reversa Comércio e prestadores de serviços Serviço de coleta privado/ especial PEV Aterro sanitário/ industrial Comercialização/ indústria da reciclagem Novos produtos PEV - Depósito regional Tubarão Parceria com poder público Independente do poder público ? Inclusão digital PEV

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos Gestão adequada dos Resíduos Gerados Qualidade de vida no Ambiente de Trabalho Sensibilização e Capacitação dos Servidores Licitações Sustentáveis

NOVA ESTRUTURA GERENCIAL O gerenciamento dos resíduos sólidos ficam a cargo da Fundação Municipal de Meio Ambiente: com um setor responsável pelo planejamento e gestão dos resíduos sólidos e outro pela fiscalização e controle. Esta estrutura poderia ser reestruturada para desenvolver as ações do PMGIRS. Já, a parte que envolve os serviços de poda, capina, varrição e coleta de resíduos sólidos (terceirizado) poderão permanecer a cargo da atual Secretaria Municipal de Obras Viárias e Edificações. Cabe acrescentar, contudo, que as ações constantes no PMGIRS prescindem de um planejamento integrado, que envolverá as demais Secretarias da Administração Municipal. O Município poderá desenvolver as atividades relacionadas aos resíduos sólidos através do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos a ser estruturado na região.

Sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos Aplicada a metodologia de cálculo proposta pelo MMA: Custo dos serviços de coleta e destino final (R$/mês) Remuneração por economia (R$/mês) Cobertura de custos % PercapitaPor economia Valor cobrado atualmente Valor propostoAtualValor proposto R$ 3,96R$ 12,95 R$ 8,96 R$ 12,9567%100% Necessidade de adequação do valor cobrado na taxa de lixo de forma a garantir a sustentabilidade econômico financeira da gestão/gerenciamento dos resíduos sólidos (Art. 29 – Lei /2010); Deverá ser realizada atualização anual dos valores cobrados por economia, de acordo com os valores praticados e investimentos; Implantar no município sistema de controles dos custos operacionais e dos contratos relacionados ao manejo dos resíduos sólidos, por centros de custos.

Investimentos para implementação do Plano Estratégia Custo dos Investimentos (R$) IMEDIATOCURTOMÉDIOLONGO (até 3 anos)(de 4 a 9 anos)(de 10 a 15 anos)(de 16 a 20 anos) Estratégia para Fortalecimento da Gestão dos Resíduos Sólidos no Município , , , , Estratégia para Sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de limpeza publica e manejo de resíduos sólidos ,750, , Estratégia para Adequação da coleta dos resíduos sólidos domiciliares na área urbana , , , , Estratégia para Estruturação dos serviços de limpeza pública , , , Estratégia para Redução da quantidade de resíduos sólidos encaminhados aos aterros sanitários , , , , Estratégia para destino final adequado dos resíduos sólidos gerados no município , , , Estratégia para gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde , , Estratégia para gestão dos resíduos de construção e demolição , , , Estratégia para Gestão dos Resíduos sujeitos à logística reversa obrigatória, medicamentos vencidos e óleos comestíveis ,000, Inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis 2.795,330, Estratégida de Educação Ambiental voltada ao manejo de resíduos sólidos , ,25 Total , , , ,89

Investimentos para implementação do Plano Prazos IMEDIATO (até 3 anos) CURTO (de 4 a 9 anos) MÉDIO (de 10 a 15 anos) LONGO (de 16 a 20 anos) Valor Proposto por economia (R$) 24,8032,2829,8427,46 Quadro 13: Custos por economia para implementação do PMGIRS. Custos da Gestão consorciada Equipe técnica (engenheiro, contador, técnicos, educador ambiental e assistente social Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Regional com Interface municipal Aquisições de infraestruturas, equipamentos e sistema. Custos mensais (gestão e operação) Total consórcio: ,67 Total município:8.852,78 Investimentos do PMGIRS Total consórcio: ,00 Total município: ,80 Custos por economia para cobrança da Taxa/ Tarifa de Resíduos

Forma de Cobrança dos Custos dos Serviços Públicos Categoria TópicoRecomendaçãoCondicionantes Resíduos Sólidos Domiciliares Documento de cobrança Juntamente à fatura de água ou de energia elétrica Necessidade de articulação técnica e política junto às concessionárias de água e energia elétrica Parâmetros de cobrança: Sistema de tarifa pela quantidade de RSD gerados Conhecimento do valor necessário para gerenciar cada tonelada de resíduo; Instituir a nova forma de cobrança através de instrumento legal. Pequeno Gerador Utilização de sistema indireto de quantificação da quantidade de resíduos gerada, baseado no consumo de água ou energia elétrica da edificação, ou ainda nas quantidades de resíduos recolhidos em cada bairro, além de parâmetros como localização do imóvel e frequência de coleta. Realizar estudos estatísticos para definição do modelo matemático a ser utilizado para estimativa da produção de RSD por economia Grande Gerador Utilização de contentores dotados de sistema de radiofrequência para quantificação da quantidade recolhida por estabelecimento. Aquisição de contentores pelos estabelecimentos e instalação de chip de identificação; Instalação de elevadores de carga e sistema de rádio frequência e leitura do chip de identificação dos containers nos veículos coletores; Implantação de sistema de armazenamento da informação na prefeitura municipal para processamento da informação e cálculo do valor a ser cobrado Resíduos de Construção Civil, Podas e Volumosos Documento de cobrança Documento de Arrecadação Municipal - DAM Parâmetro de cobrança Sistema de Preços Públicos pela quantidade de resíduos recebida/coletada Conhecimento do valor necessário para gerenciar cada tonelada de resíduo; Instituir tabela de preços públicos através de instrumento legal.

Forma de Cobrança dos Custos dos Serviços Públicos Figura x: Sistemas de pesagem de resíduos através de mecanismos acoplados aos contentores e caminhões de coleta.

META 5 – AGENDAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO E MONITORAMENTO Agendas de implementação para os diferentes setores, e monitoramento das ações do PMGIRS e verificação dos resultados

Cronograma de implantação das estratégias Agendas de continuidade envolvendo os agentes nas ações que serão implantadas: Agenda da Construção Civil – construtores e instituições representativas, caçambeiros e transportadores, distribuidores de materiais e órgãos públicos envolvidos, entre outros; Agenda dos Catadores – com as organizações de catadores; Agenda A3P – com os gestores da Administração Pública; Agenda dos Resíduos orgânicos – feirantes, setor de hotéis, bares e restaurantes, sitiantes, criadores de animais e órgãos públicos envolvidos, empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento; Agenda da Logística Reversa – comerciantes, distribuidores, fabricantes, órgãos públicos envolvidos e outros; Agenda dos Planos de Gerenciamento Específicos – setor industrial, de serviços de saúde, mineradores, grandes geradores, entre outros. AGENDAS DE IMPLEMENTAÇÃO

MONITORAMENTO DAS AÇÕES Estabelecer objetivos do processo/ metas; Estabelecer indicadores; Estabelecer regras para levantar dados para alimentar os indicadores; Estabelecer meios para alcançar as metas; Treinar as pessoas; Operar o sistema; Levantar dados; Verificar se o processo foi realizado conforme as metas propostas; Verificar se os valores medidos estão conforme o esperado; Tomar medidas se forem verificados desvios fora dos limites; Analisar, identificar e eliminar resultados anormais; Melhorar o processo.

CONTROLE SOCIAL Lei Ordinária nº 2.189, de 24 de dezembro de 2004, em seu Capítulo IV, art. 11, instituía seu Conselho Municipal de Saneamento Ambiental em caráter permanente e paritário com a função de auxiliar o Poder Executivo na formulação da Política Municipal de Saneamento Ambiental. Este Conselho deverá ser ajustado aos preceitos da PNRS; Conferência Municipal de Saneamento; Audiências Públicas e Debates; Consultas Públicas; Ouvidoria.

AJUSTES NA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA Instrumentos de planejamento: Plano Municipal de Coleta Seletiva; Planos de Gerenciamento Específicos (PGE) para grandes geradores; Plano Municipal de gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) Outros. Código de Posturas Adequação das nomenclaturas e classificação de resíduos em conformidade com a legislação vigente; Definição da destinação final por tipo de resíduo; Definição do conceito de grandes geradores; Definição e aplicação das sanções administrativas; Definição da operacionalização de transportadores e receptores de resíduos privados (transportadores de entulhos, resíduos de saúde, resíduos industriais e outros); Inter-relação entre o PMGIRS e o licenciamento ambiental em vigor; Padronização dos coletores em edificações.

AJUSTES NA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA Código de Obras Adoção dos Planos de Gerenciamento Específicos (PGE) nas obras públicas e na compostagem de orgânicos, se essa for implementada, nos canteiros, jardins, praças e parques públicos; Exigência de que os projetos de engenharia (para residências e demais estabelecimentos) deverão estar em consonância com a Lei Federal Nº /201. Código Tributário Instituição de normas relativas a cobrança de taxas de coleta e limpeza pública Implantação de taxas diferenciadas para os grandes geradores de resíduos Previsão de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios Criação de critérios para a cobrança dos serviços de gestão e gerenciamento de RSU por parte dos prestadores Incentivo ao reaproveitamento, beneficiamento e reciclagem dos Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), secos e úmidos, e dos Resíduos da Construção Civil (RCC) IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PROGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS OFICINA TÉCNICA MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE