CRISE FISCAL E ENDIVIDAMENTO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Há 36 anos, o RS convive com um déficit estrutural, mas as fontes de seu financiamento esgotaram-se! Fonte: Sefaz/RS. Notas: (1) Somente Direta até 1983 e Consolidado após (2) Não incorpora a operação de capitalização do Banrisul. R$ -1,2 bilhão (DEPOIS das medidas de ajuste fiscal) R$ -2,4 bilhões (ANTES das medidas de ajuste fiscal)

Fontes de financiamento do déficit (esgotadas)  : endividamento  : endividamento  : endividamento e inflação  : inflação  : inflação  : inflação  : privatização  : SIAC; menor volume de investimento, venda de ativos; endividamento de curto prazo  : SIAC, depósitos judiciais; menor volume de investimentos; aumento de tributos; endividamento de curto prazo

A crise estrutural levou o RS à pior situação fiscal na comparação com outros Estados... Comparação do RS com os demais Estados (indicadores orçamentários e financeiros) INDICADORES % RCLPOSIÇÃO PESSOAL TOTAL 67,51º INATIVOS E PENSIONISTAS 31,51º INVESTIMENTOS 4,727º SERVIÇO DA DÍVIDA 12,57° ODC 24,018º RESULTADO ORÇAMENTÁRIO -6,427º RESULTADO PRIMÁRIO 2,220º PASSIVO FINANCEIRO 61,01º PASSIVO TOTAL 318,02º Fonte dos dados: STN - Balanços dos Estados.

... e a uma redução sistemática do investimento público. Fonte: Sefaz/RS.

A persistência do desequilíbrio fiscal já está comprometendo a posição econômica do RS... Fonte dos dados brutos: IBGE, FEE e Balanço Geral do Estado.

... e levando a uma deterioração relativa da qualidade de vida. Fonte dos dados brutos: IPEA.

Premissas para o Ajustamento  Os sucessivos déficits ao longo de 37 anos levaram o RGS a ser o Estado mais endividado do País e a esgotar todas as suas fontes de financiamento do déficit e de seus investimentos públicos  A realidade e a imagem de um Estado quebrado é um obstáculo para a expansão dos investimentos privados  Para reverter esta situação não bastava uma política gradualista, era preciso um choque inicial baseado num conjunto variado de ações pelo lado da despesa e pelo lado da receita

PLANO DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO – PL no início do Governo  Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual  Novo Modelo de Previdência para os servidores  Retomada do pagamento de precatórios  Venda de imóveis para pagamento de precatórios e previdência  Extinção de 80% dos CCs vagos  Revisão da estrutura tributária e dos incentivos  Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual  Estabelece normas para alcançar o equilíbrio orçamentário  Regra para limitação do crescimento da despesa com pessoal para todos os poderes  Regra para limitação do crescimento do gastos em custeio para todos os poderes  Veda os reajustes salariais que impliquem ônus para a próxima administração  Veda incentivos fiscais nos dois últimos quadrimestres do final do mandato do Poder Executivo

Novo modelo de Previdência para os servidores  Cria órgão autônomo gestor da Previdência Pública Estadual  Institui o regime de previdência complementar para os servidores (EC 41 / 2003), mediante capitalização com contribuições paritárias (Estado FG-Prev e servidores)  Estabelece teto de aposentadoria para os servidores a ser custeado pelo Tesouro  Assegura tratamento isonômico para previdência do setor público e privado, viabilizando no longo prazo a recuperação do equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Pública Estadual

Revisão dos incentivos e da estrutura tributária  Revisão da estrutura tributária  Redução de alíquotas ( - R$ 130 milhões)  Aumento de alíquotas ( + R$ 959 milhões)  Revisão de incentivos ( + R$ 350 milhões) R$ 150 milhões em 2008 R$ 100 milhões em 2009 R$ 100 milhões em 2010  Impacto bruto na receita:  Impacto líquido na receita:

Decreto de Gestão (Administrativas)  Fazendo Mais com Menos  Escola de Governo  Carreira de gestor  Programas Estruturantes  Comitê de Governança Corporativa das Estatais  Contratualização do desempenho institucional das estatais

Ações da política de Ajuste Fiscal – Pós Plano  Receita  Gerenciamento Matricial da Receita  PAC Inteligente  Substituição Tributária  Revisão de incentivos fiscais  Despesa  Gerenciamento Matricial da Despesa  Corte de 30% dos gastos em custeio  Reestruturação de Processos e Órgãos  Dívida (Reestruturação da Dívida com o Banco Mundial)  Previdência (IPO Banrisul, Gestor Único e Previdência Complementar) Aumento de eficiência Combate à sonegação

Resultados 2007  Resultado Primário: R$ 954 milhões (mais que o dobro de 2006)  Déficit Orçamentário: R$ 874 milhões  Não inclui R$ 1,287 da operação do Banrisul e R$ 210 milhões de Convênio MEC/RS. Incluindo- os, o resultado é superavitário em R$ 623 milhões  Déficit de Caixa permanece elevado, em R$ 1,2 bilhão  Considera a necessidade de reposição do FE-PREV

Despesas discricionárias de custeio

Medidas para reduzir o déficit em 2008  Receita: R$ 1 bilhão  Ampliação de R$ 1 bilhão na receita bruta de ICMS (passando dos R$ 12,26 bilhões alcançados em 2007 para R$ 13,30 bilhões em 2008). Em relação ao Orçamento, o aumento é de R$ 400 milhões  Substituição Tributária para novos setores (autopeças, rações pet, colchões, perfumaria, cosméticos e higiene pessoal)  Ampliação do combate à sonegação, principalmente com a intensificação da parceria com o MP  Programa de Acompanhamento do Contribuinte (PAC Inteligente), com 61 indicadores  Gerenciamento Matricial da Receita (GMR)  Redução de Incentivos Fiscais (Carne, Leite, Simples)  Ampliação na NF-e, com obrigatoriedade para combustíveis e cigarros.  Despesa: R$ 300 milhões  Reestruturação de órgãos no Programa Fazendo Mais com Menos  Manutenção da redução de gastos de custeio nos mesmos patamares de 2007  Redução de investimentos em relação ao orçamento aprovado  Concretização do Programa de Reestruturação da Dívida Pública (Bird). Melhoria do perfil e redução do desembolso mensal.

Metas globais da política de Ajuste  Zerar o Déficit Orçamentário até 2009 e expandir a taxa de investimento até o nível de 10% da Receita Corrente Líquida (RCL) Déficit Investimento (%RCL) Jan/2007 (prev.)R$ 2,4 bi0 Dez/2007R$ 1,2 bi0 Dez/2008R$ 600 mi3% Dez/200907% Dez/ %

RAZÕES PARA A PERSISTÊNCIA DOS DESEQUILÍBRIOS

Razões para persistência dos desequilíbrios  Incapacidade do controle de pessoal e sistema de aposentadoria insustentável  Cobrança da dívida ativa  Dinâmica desfavorável da dívida: crescimento do resíduo da dívida da Lei 9496/93  Baixa performance da receita e alta concessão de incentivos e benefícios fiscais sem seletividade estratégica  Dinâmica da economia gaúcha

Incapacidade do controle de pessoal e sistema de aposentadoria insustentável

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS (ativos e inativos e pensionistas) SINTOMAS DO DESAJUSTE

Folha BrutaReceita Previdenci á ria FE-Prev*D é ficit Previdenci á rio Dezembro 2007 (R$ 412)R$ 47R$ 14(R$ 351) Totais Anuais(R$ 5.319)R$ 609R$ 70(R$ 4.640) DEMONSTRATIVO DÉFICIT ( OU PASSIVO) PREVIDENCIÁRIO Inativos e Pensionistas Em R$ milhões Obs.:Total anual considera 13º * saques de 1/84 a partir de agosto SINTOMAS DO DESAJUSTE

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  CF, art. 40, §15, Emenda 41  Lei de iniciativa do Poder Executivo  Titulares de cargos efetivos admitidos após Lei:  Benefícios limitados ao teto do RGPS  Adesão facultativa à previdência complementar  Plano exclusivamente CD  Entidade fechada de natureza pública  Observar art. 202 da Constituição CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEIS COMPLEMENTARES Nº 108 e 109  Adesão facultativa, teto compulsório;  Constituição de reservas;  Pleno acesso às informações de gestão;  Plano não integra contrato de trabalho;  Vedado aporte pelo Estado, salvo como patrocinador;  Cota do Estado na proporção máxima de 1 x 1;  Representação de servidores nos conselhos;  Requisitos para a designação de conselheiros e membros das diretorias

Contribuição Servidor (7,5%) Contribuição Estado (7,5%) Fundo de Solvência Coletivo de Benefícios Risco Morte e Invalidez Fundo Individual de Reserva Aposentadoria Fundo de Custeio Administrativa ESTRUTURA DO PLANO DE BENEFÍCIOS (esquema ilustrativo)

Cobrança da dívida ativa

Dívida Ativa do Estado - Estoque  Dívida Ativa: tributária e não-tributária

Dívida Ativa do Estado - Estoque  Dívida Ativa por FASE Fonte: IGR, abr/2008R$

Grau de Eficiência do RGS na Cobrança da Dívida Ativa  Segundo dados de 2007 do Ministério da Fazenda, o RS é o Estado com a melhor performance na cobrança da Dívida Ativa entre todos os Estados da União  Percentual de cobrança do estoque total da Dívida Ativa (média 6 anos):  RS 2,08%  MG 1,16%  União 0,92%  BA 0,83%  SC 0,77%  SP 0,67%  RJ 0,50%

Ações e Sugestões para o Aprimoramento da Gestão da Dívida Ativa  Ampliação dos estoques parcelados via incremento nos instrumentos de negociação;  Planejamento Matricial da Cobrança (GMR) com o estabelecimento de indicadores e metas por Delegacia e Agência;  Revisão das rotinas e processos de trabalho da cobrança;  Revisão da legislação normativa para simplificar os procedimentos da cobrança;  Combate aos devedores contumazes via cautelar fiscal;  Construção do novo Sistema de Gerenciamento dos Créditos do Estado (SGC – Projeto Estruturante Receita para Crescer).

Dinâmica da dívida e reestruturação da dívida extralimite

... Evolução do Resíduo da Lei 9496/97. Fonte: Sefaz/RS.

Reestruturação da dívida extralimite  Valor da operação de crédito: até US$ 1,1 bilhão  Finalidade / destinação: reestruturação da dívida extralimite  Encargos de inadimplência: 0,5% sobre o montante da dívida não-paga  Fonte/Origem dos Recursos: Banco Mundial  Atualização Monetária: US$ + Libor semestral + 0,09% ao ano  Taxa de Juros Efetiva: taxa de juros pós-fixada (Libor) + spread fixo  Prazo Total: 30 anos  Contrapartida: sem contrapartida  Liberação: Julho/2008  Carência: sem carência  Amortização: pagamentos mensais de principal e juros  Garantias: Garantia da União negociadas

Projeção do serviço da dívida extralimite

Vantagens da Operação Fluxo AtualFluxo Novo  ,1% 3,1%  ,3% 2,6%  ,2% 1,2% Comprometimento RLR

Componentes do Programa ÁreasAções Reestruturação de dívida Própria operação Plano de Ação para modernização da divisão de dívida/SEFAZ Ajuste fiscal Metas Fiscais: Balanços - Cenários Receita: Eficiência, substituição tributária, incentivos fiscais Despesa: Controle dos gastos com pessoal, custeio, outros Previdência social Gestor Único Fundo Complementar Modernização do setor público OSCIPs: Aprovação, regulamentação e implementação Gestão por Resultados: Programas Estruturantes, Termos de Compromisso com Resultados e Contratos de Gestão com as empresas estatais Recursos Humanos: Reestruturação das carreiras e adoção de regime de remuneração por desempenho Escola de Governo Carreira de Gestor Público

POLÍTICA TRIBUTÁRIA, INCENTIVOS E DESENVOLVIMENTO distorções econômicas e auto-alimentação da crise

PAPEL DA RECEITA NA CRISE FISCAL  CARGA TRIBUTÁRIA: CUSTOS E BENEFÍCIOS  Baixa ou alta?  Distribuição na cadeia produtiva  Relação com a competitividade e a dinâmica econômica  INCENTIVOS FISCAIS  São necessários?  O nível de renúncia é alto ou baixo?  Qual a distribuição setorial?  DINÂMICA ECONÔMICA E RECEITA  Baixa elasticidade-renda da receita de ICMS

Carga ICMS/PIB  É menor que a média nacional (exceto nos anos de elevação de alíquotas)  É similar a de Estados com condições socioeconômicas e competitivas próximas do RS  É baixa relativamente ao déficit e à necessidade de financiamento de políticas públicas  Intersetorialmente desequilibrada

Carga ICMS/PIB Fonte: CONFAZ, IBGE e FEE.

Carga de ICMS e Competitividade Fonte: CONFAZ, IBGE e FEE.

Distribuição setorial da carga de ICMS: RS x Brasil (2005) Federalismo Perfil Produtivo Incentivos Fiscais Fonte: CONFAZ, IBGE e FEE.

Distribuição da carga de ICMS: agronegócio RS e Brasil Perfil ProdutivoIncentivos Fiscais Fonte: CONFAZ, IBGE e FEE (Matriz de Insumo-Produto).

Desonerações fiscais: carga social da renúncia fiscal Para cada R$ 1,00 de ICMS, o Estado renuncia R$ 0,24. Fonte: CONFAZ, Orçamento 2008 e FEE. R$ 2,8 bilhões de Renúncia

Dinâmica do ICMS e do PIB: baixa elasticidade-renda ELAST = 0,508 Problema de Eficiência? Perfil Produtivo? Renúncia Fiscal? TRIBUTAÇÃO PRÓ-CÍCLICA

POLÍTICA FISCAL, DISTORÇÕES ECONÔMICAS E CRISE  A carga ICMS/PIB é baixa para equacionar o problema do déficit e atender as demandas sociais  A queda contínua do nível de investimento público afeta a qualidade de vida e a competitividade sistêmica do RS  A distribuição setorial da carga de ICMS é desigual e reforça o perfil de especialização produtiva e as vulnerabilidades da economia gaúcha  Desonerações concentradas na cadeia agroindustrial de base exportadora  Falta de seletividade nos critérios de incentivo fiscal  Decisões de incentivo capturadas por interesses privados em detrimento do interesse público  A política fiscal tem sido pró-cíclica e favorece um ciclo de auto-alimentação da própria crise fiscal  As alíquotas são elevadas em períodos de recessão (para cobrir gastos correntes)  A elevada desoneração, concentrada na cadeia agroindustrial, dificulta a diversificação produtiva e explica parte da baixa elasticidade-renda do ICMS