A AUDITORIA OPERACIONAL E SEUS BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO ) PALESTRANTES: Edivaldo Gomes da Silva Souza Ana Carolina Ribeiro de Moraes Carolina Vieira de Paula

AUDITORIA OPERACIONAL OBJETIVO Avaliação da gestão dos recursos e das políticas públicas, dos programas e ações de governo, dos órgãos e entidades jurisdicionados, quanto aos resultados e aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, além de outras dimensões que se fizerem oportunas, como equidade, transparência e qualidade dos serviços, com vistas ao melhor aperfeiçoamento da administração

AUDITORIA OPERACIONAL ETAPAS/FASES I – seleção do objeto da auditoria; II – planejamento; III - execução; IV – elaboração do relatório preliminar; V - encaminhamento do relatório preliminar ao gestor;

AUDITORIA OPERACIONAL ETAPAS/FASES VI – análise das considerações do gestor VII – emissão do Relatório Final; VIII – apreciação e deliberação em sessão do Tribunal Pleno; IX - divulgação do Relatório Final por meio eletrônico do Tribunal, bem como por outros meios de comunicação;

AUDITORIA OPERACIONAL ETAPAS/FASES X - encaminhamento, ao gestor auditado, das recomendações e determinações do Tribunal Pleno; XI – monitoramento das determinações e/ou recomendações das decisões do Tribunal

AUDITORIA OPERACIONAL ASPECTOS PRÓPRIOS Maior flexibilidade na escolha de temas, objetos e forma de comunicar resultados Conclusões com considerável variação de escopo Mais aberta a julgamentos e interpretações Relatórios mais analíticos e argumentativos Ampla seleção de métodos de avaliação e investigação

AUDITORIA OPERACIONAL PLANO ANUAL DE AUDITORIA/INSPEÇÕES – 2012 (Resolução TCE – TO nº 1086/2011- Pleno) Avaliação das Políticas Públicas em Educação (Escolas do 6º ao 9º ano) Gestão Ambiental Gestão Tributária Portais de Transparência

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS AVALIADAS DO 6º AO 9º ANO

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS AVALIADAS DO 6º AO 9º ANO

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO GESTÃO AMBIENTAL Requisitos básicos de boa gestão:  Estrutura da Secretaria de Meio Ambiente  Conselho de Meio Ambiente  Cumprimento e regulamentação de normas  Plano de Saneamento Básico e Gerenciamento de Resíduos Sólidos  Execução de ações na área de meio ambiente  ICMS ecológico  Fundo de Meio Ambiente Designação de membros Ação de manutenção Acompanhamento das normas Funções 17 – Saneamento 18 – Gestão Ambiental

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA Requisitos básicos de boa gestão: 1.O município institui tributos por meio de LEI. 2.O município institui benefício fiscal por meio de LEI. (Art. 14 da LRF) 3.Existe um cadastro de contribuintes eficiente. 4. Os lançamentos fiscais são realizados por autoridades administrativas.

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA Requisitos básicos de boa gestão: 5.Os lançamentos fiscais discrimina o nome do contribuinte, fato gerador, matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, e, se for o caso, aplicar penalidade cabível. 6.O município toma os cuidados necessários para evitar a decadência e a prescrição de créditos tributários. 7.Há controle interno das receitas tributárias. 8.Há contabilização das receitas a partir do lançamento.

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aspectos Importantes ● Definição ● Informações pormenorizadas ● Tempo real ● Meios eletrônicos ● Acompanhamento da sociedade ● ACESSIBILIDADE

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA LEIGOS

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO Aspectos Importantes ● Padrão Mínimo de qualidade de requisitos contábeis e de Sistema (SIAFIC): ● Decreto Federal nº 7.185/ 2010 ● Portaria MF nº 548/2010 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AUDITORIA OPERACIONAL BENEFÍCIOS PARA A NOVA GESTÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Aspectos Importantes ● Data Limite: ● Municípios com mais de habitantes ● Municípios entre e habitantes ● 28 de maio de Municípios que tenham até habitantes ● Restrição pelo não atendimento: ● suspensão das transferências voluntárias