DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO 2ª Oficina Técnica

O QUE É SANEAMENTO BÁSICO? Medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº /2007) Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. ‘ O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania’ (Art. 6º, inciso VII/Lei /2010 )

RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº /2010) XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS? É um instrumento exigido pela Lei nº /2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Contém diretrizes para viabilização de recursos para resíduos sólidos; Define programas de investimentos, cronogramas e metas para os próximos anos; Reduz incertezas e riscos na condução da Política Municipal de Resíduos Sólidos. AGENTES ENVOLVIDOS: Empresa Prestadora de Serviço (SC Engenharia) MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL; Comitê Diretor Local; Comitê de Sustentação.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PMGIR Indica as responsabilidades dos geradores do poder público e dos consumidores; A regularidade, a continuidade, a universalidade dos sistemas de coleta e transportes dos resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana; A coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos; Os serviços terão sustentabilidade econômico-financeira; assegurada através da cobrança de taxa/tarifa; O PMGIRS deverá ser elaborado para um horizonte de 20 anos.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Um dos principais objetivos da PNRS é dar ordem de prioridade para o gerenciamento dos resíduos sólidos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: Não geração Redução Reutilização Reciclagem Tratamento dos resíduos sólidos Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

DIFERENÇA ENTRE RESÍDUO E REJEITO RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITOS Os resíduos devem ser reaproveitados e reciclados. Possuem valor econômico agregado. Apenas os rejeitos devem ter disposição final. Através de solução ambientalmente adequada.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PODER PÚBLICO SETOR EMPRESARIAL COLETIVIDADE Responsabilidade de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos: Fabricantes; Importadores e distribuidores; Comerciantes; Consumidores; Titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

83% dos munícipio – têm 100% de cobertura nos serviços de coleta de resíduos sólidos; Média estadual de serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos - 34% da população urbana; 14% têm associação de catadores/cooperativas; 57% destinam a matéria orgânica para aterros sanitários, 15% para unidade de triagem e 6% para compostagem. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM SANTA CATARINA 70% da Mortalidade Infantil até 5 anos é motivada por doenças que poderiam ser evitadas com uma adequada estrutura de saneamento. A cada dólar investido em Saneamento Básico há uma redução de cerca de 4 a 5 dólares nos gastos com medicina curativa. (OMS)

Comitê Diretor Local: Será responsável pela coordenação, acompanhamento e validação de cada etapa de elaboração do PMGIRS. Cabe a esse grupo acompanhar, cooperar no processo de mobilização social, garantir locais para a realização dos eventos e acompanhar o processo de elaboração do plano, entre outras atividades. GRUPOS DE TRABALHO

Grupo de Sustentação: será o organismo político de participação social. Será responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos relacionados com a gestão de resíduos sólidos, ao longo do processo participativo e na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos. O Grupo de Sustentação será constituído por 60% de representantes da sociedade civil organizada e 40% de representantes do poder público. GRUPOS DE TRABALHO

Portal WEB para divulgação das atividades relacionadas à elaboração do PMGIRS; PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES Servirá também como um meio de mobilização social dos envolvidos; Espaço para resolução de dúvidas, com fórum de discussão; Disponibilização dos documentos produzidos no processo de elaboração do PMGIRS.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS O município - responsável pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seu território, o que significa que deve planejar, regular, fiscalizar e prestar o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas. Para isso, será estabelecido o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que conterá os instrumentos e as diretrizes para a execução das ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito municipal.

Processo de implementação do PMGIRS Metas, programas e recursos necessários Definição das diretrizes e estratégias – planejamento das ações Definição de cenários futuros Elaboração do Diagnóstico da Situação Atual Mobilização Social e Divulgação ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PMGIRS

DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL CAPIVARI DE BAIXO

DEMOGRAFIA População: hab (2010) (IBGE, 2013) Densidade Demográfica: 407,7 hab/km². População Urbana e Rural Pirâmede Etária 2010

CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS Clima Subtropical Mesotérmico Úmido - Temperatura média anual: 19,0°C Vegetação Floresta Tropical Atlântica. Algumas planícies próximas ao Rio Capivari encontram-se intensamente utilizadas. Relevo Plano a ondulado com áreas de várzeas nas proximidades do Rio Capivari Hidrografia Rio Capivari e Rio Tubarão

ASPECTOS ECONÔMICOS Número de empresas e empregos formais Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais: a) 2,98 % trabalhavam no setor agropecuário, b) 16,26% na indústria extrativa, c) 11,76% na indústria de transformação, d) 10,49% no setor de construção, e) 3,55% nos setores de utilidade pública, f) 16,90% no comércio, g) 44,63% no setor de serviços (PNUD, 2010). As atividades econômicas que contribuíram com o Valor Adicionado Fiscal foram: geração, distribuição e transmissão de energia elétrica (77,8%); fabricação de cabines, carrocerias e reboques (9,2%); transportes de cargas (4,1%); fabricação de cimento (1,0%), entre outros..

21 estabelecimentos : 10 públicos e11 privados Conta com 119 profissionais de saúde. O Programa de Estratégias de Saúde da Família possui equipes que atendem famílias cadastradas. Dentre estas ações destacam-se: ações coletivas e individuais de saúde e ações de vigilância em saúde. A taxa de internação de pessoas portadoras de doenças infecciosas e parasitárias é da ordem de 7,4%. Deste total: 9,8% eram menores de um ano de idade; 7,7%, de um a quatro anos de idade; 9,6%, com idade entre cinco e nove anos.(DATASUS, 2009). EDUCAÇÃOSAÚDE O município contava com : alunos matriculados. Na rede municipal alunos; na estadual e na privada -179 (MEC 2012);

Taxa de mortalidade por diarreia em Capivari de Baixo era de 3,6 por mil nascidos vivos segundo dados do DATASUS (2007), e tem uma relação com fatores externos como saneamento básico. Já, a taxa bruta de mortalidade infantil para menores de um ano em 2011 era da ordem de 10,7 por mil nascidos vivos, representando uma redução de 29,4% de mortalidade, conforme DATASUS, A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Capivari de Baixo reduziu 44%, passando de 19,3 por mil nascidos vivos em 2000 para 10,7 por mil nascidos vivos em 2010 ( PNUD, 2010). A taxa bruta de mortalidade infantil de menores de cinco anos era de 12,5% para mil nascidos vivos em

Indice de Desenvolvimento Municipal O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Capivari de Baixo é 0,767, em Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,146), seguida por Renda e por Longevidade (PNUD, 2010).

Abastecimento de água A rede de abastecimento de água atende domicílios, ou seja, 92,95% do total. O restante são atendidos por poços existentes na propriedade, 4,91%; por poços de fora da propriedade m 1,89% e por águas de rios ou açude, 0,6%.

Esgotamento sanitário A cidade de Capivari de Baixo é desprovida de sistema de coleta e tratamento dos esgotos sanitários produzidos, as edificações existentes possuem, via de regra, solução individual constituída de fossa séptica e sumidouro. O destino final dos esgotos sanitários de origem doméstica, proveniente dos sumidouros acaba sendo lançado nas galerias de águas pluviais ou no canal Santa Lúcia, afluente do rio Tubarão. Segundo dados disponibilizados pelo IBGE (2010), dos domicílios, 29,0% jogam seus efluentes diretamente na rede de drenagem; 65,4% em fossas sépticas; 4,2% em fossas rudimentares; 0,9% em valas a céu aberto.

LegislaçãoMunicipal Lei Orgânica de 14 de dezembro de Lei Nº 95, de 25 de dezembro de 1993 Código Tributário - Taxa Coleta de RS Lei Nº 1080, de 28 de dezembro de 2006 Plano Diretor Aspectos Legais-Capivari de Baixo

LegislaçãoMunicipal Lei Complementar Nº 1088, de 04 de abril de 2007 Código de Posturas - Lixo nas habitações Lei Nº 667, de 19 de janeiro de 2001 Reorganização da Estrutura Administrativa Secretária de Obras e viação -Legislação: Saneamento Básico/Meio Ambiente -Fiscalização Aspectos Legais-Capivari de Baixo

Gestão do Sistema de Limpeza Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO – TITULAR DOS SERVIÇOS Resíduos Sólidos Urbanos/Coleta Convencional Terceirizado: Empresa Louber Ambiental. Contrato nº 48/2013. Valor Unitário: R$ 50,60 por tonelada. Resíduos Sólidos Urbanos/Destino Final Terceirizado: Empresa Serrana Ambiental. Contrato 2/2013. Valor Unitário: R$ 115,00 por tonelada. Resíduos Serviços de Saúde Terceirizado: Empresa Servioeste Soluções Ambientais. Contrato 03/2014. Valor Mensal: R$ 1.800,00 mensais. Resíduos de Limpeza Pública – Responsável é a Prefeitura. Resíduos da Construção Civil/Resíduos Volumosos – Aterro em pequenos terrenos Resíduos Especiais: Empresa Louber

SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei /2007) determina que os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam remunerados pela cobrança de taxas, tarifas ou preços públicos. Na mesma guia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (Definição dos valores cobrados?) Serviços de qualidade Investimentos Custos Cobrança A sistemática de reajuste e revisão destes tipos de cobrança deve permitir a manutenção dos serviços em regime de eficiência, assim como a geração de recursos necessários à novos investimentos, sendo fundamental a atuação do ente regulador.

QUANTIDADE DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO Quantidade Média em 2013 (Ton/mês) Produção Per Capita (kg/hab./dia) Percentual de material reciclado (%) TOTAL4150,60 10% resíduos recicláveis 90% rejeitos  Produção média per capita do município abaixo da média estadual e nacional. - No Brasil em 2012 para área urbanas foi de 1,097 kg/hab.dia; - Na região sul do país é de 0,838 kg/hab.dia; - Estado de Santa Catarina, igual a 0,809 kg/hab.dia.

Tamanho da CidadePopulação Urbana (hab) Geração per capita (kg/hab/dia) Pequena Até 30 mil0,50 Média Entre 30 mil e 500 milEntre 0,50 e 0,80 Grande Entre 500 mil e 5 milhõesEntre 0,80 e 1,00 Megalópole Acima de 5 milhõesAcima de 1,00 FAIXA DE GERAÇÃO PER CAPITA CONFORME O TAMANHO DA CIDADE E O NÚMERO DE HABITANTES

SISTEMA DE COLETA Coleta Convencional Realizada pela Empresa Louber. 2 Itinerários de Coleta: ITINERÁRIO 1 Horário: Coleta Diária a partir das 7:00 Percurso: Região central. ITINERÁRIO 2 Horário: Coleta duas vezes por semana; Percurso: Demais Localidades (interior do município).. Utilização de 1 Caminhão Compactador. 5 funcionários: 4 coletores (garis); 1 motorista. Coleta dos Resíduos de Saúde Realizada pela Empresa Servioeste Soluções Ambientais. Coleta quinzenal. Nove UBS e duas ESF. Utilização de veículo licenciado, com 1 motorista e 1 ajudante.

SISTEMA DE TRIAGEM DOS RESÍDUOS

Rampa de despejo de resíduos misturados Esteira para triagem manual dos resíduos Fosso do tipo Funil materiais recicláveis prensados

Esteira elevatória para rejeitos e caminhão para transporte

Realizado pelo Município. Total de 23 funcionários: 16 para serviços gerais; 5 motorista; 2 setor administrativo. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS QUANTIDADE Caçamba1 Carrinho de mão 15 Roçadeiras7 Pá20 Luvas25 pares Botas15 pares Chapéu1 Trator com reboque2 Trator de lamina com esteira 1

Serrana Engenharia – Pescaria Brava (SC). Recebe resíduos de 20 municípios catarinenses. Média de 230 toneladas por dia. Recebe resíduos classificados como II-A e II-B. 15 funcionários para realizar as operações no aterro sanitário DESTINAÇÃO FINAL Vista Aérea do Aterro Sanitário da Serrana Engenharia

Vista da Balança e Guarita Armazenamento Temporário de Resíduos Classe I (Perigosos) Vista da Frente de Trabalho Tratamento dos Efluentes

Localidade de Taquaruçu – Pescaria Brava (SC). Recebe resíduos desde 1980 Recebeu resíduos até Não passou por remediação. Não há edificações no local. ÁREAS ALTERADAS (LIXÃO) Localização do Antigo Lixão

Utilizado em pequenos terrenos como aterro. Não há empresa cadastrada para coletar este tipo de resíduo. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Não existe ação de recuperação deste tipo de material. Empresa Louber recebe embalagem de óleo lubrificante. RESÍDUOS ESPECIAIS

Município não conta com coleta seletiva; Os trabalhadores da triagem tem contato direto com todo o tipo de resíduos doméstico, expostos a riscos altos; Os resíduos dos serviços de saúde não contam com sistema de gerenciamento integrado; Foi constatado in loco o depósito irregular em terrenos baldios de resíduos provenientes da construção civil; Ausência de sistema consolidado de retorno (logística reversa): pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas,eletroeletrônicos. A inexistência de maior controle/fiscalização prestação serviços terceirizados; Ausência de informações sobre sustentação econômica entre a prestação de serviço em relação as taxas praticadas; PROBLEMÁTICAS

DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO 2ª Oficina Técnica