A importância da atenção domiciliar no cuidado das pessoas idosas Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência Coordenação-geral de Atenção Domiciliar I Seminário Internacional sobre Políticas de Cuidado de Longa Duração para a Pessoa Idosa A importância da atenção domiciliar no cuidado das pessoas idosas Mariana Borges Dias Coordenadora-Geral da Atenção Domiciliar CGAD/DAHU/SAS/MS 22 de outubro de 2015

Política Nacional de Saúde da pessoa Idosa (Port GM 2528/2006) A implantação de serviços de Atenção Domiciliar e a implementação da Internação domiciliar no SUS são, respectivamente,DIRETRIZ E ESTRATÉGIA da Política Nacional de Saúde da pessoa idosa.

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PT. GM/MS n°2528/2006) Anexo; 3. Diretrizes: b) “atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa”. Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) Art. 10º §1, inciso V: inclui-se, no direito à liberdade do idoso, a participação na vida familiar e comunitária; Art. 15º §1, inciso IV: “é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS garantindo-lhe, entre outros, ATENDIMENTO DOMICILIAR, incluindo a internação para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural”.

Atenção Domiciliar - CONCEITO (Portaria GM/MS n° 963/2013) Atenção Domiciliar constitui uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde.

Porque Atenção Domiciliar? A transição epidemiológica e demográfica acelerada no Brasil têm aumentado a dependência e a demanda por suporte social, econômico, afetivo e por cuidados de longa duração. Fonte: IBGE

Particularidades do cuidado à Pessoa Idosa

Objetivos da Atenção Domiciliar no âmbito do SUS Ofertar atendimento qualificado visando à humanização da atenção à saúde; Reduzir os períodos e a demanda de internação hospitalar, viabilizando a disponibilização de leitos hospitalares e sua melhor ocupação; Otimizar os custos: ofertar o mesmo cuidado, utilizando menos recurso e com graus elevados de satisfação do usuário; Diminuir a lotação das portas de urgência, com a saída de pacientes com perfil para atenção domiciliar; Preservar os vínculos familiares; Ampliar a autonomia dos usuários e familiares para o cuidado à saúde.

- AD2 - AD3 Modalidades da AD Organização da Atenção Domiciliar no âmbito do SUS Normativa Vigente Portaria GM/MS n° 963/2013: Modalidades da AD - AD1 - AD2 - AD3 EMAD Tipo 1; EMAD Tipo 2; EMAP. eSF/NASF Cada equipe é referência para cerca de 100mil pessoas; Origens dos usuários da AD - Atenção Básica; - Serviço de Urgência e Emergência; - Hospital; - Outros (CACON/UNACON; ambulatório especializado, etc.).

Atenção Domiciliar no âmbito do SUS Critérios para habilitação: População igual ou superior a 20.000 habitantes (isoladamente ou através de agrupamento de municípios); Cobertura de SAMU ou serviço móvel de urgência equivalente. Se menor que 40 mil, necessariamente SAMU; Hospital de referência no Município ou região à qual integra.

Atenção Domiciliar no âmbito do SUS Tipificação de equipes: EMAD tipo 1, EMAD tipo 2 e EMAP EMAD (Equipe multiprofissional de Atenção Domiciliar): médico; enfermeiro; auxiliar/técnico de enfermagem; fisioterapeuta ou assistente social; EMAP (Equipe multiprofissional de Apoio): pelo menos três profissionais escolhidos dentre: assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico, terapeuta ocupacional.

Diferenciais da Atenção Domiciliar na Rede Básica no SUS Atenção Domiciliar Tipo 1 (AD1) Tecnologias leves; Estabilidade clínica; Monitoramento permanente na média de 1 visita/mês; Menor complexidade/intensidade de cuidados.   Atenção Domiciliar Tipo 1I e Tipo III (AD2 e AD3) Tecnologias leve- duras; Agravamento pontual do quadro clínico; Visitas de acordo com necessidade, no mínimo 1/semana e máximo 2-3/dia; Maior complexidade/intensidade de cuidados.

Atenção Domiciliar no âmbito do SUS - Questões estruturantes Onde ficam as equipes de AD CNES de estabelecimento de saúde (Portarias 672/2011 e 761/2013) CNES próprio Profissionais e funcionamento do Serviço de AD Composição e carga horária das equipes 12 horas diárias de segunda à sexta Regime de plantão em feriados e finais de semana Visitas Programadas Prontuário Domiciliar Via institucional Via Domiciliar

Sistema de Informação para Atenção Domiciliar no SUS (em transição) RAAS - AD - Individualizado - Não gera faturamento - Avança na lógica da RAS - Apresentou limitações - Orientação Atual: utilizar CID Z51.5 e - SUS AD - Prontuário Eletrônico; - Módulo Android® (para tablet/ smartphones); - Facilita o registro e o envio das informações produzidas; - Avanço da lógica da AD; - Integrado ao E- SUS AB

Como está a expansão da Atenção Domiciliar no SUS? Estão implantadas 882 equipes em 25 UF´s, abrangendo 329 municípios, alcançando 47.665.620 habitantes cobertos); Desocuparam 3.087 leitos de urgências e hospitais em agosto de 2015; Já atenderam cerca de 99 mil pessoas, gerando mais de 390 mil internações domiciliares em três anos, sendo 128.459 apenas em 2015; Desde o lançamento do Programa, já foram repassados mais de R$ 430 milhões para o Piso da Atenção Básica e para o Teto de Média e Alta Complexidade.

Número de Equipes implantadas por Estado Fonte: RAAS – AD, SIA/DATASUS/MS

Como está a expansão da Atenção Domiciliar no SUS? Fonte: RAAS – AD, SIA/DATASUS/MS

Avaliação de satisfação do Serviço de Atenção Domiciliar no SUS Pesquisa de satisfação realizada, em janeiro de 2015, com usuários de 235 municípios, em 23 estados brasileiros, constatou que mais de 90% dos pacientes atendidos na Atenção Domiciliar estão satisfeitos e 93,8% recomendaria o serviço para um amigo ou familiar .

Público beneficiado Cuidados Paliativos; Portadores de doenças crônicas, com impossibilidade ou dificuldade de locomoção ao serviço de saúde (incluindo idosos); Usuários de sondas, ostomias, órtese/prótese, ventilação mecânica não invasiva (CPAP/BIPAP), traqueostomia e em oxigenoterapia e terapia nutricional; Em reabilitação motora e/ou respiratória; Pessoas que necessitam de curativos complexos (úlcera de decúbito/varicosa; pé diabético); Cuidados Paliativos; Pré e pós-operatório; Uso de antibioticoterapia parenteral; RN de baixo peso; Outros.

Pessoas egressas da urgência/ emergência e hospital em atendimento domiciliar

Comparação dos repasses financeiros do MS para um mesmo numero de leitos em Atenção domiciliar X hospitalar de Longa permanência ( período: agosto de 2015)

CID Prevalentes Fonte: RAAS – AD, SIA/DATASUS/MS

Faixa Etária dos Usuários da Atenção Domiciliar no SUS 68,95% dos usuários atendidos têm idade igual ou maior a 60 anos; Destes, 31% têm idade igual ou superior a 80 anos. Fonte: RAAS – AD, SIA/DATASUS/MS

Ações da CGAD para qualificação da AD

Cursos a distancia em parceria com UNASUS e 8 univesidades Mais de 51 mil matrículas para, até agora, 25 mil profissionais em todo país 20 módulos, incluindo Cuidado em situações comuns aos idosos domiciliados, Cuidador, Judicialização , Violência domestica, abordagem familiar, procedimentos comuns no domicilio e outros; Nas modalidades auto instrucional, Aperfeiçoamento e Especialização.

Cadernos de Atenção Domiciliar Volume 1 Volume 2 Volume 3 Cuidados em TN

Desafios comuns às Políticas de Atenção Domiciliar e Saúde do Idoso Mudar a cultura hospitalocentrada; Promover a autonomia e independência dos idosos; Melhorar os mecanismos de detecção e acompanhamento integral e intersetorial dos idosos frágeis; Avançar realmente na questão do apoio e capacitação ao cuidador familiar; Criar mecanismos de incentivo a cuidadores comunitários.

outros modelos de cuidado A AD coloca em xeque outros modelos de cuidado e tem alto impacto no processo de cuidar, mesmo com nível complexo de vida e sofrimento. Tem a potência de refazer modos de cuidar no país, de maneira altamente implicada e incrivelmente reformuladora! ( E. Merhy, 2014)

Obrigada!!! mariana.borges@saude.gov.br (61) 3315-9045