MONITORAMENTO 2013 PLANOS DE AÇÃO REGIONAL – PAR UF- REGIÃO DE SAÚDE Portaria nº de 27/12/2012 – aprova a etapa I de implantação

O processo de monitoramento e avaliação na Rede Cegonha toma como base os objetivos, diretrizes, componentes e fases contempladas nas portarias e documentos que regulamentam a Rede Cegonha, especialmente as portarias de 24 de junho de 2011 e 650 de 05 de outubro de 2011.

A Portaria GM 1459/2011 afirma: – Objetivos: Novo modelo de atenção ao parto, nascimento e à saúde da criança; Rede de atenção que garanta acesso, acolhimento e resolutividade; Redução da mortalidade materna e neonatal; – Diretrizes, Dispositivos e Ações de qualificação da gestão e atenção ao Parto e Nascimento; – Responsabilidades do Grupo Condutor da RC; – Responsabilidades do MS, SES e SMS; – Avaliação anual da RC. Referenciais Normativos

Portaria Art.8º Parágrafo 2º “Os Planos de Ação Regional (PAR) e Municipal (PAM) serão os documentos orientadores para a execução das fases de implementação da Rede Cegonha assim como para o repasse dos recursos, monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha.” Parágrafo 4º “ A verificação do cumprimento das ações de atenção à saúde definidas para cada componente da rede será realizada anualmente pelo Ministério da Saúde de forma compartilhada com o Conass e Conasems.” Parágrafo 5º “O Ministério da Saúde apoiará o GCE/RC no acompanhamento e avaliação do processo de pactuação e execução do PAR e PAM.” Art. 9º - Competência dos três entes no M&A da implementação da RC.

Referenciais Normativos A Portaria GM 650/2011 afirma: – Matriz do modelo de Plano de Ação Regional; – Retoma as ações por componentes – 31 indicadores estratégicos; – Parâmetros para exames, consultas e suficiência de leitos. “Art. 1º Dispor sobre os Planos de Ação regional e municipal da Rede Cegonha, que são os documentos orientadores para a execução das fases de implementação da rede, assim como para o repasse dos recursos, o monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha, conforme consta no § 2º do Art. 8º da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011, que instituiu, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha.”Portaria nº 1.459/GM/MS

PT 650 de 05/10/2011 “Art. 7º Os indicadores estratégicos que serão utilizados pelo Ministério da Saúde para o monitoramento, qualificação dos componentes e certificação da Rede Cegonha nas Regiões de Saúde, conforme Art. 8º da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011 constam no Anexo IV.”Portaria nº 1.459/GM/MS “Art. 8º Os recursos de custeio previstos no inciso II, Art. 10, da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011, serão repassados aos serviços na forma de incentivo, de acordo com o cumprimento de metas programadas nos planos de ação.”

Objetivos do M&A Tem a função específica de subsidiar decisões institucionais quanto ao repasse dos incentivos associados ao cumprimento das ações/metas. De modo mais amplo, tem também a função precípua de orientar a repactuação de compromissos e metas, (re)planejar as ações de apoio interfederativo, assim como permitir a publicização das mudanças das práticas na atenção ao parto e nascimento nas regiões de saúde aderidas à RC.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROCESSOS/METAS COM BASE NAS DIRETRIZES E INDICADORES DA REDE CEGONHA O conjunto total de diretrizes e indicadores abrange: diretrizes (Portaria GM/MS 1.459/2011), indicadores estratégicos (Portaria GM/MS 650/2011) e outros indicadores que traduzem ações previstas na Portaria GM/MS 1.459/2011. Aqui estão subdivididos em: Grupo 1: Diretrizes (Portaria GM/MS 1.459/2011) e Indicadores estratégicos (Portaria GM/MS 650/2011); Grupo 2: Diretrizes (Portaria GM/MS 1.459/2011) e indicadores que traduzem ações previstas na Portaria GM/MS 1.459/2011. Esse agrupamento se explica porque foram selecionados indicadores considerados prioritários para avaliação do primeiro ano de implementação da RC; Grupo 3: Três diretrizes (Portaria GM/MS 1.459/2011) e um indicador destacados para serem observados por meio de visitas aos serviços/maternidades; e Grupo 4: Diretrizes e indicadores selecionados para os serviços considerados como “situações específicas”, a saber: serviços que estão incluídos nos PAR da Rede Cegonha para repasses imediatos somente quanto à Neonatologia e também os Centros de Parto Normal (CPN).

GRUPO 2: DIRETRIZES DA RC E INDICADORES PRIORITÁRIOS PARA O 1º ANO DE AVALIAÇÃO DA RC Componente PRE-NATAL: Implantação do SISPRENATAL WEB; Implantação do Teste Rápido de gravidez; Implantação do Teste Rápido de HIV; Implantação do Teste Rápido de Sífilis; Contratualização na ABS (correlação com os resultados da RC na avaliação externa das equipes aderidas ao PMAQ). Componente PRE-NATAL e PARTO e Nascimento: Elaboração do mapa de vinculação Implantação do fórum Peri natal Componente PARTO e Nascimento: Contratualização nas maternidades com a inclusão das metas e diretrizes da RC (*) Acompanhante em tempo integral e de livre escolha durante o Parto Acompanhante em tempo integral e de livre escolha ao RN de risco Acolhimento e Classificação de Risco Taxa de Ocupação Média de Permanência Contato pele a pele HABILITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DE LEITOS UTIN, UCIN, UCAN e GAR; e IMPLANTAÇÃO CPN, CGBP e AMBIÊNCIA

GRUPO 3: TRÊS DIRETRIZES (PORTARIA GM/MS 1.459/2011) E UM INDICADOR PARA OBSERVAÇÃO EM VISITAS AOS SERVIÇOS/MATERNIDADES Direito ao acompanhante da mulher e do recém-nascido Acolhimento e classificação de risco na Maternidade Contato pele a pele Taxa de ocupação dos leitos obstétricos e neonatais de referência de alto risco

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROCESSOS/METAS COM BASE NAS DIRETRIZES E INDICADORES DA REDE CEGONHA (*) Passos no monitoramento: Reunião com o Grupo Condutor Estadual da RC (GCE-RC) para alinhamento das diretrizes e indicadores, enfatizando o contexto dos resultados esperados para o 1º ano de desenvolvimento de ações; Levantamento da situação atual dos resultados alcançados (por meio dos sistemas de informação e relatórios de apoiadores territoriais); Realização de visitas de aferição, voltadas para os serviços que tiveram repasse imediato de recursos, seguindo o PAR-RC; Elaboração de relatórios de monitoramento; Reunião do GCE-RC para validação dos relatórios de monitoramento; e Apresentação dos relatórios de monitoramento à Coordenação Nacional da RC/MS.

Serviços que estão recebendo recursos referentes ao componente parto e nascimento (conforme PT 3.079) MUNICÍPIOESTABELECIMENTO JARAGUÁ DO SULHOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ JOINVILLEMATERNIDADE DARCY VARGAS MAFRAMATERNIDADE DONA CATARINA KUSS FLORIANÓPOLISMATERNIDADE CARMELA DUTRA FLORIANÓPOLISHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉHOSP. REGIONAL DE SÃO JOSÉ DR. HOMERO MIRANDA GOMES

Acerca do desenvolvimento das visitas de aferição As visitas de aferição serão realizadas com a colaboração dos apoiadores do MS presentes no território, entre eles os apoiadores temáticos da RC, os consultores da saúde da criança, os apoiadores da PNH e os apoiadores de redes (GAB/SAS). Em consonância com todo o empenho de integração intergestores na RC, o processo de aferição inclui representantes da SES, SMS e COSEMS. Definida a dupla de apoiadores do MS no território e os representantes da SES e COSEMS (no GCE-RC) responsáveis pela aferição em cada serviço, deve ser realizada comunicação ao serviço, formalizando o objetivo e data da visita. A aferição deve ser iniciada com a apresentação do seu objetivo e dos focos a serem aferidos, tendo como interlocutor (no serviço) o Grupo Estratégico da Maternidade, Colegiado ou Comitê Gestor ou representante entendido como ator-chave local.

Acerca do Instrumento a ser utilizado na visita de aferição O instrumento de aferição contempla 3 matrizes relacionadas às diretrizes mencionadas anteriormente. As matrizes trazem 4 fontes de coleta/informação. Ou seja, cada item de verificação deve ser preenchido a partir dessas fontes, que são as seguintes: Análise documental in locu Informação do Grupo Estratégico ou ator-chave local Informação da usuária Observação in locu: registro daquilo que o próprio responsável pela aferição esteja observando no momento da visita. As respostas a cada item de verificação devem ser registradas com um “x” nos espaços destinados a respostas “sim ou não”. Alguns campos da matriz já estão preenchidos com “NA”, referindo-se a situações em que “não se aplica” a resposta.

MATRIZ DE AFERIÇÃO NAS MATERNIDADES DA REDE CEGONHA

Item de verificação Análise documental In locu (A) Informação do Grupo estratégico ou ator- chave local (B) Informação da usuária © Observação in locu (D) SimNãoSimNãoSimNãoSimNão a) A Maternidade tem plano de ação para implementação do acompanhante na internação? NA b) A Maternidade oferece algum material informativo às usuárias? (ex.: cartaz, cartilhas) NA c) A Maternidade garante o direito ao acompanhante de livre escolha (homem ou mulher) e em tempo integral no pré-parto? NA NA(*) d) A Maternidade garante o direito ao acompanhante de livre escolha (homem ou mulher) e em tempo integral no parto? NA NA(*) e) A Maternidade garante o direito ao acompanhante de livre escolha (homem ou mulher) e em tempo integral no pós-parto? NA f) Garante o direito de acompanhante ao recém-nascido de risco em período integral? NA g) Oferece poltronas reclináveis ao acompanhante? NA h) Oferece acesso ao banho ao acompanhante? NA i) Oferece refeições para o acompanhante? NA DIRETRIZ: Direito ao acompanhante da mulher e do recém-nascido

Item de verificação Análise documental in loco (A) Informação do Grupo estratégico ou ator- chave local (B) Informação da usuária (C) Observação in loco (D) SimNãoSimNãoSimNãoSim Não a) Foi elaborado um plano de ação para implantação do contato pele a pele? NA b) Foram elaborados ou validados pelas equipes os protocolos específicos para o contato pele a pele na Maternidade? NA c) Foram realizadas capacitações dos profissionais para a utilização dos protocolos de contato pele a pele? NA d) A Maternidade oferece material informativo às usuárias? (ex.: cartaz, cartilhas, etc) NA e) A gestante é informada, pela equipe no período do pré- parto, dos benefícios do contato pele a pele e da possibilidade de ser realizado com seu filho(a) imediatamente após o parto? NA f) O contato pele a pele é uma boa prática usualmente realizada na Maternidade? NA g) Após o parto o seu bebê foi colocado, sem roupa, imediatamente sobre seu colo? NA DIRETRIZ: Contato pele a pele

Item de verificação Análise documental in loco (A) Informação do Grupo estratégico ou ator- chave local (B) Informação da usuária (C) Observação in loco (D) SimNãoSimNãoSimNãoSimNão a) Foi elaborado um plano de ação para implantação do ACR? NA b) Foram elaborados ou validados pelas equipes os protocolos específicos para obstetrícia ou documento orientador sobre acolhimento na atenção obstétrica? NA c) Foram realizadas capacitações dos profissionais para a utilização dos protocolos ou documento orientador de ACR? NA d) A Maternidade realiza a Classificação de Risco, utilizando os protocolos/documento orientador, e durante todos os turnos de funcionamento? NA e) As gestantes são devidamente/oportunamente encaminhadas de acordo com sua classificação de risco? NA DIRETRIZ: Acolhimento e classificação de risco na Maternidade

OBRIGADA! COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE DAS MULHERES DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS E ESTRATÉGICAS SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE