Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS XII Encontro Regional de Controle e Orientação ERCO 2015 Gestão e Fiscalização Contratual A busca pela qualidade do gasto público

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS GESTÃO E FISCALIZAÇÃO Fases da contratação pública: Planejamento (fase interna) Licitação ou Contratação Direta (fase externa) Gestão/Fiscalização do contrato administrativo

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS A Administração Pública tem o poder-dever de gerenciar e fiscalizar atentamente a atuação do particular (contratado), que permitirá detectar, de antemão, práticas irregulares. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS A Gestão e a Fiscalização de contratos administrativos são atividades exercidas pela Administração visando ao controle, ao acompanhamento e à fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Deve se pautar pelos princípios orientadores da atuação administrativa. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS Não se deve confundir gestão com fiscalização de contrato. 1.A gestão é o serviço geral de gerenciamento de todos os contratos. 2.A fiscalização é o acompanhamento pontual que se faz em cada contrato individualmente. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS Na gestão, um servidor ou até mesmo uma equipe cuidam: de questões ligadas à documentação da contratada (ex. regularidade fiscal); do reequilíbrio econômico-financeiro; de incidentes relativos a pagamentos; do controle dos prazos, etc. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS Na fiscalização, a atuação do servidor designado como fiscal centra-se no objeto da contratação e na sua efetiva entrega (bem/produto) ou na sua realização (serviço ou obra), sob os aspectos da quantidade e da qualidade. EFICIÊNCIA E EFICÁCIA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assistí- lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS Importância do FISCAL: Necessidade de formar e capacitar o fiscal para atuar nos contratos administrativos. qualificação profissional na área de atuação; aperfeiçoamento constante; existência de ferramentas para fiscalizar. (Ex. Sistema de Controle de Contratos) GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS Principais falhas na Gestão/Fiscalização: inexistência de regramento próprio; fiscalização inexistente; falta de conhecimento técnico do Fiscal; desconhecimento das normas de fiscalização; não-conhecimento do objeto contratado; GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS Principais falhas na Gestão/Fiscalização: omissão da fiscalização/falta de controle; aditivos fora dos prazos e dos limites legais; inexistência de registro formal das ocorrências. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena | TCE-RS Fernanda Nunes Auditora Pública Externa Coordenadora da Consultoria Técnica TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-RS (51) CONSULTORIATÉCNICA-TCE/RS