Finanças da Educação na cidade do Recife (2010 – 2014) Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) ABRIL de 2014

Fonte: Portal da Transparência do Recife Como no caso de outras cidades que sediarão a Copa, Recife planeja gastar, neste ano, 1,7 bilhão de reais em Urbanismo, bem superior a gastos como educação e saúde. No ano passado, os gastos com urbanismo já chegaram a 20% da receita total, superior aos 18,77% do que foi gasto em Educação.

Anos Receita Total Despesa Educação E/RT , ,4420,08% , ,7717,72% , ,1315,61% , ,1618,77% , ,0013,82% Fonte: Portal da Transparência do Recife A média destes cinco anos é de 17,20% para os gastos na educação, relativos a Receita Total do Município. Para o ano de 2014, a LOA prevê gasto de R$ , ou 13,82% da Receita Total. Desta série, 2010 foi o ano que teve maior aplicação de gastos na Educação, relativo à Receita Total. RECEITAS TOTAIS DO RECIFE 2014.docx

Implicações para o Poder Executivo A lei de responsabilidade fiscal divide seus limites para as esferas federal, estadual e municipal; Para a municipal o limite é de 54% para o poder executivo e 6% para o legislativo. Qu ando se atinge os 51,3% chama-se de limite prudencial, o qual há certas limitações da prefeitura para o exercício do ano, como o impedimento de “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição”.inciso X do art. 37 da Constituição

Anos Receita Corrente Liquida (RCL) Despesa com Pessoal DP/RCL Limite Prudencial ( 51,30%) Limite Total ( 54%) Aumento Possível (LRF) Limite Prudencial Aumento Possível (LRF) Limite Total ,32% ,7%16,6% ,43% ,9%27,3% ,95% ,7%22,9% ,97% ,6%17,5% Nos últimos quatro anos observamos que a prefeitura vem utilizando bem menos para despesa com pessoal bem menos que o limite prudencial...\Desktop\LRF pessoal.pdf..\Desktop\LRF pessoal.pdf ( Folh impressa do ano 2013) Relatório de Gestão Fiscal - Despesa de pessoal/Receita Corrente Liquida de 2010 a 2013 ( Portal da transparência/Demonstrativo Fiscal/LRF/Demonstrativo Fiscal) e DIEESE -PE

Receita Corrente Liquida (RCL) Despesa com Pessoal DP/RCL51,30%Pode Utilizar Previsão do Crescimento da Receita Corrente liquida em relação a , ,5445,47% ,4% 2014 – PREVISÃO - Atualizada até o 1º Bimestre de 2014 Portal da transparência / Clica em Demonstrativos Fiscais, Clica em + de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Clica em + de Relatório resumido da Execução Orçamentária), Clica em + de Demonstrativo da execução por despesas por função/sub-função e clica em 1º Bimestre de Receita nos ultimos 12 meses.pdf

AnosFUNDEBDespesa EducaçãoFUNDEB/Educação , ,4431,70% , ,7739,02% , ,1337,35% , ,1632,87% , ,0033,33% Fonte: Portal da Transparência do Recife; Banco do Brasil A verba do FUNDEB significa, em média, um terço do que é gasto na Educação, no Recife. A previsão é que para 2014, haja um repasse de R$ ,00, um valor 9,78% maior do que em Pág 27 LOA e FNDE ( fnde.gov.br) / financiamento/fundeb/consultas/Repasses de recursos Do FUNDEB/secretaria do tesouro nacional/Estado Pernambuco /Municipio ( Recife)/ Transferencia – Fundeb/ Ano e/ou mês

Anos Receita Corrente Líquida Despesa EducaçãoEducação/RCL , ,4421,19% , ,7718,95% , ,1317,37% , ,1620,74% , ,0019,57% Art O Município aplicará, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências governamentais, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nas escolas públicas municipais e nas escolas comunitárias conveniadas. (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, Promulgada em 04 de abril de 1990) Fonte: Portal da Transparência do Recife  Aqui consideramos o que a prefeitura considera a função gasto com educação que nem sempre é o correto conforme decisão do TCE em relação a gestão do prefeito anterior. Portanto são números que precisam ser auditados, mas de cara verificamos que não está orçado 25% da Receita Liquida para educação há um bom tempo. ( Dieese está sendo contatado).

Conclusões Ao contrário do Urbanismo, a Educação não é prioridade para a PCR, como pode ser visto na LOA deste ano. Enquanto irá 32% por cento da receita do município para o Urbanismo, a Educação amargará míseros 14% da Receita Total; A Prefeitura mantém superávits razoáveis todos os anos, o que dá margem a luta pelo aumento dos gastos em Educação;Além disso, a mesma não cumpre há vários anos o mínimo constitucional em educação ( 25%) segundo o TCE ( tribunal de contas do estado). Para 2014, está previsto 45,47% da Receita Corrente Líquida para salários e benefícios, o que ainda dá margem para uma melhor negociação salarial Mesmo considerando a conhecida LRF que é rígida no orçamento para pagamento de salários mais não o é para pagar divida pública para bancos.. Existe a previsão de crescimento da receita corrente líquida em mais de R$ 500 milhões, ou seja, em mais de 15,4 % em relação ao ano anterior.