S ISTEMA SAN O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) está em processo de construção, tendo como referência a Lei Orgânica de SAN (LOSAN), sancionada em outubro de 2006 e a III CNSAN (2007).

LOSAN - Lei federal nº , de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Conceito (Art. 3º): A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

I NTEGRANTES DO S ISTEMA Conferências de SAN Conselhos de SAN Órgão ou Câmara Intersetorial Rede Operacional de Programas REFERENCIAL

P RINCÍPIOS – Universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação; – Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas; – Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; – Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

D IRETRIZES Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais; Descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo; Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo; Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população; Articulação entre orçamento e gestão; Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

Sistema aberto, transversalidade. Conseqüências: reduzido grau de autonomia recursos orçamentários dispersos

M ATRIZ ANALÍTICA Cod Eixo EixosCod setor Setores 1Produção agroalimentar 1.1Estímulo à produção de alimentos 1.2Fomento a arranjos produtivos locais 1.3Apoio à pesquisa e desenvolvimento 2Abastecimento Agroalimentar 2.1Aproximação da produção e o consumo de alimentos 2.2Adequação de pontos de distribuição de alimentos 2.3Compra pública 3 Consumo Agroalimentar 3.1Melhoria do padrão alimentar 3.2Geração de renda e aumento do poder de consumo 3.3Transferência de renda 3.4Promoção do acesso à alimentação 4 Programas alimentares suplementares e Monitoramento da insegurança Alimentar 4.1Programas nutricionais específicos 4.2Monitoramento da insegurança alimentar 4.3Fortalecimento da Política de SAN

CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1. MUNICÍPIO 2.3. Ano instal ação 2.4. Extensão territorial (Km 2 ) 3. População 2006 (estimada / IBGE) Índice de Vulnerabilidade (IBGE, Indic Sociais Munic, 2000) % Respons. Dom. c/ renda até 2 SM % Resp Dom c/ renda > 20 SM 12. % Domic. com abastec Água adeq. % Domic. com esgota- mento sanit adeq % Dom com coleta lixo PIB per capita 2004 (IBGE) Vitória - ES ,930,412,397,497,799, Brasília - DF ,433,611,694,589,796, Manaus - AM ,653,13,375,069,390, São Paulo - SP ,428,39,498,690,999, Rio de Janeiro - RJ ,531,28,897,893,698, Porto Alegre - RS ,826,910,897,892,399, Curitiba - PR ,825,29,399,092,999, Belo Horizonte - MG ,334,78,998,093,398, Recife - PE ,852,86,687,858,196, Maceió - AL ,857,14,090,747,093, Goiânia - GO ,338,06,696,080,198, Fortaleza - CE ,055,74,588,563,495, São Luís - MA ,158,83,366,152,473, Belém - PA ,251,64,281,175,195, Salvador - BA ,052,14,693,083,493, RESULTADOS

MunicípioNº iniciativas investigadas Esfera ProponentePeríodo de início FederalEstadualMunicipalAté 2002A partir 2003 Belém Manaus Norte Fortaleza Maceió Recife Salvador São Luís Nordeste DF Goiânia Centro-Oeste Belo Horizonte Rio de Janeiro São Paulo Vitória Sudeste Curitiba Porto Alegre Região Sul TOTAL Total * 40 %60 %

RESULTADOS MDSMDA/CONABMSMECMTE INICIATIVAS Bolsa Família Restaurante Popular Hortas Comunit Agric. Urb. e periurbana Banco Alimentos Cozinha Comunitária Nucleos Progr. Fome Zero Talher/ Rede de educ. cidadã Conviv c/ quail. vida semi- árido e cerrado Prom. Inclusão Produtiva PAA leite PAA peixe nos mercados Rede fortalecimento comércio familiar de produtos básicos Produção Agroec. Int. e Sust. SISVAN Supl. Vitamina A Supl. Ferro PNAE Quilombola Capacit. Agentes Desenv. Solidário Belémxxxx Manausxxxx Norte Fortalezaxxxxxx Maceióxxxxxxxx Recifexxxxx*xxxxx Salvadorxxxxxx São Luísxxxxx Nordeste DFxxxxx Goiâniaxx*xxxx Centro-Oeste B. Horizontexx Rio Janeiroxxxxxx São Pauloxxx Vitóriaxxxxxxx Sudeste Curitibaxxxxxxx Porto Alegrexxxxxxxxxxx Reg. Sul Total

RESULTADOS

[1] [1] Cabe notar que a equipe de BH adaptou matriz analítica proposta pela pesquisa, criando um quarto setor no eixo 2: 2.4, equivalente a “regulação de mercado”, contemplado por 2 ações investigadas. município Somatória de ações produçãoabastecimentoconsumo programas específicos e monitoramento setores BELEM MANAUS NORTE (%) ações por eixo – N SÃO LUIS SALVADOR RECIFE MACEIO FORTALEZA NORDESTE (%) ações por eixo – NE DF GOIANIA CENTRO-OESTE (%)ações por eixo – CO RJ BH SP VITORIA SUDESTE (%)ações por eixo – SE PORTO ALEGRE CURITIBA SUL (%)ações por eixo – S Total geral por setor Total geral por eixo (%) geral por eixo15%13%59% 13% [1] [1] Cabe notar que a equipe de BH adaptou matriz analítica proposta pela pesquisa, criando um quarto setor no eixo 2: 2.4, equivalente a “regulação de mercado”, contemplado por 2 ações investigadas.