Orientações sobre os Sistemas Corporativos do Estado

1/13 PRINCIPAIS PROCESSOS CORPORATIVOS Sistemas Controle Interno PessoasContratosConvênios

1/14 PRINCIPAIS PROCESSOS CORPORATIVOS ProcessoSistemaNegócioResponsável Controle Interno E-Contas (Sistema de Prestações de Contas Anuais) Apresentação de contas anuais de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará CGE E-Pasf (Sistema do Plano de Ação para Sanar Fragilidades) Cadastro de ações para mitigação de fragilidades CGE Sistema de Ouvidoria (SOU) e Acesso à Informação Cadastro de manifestações da sociedade e solicitação de informações CGE SACC (Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios) Cadastro de Contratos, Convênios e Despesas sem Instrumento Contratual CGE SICONV/CE (Sistema de Convênios e Congêneres Cadastro de Parceiros, Seleção de Planos de Trabalho de convênios e congêneres CGE

CONTROLE INTERNO Sistema de Prestação de Contas Anuais (E-CONTAS) Ferramenta que auxilia na formalização e no encaminhamento por meio eletrônico das prestações de contas anuais de gestão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Prazo: 180 dias após o início do Exercício (29/06/2015) Legislação Lei Estadual nº12.509/95 Decreto Estadual nº30.224/2010 Instrução Normativa TCE/CE nº01/2011

CONTROLE INTERNO Sistema de Prestação de Contas Anuais (E-CONTAS)

CONTROLE INTERNO Sistema de Prestação de Contas Anuais (E-CONTAS) Providências 1. Designar responsáveis pela inserção de informações 2. Encaminhar solicitação de acesso à CGE 3. Endereço eletrônico: e-contas.cge.ce.gov.br

CONTROLE INTERNO Sistema do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (E-PASF) Ferramenta que auxilia o acompanhamento da aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), visando prevenir a ocorrência de eventos de risco e mitigar a possibilidade de recorrência de fatos constatados quando da realização de atividades da CGE que venham a comprometer a gestão dos Órgãos e Entidades. Legislação Decreto Estadual nº29.388/2008

CONTROLE INTERNO Sistema do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (E-PASF) Providências 1.Instituir Comissão Gestora do PASF 2.Designar responsáveis pela inserção de informações 3. Encaminhar solicitação de acesso à CGE 4. Endereço eletrônico: e-pasf.cge.ce.gov.br

CONTROLE INTERNO Sistema de Ouvidoria (SOU) e Acesso à Informação Legislação Lei Estadual nº13.875/2007 Lei Federal nº12.527/2011 Lei Estadual nº15.175/2012 Decreto Estadual nº30.938/2012 Decreto Estadual nº31.239/2013 Ferramenta que permite o envio de crítica, denúncia, elogio, reclamação e sugestão de serviço, além da Solicitação de Informação, com a finalidade de assegurar o direito do cidadão à prestação de serviços de qualidade, ao acesso à informação e à ampliação do espaço de participação e controle social.

CONTROLE INTERNO Sistema de Ouvidoria (SOU) e Acesso à Informação Providências 1.Designar o Ouvidor Setorial 2.Designar Comitê Setorial de Acesso à Informação 3.Indicar responsáveis pela inserção de informações 4. Encaminhar solicitação de acesso à CGE 5. Endereço eletrônico: ouvidoria.ce.gov.br

CONTROLE INTERNO Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC) Ferramenta utilizada para o cadastro dos contratos, despesas sem instrumento contratual, convênios, termos de ajuste e instrumentos congêneres. O sistema abrange também os instrumentos de receitas de recursos (convênios e financiamentos). Legislação Lei Complementar nº65/2008 (Sistema de Licitação do Estado) Decreto nº28.086/2006 (Sistema Estadual de Compras) Decreto nº28.087/2006 (Sistema de Registro de Preços) Decreto nº28.089/2006 (Regulamentação do Pregão)

CONTROLE INTERNO Sistema de Convênios e Congêneres (SICONV/CE) Legislação Lei Complementar nº119/2012 Decreto nº31.406/2014 (Divulgação, Cadastro, Seleção e Celebração de Convênios e Congêneres) Decreto nº31.621/2014 (Execução, Acompanhamento, Prestação e Tomada de Contas Especial) Ferramenta desenvolvida para a implantação do novo processo de transferência de recursos, disponibilizando o Cadastro Geral de Parceiros, as etapas de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Prestação de Contas de convênios e instrumentos congêneres.

1/114 PRINCIPAIS PROCESSOS CORPORATIVOS Os acessos aos sistemas corporativos de servidores públicos ativos e inativos e de colaboradores do Poder Executivo, bem como ao S2GPR, devem ser solicitados à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). ProcessoSistemaNegócioResponsável Pessoas SIGE-RH (Sistema de Gestão de Recursos Humanos) Informações dos servidores SEPLAG FOLHAWEB Informações da folha de pagamentos dos servidores públicos SEPLAG SISTER (Sistema de Controle de Serviços de Terceiros) Informações de terceirização SEPLAG S2GPR (Sistema Governamental de Gestão por Resultados) Orçamento Publico, Programação Financeira, Restos a Pagar, Empenho, Liquidação, Pagamento, Balanço Geral SEFAZ

PESSOAS Sistemas Informatizados SIGE-RH FOLHA FOLHAWEB S2GPR

1/116 PRINCIPAIS PROCESSOS CORPORATIVOS ProcessoSistemaNegócioResponsável Contratos LICITAWEB Cadastro e divulgação de licitações SEPLAG LICITAR Divulgação da fase externa das Licitações PGE SRP (Sistema de Registro de Preços) Planejamento e Atas de Registro de Preços SEPLAG COTAÇÃO ELETRÔNICA Realização de cotação para compras de até R$8.000,00 (oito mil reais) por Dispensa de Licitação SEPLAG O Sistema Licitar é aberto para consulta na internet. O acesso aos demais sistemas deve ser solicitado à Seplag.

1/117 PRINCIPAIS PROCESSOS CORPORATIVOS ProcessoSistemaNegócioResponsável Contratos SIAP (Sistema Integrado de Acompanhamento e Programas) Plano Operativo, Limite Financeiro, Parcelas para Empenho SEPLAG WebMapp (Sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários) Projetos e Ações Prioritárias SEPLAG SACC (Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios) Cadastro de Contratos, Convênios e Despesas sem Instrumento Contratual CGE S2GPR (Sistema Governamental de Gestão por Resultados) Orçamento Publico, Programação Financeira, Restos a Pagar, Empenho, Liquidação, Pagamento, Balanço Geral SEFAZ O acesso ao SACC deve ser solicitado à CGE. O acesso aos demais sistemas deve ser solicitado à Seplag.

CONTRATOS Legislação Federal Constituição Federal Lei nº8.666/93 e Alterações (Licitações e Contratos) Lei nº10.520/2002 (Pregão) Lei nº8.429/92 (Improbidade Administrativa) Lei nº12.232/2010 (Serviços de Publicidade) Lei nº12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratação) Lei nº4.320/64 (Finanças Públicas) Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

CONTRATOS Legislação Estadual Constituição Estadual Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº14.306/09 (Portal da Transparência) Lei Complementar nº65/2008 (Sistema de Licitação do Estado) Decreto nº28.086/2006 (Sistema Estadual de Compras) Decreto nº28.087/2006 (Sistema de Registro de Preços) Decreto nº28.089/2006 (Regulamenta Pregão) Decreto nº28.396/2006 (Regulamenta a Cotação Eletrônica)

CONTRATOS Sistemas Informatizados Licitaweb Licitar SRP Cotação Eletrônica WebMapp SIAP SACC SIAP S2GPR

1/121 PRINCIPAIS PROCESSOS CORPORATIVOS ProcessoSistemaNegócioResponsável Convênios SIAP (Sistema Integrado de Acompanhamento e Programas) Plano Operativo, Limite Financeiro, Parcelas para Empenho SEPLAG WebMapp (Sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários) Projetos e Ações Prioritárias SEPLAG SICONV/CE (Sistema de Convênios e Congêneres) Cadastro de Parceiros, Seleção de Planos de Trabalho de convênios e congêneres CGE SACC (Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios) Cadastro de Contratos, Convênios e Despesas sem Instrumento Contratual CGE S2GPR (Sistema Governamental de Gestão por Resultados) Orçamento Publico, Programação Financeira, Restos a Pagar, Empenho, Liquidação, Pagamento, Balanço Geral SEFAZ O acesso ao SACC deve ser solicitado à CGE. O acesso aos demais sistemas deve ser solicitado à Seplag.

CONVÊNIOS Legislação Federal Constituição Federal Lei nº8.666/93 e Alterações (Licitações e Contratos) Lei nº10.520/2002 (Pregão) Lei nº8.429/92 (Improbidade Administrativa) Lei nº4.320/64 (Finanças Públicas) Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Decreto nº6.170/2007 e Alterações Portaria nº127/2008 e Alterações

CONVÊNIOS Legislação Estadual Constituição Estadual (Art.190-b, 190-c) Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº14.306/09 (Portal da Transparência) Lei Complementar nº119/2012 (Transferências por meio de convênios e instrumentos congêneres) Decreto nº28.841/2007 (Programa de Cooperação Federativa) Decreto nº31.406/2014 (Divulgação, Cadastro, Seleção e Celebração de Convênios e Congêneres) Decreto nº31.621/2014 (Execução, Acompanhamento, Prestação e Tomada de Contas Especial)

SICONV/CE WebMapp SIAP SACC SICONV/CE SIAP S2GPR CONVÊNIOS Sistemas Informatizados

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