Mercado de Capitais Noções Sobre Mercado de Capitais

Noções Sobre Ações Ações constitui-se em títulos representativos da menor fração do capital social de uma empresa(Sociedade anônima ou companhia) O Acionista não é um credor da companhia e sim um co-proprietário com direito a participação em seus resultados Ações não tem prazo de resgate, podendo ser convertidas em dinheiro a qualquer momento, somente pelo venda no mercado secundário de ações As sociedades anônimas podem ser de 2 tipos: Empresas de capital aberta: as ações são distribuídas entre um número mínimo de acionistas, podendo ser negociadas em Bolsa de Valores Empresas de capital fechado: são tipicamente empresas familiares, com circulação de suas ações restrita a um grupo identificado de investidores

Tipos de emissão de ações Ações podem ser classificadas basicamente em 2 tipos: Ordinárias: os proprietários de ações ordinárias tem direito a voto na assembléia de acionistas: podem eleger e destituir os membros da diretoria e do conselho fiscal da empresa; decidir sobre o destino dos lucros; reformar o estatuto social; autorizar emissões de debêntures e aumentos de capital social; votar contas patrimoniais; cada ação equivale a 1 voto; Preferenciais: os proprietários de ações preferenciais não tem direito a voto; porém, tem prioridade no recebimento de dividendos, geralmente um percentual mais elevado que o valor das ações ordinárias; prioridade no reembolso do capital na hipótese de dissolução da empresa

Forma de Circulação de Ações Qto a forma de circulação, as ações podem ser nominativas, nominativas endossáveis e escriturais: Nominativas: são representadas por cautelas(certificados) e trazem o nome do investidor, registrado em livro de registro das ações nominativas. Nominativas endossáveis: registram somente o nome do primeiro acionista, sendo as transferências de titularidade processadas mediantes endosso na própria cautela; Escriturais: essas ações têm seu controle executado por uma instituição fiel depositária das ações da cia, a qual mantém uma conta de depósito em nome de seus proprietários. Movimentação são feitas via extrato bancário, sem manuseio físico de papéis.

Classificação qto ao valor monetário da ação Valor Nominal: valor atribuído a uma ação previsto no estatuto social da cia. Na hipótese da emissão da ação sem valor nominal, todas as ações deverão ter o mesmo valor. Valor Patrimonial: representa a parcela do capital próprio(PL) da sociedade que compete a cada ação emitida. É determinado pelo valor do PL dividido pelo número de ações. Tem caráter estático e histórico, por isso não tem relação com o preço efetivo de mercado da ação Valor Intrínseco: equivale ao valor presente de um fluxo esperado de benefícios de caixa. Esse fluxo é descontado a uma taxa de retorno mínima requerida pelos investidores, o qual incorpora o risco associado ao investimento. Valor de Mercado: representa o preço efetivo de negociação de uma ação. Não coincide, necessariamente, com seu valor intrínseco, sendo definido a partir das percepções dos investidores e de suas estimativas com relação ao desempenho da empresa e da economia Valor de liquidação: é determinado quando do encerramento de atividade de uma cia, indicando quanto compete do resultado da liquidação para cada ação emitida Valor de Subscrição: é o preço definido no lançamento de ações em operação de abertura de capital de uma empresa. Esse valor é determinado principalmente com base nas perspectivas da empresa emitente, do volume de emissão, preço corrente de mercado da ação, e de outras variáveis de mercado.

Rendimentos das Ações Ação é um título de renda variável, oferecendo resultados aos investidores baseados no comportamento de seus preços de mercado. Esses resultados dependem de diversos fatores ligados ao desempenho esperado da empresa emitente, das condições de mercado e evolução da economia Rendimentos: Dividendos: representam distribuição de parte do lucro líquido auferido pela empresa aos seus acionistas Valorização: elevação do preço de mercado da ação no mercado secundário(Bolsa de Valores). Esse fenômeno é uma consequência do comportamento de mercado e do desempenho da empresa em determinado período de tempo

Política de Dividendos Uma política de dividendos representa uma decisão sobre o lucro líquido: retê-lo e fazer investimentos; ou distribuí-lo aos acionistas Quanto maior a parcela do lucro direcionada ao pagamento de dividendos, menor será a parcela que poderá ser direcionada para investimento na empresa Todo investidor tem o direito de receber dividendos e isso deve estar previsto no estatuto social da companhia, tendo como percentual mínimo obrigatório pela legislação de 25% do LL. Se o estatuto não conter essa questão o mínimo exigido pela legislação é de 50% do LL, devendo os acionistas preferenciais receber 10% a mais do que os ordinários.

Política de Dividendos Nas companhias fechadas pode haver um pagamento inferior ao mínimo exigido pela lei, desde que isso seja aprovado pela assembléia de acionistas; Nas companhias abertas o dividendo não pode ser distribuído nos exercícios sociais em que ele não seja compatível com a situação financeira da empresa A Legislação prevê a possibilidade de pagamento de distribuição de dividendo fixo para os acionistas preferenciais.

Tipo de risco da empresa Risco econômico: inerente a própria atividade da empresa e as características do mercado em que opera. Exemplo: aumento da concorrência, evolução tecnológica, elevação dos juros e qualidade Risco financeiro: reflete o risco associado ao endividamento da empresa, ou seja, à capacidade da empresa em liquidar seus compromissos financeiros assumidos Risco de Mercado: refere-se as variações imprevistas no comportamento do mercado, determinadas, principalmente, por mudanças ocorridas na economia.

Juros sobre capital próprio O juros sobre capital próprio é uma outra forma de remunerar o acionista. Nesse caso, o acionista tem sua remuneração calculada com base nas reservas patrimoniais e não no resultado da empresa no período O pagamento dos juros sobre capital próprio traz certos privilégios fiscais: por meio dessa figura, as empresas podem deduzir de seu lucro real(lucro tributável) os juros desemvolsados a seus acionistas a título de remuneração do capital, promovendo uma economia de IR.

Direitos de Subscrição É o direito de todos os acionistas em adquirir novas ações emitidas por uma companhia; Por meio da elevação de seu capital social, a sociedade emite e oferece para subscrição novas ações aos investidores, comprometendo-se a dar preferência de compra aos atuais acionistas por certo período e preço preestabelecido na proporção das ações possuídas; Vendidas pelo preço de subscrição, geralmente inferior ao valor de mercado, promovendo um ganho ao subscritor pela diferença verificada nesse valores Se o acionista não desejar exercer seu direito de subscrição, poderá vendê-lo, transferindo o direito a terceiros, por meio da venda em pregão da Bolsa de Valores

Bonificação É um direito do acionista em receber ações, proporcionais aos títulos possuídos, em decorrência do aumento de capital de um empresa mediante incorporação de reservas. A bonificação não deve promover qualquer alteração no valor de mercado da ação, representando simplesmente uma transferência de contas patrimoniais, para atualização da participação do acionista no capital da empresa

Bonificação Pode ser processadas de 3 formas: 1-pela emissão de novas ações e consequente distribuição gratuita a seus atuais titulares, na proporção da participação acionária mantida por titular; 2-mediante alteração do valor nominal da ação, não havendo necessidade de a sociedade emitir novos títulos; 3-se as ações não apresentarem valor nominal, a quantidade de ações emitidas pela sociedade permanece inalterada, elevando-se unicamente o montante contábil do capital social

Desdobramento de ações - Split É a emissão de novas ações em razão da representação do capital social em número maior de ações. Nessa operação, cada ação antiga é desdobrada em uma ou mais ações novas, sem apresentar nenhuma interferência no capital social da companhia. As ações desdobradas são distribuídas aos atuais acionistas na proporção de cada ação possuída, não alterando também a participação acionária de cada um deles.

Grupamento de ações O grupamento de ações constitui-se no caminho inverso que as ações cotadas em lotes percorreram nos últimos anos na bolsa, permitindo que se transforme um lote de mil ações em um número menor de títulos.

Abertura de Capital Transformar uma empresa S/C Ltda ou somente Ltda em S/A ou Cia; Uma companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos a negociação no mercado de valores mobiliários; Colocação de novos papeis(ações) no mercado(operação primária) O lançamento de novas ações, conhecido como underwriting, é uma operação na qual a sociedade emitente coloca seus valores mobiliários no mercado primário, mediante a intermediação de uma instituição financeira.(IPO) Após o lançamento de novas ações, elas serão comercializadas no mercado secundário

Justificativa para abertura Aporte de recursos financeiros mais baratos, visando financiar novos projetos; Promover o crescimento e a modernização de suas atividades;

Empresa Emitente Estudo setorial pelo intermediário financeiro Viabilidade econômica da mudança Contratar auditoria externa credenciada pela CVM

Intermediário Financeiro A empresa emitente deve escolher um intermediário financeiro ou um pool para gerenciar todo o processo de abertura de capital; Vários tipos de contratos podem ser firmados entre o intermediário financeiro e a empresa emitente;

Tipos de subscrição Subscrição do tipo puro ou firme: nesse caso a instituição financeira assume amplamente o risco de sua colocação no mercado, responsabilizando-se pelo pagamento a sociedade emitente do valor total das ações lançadas Subscrição do Tipo Residual: nesse tipo a instituição não se responsabiliza no momento do lançamento, pela integralização total das ações emitidas. Há um comprometimento, entre a instituição ea empresa emitente, de negociar as novas ações junto ao mercado durante certo tempo, findo o qual, poderá ocorrer a subscrição total, por parte da instituição, u a devolução, a sociedade emitente, do volume não negociado, ou seja, da parcela das ações que não for absorvida pelos investidores individuais e institucionais Subscrição do Tipo Melhor esforço: nesse caso, a instituição financeira não assume nenhum tipo de responsabilidade sobre a integralização das ações em lançamento, e o risco de sua colocação no mercado corre exclusivamente por conta da sociedade emitente. Existe, em verdade, um comprometimento, por parte da instituição financeira, de dedicar o melhor esforço no sentido de colocar o maior número possível de novas ações no mercado, dentro de certo período de tempo, promovendo ainda as melhores condições para a empresa emitente. Findo o prazo estabelecido de negociação, as ações restantes serão devolvidas e não integralizadas pela instituição financeira, conforme determina a modalidade de subscrição anterior a empresa de origem

Vantagens na Abertura de Capital Principal vantagem é o o prazo indeterminado para resgate dos recursos levantados Crédito de longo prazo com taxas menores Um menor risco financeiro da empresa diante de uma maior capitalização Incentivo a profissionalização da administração

Desvantagens na Abertura de Capital Novas exigências legais Distribuição obrigatória de dividendos Levantamentos e publicação periódica de informações ao mercado Elevação dos custos administrativos com a criação de departamento de relação com investidores

Custos Abertura de Capital Custos legais e institucionais: taxas a e emolumentos etc. incorridos em atendimento as exigências legais Custos de divulgação e publicidade: prospectos de lançamento, divulgação da operação de subscrição pública pela mídia etc Custo de intermediação financeira: comissão de coordenação dos trabalhos e lançamentos; remuneração(comissão) de garantia paga ao coordenador da emissão somente do tipo puro ou firme e do tipo residual; e comissão pela colocação paga ao intermediário que atuou na colocação do papel junto ao investidor

Tag Along Mecanismo que assegura, a todos os acionistas minoritários ordinaristas, um pagamento mínimo em relação ao valor pago aos controladores de uma sociedade, em caso de negociação de controle acionário

Bolsa de Valores Mercado secundário onde se registra unicamente a transferência de propriedade dos títulos e valores mobiliários, não determinando variações diretas sobre os novos recursos das sociedade emitentes Objetivo da Bolsa de Valores é manter local em condições adequadas para a realização entre seus membros, de operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários Outro objetivo é preservar os valores éticos nas negociações realizadas em seu âmbito, a divulgação rápida e eficiente dos resultados de todas as transações realizadas

Bolsa de Valores Outros objetivos da Bolsa de Valores: Promover uma segura e eficiente liquidações das várias negociações realizadas em seu ambiente Desenvolver um sistema de registro e liquidação das operações realizadas Fiscalizar o cumprimento, entre seus membros e as sociedades emissoras dos títulos, das diversas normas e disposições legais que disciplinam as operações em bolsa

Tipos de Ordens Ordem a mercado: pedido de compra ou venda de ações, no qual não há qualquer limitação quanto ao preço de negociação; Ordem administrada: fica a critério da sociedade corretora a quantidade, valores e papeis a serem comprados para o investidor; Ordem limitada: estabelece um limite de preço de negociação, fixando geralmente um preço mínimo para a venda e um preço máximo para a compra. Ordem casada: envolve a realização obrigatória de uma operação de compra e outra de venda.

Liquidação das operações As liquidação das operações realizadas em bolsa são processadas pelo CBLC(Cia Brasileira de Liquidação e Custódia). A empresa também realiza a custodia das ações e se responsabiliza pelo recebimento e transferência dos direitos sobre as ações pagos pelas empresas(dividendos, juros sobre capital, bonificação etc.

Índice de Bolsa de Valores Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, também chamada de Bovespa Índice Bovespa ou Ibovespa mede a variação em pontos do desempenho dos preços de uma suposta carteira de ações, refletindo o comportamento do mercado em determinado intervalo de tempo Através do acompanhamento do Ibovespa pode-se acompanhar o desempenho financeiro da mercado acionário A composição da carteira do Ibovespa é representada pelas ações mais negociadas na instituição

Outros índices IBX- Índice Brasil é um índice de preços referente a uma carteira teórica composta pelas 100 ações de maior negociação IBX-50- mede o retorno total de uma carteira teórica de ações formada pelos 50 principais papéis negociados na Bovespa IGC- tem por objetivo apurar o desempenho de uma carteira teórica composta somente por ações de companhias que revelam bons níveis de governança corporativa. Essas ações são negociadas no segmento de Novo Mercado, nível 1 e nível 2

Principais Índices de Bolsas de Valores no Mundo Ìndice Dow Jones: índice que mede o desempenho de uma carteira representativa de ações de maior importância da Bolsa de Nova Iorque NYSE(New York Stock Exchange)- considera uma carteira composta por todas as ações inscritas na Bolsa de Valores de New Iork Nasdaq(National Association for Security Dealers Automated Quotations System) equivale a um sistema computadorizado de informações de ações. São incluídas ações de empresas do setor de tecnologia nesse índice

SOMA-Sociedade Operadora de Mercado de Ativos Objetivo de atuar no mercado de balcão organizado; Monitorado e autorizado a operar pela CVM; Empresas de menor porte que não podem operar na Bovespa; A soma tem custos menores de negociação

Segmento da Bovespa Novo mercado: adoção voluntária de boas práticas de governança corporativa Principais exigências: Emissões somente de ações ON Oferta pública com dispersão do capital Manutenção em circulação no mercado de, pelo menos, 25% das ações emitidas Direito de Tag Along Maior transparência na divulgação das informações e disponibilização do balanço anual de acordo com as normas internacionais de contabilidade Fixação de mandato unificado de um ano para todo o conselho de administração, sendo permitido reeleição No caso de fechamento do capital ou cancelamento de registro é obrigatório a realização de oferta de compra de todas as ações em circulação, avaliadas por seu valor econômico Submissão a câmara de arbitragem em caso lítigio

Câmara de Arbitragem(CAM) Objetivo é solucionar controvérsias(litígio) relacionadas ao mercado de capitais A câmara de arbitragem proporciona maior agilidade na resolução de problemas litigiosos entre as empresas do novo mercado e/ou investidores

Lei Sarbanes-Oxley Lei americana criada por causa dos diversos escândalos empresariais ocorridos, que atingiram a credibilidade dos mercados financeiros em todo mundo A lei torna as boas práticas de governança corporativa e os princípios éticos obrigatórios, atingindo todas as empresas americanas e, a partir de 2005, também todas as empresas estrangeiras com ações negociadas no mercado norte-americano