Orçamento Público – Thiago Ribeiro de Oliveira

Orçamento Público Origens: Grã-Bretanha (Embrião do Orçamento) – o qual autoriza a Arrecadação de Receitas; 1822 – Grã-Bretanha (Origem) – o qual determina as despesas junto com a arrecadação das despesas.

Conceito Tradicional Previsão de Receitas e Fixação de Despesas

Orçamento Público Ato Administrativo revestido de força legal; Ações de Governo mensuradas física e monetariamente; e Instrumento de execução do Planejamento Governamental.

Orçamento Público no Brasil Orçamento Tradicional – Ênfase naquilo que Compra (Objeto); Orçamento de Desempenho – Ênfase naquilo que Faz; e Orçamento Programa – Vinculado ao Planejamento.

Orçamento Tradicional Principal função: propiciar o controle político sobre as finanças. Dotava os órgãos governamentais de recursos apenas para pagamento de despesas. Se caracteriza apenas por ser um documento de previsão de receitas e autorização de despesas. Corrigido com o que se gastava no ano anterior.

Orçamento Tradicional Receitas R$ ,00 Despesas Ministério da Saúde Tijolo……….R$ ,00 Cimento…..R$ ,00 Pessoal…….R$ ,00 Remédio…..R$ ,00 Raio-X………R$ 5.000,00 Outros……..R$ ,00 Total R$ ,00

Orçamento Tradicional (FCC/AFC) – A ênfase no OBJETO do gasto, ao invés da preocupação com a categoria econômica do dispêndio, demonstra que se trata: A) Tradicional B) Participativo C) Base Zero D) Orçamento Programa E) Orçamento de Desempenho

Orçamento de Desempenho Evolução do Orçamento Tradicional; Ênfase naquilo que o Estado FAZ; Melhora do processo orçamentário, fornecendo ao gestor mecanismos de avaliar, além dos gastos, os resultados da ação governamental; Indicação dos benefícios que seriam obtidos;

Orçamento de Desempenho Incorporação do Programa de Trabalho: buscava medir desempenho Organizacional Já buscava ligar os gastos aos objetivos; Apesar dos objetivos previstos, não é vinculado ao planejamento.

Orçamento Desempenho Receitas R$ ,00 Despesas Ministério da Saúde Função: Hospitais – Projeto: Construção de Hospitais Cimento……….R$ ,00 Tijolo……...……R$ ,00 Diabetes……...R$ ,00 – Atividade: Equipar os Hospitais Raio-X…………..R$ ,00 Camas….………R$ 5.000,00 Outros………….R$ ,00 Total R$ ,00

Orçamento Desempenho (FCC-2005/SAEB) – O Orçamento, na sua evolução, passou para uma fase em que a preocupação deixou de ser o gasto. Embora ainda não enfatizada como instrumento de planejamento, voltou-se para desvendar as realizações governamentais e seus custos, passando a ser chamado de orçamento A) Tradicional B) Base Zero C) de Desempenho D) Programa E) Operacional

Orçamento Programa Plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para a sua execução; Deve considerar o que o Governo pretende alcançar durante um determinado período, e com isso, passa a ser mais do que um simples documento financeiro; Efetivado a partir da Lei 4.320/64 e do Decreto Lei 200/67.

Orçamento Programa - Vantagens Melhor planejamento das ações; Maior precisão na elaboração dos orçamentos; Identificação dos gastos e realizações por programa e sua comparação em termos absolutos e relativos; Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta

Orçamento Programa (FGV – 2006 – M. da Cultura – Adap.) – O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, é denominado de: A) orçamento Tradicional B) Orçamento de Desempenho C) Orçamento Programa D) Orçamento de Investimentos E)Orçamento Base Zero

Orçamento Tradicional X Orçamento Programa Orçamento Tradicional O processo Orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação; A alocação de recursos objetiva a aquisição de meios; Decisões são tomadas com base na necessidade da unidade organizacional; Orçamento Programa O orçamento é o elo/vínculo entre planejamento e as funções executivas da organização; A alocação de recursos visa à execução de metas e objetivos; Decisões orçamentarias são tomadas com base em avaliações técnicas das alternativas possíveis;

Orçamento Tradicional X Orçamento Programa Orçamento Tradicional Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados; O controle objetiva avaliar a honestidade/integridade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento; Orçamento Programa Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados; O controle objetiva avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações;

Orçamento Tradicional X Orçamento Programa Orçamento Tradicional Na elaboração são consideradas as necessidades financeiras da organização; A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão; Principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesas. Orçamento Programa Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício; A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento; Principal critério de classificação: funcional, com estrutura programática.

Orçamento Base-Zero (CESPE – TCU 2005 – ACE) – O orçamento programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.

Orçamento Base-Zero Processo Orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto existente. Verifica despesas que devem ser mantidas e aquelas que podem ser eliminadas.

Orçamento Base-Zero Realizar, a cada período de elaboração do orçamento, ampla reavaliação de todas as despesas demandadas pelos órgãos do governo como se nenhuma despesa tivesse sido realizada.

Orçamento Base-Zero (CESPE – MMA Analista – 2008) – O orçamento base zero caracteriza-se como um modelo do tipo racional, em que as decisões são voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos. Adota-se, como procedimento básico, o questionamento de todos os programas em execução, sua continuidade e possíveis alterações, em confronto com novos programas pretendidos.

Orçamento Participativo Processo de planejamento que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas, existência de uma co-participação do Executivo e Legislativo na Elaboração dos orçamentos.

Orçamento Incremental Elaborado através de ajustes marginais de seus itens de receita e despesa. Repetição do orçamento anterior acrescido da variação de preços ocorrida no período.

Orçamento Incremental (CESPE – TST – Analista – 2008) – O orçamento programa se diferencia do orçamento incremental pelo fato de que este último pressupõe uma revisão contínua da estrutura básica dos programas, com aumento ou diminuição dos respectivos valores.