Plano Decenal Estadual de Assistência Social Reflexões e caminhos para sua construção em Minas Gerais Belo Horizonte, 01 de março de 2016.

Alguns pontos iniciais de reflexão Planejar o Suas é definir os horizontes da proteção social que queremos. Não basta que o planejamento se limite a pronunciamentos políticos gerais e abstratos que afirmem intenções sociais. É preciso processar teórica, política e eticamente as demandas sociais, dando-lhes vazão e conteúdo no processo de planejamento e gestão, orientando sua formatação e execução. A construção do planejamento deve se dar em um espaço democrático, estimulador da profusão de uma nova cultura para o âmbito da assistência social, pautada em compromissos éticos e políticos de transformação da realidade social. Referência: Tapajós, 2015.

Alguns pontos iniciais de reflexão Para todo processo de planejamento, devemos partir da avaliação de onde estamos (realidade atual) para traçarmos o que queremos alcançar. O Plano Decenal deve constituir-se como um documento-referência catalizador de esforços e iniciativas na concretização de novos resultados na política de assistência social. Desafio de se planejar em um cenário de incertezas e restrições econômicas, lidando com fenômenos complexos, multicausais, diversidades e processos históricos de reprodução de desigualdades e preconceitos. Referência: Tapajós, Traçar novos caminhos, sem perder de vista a consolidação dos avanços já alcançados.

Contexto de Minas Gerais No cenário nacional, a construção do Plano Decenal se deu por meio de um amplo processo participativo e político, impulsionado pela realização das conferências nacionais de assistência social de 2003, 2005 e No estado de Minas Gerais, não obstante a realização das conferências estaduais neste período, não foi elaborado o Plano Decenal Estadual de Assistência Social Ao longo destes 10 anos prevaleceu no estado um modelo de gestão e planejamento fortemente gerencialista e com foco no controle. Assim, busca-se, no cenário interno do governo uma mudança substancial: Atenção na real efetividade da intervenção pública Atenuar desigualdades para efetiva territorialização da cidadania e das oportunidades econômicas DE:PARA: Foco excessivo em processos e mecanismos institucionais

Contexto de Minas Gerais Propõe-se que a elaboração do Plano Decenal Estadual para esteja tenha por base: O diagnóstico crítico da realidade; A convergência com as diretrizes dos atuais instrumentos de planejamento de longo, médio e curto prazo do governo estadual; O processo de participação social e gestão compartilhada do SUAS, com destaque para as deliberações das Conferências Regionais e Conferência Estadual de Assistência Social de 2015 e para as prioridades definidas nos Fóruns Regionais de governo; As diretrizes definidas a nível nacional, na busca da consolidação do SUAS; Compromisso ético e político com a defesa de direitos sociais, redução de desigualdades e ampliação da autonomia e cidadania.

Construindo o planejamento da SUBAS As ações da Subsecretaria de Assistência Social foram orientadas pelos diagnósticos e instrumentos de planejamento elaborados pelo estado: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado PMDI – Planejamento Estratégico da Sedese Planejamento Sedese Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG Lei Orçamentária Anual 2016 LOA 2016

PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado O PMDI corresponde ao planejamento de longo prazo para o governo do estado, numa perspectiva de 11 anos: de 2016 a Este PMDI foi orientado pela noção de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, uma concepção social que revela a sua conexão não apenas com a produção de bens e serviços pela população, mas, sobretudo, para a população. Soma-se ainda o entendimento que a participação social e a regionalização são pilares estruturantes da capacidade do Estado. A realização dos Fóruns Regionais concretizou a premissa participativa, baseada na interlocução entre governo e sociedade civil.

Matriz básica do PMDI – Objetivo Geral, Eixos e Dimensões As políticas de assistência social e trabalho estão incluídas no eixo Saúde e Proteção Social:

Planejamento Estratégico da SEDESE Ao longo do ano de 2015 foi coordenado o processo de elaboração do Planejamento estratégico da SEDESE, visando definir diretrizes, estabelecer prioridades e traçar o caminho para os próximos 4 anos, no período de 2015 a Esse processo partiu da construção de um diagnóstico e da seguintes premissas: INTEGRAÇÃO: Sedese se enxergar de forma única e não fragmentada. PRAGMATISMO: Definição de diretrizes factíveis e voltadas para uma ação efetiva para com o público alvo das ações da Sedese. PARTICIPAÇÃO: envolvimento de todos os servidores e gerentes DIAGNÓSTICO: Construção de cenários, análise de indicadores, elaboração de síntese crítica.

CARCATERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais Em Minas Gerais, temos: Nº de municípios % de municípios População (IBGE 2010) % de população Municípios com até habitantes 24028,1% ,4% Municípios com a habitantes 25129,4% ,9% Municípios com a habitantes 18421,6% ,0% Municípios com a habitantes 11213,1% ,8% Municípios com a habitantes 374,3% ,5% Municípios com a habientes 283,3% ,3% Muncípios com mais de Metrópoles 10,1% ,1% Total853100% % Temos que 57,5% dos municípios de MG têm menos de habitantes, e destes quase a metade tem menos de habitantes. Ao mesmo tempo, estes municípios concentram apenas 13% da população. Desafio de alcançar a população em situação de isolamento para inclusão no SUAS e de dar conta da diversidade populacional. Fonte: Censo IBGE 2010.

CARCATERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais Dos 110 municípios com população quilombola, 68 (62%) são de PPI. Fonte: Fundação Palmares, Dos 21 municípios com população indígena, 12 (57%) são de PPI. Fonte: FUNAI, Presença de populações específicas: indígena e rural.

CARCATERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais Estas populações trazem desafios singulares para a intervenção do estado. Existe ainda a presença de populações diversas em um mesmo município. Timóteo, por exemplo, concentra as 3 características analisadas. Presença de populações específicas: atingidos por barragens, em acampamentos ou assentamento, convivência com clima semiárido.

CARCATERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais Presença de populações específicas: População rural. Em Minas Gerais há grande presença de população rural, de acordo com dados do IBGE. Essa população concentra hoje o “núcleo duro” da pobreza, com foco na insuficiência de renda. Temos o desafio, ainda, de conhecer melhor essa população, respeitando seus modos de vida, cultura, produção e sociabilidade.

CARCATERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais Distribuição da população em situação de pobreza em MG. Fonte: Cadúnico. Observamos que há uma concentração de municípios com mais de 60% das famílias do Cadúnico com renda familiar per capita abaixo de R$ 154,00 no Norte, Jequitinhonha e Mucuri. Para compreender este fenômeno, é preciso ir além da insuficiência de renda.

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais Ao mesmo tempo, os dados mostram uma tendência de crescimento do nº de famílias pobres que dependem da renda dos idosos, mostrando a necessidade de articulação de ações de proteção social não apenas para cada segmento, mas para as famílias de maneira integrada. CARCATERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS População jovem: houve um aumento do percentual de jovens que não estudam, não trabalham, e possuem insuficiência de renda, em MG, considerando o Censo IBGE 2000 e Esses dados mostram que esta situação, além de estar comprometendo um dos principais ativos dos jovens para sair da situação de vulnerabilidade (escolarização), eles ficam expostos a vários outros riscos tais como ao assédio de organizações criminosas e à violência. População idosa: a tendência de envelhecimento da população exige o desenvolvimento de estratégias específicas para garantir a proteção social desta população. Fonte: PMDI/Minas Gerais.

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Desafios: Garantir cobertura da proteção social básica nos territórios com maior concentração de pobreza, inclusive nos municípios grandes e metrópole. Houve grande crescimento do nº de CRAS e municípios com CRAS em MG nos últimos 10 anos, passado de 495 CRAS em 2007 para em Porém ainda temos problema de cobertura e qualidade da oferta. Tem-se em média 1,32 CRAS por município em MG, o que é insuficiente, com uma distribuição que segue, necessariamente, a um diagnóstico de demanda por serviços. Dos CRAS existentes no estado, 22 CRAS (2%) situam-se no meio rural, 460 em área urbana periférica (40,7%) e 03 são itinerantes (dois em Coração de Jesus e um em Casa Grande – 0,2%). Fonte: Censo SUAS 2014/MDS. PMDI/MG.

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Desafio: fortalecer e ampliar a busca ativa. -Existem 218 Equipes Volantes em 184 municípios (21,5%), cuja função é realizar o atendimento das famílias que vivem em locais muito distantes do equipamento principal, com difícil acesso, em zona rural ou comunidades tradicionais dispersas. -Dados do Censo SUAS revelam que ainda é necessário fortalecer os recursos humanos e materiais para qualidade do atendimento das equipes volantes. Fontes: Censo SUAS 2014/MDS. Cecad/MDS/2015. Acesso ao CRAS: A principal forma de acesso aos CRAS, mesmo naqueles que contam com equipes volantes, ainda é a procura espontânea. É necessário intensificar as ações de busca ativa. Inclusão da população pobre: De acordo com dados do Cadúnico de dez/2015, existem em MG famílias com renda per capita mensal de até R$154,00 que não recebem benefício do Programa Bolsa Família.

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Desafio: Qualificar o trabalho social com famílias, por meio do fortalecimento das ações de vigilância socioassistencial e da integração entre serviços e benefícios. Apenas 253 município informaram ter elaborado ou atualizado diagnóstico socioterritorial do município, no Censo SUAS É necessário aprimorar os instrumentos de coleta e análise de dados a nível intramunicipal, a fim de identificar situações de vulnerabilidade e risco social, que subsidiem o planejamento das ofertas municipais para que estas tenham efetivamente caráter preventivo. Dados do Pacto de aprimoramento da gestão do SUAS mostram a necessidade de articular a oferta de benefícios (BPC e PBF) e os serviços socioassistenciais.

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Meta 01 - Acompanhar pelo PAIF as famílias com até 1/2 salário mínimo registradas no Cadastro Único Fonte: DGSUAS/MDS

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Meta 03 - Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico Fonte: DGSUAS/MDS

Metas Alcançadas MetrópoleGrandeMédioPequeno IIPequeno I Minas Gerais (Absoluto) Minas Gerais (%) ,26% ,69% ,96% ,30% ,85% ,58% ,35% Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais Desafios: Cumprimento das metas do pacto de aprimoramento pelos municípios, em relação à PSB. Fonte: DGSUAS/MDS

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Desafios: Baixa cobertura da proteção social especial nos municípios de pequeno porte. Percentual de municípios que possuem CREAS, por porte. Fonte: Censo SUAS 2014/MDS.

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Desafios: Implantar serviços regionalizados de média e alta complexidade, com execução do estado. Fonte: Censo SUAS 2014/MDS.

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Desafios: Fortalecer a rede socioassistencial privada. A rede socioassistencial privada representa uma parte muito relevante da rede de ofertas de serviços de acolhimento institucional e de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, como mostram dados do Censo SUAS 2014: Unidades de Acolhimento, por natureza da unidade. Minas Gerais, Centros de Convivência por natureza. Minas Gerais, Fonte: Censo SUAS/MDS.

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Alguns desafios colocados para a rede socioassistencial privada: Nova relação entre entidades privadas e organizações governamentais desde a implantação do SUAS. Consolidação do vínculo SUAS: desafios de qualificar e desprecarizar a rede privada. Consolidação do Cadastro Nacional de Entidades (CNEAS). Cofinanciamento público. Desafios da alteração da relação convenial com as entidades privadas – Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei nº ).

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Desafios: Cumprimento das metas do pacto de aprimoramento pelos municípios, em relação à PSE. Fonte: DGSUAS/MDS Metas Alcançadas MetrópoleGrandeMédioPequeno IIPequeno I Minas Gerais (Absoluto) Minas Gerais (%) ,03% ,76% ,39% ,70% ,12%

Diagnóstico crítico da realidade de Minas Gerais GESTÃO DO SUAS Fragilidade do apoio e assessoramento técnico prestado pelo Estado aos municípios : apenas 6% dos municípios mineiros receberam visitas técnicas da SEDESE (Fonte: Censo SUAS ) Falta de estrutura das Diretorias Regionais da Sedese Necessidade de descentralizar as ações de apoio técnico, supervisão técnica e capacitação, aproximando da realidade e demandas dos municípios Irregularidade no pagamento do cofinanciamento estadual e fragilidade da gestão orçamentária e financeira do SUAS pelos gestores municipais.

Resumindo... Pontos norteadores para o planejamento de ações para Minas Gerais: Definição de públicos alvos: Definição de objetivos: Famílias de crianças e adolescentes com vínculos familiares e comunitários fortalecidos Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social protegidas Idosos e pessoas com deficiência em situação de dependência de cuidados de terceiros ou de suas famílias protegidos Jovens pobres de regiões metropolitanas com vínculos familiares e comunitários fortalecidos População rural em situação de vulnerabilidade com acesso a serviços e benefícios socioassistenciais Fortalecer a capacidade institucional dos municípios para a implementação do SUAS Ampliar e fortalecer a oferta de serviços e benefícios da Proteção Social Básica Fortalecer o controle social do SUAS e a participação Expandir e regionalizar a oferta da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

PPAG e LOA 2016 O diagnóstico e as diretrizes definidas no PMDI e no Planejamento Estratégico da Sedese orientaram a elaboração do novo PPAG e da LOA Inovações importantes foram incorporadas ao PPAG com o objetivo de: – Deixar mais claro o papel do governo estadual na gestão e execução da política de assistência social; e – Conferir maior transparência às ações e ao orçamento, contribuindo para o fortalecimento do controle social.

PPAG e LOA 2016 Assim, os programas e ações do SUAS estadual ficaram organizados da seguinte maneira: Qualifica SUAS PROGRAMAS Oferta de Proteção Social Apoio ao controle social e à gestão compartilhada do SUAS Este programa inclui as ações de Capacitação Continuada, apoio técnico e vigilância socioassistencial AÇÕES Este programa inclui as ações de cofinanciamento aos municípios, oferta direta de serviços de PSE, implantação dos serviços regionalizados e PSE, ações de apoio à rede pública e privada. Este programa inclui as ações de manutenção do CEAS, realização das conferências estaduais e fortalecimento da gestão compartilhada.

Estratégias e ações em andamento Alteração e fortalecimento do cofinanciamento estadual: -Publicação do novo Decreto nº /2015 de regulamentação das transferências fundo a fundo: desburocratização do processo de repasse do cofinaciamento estadual e garantia do repasse regular e automático. -Pela primeira vez desde 2010, ano em que o Piso foi instituído, o Governo de Minas transferiu os recursos, em 12 parcelas mensais, aos 853 municípios do estado, totalizando R$ ,60. -Os dados do relatório de monitoramento dos saldos dos FMAS’s identificados em 2014 e 2015, mostram que o pagamento regular do Piso Mineiro contribuiu para que os gestores municipais de assistência social não acumulassem mais recursos em conta (execução de cerca de 92% do total de recursos transferidos pelo estado em 2015). -Efetivação do repasse fundo a fundo: cadastro dos FMAS’s no CAGEC (Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais), que possibilitará que os repasses do cofinanciamento estadual sejam realizados do FEAS diretamente para contas bancárias vinculadas aos Fundos Municipais. Esta inovação gerará maior transparência e controle social e fortalecerá o(a) secretário(a) municipal de assistência social (que é o gestor do FMAS).

Estratégias e ações em andamento Ampliação e fortalecimento das ações de capacitação e apoio técnico: -Criação do Programa Qualifica SUAS. -Realização das ações do Plano de Apoio Técnico de Indução Orientada de Gastos para Aprimoramento da Gestão do SUAS: 31 municípios serão visitados até abril. -Serão realizados 2 cursos do Capacita SUAS em 2016, com temas de gestão orçamentária e financeira e proteção social básica. -O edital para contratação das Instituições de Ensino Superior será publicado em março. -Em 2015 foram nomeados os servidores concursados para compor as Diretorias Regionais da Sedese. -As diretorias de PSB, PSE e DCAP já realizaram cerca de 100 visitas de apoio técnico desde 2015.

Estratégias e ações em andamento Fortalecimento da Proteção Social Especial: -Realização de ações de apoio técnico para municípios em situação de calamidade e emergência; -Aprovação do Plano Estadual de Regionalização dos serviços de PSE em julho/2015; -Aprovação da Lei nº , de 11 de janeiro de 2016, que institui os serviços de proteção especial no estado; -Previsão de implantação de 10 Creas regionais em 2016; -Previsão de implantação de 6 serviços de família acolhedora em 2016; -Fortalecimento da atuação da Sedese junto aos municípios com intervenções do Ministério Público e Sistema de Justiça.

Diretrizes da Conferência Estadual de Assistência Social Em 2015, Minas Gerais realizou um amplo processo de participação social: – Realização de 834 conferências municipais; – Realização de 15 Conferências Regionais com caráter deliberativo, estas últimas com a participação de pessoas, entre delegados e convidados, de 650 municípios; – Realização da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, com participação de pessoas, sendo 931 delegados.

Diretrizes das Conferências Regionais de Assistência Social Análise das Propostas da Participação de Trabalhadores TemaFrequência Capacitação93% das conferências regionais Concurso93% das conferências regionais Remuneração (Piso Salarial e Plano de Cargos, Carreiras e Salários) 93% das conferências regionais Espaços de participação 60% das conferências regionais (sendo fórum presente em 33%) Melhoria de condições de trabalho47% das conferências regionais

Diretrizes das Conferências Regionais de Assistência Social Análise das Propostas da Participação de Usuários TemaFrequência Espaços de participação (fóruns, seminários, audiências públicas, reuniões locais) 87% das conferências regionais (sendo fórum presente em 47%) Divulgação do SUAS87% das conferências regionais Ampliar o acesso da população rural ao SUAS 53% das conferências regionais Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social 47% das conferências regionais URCMAS (União Regional de Conselhos Municipais de Assistência Social) 20% das conferências regionais

Diretrizes das Conferências Regionais de Assistência Social Análise das Propostas da Regionalização da Proteção Social Especial TemaFrequência CREAS regional93% das conferências regionais Serviços regionalizados de alta complexidade73% das conferências regionais Cofinanciamento para a Proteção Social Especial 73% das conferências regionais Equipe de Proteção Social Especial em municípios de Pequeno Porte I 47% das conferências regionais Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes 47% das conferências regionais

1) Dignidade Humana e Justiça Social 2) Participação social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS 3) Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Republicano e Federativo 4) Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo 5) Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo Diretrizes da Conferência Estadual de Assistência Social Conforme orientações do CNAS, as deliberações da conferência foram realizadas seguindo as 5 dimensões abaixo. Para cada uma das 5 dimensões, foram priorizadas 4 diretrizes, totalizando 20. Mostraremos a seguir uma análise sintética dos temas mais recorrentes nas diretrizes.

Diretrizes da Conferência Estadual de Assistência Social Tema Nº de propostas sobre o tema Cofinanciamento 8 Fortalecimento da participação e controle social 7 Capacitação 4 Valorização do trabalhador e desprecarização do trabalho 3 Ações e programas para jovens 3 Ampliação da cobertura de serviços e tipos de oferta 2 Ampliação de ações de apoio técnico 2 Ampliação de recursos humanos nos municípios 1 Implantação da vigilância 1 Qualificação da gestão 1 Relação com sistema de justiça 1 Obs.: O número total de propostas não corresponde ao total de propostas deliberadas, pois algumas propostas tratavam de mais de um tema.

Diretrizes da Conferência Estadual de Assistência Social Alguns pontos de destaque: As propostas de ampliação das ofertas tinham como objetivo garantir a cobertura do serviço para populações específicas, como população rural, população de rua, LGBT, ribeirinha, indígena, negra, ciganos, assentados e reassentados, dentre outros. As diretrizes para desenvolvimento de ações e programas para jovens em situação de vulnerabilidade foram presentes em 3 dimensões. As diretrizes sobre a ampliação das capacitações tratam sobre a necessidade de capacitações regionalizadas, presenciais e que abordassem temáticas atuais, ligadas aos desafios do cotidiano dos serviços, que incluam trabalhadores da rede pública e privada. As diretrizes para o fortalecimento do controle social envolvem as ações de divulgação e capacitação sobre o SUAS e os direitos sociais para a população, a criação de fóruns de participação e a garantia de recursos para os conselhos municipais.

Diretrizes da Conferência Estadual de Assistência Social Alguns pontos de destaque: As propostas voltadas para o cofinanciamento solicitam ampliação do valor do cofinanciamento e da criação de cofinanciamentos para a proteção social especial para municípios de pequeno porte. As deliberações voltadas para a valorização do trabalhador e desprecarização do trabalho envolvem a consolidação das diretrizes e mecanismos de gestão do trabalho, tais como implantação de mesas de negociação, realização de concurso público, planos de cargos, carreiras e salários, dentre outros. A proposta voltada para qualificação da gestão envolve inserir na NOB/RH a exigência de que os gestores do SUAS tenham formação de nível superior nas áreas sociais de acordo com a Resolução 17 – CNAS, que designem os trabalhadores do SUAS.

Caminhos apontados Analisando as propostas deliberadas nas Conferências Regionais e Conferência Estadual de Assistência Social podemos observar grande convergência com os objetivos traçados a nível da gestão do governo estadual. Esta convergência é estratégica para possibilitar a alocação dos recursos necessários para sua concretização. As diretrizes de participação social e regionalização das ações de governo são estratégias fundamentais para que as ações a serem planejadas deem conta das diversidades e desigualdades regionais, traçando alternativa viáveis para a promoção da equidade social. A criação de espaços democráticos de debate e reflexão crítica são fundamentais para que o documento-referência do Plano Decenal Estadual seja catalizador de esforços e iniciativas na concretização de novos resultados na política de assistência social. O Plano Decenal deverá estar alinhado com as diretrizes nacionais de consolidação do SUAS, sem perder de vista as especificidades de Minas Gerais.

OBRIGADA! Rosilene Cristina Rocha Secretária de Estado Adjunta de Trabalho e Desenvolvimento Social