TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS “FUNDO A FUNDO”A MUNICIPIOS Portaria GM 204 de 29 de janeiro de 2007 BLOCOS6 COMPONENTES24 REPASSES INCENTIVOS 178 Fonte: FNS/MS.

Slides:

Advertisements

Apresentações semelhantes

O Pacto pela Saúde e seu Financiamento

Advertisements

Sistema Único de Saúde.

Ministério da Saúde Departamento Nacional de Auditoria do SUS DENASUS

Pacto pela Saúde Consolidação do SUS

Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde - SDSS Março 2006 Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

Pacto pela Saúde no Estado de São Paulo: Avanços e Desafios

PAPEL DOS CONSELHOS DE SAÚDE Joana Batista Oliveira Lopes

Pacto pela Saúde Consolidação do SUS

NOVOS VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Portaria 1

O Pacto pela Saúde e seu Financiamento

Profa. Luciana Tolstenko Nogueira

Financiamento do SUS Paulo H. de A. Rodrigues.

APRESENTAÇÃO: AVANÇOS DO PACTO

Modalidades de Financiamento dos Fundos de Saude

FINANCIAMENTODO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde por Esfera de Governo Em R$ milhões correntes  Em termos reais,

José Luis Mazzafera Filho Fundo Estadual de Saúde - FESBA Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora - PNSTT.

Política de financiamento do SUS. Financiamento da Saúde Prática de financiamento das políticas federais O governo cria programas e estratégias e passa.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º TRIMESTRE de 2005 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Janeiro – Março 2005.

Discussão do PDVISA no Estado do Amazonas

MSc. FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUSA JUNIOR ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICO.

PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO DE GESTÃO. BRASIL Além de extenso, complexo e desigual DESCENTRALIZAÇÃO Viabilizadora das Políticas Públicas FEDERALISMO Municípios.

FINANCIAMENTO DA SAÚDE Transferência regular e automática AB AE – média e alta complexidade Remuneração por serviços produzidos Pagamento mediante apresentação.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Conceito ampliado de saúde

PORTARIA Nº 1.073, DE 23 DE JULHO DE 2015 FLEXIBILIDADE

TRANSFERÊNCIA FUNDO-A-FUNDO

PROJETO MULTISSETORIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ/SAÚDE TREINAMENTO MACRORREGIONAL DE SERVIDORES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS E DA SESA QUANTO À OBSERVÂNCIA.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - GESTÃO DO SUS

U Utilização de recursos de transferências correntes oriundos da SES/MG – possibilidades de utilização em despesas de capital; formas de repasse e prestação.

SEMINÁRIO DE APOIO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

Contagem – MG, 25 de maio de SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Cadastro Único Para Programas Sociais Secretaria Nacional de Renda.

Lei Orçamentária Anual – LOA Conceito:  A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, ou seja, a previsão de todas as receitas e autorização.

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL Encontro de Gestores de Saúde Prisional do Estado.

Dirceu Bras Aparecido Barbano Diretor Presidente ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária Dirceu Bras Aparecido Barbano Diretor Presidente ANVISA.

CEARÁ NÓS SOMOS  21 Microrregionais de Saúde  184 Municípios com ações de VISA descentralizadas : 39 com a gestão das Ações de Média Complexidade e 145.

Minicurso: A utilização dos recursos do cofinanciamento federal no pagamento das equipes de referência do SUAS: passo a passo Fundo Nacional de Assistência.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SAÚDE Coordenadoria de Projetos e Economia da Saúde Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira Saúde Consolidado.

A MODELAGEM DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE. MOMENTO 1: A ANÁLISE DE SITUAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE MOMENTO 2: A ESCOLHA DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE.

Aula 5 e 6: CF de 1988: artigos de educação.  Retomada da aula anterior  Discussão dos artigos da CF 88.

51º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina 22 e 23 de março de 2012 BLUMENAU.

XVII Encontro Nacional do CONGEMAS Estruturas, Dinâmicas e Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.

Gestão dos Fundos de Saude

A Compensação Financeira das Usinas Hidrelétricas Hélvio Neves Guerra Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração.

Aplicacoes.mds.gov.br/cneas. Instrumento eletrônico de gestão e monitoramento das ofertas prestadas por entidades privadas no âmbito do SUAS. Compartilhado.

FORMAÇÃO CONTINUADA DE SOCIOEDUCADORES MATO GROSSO DO SUL Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP Secretaria de Estado de Trabalho.

Principais motivos sobre a viabilidade e sustentabilidade dos RPPS: Favoráveis ao Executivo: 1º - No caso de extinção, o art. 5º da portaria nº 2/09 do.

FACULDADE DE MEDICINA DE ITAJUBÁ M.G ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE O.A.S.S2011.

DIRETRIZES PARA CONFORMAÇÃO DO MAPA DA SAÚDE E DO PLANEJAMENTO DO SUS 23ª OFICINA DE TRABALHO DA RIPSA.

Brasília,5 de junho de 2013 XXVI Oficina de Trabalho Interagencial da RIPSA Papel da RIPSA no apoio a produção de indicadores de interesse da saúde e do.

ESTRUTURA OPERACIONAL DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE.

Conselhos e Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente.

DIRETORIA GERAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO 1º. QUADRIMENTRE DE 2012 ANÁLISE QUADRIMESTRAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO.

RELATÓRIO DE GESTÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS. Assessoria de Controle Interno. A Assessoria Municipal de Controle Interno: AUDIÊNCIA.

>>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >>. 0,26 CAPS por habitantes ¼ da necessidade.

GESTÃO FINANCEIRA DO SUAS EM MATO GROSSO DO SUL: COFINANCIAMENTO E REPASSE FUNDO A FUNDO ENCONTRO ESTADUAL DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Portarias nº e 1.083, ambas de 24 de maio de 2014

Projeto de Lei de Orçamento Anual da União - PLOA - Exercício 2015.

POLÍTICAS SOCIAIS E SAÚDE SEMINÁRIO NACIONAL AS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS E A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

PACTUAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PELOS MUNICÍPIOS CATARINENSES Núcleo de Descentralização da DIVS/SES/SC.

63º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina São Francisco do Sul/SC 1º/04/2016 Como efetivar os Consórcios na política pública de.

PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO 2015.

UNIVERSALIDADE INTEGRALIDADE EQUIDADE

Medidas para o Fortalecimento da Assistência Farmacêutica e a Qualificação da Judicialização da Saúde Caroline Cabral Zonta Promotora de Justiça Coordenadora-Adjunta.

Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira Saúde Consolidado UG Fundo Estadual de Saúde Ano: 2014 Anexo ao Relatório de Gestão 2014 Programa:

“A FORÇA DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES NA DEFESA DO SUS” Dr. Celso Luiz Dellagiustina Presidente do COSEMS/SC.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA Superintendência de Planejamento e Gestão Gerência de Planejamento.

CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE COAP Encontro de Gestores Municipais de Saúde - Paraná 2013.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária NOVAS TECNOLOGIAS/NOVOS PRODUTOS/NOVAS NECESSIDADES/ IMPORTAÇÃO /EXPORTAÇÃO QUALIDADE / EFICÁCIA/SEGURANÇA/RACIONALIDADE.

SIOPS é um sistema disponibilizado pela internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. Foi.

Transcrição da apresentação:

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS “FUNDO A FUNDO”A MUNICIPIOS Portaria GM 204 de 29 de janeiro de 2007 BLOCOS6 COMPONENTES24 REPASSES INCENTIVOS 178 Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

BLOCOS NOME DO BLOCO Assistência Farmaceutica Atenção Basica Gestão do SUS Investimento Media e Alta Complexidade Vigilância em Saude

Bloco Atenção Básica Os recursos da Atenção Básica referem-se ao financiamento das ações de Atençao Basica. Possui 2 componentes: PAB FIXO E PAB VARIAVEL PAB FIXO – Calculo Percapta e paga e duodecimos. PAB VARIAVEL – POR ADESAO

Atenção Basica Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

ATENCAO BASICA Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

ATENCAO BASICA

Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será destinado ao financiamento de ações de média e alta complexidade em saúde e de incentivos transferidos mensalmente. I - Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC; e II - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Bloco Vigilancia em Saúde Regulamentada pela Portaria1378/2013. Esta Portaria regulamenta as responsabilidades e define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

VIGILANCIA EM SAUDE – Port. 1378/2013 Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

Destina-se as ações de Assistencia Farmaceutica. O bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica será constituído por três componentes: I - Componente Básico da Assistência Farmacêutica; II - Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; e III - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Fonte: FNS/MS DADOS EXERCÍCIO 2014

GESTAO DO SUS Tem a finalidade de apoiar a implementação de ações e serviços que contribuem para a organização e eficiência do sistema. O bloco de financiamento para a Gestão do SUS é constituído de dois componentes: I - Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e II - Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde;

GESTAO DO SUS

Investimento Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde é composto por recursos financeiros que serão transferidos, mediante repasse regular e automático do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, exclusivamente para a realização de despesas de capital, mediante apresentação do projeto, encaminhado pelo ente federativo interessado, ao Ministério da Saúde.

INVESTIMENTO