CHAMADA PÚBLICA MCT/MCIDADES/FINEP/2010 Tema Prioritário ​ Desenvolvimento de soluções tecnológicas a partir do biogás produzido em ETE´s e AT´s que viabilizem a GD de energia, atendendo aos requisitos exigidos pelas concessionárias de distribuição de EE. ​ Instituições executoras: ​ UFPE, UFMS, UFC, UFSC, UFCG, UNIOESTE, EFES, UFRJ e ITAI Instituições Conveniente Cofinanciadoras ASTEF, AGEPAN, FCAA, COPPETEC, FCR, FAPEU

Objetivo geral da Rede Desenvolver soluções tecnológicas, comerciais e regulatórias que viabilizem a GD de EE utilizando o biogás produzido em ETE’s e AS’s. Subprojeto 8 Aspectos regulatórios e normativos associados a comercialização da energia elétrica produzida por GD

Aspectos Regulatórios que Influenciam na Produção de Energia Elétrica a Partir do Biogás Produzido em Sistemas de Tratamento de Esgotos

Sumário 1.Contextualização dos aspectos regulatórios a.Energia Elétrica - Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel b.Saneamento – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan 2.Perspectiva de geração de energia elétrica pelo biogás de estação de tratamento de esgoto – ETE no Estado de Mato Grosso do Sul a.Municípios com ETEs b.Municípios sem ETEs 3.Estudo de Caso – Município de Dourados – MS

Energia Elétrica Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel Artigo 2º, inciso III Sistema de compensação de energia elétrica: sistema no qual a energia ativa injetada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa dessa mesma unidade consumidora ou de outra unidade consumidora de mesma titularidade da unidade consumidora onde os créditos foram gerados, desde que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

Saneamento A partir de Lei Estadual nº 4.599/2014 Lei federal /2007 Mato Grosso do Sul Evolução da Atuação da AGEPAN

42 municípios conveniados até 2014 Volume de Esgoto Tratado (m³/mês) Saneamento

Gasto com energia elétrica nos sistemas água e esgoto (RS/mês) Dados para a Análise Indicadores percentuais de cobertura de água e de esgotamento sanitário (%) Estudo de Caso - Viabilidade Econômico-financeira 1.TIR (%) 2.Pay-back (meses)

Municípios com ETE Municípios sem ETE Gasto com Energia Elétrica / Receita Operacional Direta

Percentuais de cobertura de água e de esgotamento sanitário (2014) Indicadores

Estudo de Caso Município Dourados (MS) ETE Guaxinim – Dourados (MS) 1.Fluxo de esgoto: m³/dia 2.Biogás: ,53 m³/mês 3.Gerador: 32 kW - SG40B 4.Investimento inicial de R$ ,00 5.O&M 0,33%/mês 6.Tarifa de EE inicial de 435,98 R$/MWh 7.Incremento de 10% a.a. 8.Horizonte de 10 anos 9.Custo de capital de 20% a.a. TIR: 10,09% Payback simples: 12 meses

Considerações finais 1.Aneel a.Desconto na Tarifa de Saneamento: 15% ( Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013) 2.Agencias Estaduais e Municipais a.Energia Elétrica – Parcela A ou Parcela B? b.Questão do ICMS Transformar desconto em investimento Regulação por incentivos Convênio Confaz 16/2015