Indicadores de Desenvolvimento da Mídia: MEDIR, AVALIAR E AGIR Guilherme Canela Coordenação de Comunicação e Informação UNESCO Audiência Pública para lançamento e debate sobre a Publicação “Indicadores de Desenvolvimento de Mídia: Marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação” Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Câmara dos Deputados

A UNESCO é a agência especializada das Nações Unidas para Educação, Ciências, Cultura e Comunicação e Informação. Criada em 1945, a organização conta hoje com 193 países membros. O propósito da Organização é contribuir para a paz e para a segurança, promovendo colaboração entre as nações através da educação, da ciência e da cultura, para fortalecer o respeito universal pela justiça, pelo estado de direito, e pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, que são afirmados para os povos do mundo pela Carta das Nações Unidas, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião. Sobre a UNESCO

Sobre a UNESCO – áreas de mandato Educação Ciências Naturais Ciências Humanas e Sociais Cultura Comunicação e Informação

“A informação é o oxigênio da democracia” (Artigo 19) “Um governo do povo, sem informação para o povo ou sem os meios para que ele a obtenha, não é nada mais do que o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez de ambas. A informação deve sempre governar sobre a ignorância, e o povo que quer ser seu próprio governante deve armar-se com o poder que a informação proporciona.” (James Madison, quarto presidente dos EUA) “Nenhuma fome de grandes proporções jamais ocorreu em qualquer país com uma mídia relativamente livre” (Amartya Sen) Acesso a Informação vs. Assimetria Informacional

INDICADORES PARA QUÊ?

Diagnosticar o ecossistema midiático Avaliar o ecossistema midiático Onde e como agir? Encontrar uma plataforma de diálogo comum entre os diferentes stakeholders “Desideologizar” a discussão Fortalecer o sistema de accountability da mídia Elevar a transparência da mídia Comparar no tempo e no espaço INDICADORES PARA QUÊ?

QUAIS INDICADORES?

A roda já foi inventada Ancorar na legislação internacional e nacional Andar no caminho trilhado pela literatura da área Partir das pesquisas empíricas realizadas Beber das fontes de consensos estabelecidos Objetividade, sempre que possível Quantificação é fundamental Subjetividade deve ser claramente justificada Meios de verificação Fontes de dados QUAIS INDICADORES?

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA Indicadores de desenvolvimento da mídia Publicação elaborada pelo Conselho Intergovernamental do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) da UNESCO

5 categorias Diversos temas Indicadores Subindicadores Meios de verificação Fontes de dados UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA

Um sistema regulador que conduza à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade dos meios de comunicação social CATEGORIA 1

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA Marco jurídico e político Sistema para regular a mídia Leis sobre difamação e restrições ao jornalismo Censura CATEGORIA 1

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA Pluralidade e diversidade dos meios de comunicação social, igualdade de condições econômicas e transparência quanto à propriedade CATEGORIA 2

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA CATEGORIA 2 Concentração dos meios Uma complementaridade de meios públicos, provados e comunitários Alocação do espectro Impostos e regulação da atividade empresarial Publicidade

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA Meios como plataforma para o discurso democrático CATEGORIA 3

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA Meios refletem a diversidade da sociedade Modelo das emissoras de serviço público Auto-regulação Requisitos para a justiça e a imparcialidade Níveis de confiança do público e de credibilidade dos meios Segurança dos jornalistas CATEGORIA 3

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA Capacitação profissional e instituições de apoio à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade CATEGORIA 4

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA CATEGORIA 4 Presença de estruturas e oportunidades de capacitação profissional Presença de formação acadêmica Presença de sindicatos e organizações profissionais Presença de organizações da sociedade civil

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA A capacidade de infra-estrutura é suficiente para apoiar meios independentes e plurais CATEGORIA 5

UM GUIA INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA Disponibilidade efetiva de recursos técnicos pelos meios Penetração da imprensa, dos meios de massa e das TIC CATEGORIA 5

APLICAÇÕES PRÁTICAS

Análise do Desenvolvimento da Mídia nas Maldivas Pequeno país insular, situado no Oceano Índico, a sudoeste da Índia A partir de 2004, promoveu uma ampla reforma política, promulgando uma nova Constituição e uma legislação específica sobre mídia

APLICAÇÕES PRÁTICAS Análise do Desenvolvimento da Mídia nas Maldivas O relatório avalia a situação geral do sistema de comunicação em desenvolvimento nas Maldivas, com base nos indicadores da UNESCO. O estudo partiu das 5 categorias gerais, porém especificou sub- categorias levando em conta características do país, em especial o tamanho e a falta de recursos.

APLICAÇÕES PRÁTICAS Análise do Desenvolvimento da Mídia nas Maldivas A partir das cinco categorias, são descritas as evidências encontradas, os pontos fortes e fracos do sistema de mídia em desenvolvimento.

APLICAÇÕES PRÁTICAS Aplicação dos Indicadores em Moçambique A partir de uma solicitação do governo, foi feito um levantamento do cenário nacional, tendo como referência as categorias-chave dos Indicadores de Desenvolvimento da Mídia, que contemplou: Pesquisas disponíveis; Relatórios sobre democracia e questões de governança; Pesquisas de campo visitas a instituições de mídia, conversas com diretores e editores das corporações visitas a mídias comunitárias em diversas regiões do país

APLICAÇÕES PRÁTICAS Aplicação dos Indicadores em Moçambique Os resultados do levantamento, bem como um conjunto de recomendações foram enviados à Presidência Instituições de mídia, o poder judiciário e o parlamento participaram de uma conferência nacional, na qual foram feitos comentários e recomendações adicionais

APLICAÇÕES PRÁTICAS Aplicação dos Indicadores em Moçambique O relatório final pós-debate foi enviado ao governo e também para: O Parlamento Instituições que promovem a liberdade de expressão Instituições que promovem a formação de jornalistas ONGS Financiadores de pesquisas na área

APLICAÇÕES PRÁTICAS A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil Parceria entre: UNESCO INTERVOZES Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro

APLICAÇÕES PRÁTICAS A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil Objetivo: aprofundar o debate sobre indicadores de comunicação de maneira a criar um cenário propício à elaboração de uma proposta consensuada e sua aplicação-piloto Seminários realizados em 2009: Rio de Janeiro Brasília São Paulo

RUMOS INTERNACIONAIS

Obrigado! Acesse os Indicadores de Desenvolvimento da Mídia na página de publicações do portal da UNESCO no Brasil: