EQUIPE: ODEMAR SLOMP HENRY PROBST APOIO: GERÊNCIA DE SAÚDE- 35ª SDR – TIMBÓ – SC GERÊNCIA DE SAÚDE- 16ª SDR – BRUSQUE –SC SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUABIRUBA VIG. SANITÁRIA MUNICIPAL DE GUABIRUBA

MISSÃO PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS DE COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

VISÃO SER UM CENTRO DE REFERÊNCIA, COORDENADOR DA REDE ESTADUAL DE VISA, GARANTINDO A INCLUSÃO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PARA A PROTEÇÃO DA VIDA.

O QUE É VIGILÂNCIA SANITÁRIA? É UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE. A VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) É RESPONSÁVEL POR PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE E PREVENIR A DOENÇA POR MEIO DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO É O PODER PEDAGÓGICO OU SEJA, A CAPACIDADE QUE OS PROFISSIONAIS POSSUEM PARA EDUCAR E ORIENTAR EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

FISCALIZAÇÃO É O PODER DE POLÍCIA, EXCLUSIVO DO ESTADO, EXECUTADO NAS FISCALIZAÇÕES, APLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, APREENSÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, ETC...

LEI 6.320/20/12/83 Art. 12 – DIZ: TODA PESSOA DEVE ZELAR NO SENTIDO DE POR AÇÃO OU OMISSÃO, NÃO CAUSAR DANO À SAÚDE DE TERCEIROS, CUMPRINDO AS NORMAS OU REGRAS HABITUAIS DE SUA PROFISSÃO OU OFÍCIO, BEM COMO AS PRESCRIÇÕES DA AUTORIDADE DE SAÚDE.

LEI 6.320/20/12/83 Art. 25 – TODA PESSOA CUJA AÇÕES OU ATIVIDADES POSSAM PREJUDICAR, INDIRETAMENTE, A SAÚDE DE TERCEIROS QUER PELA NATUREZA DAS AÇÕES OU ATIVIDADES, QUER PELAS CONDIÇÕES OU NATUREZA DE SEU PRODUTO OU RESULTADO DESTE, QUER PELAS CONDIÇÕES DO LOCAL ONDE HABITA, TRABALHA OU FREQÜENTA, DEVE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGULAMENTARES CORRESPONDENTES E AS RESTRIÇÕES OU MEDIDAS QUE A AUTORIDADE DE SAÚDE FIXAR.

Todo o estabelecimento que vier a se instalar no município, deve primeiro procurar se informar o que deve fazer para já começar certo. Deve se informar nos órgãos públicos competentes ( Prefeitura, VISA e outros). Por isso da importância de se trabalhar com as Contabilidades. Estas devem se informar também junto aos órgãos públicos.

DECRETO ESTADUAL Nº /16/10/84 Art. 5º § 1º : A AUTORIDADE DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TERÁ LIVRE INGRESSO EM TODOS OS LOCAIS, A QUALQUER DIA E HORA, PODENDO REQUISITAR FORÇAS DA POLÍCIA MILITAR OU CIVIL, QUANDO NECESÁRIO.

A VISA ATUA NOS SEGUINTES LOCAIS: NOS LOCAIS DE PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS: INDÚSTRIAS E ROTULAGEM DE ALIMENTOS, TRANSPORTADORAS, EMBALADORAS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS. BARES, RESTAURANTES, SUPERMERCADOS, FRUTARIAS, AÇOUGUES, PEIXARIAS,

NOS LOCAIS DE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE: FARMÁCIAS, DROGARIAS, PERFUMARIAS, SANEANTES, PRODUTOS DE HIGIENE, PRODUTOS HOSPITALARES IMPORTADORA, EXPORTADORA, DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA, ARMAZENADORA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS

NOS LOCAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, LABORATÓRIOS, ASILOS, PRESÍDIOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

NO MEIO AMBIENTE: CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA, AR, SOLO, SANEAMENTO BÁSICO, CALAMIDADES PÚBLICAS, TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, MONITORA OS AMBIENTES QUE CAUSAM DANOS À SAÚDE.

NOS AMBIENTES E PROCESSOS DO TRABALHO/SAÚDE DO TRABALHADOR: IDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃO DOS LOCAIS DE TRABALHO DAS PESSOAS COMO LOJAS, FÁBRICAS, TRANSPORTES, ESCRITÓRIOS.

NO PÓS-COMERCIALIZAÇÃO: INVESTIGA SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM REAÇÕES ADVERSAS A MEDICAMENTOS, SANGUE E PRODUTOS PARA SAÚDE, INTOXICAÇÃO POR PRODUTOS QUÍMICOS, ALIMENTOS.

NOS PROJETOS DE ARQUITETURA: ANÁLISE DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADAPTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO NO QUE INTERFERE NA SAÚDE DAS PESSOAS, HOSPITAIS, CLÍNICAS, FÁBRICAS, ESCOLAS.

EM LOCAIS PÚBLICOS: SHOPPINGS, CINEMAS, CLUBES, ÓTICAS, POSTOS DE GASOLINA, ESTÁDIOS, PISCINAS, ESCOLAS, CEMITÉRIOS, SALÕES BELEZA BARBEARIAS PORTOS, AEROPORTOS, ÁREAS DE FRONTEIRA.

O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTÁ LIGADO AO SERVIÇO DE SAÚDE DE UM PAÍS. NO CASO DO BRASIL, É O SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. O SUS FOI CRIADO PELA LEI FEDERAL 8.080/90. NO ARTIGO 7º DESSA LEI ESTÃO DESCRITOS OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES DO SUS, QUE SÃO OS MESMOS QUE REGEM O TRABALHO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

CABE AOS MUNICÍPIOS A EXECUÇÃO DE TODAS AS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS, DESDE QUE ASSEGURADOS NAS LEIS FEDERAIS E ESTADUAIS. ESSE É O PROCESSO CHAMADO DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VISA. O ESTADO E A UNIÃO PODEM ATUAR EM CARÁTER COMPLEMENTAR QUANDO HOUVER RISCO EPIDEMIOLÓGICO, NECESSIDADE PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.

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