Reforma Sanitária A construção do Sistema Único de Saúde

Antecedentes Colônia e Império Português Século XIX Medicina social – controle sanitário mínimo da capital do Império 1808 – vinda da corte portuguesa 1829 – Junta de Saúde Pública 1851 – Junta Central de Higiene Pública

Antecedentes 1889 – Proclamação da República Ideal de modernização Trabalhador como força produtiva nacional 1910 – início efetivo das políticas de saúde Movimento sanitarista Combate às enfermidades – garantia da vida produtiva 1920 – Departamento Nacional de Saúde Pública

Antecedentes 1923 – Lei Eloi Chaves – Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) Organizações de direito privado Benefícios/ contribuições dos segurados Proletariado urbano

Antecedentes Governo Vargas 1937 – Nova Constituição reforça o centralismo e autoridade presidencial 1940 – imposição de sindicato único 1943 – Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) CAPs sede lugar para Instituto de Aposentadoria e Pensão (IAP) Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) Saúde pública X medicina previdenciária

Antecedentes Constituição de anos de democracia criação do Ministério da Saúde Reorganização dos serviços Campanhas nacionais de controle e erradicação de endemias ª Conferência Nacional de Saúde

Antecedentes Governo Militar ( ) Mercantilização da saúde 1996 – unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) 1975 – crise do modelo econômico implantado pela ditadura

Antecedentes Surgimento e organização do movimento sanitário Percepção do caráter político da saúde Crítica à medicalização 1978 – Alma Ata – Conferência Internacional de Atenção Primária à Saúde Delimitação do campo da saúde coletiva

Antecedentes 1980 – fortalecimento do movimento de contestação ao sistema de saúde governamental Reivindicações: democratização, universalização, descentralização, caráter público 1985 – fim da ditadura militar 1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde

Reforma Sanitária Saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde (8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986)

Reforma sanitária Criação do SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde Separação saúde/ previdência 1988 – Assembléia Nacional Constituinte democracia na saúde pública

Democracia e saúde pública Saúde como direito social Políticas públicas de seguridade social Saúde/ Previdência/ Assistência Social Universalidade Integralidade Participação social

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 Artigo 1º ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fundamentos cidadania dignidade da pessoa humana pluralismo todo poder emana do povo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 Artigo 3º Objetivos fundamentais Construir um sociedade livre, justa e solidária Garantir o desenvolvimento Erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais Promover o bem de todos, sem discriminação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 Dos direitos e garantias fundamentais Artigo 5º Todos são iguais perante a lei Igualdade como princípio ético das sociedades democrátias Parag. X São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas Liberdades individuais

Teorias de justiça Ideal de igualdade Diversidade da comunidade humana DIREITOS HUMANOS

Teorias de Justiça John Rawls Justiça social como equidade Divisão equitativa dos bens sociais Definição de bens sociais: são aqueles distribuídos pelas instituições, como a renda, as oportunidades, os direitos e as liberdades

Teorias de Justiça John Rawls Condições para a equidade na sociedade Igualdade de oportunidades Paridade participativa no espaço público

Teorias de Justiça John Rawls Liberdade e pluralismo Desafio democrático: conciliação de posições conflitantes em um contexto social pluralista Contrato social: baseado na noção de benefício-mútuo

Teorias de justica Ronald Dworkin Partilha idêntica não é necessariamente justa Princípio ético da responsabilidade Desigualdades moralmente arbitrárias e desigualdades justificáveis

Teorias de Justiça Ronald Dworkin Liberdade de escolhas e distribuição inicial igualitária de recursos Definição de bens ou recursos: oportunidades, renda, poderes políticos, saúde, transporte e educação

Teorias de justiça Críticas ao igualitarismo liberal Sujeito universal – abstração da igualdade A noção de posição original e igualdade de recursos tira o foco das reais desigualdades entre as pessoas

Teorias de justica Teoria das capacidades Amartya Sen e Martha Nussbaum As capacidades humanas são universais e fundamentais para a elaboração de princípios políticos que devem ser garantias constitucionais

Teorias de justiça Teoria das capacidades Capacidades: vida, saúde do corpo, integridade, sentido/imaginação/pensamento, emoções, razão prática, filiação, conviver com outras espécies, diversão e controle sobre o meio. Ênfase na dependência extrema – cuidado como responsabilidade social – crítica à noção de benefício mútuo.

Teorias de justiça Entre distribuição e reconhecimento Iris Young Mudanças distributivas são insuficientes para alterar as injustiças Opressão e dominação institucionalizada

Teorias de Justiça Iris Young Políticas das diferenças Justiça social parte do reconhecimento das diferenças, não tornando-as desigualdades Dois aspectos: Desigualdades estruturais - inerente Desigualdades decorrentes da cultura da sociedade – indignos

Teorias de justiça Nancy Fraser Justiça entre distribuição e reconhecimento Desqualificação do status social Recusa da lógica identitária

Implantação do SUS Lei Orgânica da Saúde – N /90 Universalidade do acesso Integralidade da atenção Participação social Hierarquizado e regionalizado

Implantação do SUS Lei 8.142/90 Institucionalização do controle social Conselhos de Saúde Conferências de Saúde

Implantação do SUS Normas Operacionais Pactuação MS/CONASS/CONASEMS Condições necessárias para que estados e municípios viessem a assumir as novas atribuições em relação à saúde pública

Implantação do SUS Lógica das normas operacionais: estabelecimento de critérios para o repasse de recursos definição de estratégias e táticas operacionais avaliação periódica da implantação e desmpenho Objetivos induzir e estimular mudanças no SUS aprofundar e reorientar a implantação definir objetivos regular relações entre os gestores normatizar o SUS

Implantação do SUS Norma Operacional Básica do SUS – 1991 Centralização da gestão do SUS em nível federal Convênios como forma de repasse Municipalização: criação dos CMS; criação do Fundo Municipal de Saúde; plano municipal de saúde e CMS; plano com orçamento detalhado; contrapartida de recursos; plano de carreiras

Implantação do SUS Norma Operacional Básica do SUS – 1992 Ênfase na normatização da assistência Planejamento e financiamento; estímulo à municipalizaçào; investimento na rede; sistemas de informação; controle e avaliação; produtividade e qualidade

Implantação do SUS Norma Operacional Básica do SUS – 1993 Formalizou os princípios deliberados na 9ª Conferência Nacional de Saúde – “a municipalização é o caminho” Amplo processo de municipalização (incipiente, parcial e plena) Habilitou municípios como gestores Restrição da atribuição dos estados Constituição de CIBs e CIT

Implantação do SUS Norma Operacional Básica do SUS – 1996 Salto de qualidade na oferta de serviços e ações Avanço na descentralização Promoção e consoidacã do pleno exercício de gestão do município Reorganização do modelo assistencial, responsabilizando município pela atenção básica (PAB) Fortalecimento da gestão do SUS pelas CIBs e CIT Incorporacão da vigilância e epidemiologia Reorganização do modelo de atenção – PSF e ACS – incentivo financeiro Aprimora planejamento – Programação Pactuada Integrada

Implantação do SUS Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS – 2001 Ampliação das responsabilidades dos municípios na garantia do acesso à atenção básica – foco na regionalização Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso Define conjunto de ações: Pré-natal, parto e puerpério; crescimento e desenvolvimento infantil; cobertura universal da vacinação; promoção da saúde; doenças crônicas de alta prevalência; distúrbios mentais; doenças bucais; medicamentos na farmácia básica

NOAS 2001 Gestão plena da atenção básica ampliada: controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, hipertensão, diabetes, saúde da criança, da mulher e bucal Define conjunto de procedimento de média complexidade no âmbito microregional

Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS 2002 Fortalecimento da gestão dos estados sobre as referências intermunicipais – populacões não residentes Intensificação da noção e responsabilidade de Redes

Pacto pela Saúde 2006 Três dimensões Pacto de Gestão Pacto em Defesa do SUS Pacto pela Vida

Pacto pela Saúde 2006 Pacto de Gestão Necessidade de pactuação de metas e objetivos sanitários entre as três esferas de gestão Descentralização de CIT para CIBs – territorialidade Regionalização: da espacialidade à lógica de regionalização da atenção à saúde Blocos de financiamento: Atenção básica; de média e alta complexidade; vigilância e assistência farmacêutica

Pacto pela Saúde 2006 Pacto em Defesa do SUS Re-politização da sociedade brasileira em defesa da saúde pública e do SUS Saúde como direito de cidadania Carta dos direitos dos usuários do SUS Luta por orçamento – EC 29

Pacto pela Saúde 2006 Pacto pela Vida Compromissos sanitários Resolutividade Desloca o foco dos processos operacionais para o de resultados sanitários Termos de Compromisso de Gestão Prioridades: Saúde do idoso; controle de câncer de colo e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; resposta às endemias; fortalecimento da atenção básica.

Política Nacional de Atenção Básica Princípios Conjunto de ações de saúde, no nível individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Se desenvolve por meio de práticas gerenciais e democráticas democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas à população em territórios bem delimitados, pelas quais assume responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território.

Política Nacional de Atenção Básica Estratégia de Saúde da Família Visa reorganizar a Atenção Básica, tendo caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica, atuando no território, com base no diagnóstico situacional, integrando instituições e organizações sociais, promovendo a cidadania. Reafirmação da noção de rede e função de mediação do profissional e agente comunitário entre comunidade e gestão