Auditoria e Controle Interno e Aderência às Normas Internacionais II Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário Junho de 2016

Principais tópicos Normas Internacionais de Auditoria Conceitos Fundamentais Definição de Auditoria Interna Controle Interno X Auditoria Interna Aderência da Auditoria Interna às Normas Internacionais Estatuto de Auditoria Interna Posicionamento Institucional Planejamento Baseado em Risco Auditoria Interna Baseada em Risco Capacitação e Certificação

Normas Internacionais de Auditoria Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna – The Institute of Internal Auditors (IIA) Generally Accepted Government Auditing Standards (GAGAS) (The Yellow Book) – U.S. Government Accountability Office (U.S. GAO) Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) – International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai) International Standards on Auditing (ISA) – International Federation of Accountants

Normas Internacionais de Auditoria Recomendações de Uso Acórdão TCU n. 2622/15 – P: 9.5. recomendar à Controladoria-Geral da União (CGU/PR) que oriente as organizações sob sua esfera de atuação para que: (...) 9.5.4. promovam uma autoavaliação da unidade de auditoria interna, confrontando suas práticas com as boas práticas sobre o tema, como, por exemplo, aquelas contidas no IPPF, e utilizem o resultado para promover as melhorias consideradas adequadas em cada caso; 9.5.5. avaliem a conveniência e oportunidade de propor revisão dos marcos normativos e manuais de procedimentos que tratam de controle interno e auditoria interna de forma a adequá-los às boas práticas sobre o tema, como o Coso II e o IPPF (International Professional Practices Framework);

Normas Internacionais de Auditoria Recomendações de Uso Decisão Normativa TCU 147/2015: Art. 8º A auditoria anual nas contas tem por objetivo fomentar a boa governança pública, aumentar a transparência, provocar melhorias na prestação de contas dos órgãos e entidades federais, induzir a gestão pública para resultados e fornecer opinião sobre como as contas devem ser julgadas pelo Tribunal, com base na análise: I. (...) Parágrafo único. O órgão de controle interno deve buscar a adoção de padrões internacionais na condução da auditoria nas contas, especialmente aqueles relacionados a trabalhos de asseguração, de forma a garantir a credibilidade e aumentar a segurança dos usuários em relação aos resultados da auditoria.

Conceitos Fundamentais Governança Gerenciamento de riscos Controles internos Definição de Auditoria Interna (IIA): "A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações empresariais. Ela auxilia uma organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança." Acórdão 2746/15 – P: 9.1. recomendar ao Dnit (...) :  9.1.11. incluir nas atividades de auditoria interna a avaliação da governança, da gestão de riscos e dos controles internos da organização;

Conceitos Fundamentais Controle Interno X Auditoria Interna Acórdão TCU n. 2831/15 – P 9.1. recomendar ao Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, que avalie a conveniência e a oportunidade de adotar os seguintes procedimentos, com vistas à melhoria do sistema de controle interno da organização: 9.1.16. observar as diferenças conceituais entre controle interno (a cargo dos gestores responsáveis pelos processos que recebem o controle) e auditoria interna, de forma a não atribuir atividades de cogestão à unidade de auditoria interna; 9.1.17. avaliar, em decorrência da distinção conceitual acima, a necessidade de segregar as atribuições e competências da atual Secretaria de Controle Interno, de forma que essa unidade organizacional não possua concomitantemente atribuições e competências relativas a atividades de controle interno e a atividades de auditoria interna; 9.1.18. incluir nas atividades de auditoria interna a avaliação da governança e da gestão de riscos da organização; 9.1.19. incluir, entre as atividades de auditoria interna, a avaliação dos controles internos na função de aquisições;

Aderência da Auditoria Interna às Normas Internacionais Estatuto de Auditoria Interna Posicionamento Institucional Planejamento Baseado em Risco Auditoria Interna Baseada em Risco Capacitação e Certificação

Estatuto de Auditoria Interna Definição (IIA): “O estatuto de auditoria interna é um documento formal que define o propósito, a autoridade e a responsabilidade da atividade de auditoria interna. O estatuto de auditoria interna estabelece a posição da atividade de auditoria interna dentro da organização; autoriza o acesso aos registros, ao pessoal e às propriedades físicas relevantes para o desempenho dos trabalhos de auditoria; e define o escopo das atividades de auditoria interna.” Estatuto Propósito Autoridade Responsabilidade

Posicionamento Institucional Modelo de Três Linhas de Defesa

Posicionamento Institucional Norma do IIA 1110 – Independência Organizacional O executivo chefe de auditoria deve reportar-se a um nível dentro da organização que permita à atividade de auditoria interna cumprir com suas responsabilidades. O executivo chefe de auditoria deve confirmar junto ao conselho, pelo menos anualmente, a independência organizacional da atividade de auditoria interna. Acórdão TCU n. 2622/15 – P: 9.5. recomendar à Controladoria-Geral da União (CGU/PR) que oriente as organizações sob sua esfera de atuação para que: (...) 9.5.3. caso exista um conselho superior que supervisione a autoridade máxima da organização, avaliem a possibilidade de que a unidade de auditoria interna fique subordinada a esse conselho, como preconizam as boas práticas sobre o tema, à semelhança das orientações contidas no IPPF 1000 [Normas do IIA] e no item 2.34.5 do código de melhores práticas de governança corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa;

Planejamento Baseado em Risco Norma do IIA 2010 – Planejamento O executivo chefe de auditoria deve estabelecer um plano baseado em riscos para determinar as prioridades da atividade de auditoria interna, de forma consistente com as metas da organização. Desenvolvimento do Universo de Auditoria Avaliação de riscos Priorização das ações de auditoria interna Alocação de recursos de auditoria interna Aprovação pela Presidência Universo de Auditoria: Lista de todos os possíveis trabalhos que poderiam ser realizados. Pode incluir componentes do planejamento estratégico e ser influenciado pelo gerenciamento de risco. Aconselhável atualização anual Avaliação de riscos: Se não houver uma estrutura de gerenciamento de riscos, a Secoi deve utilizar seu próprio julgamento em conjunto com a Administração e a Presidência Alocação dos recursos de auditoria interna: Abrange o cronograma de trabalho e o planejamento de equipe

Planejamento baseado em risco Exemplo de Universo de Auditoria Planejamento Estratégico da Entidade Auditoria no Sistema de Gestão de Pessoas Auditoria no modelo de terceirização dos serviços administrativos Auditoria na área de transparência das informações (...) Unidades gestoras do órgão Unidades Regionais Avaliações passíveis de serem contempladas no relatório de auditoria de gestão (Decisão Normativa TCU n. 147/2015, Anexo II) Auditoria de avaliação dos indicadores instituídos para aferir o desempenho da gestão Auditoria de avaliação da gestão de tecnologia da informação

Auditoria interna baseada em risco Norma do IIA 2100 – Natureza do Trabalho A atividade de auditoria interna deve avaliar e contribuir para a melhoria dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles, utilizando uma abordagem sistemática, disciplinada e com base em riscos. Planejamento baseado em risco para cada trabalho de auditoria interna Identificação dos objetivos da atividade auditada, dos riscos e controles Uso de procedimentos de auditoria Avaliação da conformidade e da adequação e eficácia dos controles Comunicação dos resultados O trabalho de auditoria interna deve avaliar os seguintes aspectos da atividade auditada: - Conformidade dos atos de gestão - Adequação e eficácia dos controles estabelecidos para manter o impacto potencial dos riscos significativos em um nível aceitável

Capacitação e Certificação Norma do IIA 1210 - Proficiência Os auditores internos devem possuir o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna deve possuir ou obter coletivamente o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades. Certificações e Qualificações do IIA:

Obrigado pela atenção! WAGNER MARTINS DE MORAIS Secretário   WAGNER MARTINS DE MORAIS Secretário Secretaria de Controle Interno Tribunal de Contas da União CIA - Certified Internal Auditor (61) 3316 7341