Helder Lara Ferreira Filho Analista Financeiro/UCP 12ª Reunião – Campo Grande/MS Junho de 2016 PNAFM II A importância da avaliação de sua efetividade para futuros aprimoramentos

Apresentar alguns dos objetivos do PNAFM; Agenda Demonstrar possíveis fatores explicativos; Mostrar exemplos da evolução da arrecadação (IPTU + ISS); A importância do Questionário de Avaliação. Extra: Avaliação Empírica do PNAFM I.

(i) O aumento da capacidade de arrecadação municipal, com maior participação de receitas próprias no orçamento; (ii) a adoção de melhores práticas de gestão, visando a elevação da eficiência, eficácia e efetividade administrativa; (iii) o incremento da transparência na gestão, com a divulgação periódica do orçamento e dos atos administrativos, e com a maior participação da população nas decisões governamentais; (iv) a promoção da justiça fiscal, com ênfase na equidade econômica e social; (v) o aprimoramento dos serviços públicos oferecidos, inclusive, e principalmente, os relacionados à arrecadação de tributos e ao atendimento de melhor qualidade dos cidadãos. Objetivos PNAFM II

Caso 1 – Sucesso?

Caso 2 – Estagnação?

Caso 3 – Fracasso?

Específicos ao IPTU e ao ISS: Variações de alíquotas dos tributos (IPTU, ISS, etc.); Atualização Planta Genérica de Valores Imobiliários e do cadastro imobiliário (IPTU); Atualização cadastro de prestadores de serviços (ISS); Inadimplência (em relação ao número de contribuintes ou ao percentual de receita não realizada). Fatores que influenciam os resultados

Gerais: Composição setorial do PIB municipal (Agropecuária, Indústria, Serviços – podem influir na Arrecadação: mais % Serviços, por exemplo, maior peso do ISS); Variação do PIB municipal (importante ter estimativas realistas antecipadas ao IBGE); Fatores exógenos não recorrentes (questões climáticas, como secas ou inundações; problemas em setores relevantes do município; choques macroeconômicos; etc.); Fatores que influenciam os resultados

Gerais: Capacitação de servidores ligados à fiscalização; Possíveis benefícios ou desonerações fiscais, ou mesmo refinanciamento de dívidas; Superestimação de receitas que, ao não se concretizar, geram problemas orçamentários; Programas de incentivo ao pagamento de tributos em dia ou dentro do prazo. Fatores que influenciam os resultados

Exemplo: PIB x Arrecadação Relação positiva entre PIB e Arrecadação.

Exemplo: A Curva de Laffer Relação positiva até certo ponto.

Tentar aferir possíveis explicações para a variação das receitas tributárias, notadamente de IPTU e de ISS, com base nos fatores anteriormente mencionados; Compreender as particularidades de cada município – ideal que tivesse indicadores sobre potencial de arrecadação (IPTU, ISS, etc.) para acompanhamento de metas; Com tudo isso, verificar de forma mais eficiente a efetividade das ações do PNAFM no tocante à arrecadação e à gestão fiscal. A importância do Questionário

12 dentre os 22 municípios responderam: importante chegar aos 100%. Participação no Questionário

OBRIGADO! Contato:

Constituição de 1988: Redefiniu o federalismo fiscal, com repasses mais significativos para os entes subnacionais; Solidez fiscal de estados e municípios importante para o objetivo de manter uma inflação baixa e estável; Surgem programas para o fortalecimento da gestão fiscal, tal como o PNAFM, em 1999 (desembolsos entre 2001 e 2012), dentre outros, como o PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), vinculado ao BNDES. PNAFM I – Avaliação Empírica

Compara o grupo de tratamento (participante de determinado programa) com o grupo de controle (não participante). Método de Diferenças em Diferenças (DD)

Problema: a seleção dos participantes do programa pode não ser aleatória, o que pode gerar um viés de seleção na avaliação dos impactos do programa, uma vez que os participantes poderiam já possuir caracteristicas que levariam a um melhor resultado do que outros; o método PSM: cria um grupo de comparação “artificial”, com características semelhantes dos integrantes do grupo de tratamento; a amostra pode ser ainda mais refinada, utilizando, por exemplo, o método de Nearest Neighbor Matching, selecionando apenas os municípios bastante semelhantes para o grupo de controle. Propensity Score Matching (PSM)

Variáveis dependentes: (i)Receitas Próprias por Receita Corrente Líquida; (ii)Receitas próprias per capita; (iii)IPTU + ISS per capita. Variáveis independentes: (i)pnafm ou vpnafm; (ii)lpop; (iii) jovem; (iv)idoso; (v)rural; (vi)pmat ou vpmat. Variáveis utilizadas

Além das variáveis independentes, para o PSM: (i)energia; (ii)analfa; (iii)idhm; (iv)mortal; (v)gini. Modelo estimado: Variáveis para o PSM e Modelos

Impactos sobre Receita Própria/Receita Corrente Líquida: Dependendo do método utilizado, intervalo mais provável entre 0 e 1,7 pontos percentuais, para o caso binário, e entre 0 e 2 pontos percentuais a cada 10 milhões desembolsados, para o caso contínuo; Impactos sobre Receita Própria per capita: Dependendo do método utilizado, intervalo mais provável entre 0 e 81, para o caso binário, e entre 0 e 165 a cada 10 milhões desembolsados, para o caso contínuo; Impactos sobre IPTU + ISS per capita: Dependendo do método utilizado, intervalo mais provável entre 0 e 42, para o caso binário, e entre 0 e 85 a cada 10 milhões desembolsados, para o caso contínuo. Resumo de alguns resultados