Sempre é tempo de aprender! CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS Sempre é tempo de aprender! 1) ESTRUTURA SINDICAL DE TRABALHADORES (pirâmide sindical): SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES

a) Sindicatos: Origem dos sindicatos; São associações civis sem fins lucrativos com estatuto registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica; Base territorial (não pode ser inferior a um município); Fundados por iniciativa da categoria profissional; Tem como associados os profissionais da base territorial;

Constituídos de profissionais de uma única categoria profissional; Continuação... Constituídos de profissionais de uma única categoria profissional; Representam em sua base toda a categoria profissional; Defendem o associado; Os profissionais tem liberdade para decidir sobre a associação sindical; A Diretoria e o conselho fiscal são eleitos pelo voto direto dos profissionais associados; Legitimidade de representação.

b) Centrais Sindicais: Não constam na ordem constitucional, foram criadas por Lei.

c) Sociedades e associações profissionais: São associações civis sem fins lucrativos; Regem-se por estatuto registrado em Cartório de Registro Civil de pessoa jurídica; Representam somente os associados; Realizam assembleia geral; Defendem os interesses dos associados, excluídas as matérias sindical e trabalhista; Tem finalidades natureza Científica, de lazer, de congraçamento, culturais e desportivas.

d) Fundações: Fins religiosos, morais, culturais e/ou de assistência.

2) PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE ENTIDADES DE PROFISSIONAIS LIBERAIS: Quadro comparativo - I SINDICATOS CONSELHOS São associações civis sem fins lucrativos estatuto registrado; São autarquias federais fiscalizadoras do exercício profissional; São constituídas por lei de iniciativa do poder executivo federal; Fundados por iniciativa da categoria profissional; Tudo podem desde que a Lei e o Estatuto não proíbam; Só podem ir até onde a lei autoriza;

Constituídos de profissionais de uma única categoria; Continuação... Quadro comparativo - I SINDICATOS CONSELHOS Constituídos de profissionais de uma única categoria; Podem ser formadas por mais de uma categoria profissional; Base territorial municipal (não pode ser inferior a um município); De base Estadual ou Interestadual; Representam e agem em nome do Governo Federal; Representam a toda a categoria profissional;

A representação é conferida pela assembleia geral; Continuação... Quadro comparativo - I SINDICATOS CONSELHOS A representação é conferida pela assembleia geral; Não representam os profissionais e não fazem assembleias gerais; Defendem o associado e a categoria profissional; Defendem a sociedade dos maus profissionais; É livre a associação sindical; O registro é compulsório;

SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES Quadro comparativo - II SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES São associações civis sem fins lucrativos com estatuto registrado em Cartório; Idem; CNPL/idem; Base territorial (não pode ser inferior a um município); Base territorial Estadual, Nacional ou Interestadual; Base territorial Nacional;

SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES Continuação... Quadro comparativo - II SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES Fundados por iniciativa da categoria profissional; Fundadas por no mínimo cinco Sindicatos da mesma categoria em assembleia geral; Fundadas por no mínimo três Federações em assembleia geral; Tem como associados os profissionais da base territorial; Tem como sócios as Federações da categoria dos profissionais liberais; Tem como associados os sindicatos da base territorial;

Constituídos de profissionais de uma única categoria profissional; Continuação... Quadro comparativo - II SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES Constituídos de profissionais de uma única categoria profissional; A CNPL pode ser constituída por profissionais de diversas profissões liberais; Idem por sindicatos; Representam a categoria profissional onde não exista sindicato organizado da profissão; Representam em sua base toda a categoria profissional; Idem;

Defendem o associado e a categoria profissional; Continuação... Quadro comparativo - II SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES Defendem o interesse dos sindicatos associados e da categoria profissional; Defendem o interesse das federações associadas e da categoria profissional; Defendem o associado e a categoria profissional; Os profissionais tem liberdade para decidir a associação sindical; Os sindicatos tem liberdade para decidir a associação sindical em federações; As federações tem liberdade para decidir a associação sindical em confederações;

SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES Quadro comparativo - II SINDICATOS FEDERAÇÕES CONFEDERAÇÕES A diretoria e o conselho fiscal são eleitos pelo voto direto dos profissionais associados; A diretoria e o conselho fiscal são eleitos pelo voto direto dos sindicatos associados; A diretoria e o conselho fiscal são eleitos pelo voto direto das federações associadas; Tem legitimidade de representação da categoria profissional; Idem; Idem;

3) O ESTATUTO COMO ORIENTADOR ADMINISTRATIVO: a) Compromissos da Diretoria e do Conselho Fiscal: Prestar Contas do exercício findo, elaborar Proposta Orçamentária para o exercício seguinte; O Conselho Fiscal é responsável por Fiscalizar a gestão financeira; Dar parecer sobre a Prestação de contas da Diretoria e da Proposta Orçamentária; Assembleias gerais são soberanas em suas decisões.

A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS ENCARGOS FISCAIS: Obrigatórias: Declaração Anual de Imposto de Renda; Declaração anual de empregados (RAIS); Informar o MTE as alterações estatutárias e Eleição Sindical; b) Obrigatórias desde que exista o fato gerador da obrigação: Imposto de Renda; FGTS; INSS; PIS; COFINS. c) Isentos desde que os bens sejam usados na atividade fim: IPTU; IPVA.

Jurídica; Contábil; Comunicação; Informática;   5)GESTÃO PROFISSIONAL DOS SINDICATOS: a)Noturna, sábados, domingos e/ou em horários não comerciais; b)Infraestrutura administrativa: Jurídica; Contábil; Comunicação; Informática; c)Na prestação de serviços à categoria; d)Círculo vicioso.

6)Mudar a visão administrativa: a)Círculo virtuoso(prestar serviço); b)Conquistar a confiança dos associados; c)Gestão administrativa: Equipe de assessores; Gerar receitas; Remunerar o dirigente sindical(jovens profissionais); 7)O sindicato como o súdito; Reformas.

Obrigado pela atenção! José Alberto Rossi