Embargos Infringentes

Recursos em espécie: Apelação.
Teoria Geral dos Recursos
Teoria Geral dos Recursos
TEORIA GERAL DOS RECURSOS e RECUROS EM ESPÉCIE
RECURSO DE AGRAVO Profa. Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia
APELAÇÃO Profa. Denise S. S. Garcia.
PRÁTICA JURÍDICA DOS RECURSOS EM ESPÉCIE
TEORIA GERAL DOS RECURSOS CÍVEIS
DO AGRAVO ATOS DO JUIZ- Os atos do Juiz, nos termos do art. 162 do CPC, consistem em sentença, decisões interlocutórias e despachos.
Recurso de apelação Conceito:
PROCESSO CIVIL – PROF. ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JR
Ato voluntário/ ônus processual Teoria Geral dos Recursos Ato de inconformismo destinado a reformar, aclarar ou anular uma decisão Mesma relação jurídico-
CURSO DE DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 6o semestre Professor: Milton Correa Filho RECURSOS E PROCESSO DE EXECUÇÃO AULA 02 A APELAÇÃO 1.CONCEITO.
Prof.: Joamar Gomes Vieira Nunes
CURSO DE DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 6o semestre Professor: Milton Correa Filho RECURSOS E PROCESSO DE EXECUÇÃO AULA 04 EMBARGOS INFRIGENTES.
Execu ç ão provis ó ria e definitiva: Execu ç ão provis ó ria e definitiva: a divergência doutrin á ria acerca da definitividade da execu ç ão fundada.
Apelação.
Apelação Prof. Peter Panutto Faculdade de Direito – PUC- Campinas.
I. Recurso Ordin á rio In í cio do Curso / Descri ç ão 1.1. – Conceito Os recursos ordin á rios são os recursos cab í veis para impugnar decisões havidas.
AGRAVOS.
REVISÃO RECURSOS.
Direito Processual Civil II
Recursos em Espécie - Apelação
Caso gerador aescritanasentrelinhas.d3estudio.com.br/?p=139
PRÁTICA SIMULADA II Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 - Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto.
AULA Nº 14 – APELAÇÃO PROCESSO PENAL II. Aula Nº 14 Cabimento do recurso de apelação (hipóteses do artigo 593, CPP e 82, Lei 9.099/95). Legitimidade.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR PROJETO INTEGRAÇÃO PGU/DCM/PRUs.
PETIÇÃO INICIAL NO NCPC PETIÇÃO INICIAL NO NCPC PLANTÃO DE DÚVIDAS – 15/04/2016.
Macapá, 28 a PROF. DR. HENRIQUE MOUTA
Stare Decisis Brasilienis
PROCESSO PENAL II AULA Nº 12 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS.
Recursos no âmbito do Processo Administrativo Tributário do Estado de SP Adolpho Bergamini Advogado. Juiz Presidente da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal.
A Arbitragem em Acção Desenvolvimentos Recentes em Portugal I Conferência Internacional de Arbitragem Luanda, 4 de Dezembro de 2012 Luis Miguel Cortes.
ARBITRAGEM Processo e Procedimento Abril de 2015.
RECURSOS NO PROCESSO PENAL
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA DA AULA: COISA JULGADA PROF. DR. JOSÉ HENRIQUE MOUTA (henriquemouta.com.br) Salvador, 01 e 02/09/11.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
Conselho de Direitos – Competências. Orgão administrativo, não jurisdicional, permanente e autônomo, colegiado, criado pelo ECA, com o dever de zelar.
PROF. DR. JOSÉ HENRIQUE MOUTA (henriquemouta.com.br) Dezembr/2013.
ESPÉCIES DE NULIDADES ART. 564 DO CPP
ASPECTOS POLÊMICOS DE PROCESSO CIVIL (CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL E PROJETO DO NOVO CPC) Belém, 05 e Prof. Dr. Henrique Mouta
PROCESSO PENAL II AULA Nº 13 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
REVISÃO CRIMINAL. coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF) - Relevância da imutabilidade e indiscutibilidade das sentenças, somente podendo fazê-lo em situações.
PRÁTICA SIMULADA II Aula 7 – Articulação, Teoria e Prática - Contestação Profª. Andréa Cleto.
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM Setembro de CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA e COMPROMISSO ARBITRAL.
Ianny Cristina de Campos Oliveira e Carvalho. “Processo administrativo-tributário é o conjunto de atos necessários à solução, na instância administrativa,
RECUPERAÇÃO DE EMPRESA PROF. WILIAM CARVALHO. Lei , de 09/02/2005 Artigo 50 Dentre outros Meios de recuperação.
PROCESSO PENAL II AULA Nº 10 – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
1 AÇÕES CONSTITUCIONAIS JEFERSON DYTZ MARIN VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ATO DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DELEGADA.
CONCEITO: é a pluralidade de litigantes; quando mais de um autor e/ou mais de um réu ingressam no processo. PRINCÍPIOS: economia processual (redução de.
Profa. Daniele G. de Moura. Interferir em... Não intervenção.
DOS PRAZOS ARTS. 177 A 199. DOS PRAZOS “Prazo” é o lapso temporal dentro do qual um ato processual deve ser praticado. “Prazo” é o lapso temporal dentro.
AULA 26 – AULA 26 – Analisados e estudados: *Apelação *Agravo: instrumento retido *Embargos infringentes.
1. Assistência Litisconsorcial 2. Assistência Simples 3. Assistência das Pessoas Jurídicas de Direito Público 4. Assistência de Acusação 5. Amicus Curiae.
DIREITO EMPRESARIAL FOCADO NA UNIFICADA FALÊNCIA.
Prof. Edgard Freitas.  Recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.
SALVADOR : 04 E 05/04/08 PROF. DR. JOSÉ HENRIQUE MOUTA
Geraldo Fonseca de Barros Neto arquivo disponível em fva.adv.br/academico.
Art. 297 O réu poderá oferecer, no prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. O requerente.
TEORIA GERAL DOS RECURSOS São os recursos meios de impugnação de decisões judiciais exercitáveis dentro do mesmo processo em que surge a decisão impugnada.
Apelação Juízo A Quo Sentença 15 dias Apelação -Perante juízo “a quo” - Regularidade formal (514 CPC) - Preparo – 511 e 519 CPC Juiz “A Quo” Não recebe.
RECUPERAÇÃO DE EMPRESA PROF. WILIAM CARVALHO. RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Principais diferenças para recuperação judicial de micro e pequena empresa: I. Não.
Slides baseados na doutrina de Luis Dellore. Justificativa da existência de recursos: (i) permitir nova análise de determinada decisão judicial, por um.
Prof. Edgard Freitas.  Recurso é “o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração.
Art (...) § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação,
MAURÍCIO ANTONIO TAMER Atualização Legislativa APELAÇÃO
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO RECURSOS NO CPC DE 1973 E NO NCPC x DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor: Rodrigo Sodero