Previdência social no Brasil: desajustes, dilemas e desafios Paulo Tafner 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública Brasília - Junho de 2016.

POR QUE PREVIDÊNCIA ? Bem-Estar Social: suavização do padrão de vida. Poupar ao longo da vida para manter bem-estar na velhice; Poupança e crescimento econômico;

Histórico da Seguridade Social - Brasil Pós-1988 (Sistema Atual): Constituição Federal de 1988: Art. 201: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (iniciativa privada); Art. 40: Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) (funcionários públicos); Art. 202: Previdência Complementar (PC) (facultativa a todos). Tipos de Regimes Previdenciários: Regime de Repartição: as contribuições são usadas instantaneamente para o pagamento dos benefícios: RGPS e RPPS. Regime de Capitalização: benefício é resultado da aplicação financeira da contribuição (Previdência complementar).

Previdência Social – Os fatos Vamos conhecer alguns números e alguns fatos relevantes da previdência no Brasil ...

Previdência Social – Os fatos Previdência Social Brasileira – 2014 -15 (% do PIB) Previdência Social Brasileira (todos os regimes) – 2014-15 (% do PIB) INSS (% PIB) Receita 6,1 5,9 Despesa 7,1 7,4 Resultado 1,0 1,5 Servidores - União 0,5 0,4 1,6 1,7 1,2 1,3 Servidores - Estados e Municipios 2,1 0,9 Resultado agregado   7,8 7,5 10,8 11,2 3,0 3,7 Se não houvesse esse déficit, 2015 fecharia com superávit primário de 2,6% do PIB Fonte: MPOG, MPAS, STN.

Previdência Social – Os fatos Benefícios emitidos (posição dez) para diversos anos – Brasil 1995-2014 Grupos de Espécies 1995 2000 2010 2013 2014 Variação % (2014/95) Taxa de crescimento médio anual TOTAL 15.724.774 19.572.748 28.141.263 31.199.043 32.152.518 204,5% 3,84 BENEFÍCIOS DO RGPS 14.507.249 17.531.161 24.426.882 27.009.011 27.818.973 191,8% 3,49 PREVIDENCIÁRIOS 13.934.776 16.862.131 23.598.754 26.150.959 26.957.844 193,5% 3,53 Aposentadorias 9.136.704 11.191.255 15.606.264 17.351.730 17.940.405 196,4% 3,62 Tempo de Contribuição 2.319.869 3.350.935 4.486.698 5.064.342 5.254.911 226,5% 4,40 Idade 4.786.846 5.589.251 8.161.733 9.165.014 9.508.695 198,6% 3,68 Invalidez 2.029.989 2.251.069 2.957.833 3.122.374 3.176.799 156,5% 2,39 Pensão por Morte 4.235.420 5.030.850 6.631.064 7.159.242 7.316.534 172,7% 2,92 Auxílios 527.517 501.598 1.288.126 1.548.284 1.700.908 322,4% 6,36 Outros 35.135 138.428 73.300 91.703 86.084 245,0% 4,83 ACIDENTÁRIOS 572.473 669.030 828.128 858.052 861.129 150,4% 2,17 Aposentadorias por Invalidez 85.168 110.963 166.339 189.161 196.175 230,3% 4,49 118.562 128.841 125.391 120.606 118.543 100,0% 0,00 368.743 429.226 536.398 548.285 546.411 148,2% 2,09 ASSISTENCIAIS 1.217.525 2.041.587 3.703.505 4.178.364 4.322.232 355,0% 6,90 LOAS + RMV 1.203.285 2.022.708 3.689.221 4.165.956 4.310.448 358,2% 6,95 14.240 18.879 14.284 12.408 11.784 82,8% -0,99 EPU 10.876 11.668 11.313 N.D Fonte: MPAS/AEPS,diversos anos. (a). Deflacionado pelo INPC

Previdência Social – Os fatos Gastos Previdenciários (INSS) em termos reais para diversos anos – Brasil 1995-2014 Grupos de Espécies 1995 2000 2010 2013 2014 Variação % (2014/95) Taxa de crescimento médio anual TOTAL 106.798,80 165.598,17 310.432,04 366.609,96 380.493,14 356,3 8,32 BENEFÍCIOS DO RGPS 100.831,2 156.706,7 282.253,0 330.967,6 343.289,5 340,5 8,12 PREVIDENCIÁRIOS 97.733,6 151.644,6 273.928,6 321.587,7 333.726,1 341,5 8,13 Aposentadorias 69.749,5 109.138,9 189.084,8 221.190,8 229.783,1 329,4 7,97 Tempo de Contribuição 35.079,6 63.368,0 87.734,8 99.638,2 103.206,3 294,2 7,49 Idade 24.048,9 31.045,3 69.230,8 84.755,3 88.818,8 369,3 8,48 Invalidez 10.621,0 14.725,6 32.119,1 36.797,3 37.758,0 355,5 8,31 Pensão por Morte 24.502,1 36.309,8 69.446,6 80.830,3 83.437,7 Auxílios 3.293,6 5.116,4 14.831,1 18.823,3 20.505,3 622,6 10,97 Outros 188,5 1.079,5 566,2 743,3 769,7 408,3 8,93 ACIDENTÁRIOS 3.097,6 5.062,1 8.324,3 9.379,9 9.563,4 308,7 7,69 Aposentadorias por Invalidez 621,4 1.111,9 2.315,3 2.759,3 2.875,2 462,7 9,52 1.064,0 1.421,7 1.564,3 1.564,0 1.543,4 145,1 4,83 1.412,2 2.528,6 4.444,7 5.056,6 5.144,7 364,3 8,42 ASSISTENCIAIS 5.967,6 8.891,4 27.951,5 35.424,9 36.993,6 619,9 10,95 LOAS + RMV 5.868,8 8.714,9 27.737,2 35.209,3 36.787,4 626,8 11,00 98,8 176,6 214,3 215,5 206,2 208,8 6,11 EPU 0,0 227,6 217,5 210,1 N.D Fonte: MPAS/AEPS,diversos anos. (a). Deflacionado pelo INPC

Previdência Social – Os fatos Previdência Social Brasileira (regime próprio) – 2014 -15 (% do PIB) Ano Receita Despesa Resultado Servidores - União Servidores - UF´s e municípios   RPP´s 1988 0,5 0,6 -0,1 0,2 0,0 0,7 0,8 1990 1,0 -0,5 0,3 1,3 1992 1,1 -0,8 -0,2 1,6 -1,0 1994 2,0 -1,7 0,4 2,6 -1,9 1996 -0,3 2,7 -2,0 1998 2,1 -1,8 0,9 3,0 -2,1 2000 -0,4 2002 3,2 -2,2 2004 1,2 3,4 2006 1,8 -1,6 1,5 -0,6 3,3 2008 1,7 -1,5 -0,7 2010 1,9 3,6 -2,4 2012 -1,4 2014 -1,3 -0,9 3,7 2015 3,8 -2,3 Fonte: MPAS / Secretaria de Previdência

Previdência Social – Os fatos

Previdência Social – Os fatos Evolução dos gastos com ativos inativos e pensionistas (R$ BI) e distribuição% entre Poderes - União - 1995-2015 Ano Executivo Civis Militares MPU Legislativo Judiciário TOTAL 1995 31,55 23,14 8,41 0,28 1,20 2,57 37,90 89,34 3,39 7,27 1997 36,50 26,71 9,79 0,41 1,71 4,26 44,53 85,95 4,02 10,03 1999 41,42 29,89 11,53 0,45 1,97 5,92 51,57 83,99 4,00 12,01 2001 51,82 34,57 17,25 0,79 2,43 8,40 65,45 82,71 3,87 13,41 2003 64,78 44,70 20,07 1,26 3,49 10,23 78,97 82,53 4,44 13,03 2005 76,84 54,28 22,56 1,39 4,41 12,82 100,29 81,68 4,69 13,63 2007 96,73 68,96 27,77 1,96 5,62 18,92 126,88 79,76 4,64 15,60 2009 127,65 93,52 34,12 2,66 5,95 26,46 167,07 79,75 3,72 16,53 2011 151,08 111,96 39,12 2,88 7,34 28,19 197,48 80,96 3,93 15,10 2013 170,88 128,43 42,45 3,37 7,92 30,12 221,98 81,79 3,79 14,42 2015 203,32 151,91 51,40 4,18 8,95 34,72 251,16 82,32 3,62 14,06 Fonte: MPOG.

Previdência Social – Os fatos Evolução da remuneração média (ativos, inativos e pensionistas em R$) segundo Poder - União - 1995-2015 Fonte: MPOG.

Previdência Social – Os fatos Alguns alegam que a previdência do INSS apresenta déficit porque inclui a aposentadoria rural, que pode ser considerado um benefício “assistencial”. Para esses analistas, considerado apenas o meio urbano a previdência está equilibrada e, portanto, não precisaria de reforma. SERÁ?

Previdência Social – Os fatos Resultado do RGPS, diversos anos (R$ mil) e taxa de desemprego – Brasil 2001-2016* 4,6 4,7 5,3 6,8 6,8 Fonte: MPAS/. Tabulação especial. (*) Para o ano de 2016 os valores são estimados pelo autor.

Previdência Social – Os fatos Quantidade de Benefícios emitidos segundo área – Brasil: 1993-2014 Fonte: MPAS/. Tabulação especial.

Previdência Social – Os fatos O conjunto de todo esses fatos pode ser sinteticamente resumidos em um único gráfico ...

Previdência Social – Os fatos Gráfico 1 – Despesa com pagamento de benefícios (% PIB) – 1991-2015 Fonte: MPOG, MPAS, STN e TCU.

Previdência Social – Fato estilizado Conceitualmente, em sistemas de repartição a trajetória de gastos previdenciários deve seguir um padrão à medida que a população envelhece ...

Gastos com Previdência – O que deve ser Gasto como proporção do PIB A L T O Países com população jovem e gasto alto Países com população idosa e gasto alto Trajetória dos países B A I X O Países com população jovem e gasto baixo Países com população idosa e gasto baixo Países com população jovem Países com população idosa Perfil etário da população

Previdência Social – O caso brasileiro E como está o Brasil ?

Previdência Social – Brasil: os fatos País jovem com gasto elevado

Por que gastamos demais? São diversos os fatores que determinam esse excessivo gasto. Os principais, entretanto, são: Incentivos inadequados: Regras de elegibilidade; Regras de fixação do valor do benefício; Acumulação de benefícios. Mudança demográfica; Indexação do benefício ao salário mínimo;

Incentivos incorretos - Aposentadoria Tabela 3 – Idades de aposentadoria em países selecionados País Homem Mulher Igualdade gêneros /a   Alemanha 65 SIM Grécia 60 Argentina Holanda Austrália Hungria 62 Áustria Islândia 67 Chile Itália Coréia do Sul /a México Costa Rica Noruega Dinamarca Peru El Salvador 55 Polônia Espanha Portugal Estados Unidos /b Reino Unido /c Finlândia Suíça Fonte: Cechin e Cechin (2007, atualizado pelo autor /b Prevista para 2033; /c Previsto para 2027; / d Para mulheres apenas 2m 2020

Incentivos incorretos - Aposentadoria Tabela 3 – Idades de aposentadoria em países selecionados A idade média de aposentadoria de homens é de 64,9 anos e das mulheres 64 anos

Incentivos – Aposentadoria - Brasil Tabela 4 – Idades de aposentadoria - Brasil Aposentadoria Urbano Rural Total Homem Mulher Por idade 66 62 61 57 63 59 Por tempo de contribuição 55 52 54 51 Por invalidez 53 50 47 Fonte: Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social.2013 Representa menos de 25% das aposentadorias e consome mais de 45% dos gastos

Incentivos incorretos – Pensão (1) Tabela 5 – Regras de Pensão por morte – Alguns países - Europa Europa Contribuição Outros requisitos Valor Prazo Alemanha mínimo 5 anos   100% - 3 meses 2 anos 25% - se menos de 45 anos Pode aumentar 55% - se 45 anos ou mais se tiver crianças Suíça mínimo 1 ano e Viúva com ou se filhos Máximo 80% da aposentadoria Não permite 1 contribuição por Divorciada com crianças e limitada a 1.500 dólares acumulação anos desde os 21 Órfãos até 18 anos anos de idade Espanha mínimo 15 anos Morte por acidente ou 52% da aposentadoria Cessa com novo doença 72%, se tiver criança casamento Suécia Viúvas até 65 anos 55% da aposentadoria 10 meses; filhos (13 a 18) por casamento, 65 anos mais 12 meses; filhos < 12 até ou aposentadoria atingir essa idade Finlândia Necessário que o instituidor Varia com idade do instituidor 6 meses tenha vivido os ultimos 5 anos e tempo de residência no país no país Máximo 75% da aposentadoria Itália 60% da aposentadoria Vitalício 80% se 1 filho menor 100% se 2 ou + filhos menores Fonte: Fonte: SSA – Elaborado por Tafner

Incentivos incorretos - Pensão Tabela 5 – Regras de Pensão por morte – Alguns países - América América Contribuição Outros requisitos Valor Prazo Argentina minimo 30 contribs Viúva tenha vivido com 50% - sem filhos Vitalício instituidor por >= 5 anos 70% - com filhos   ou 2 anos se com filho Canadá minimo 3 anos Viuvas 60-64 anos 37,5% da aposentadoria Até 65 anos Antes se filhos menores até 60% se filhos Aposentadoria ou benefício renda mínima Chile mínimo 5 anos Conjuge sobrevivente 60% da aposentadoria Vitalício com regra filhos menores 80%, se tiver criança acumulação Costa Rica mínimo 3 anos Valor do benefício varia 50% - menos de 50 anos com idade do sobrevivente 60% - entre 51 e 60 anos 70% - mais de 60 anos México Viúva ou convivente há pelo 90% - Sem filhos 6 meses menos 5 anos 50% + 20% filho menor 16 até limite de 90% Cessa com casamento Estados Unidos mínimo 15 anos Viúvas ou divorciadas (pelo 75% da aposentadoria menos 10 anos de casamento) Regra de acumulação Fonte: Fonte: SSA – Elaborado por Tafner

Incentivos – Pensão - Brasil Tabela 6 – Pensão por Morte - Brasil América Contribuição Outros requisitos Valor Prazo Brasil mínimo 18 Viúva - 2 anos casamento ou união estável 100% - com filhos 3 anos - < 21 anos contribuições 100% - sem filhos 6 anos - 21 a 26 anos 10 anos - 27 a 29 anos 15 anos - 30 a 40 anos 20 anos - 41 a 43 anos Vitalícia - 44 ou mais   Permite acumulação

Incentivos incorretos - Pensão O resultado de regras flexíveis é um excessivo gasto com pensão. O Brasil gasta aproximadamente 3,6% do PIB com pensão enquanto a média mundial é de 1,4% do PIB, portanto 2,5 vezes mais. E isso tende a piorar no futuro próximo Tabela 7 – Pensão por Morte – Acumulação de benefícios - Brasil Situação Total Masculino Feminino 1992 2001 2013 Apenas pensionistas 60,4 59,6 52,4 47,6 44,4 41,1 61,3 61,0 54,1 Acumulam outra renda 39,6 40,4 55,6 58,9 38,7 39,0 45,9 Pensionistas que são aposentados 8,3 16,6 28,2 7,8 15,3 29,0 16,7 28,1 Pensionistas que trabalham 29,7 20,8 16,1 42,2 33,6 23,7 28,8 19,6 14,9 Pensionistas que são aposentados e trabalham 1,6 3,0 3,3 2,3 6,8 6,2 1,5 2,6 2,9 Total de pensionistas 100,0

Incentivos incorretos - Pensão Em uma amostra de 32 países, o Brasil tem a quinta menor renda per capita, é o quinto mais jovem, mas tem o maior gasto de pensão como proporção do PIB (86% mais do que a média dos dez países que mais gastam. Desses 6 estão entre os mais velhos). Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Dinamarca, Egito, Espanha, EUA, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, UK, Rep. Tcheca, Suécia, Suíça e Tunísia.

O Brasil está atravessando mudanças na sua estrutura demográfica. Mudança demográfica O Brasil está atravessando mudanças na sua estrutura demográfica. Nos próximos 25 anos deixaremos de ser um país jovem.

Taxas de variação por grupos etários da população por década (% a.a.) Períodos Grupos etários Ano População em 106 0 - 14 15-59 60 e + 80 e + 90 e + 2000   1,8 0,3 2000/10 -0,43 1,63 3,25 4,21 3,31 2010 2,7 0,4 2011/20 -1,19 0,95 4,10 4,43 6,55 2020 4,1 0,7 2021/30 -1,20 0,28 3,56 4,69 5,44 2030 6,5 1,3 2031/40 -1,02 -0,27 2,70 4,98 5,39 2040 10,6 2,1 2041/50 -1,06 -0,78 2,06 3,52 5,26 2050 15,0 3,6 Dobro 4X 12X Fonte: IBGE – elaboração do autor

Mudança demográfica Gráfico 3a – População segundo grupos etários (em milhões) - Brasil: 1980 Fonte: IBGE - projeções demográfica (revisão 2013).

Mudança demográfica Gráfico 3b – População segundo grupos etários (em milhões) - Brasil: 1990 Fonte: IBGE - projeções demográfica (revisão 2013).

Mudança demográfica Gráfico 3c – População segundo grupos etários (em milhões) - Brasil: 2000 Fonte: IBGE - projeções demográfica (revisão 2013).

Mudança demográfica Gráfico 3d – População segundo grupos etários (em milhões) - Brasil: 2010 Fonte: IBGE - projeções demográfica (revisão 2013).

Mudança demográfica Gráfico 3e – População segundo grupos etários (em milhões) - Brasil: 2020 Fonte: IBGE - projeções demográfica (revisão 2013).

Mudança demográfica Gráfico 3f – População segundo grupos etários (em milhões) - Brasil: 2030 Fonte: IBGE - projeções demográfica (revisão 2013).

Mudança demográfica Gráfico 3g – População segundo grupos etários (em milhões) - Brasil: 2040 Fonte: IBGE - projeções demográfica (revisão 2013).

Serão 3,6 milhões com 90 anos ou mais e mais de 300 mil centenários Mudança demográfica Gráfico 3h – População segundo grupos etários (em milhões) - Brasil: 2050 3,4 vezes maior do que 2010 Serão 3,6 milhões com 90 anos ou mais e mais de 300 mil centenários Número igual ao de 2010 Fonte: IBGE - projeções demográfica (revisão 2013).

Previdência Social – Incentivos incorretos O impacto do salário mínimo

Desde 1994 o SM foi multiplicado por 2,6 em termos reais O impacto do salário mínimo Gráfico 4: Salário mínimo: dezembro – Índice real base dez 1994=100 (deflator: IPCA) Desde 1994 o SM foi multiplicado por 2,6 em termos reais

O impacto do salário mínimo Teto previdenciário e diversas medidas relativas de seu impacto Data de alteração do teto Valor nominal (R$) Teto expresso em SM Teto expresso em percentil de renda dos trabalhadores ativos Teto expresso em percentil de renda dos trabalhadores formais Teto expresso em percentil de renda dos trabalhadores formais industriais jan/04 2.400,00 10,00 95 92 mai/04 2.508,72 9,65 96 mai/05 2.668,15 8,89 ago/06 2.801,82 8,01 91 abr/07 2.894,28 7,62 90 94 mar/08 3.038,99 7,32 fev/09 3.218,90 6,92 jan/10 3.416,54 6,70 mar/11 3.689,66 6,77 jan/12 3.916,20 6,30 93 jan/13 4.159,00 6,13 jan/14 4.390,24 6,06 jan/15 4.663,75 5,92 jan/16 5.189,82 5,90

Teto previdenciário em percentis de renda média – diversos países O impacto do salário mínimo Teto previdenciário em percentis de renda média – diversos países

O impacto do salário mínimo Rendimento de aposentadoria expresso em termos de rendimento médio de trabalhadores industriais - diversos países

O Efeito do SM O SM indexa mais de 60% dos benefícios e mais de 40% dos gastos com Seguridade no Brasil

Em 14 anos cresceu 24,2%, uma média anual de 2,1% O Efeito do SM Ano Benefícios de 1 SM % quantidade % valor 2000 63,0 33,0 2001 63,9 35,4 2002 34,9 2003 62,3 34,4 2004 61,9 34,2 2005 62,9 36,3 2006 39,0 2007 64,3 40,1 2008 40,7 2009 41,1 2010 63,8 2011 64,4 41,2 2012 64,8 43,6 2013 65,0 43,7 2014 65,3 44,3 Em 14 anos cresceu 24,2%, uma média anual de 2,1%

O Efeito do SM Isso significa que tudo mais constante 1% de aumento real do SM implica em 0,44% real do gasto com benefícios. E isso tende a crescer .....

Previdência Social – Incentivos incorretos Há muitos que advogam a tese de que a indexação ao SM é um bom instrumento para combater a pobreza e a desigualdade. Não é isso o que de fato parece ser.

É caro e atinge pouca gente pobre O impacto do salário mínimo Tabela 8: Distribuição dos aposentados e pensionistas com rendimento igual a 1 salário mínimo, por décimo da distribuição de renda per capita: 2013 (%) Decis de renda ( % ) Primeiro 1,0 Segundo 4,0 Terceiro 8,8 Quarto 9,2 Quinto Sexto 29,6 Sétimo 11,8 Oitavo 11,3 Nono Décimo 4,2 Total 100,0 20% mais pobres 5,0 30% mais pobres 13,8 40% mais pobres 23,0 20% mais ricos 15,5 30% mais ricos 26,8 40% mais ricos 38,6 O efeito do SM sobre a pobreza é muito limitado, mas tem forte impacto sobre os gastos previdenciários. Em síntese, não é um instrumento adequado para combater a pobreza É caro e atinge pouca gente pobre

Previdência Social – Projeções Mantidas as regras atuais, a despesa previdenciária do INSS saltará para quase 13% que somados aos gastos dos regimes próprios fará com que o Brasil gaste mais de 17% do PIB em previdência.

Problema: o que fazer? Há entendimento de que por razões políticas (e eleitorais) o melhor seria fazer ajustes apenas na legislação infra constitucional. Nesse caso, o que fazer? Mas quem pode garantir que o resultado eleitoral de 2018 seja favorável a reformas?

Agenda mínima infra-constitucional O que fazer? Agenda mínima infra-constitucional Rever as leis 8.213/91 e 8.112/90 ambas no tocante à dependência econômica para a concessão de pensão; Valor do benefícios de pensão: 60% básico e 15% por filho menor até 100%.; Elevação de 15 para 25 anos de contribuição para API na base de 6 meses por ano (20 anos de transição); Vigência imediata de 90/100 em substituição à regra 85/95 e transição em 10 anos para 100/105; LOAS com aumento progressivo de idade 68(H) e 66(M), com ajuste completo até 2022; Piso assistencial indexado a preços (INPC ou IPCA)

O que fazer? Ajuste mais amplo nas regras previdenciárias Princípios básicos de uma reforma paramétrica Preservar direitos dos atuais beneficiários; Definir regras mais duras para novos entrantes; Para os atuais ativos, estabelecer regras de transição; Fazer ajustes diluídos no tempo; e Uniformizar regras para atingir um sistema único para todos os trabalhadores.

Obrigado. paulo.tafner@gmail.com