I NICIATIVA - G ESTÃO E SCOLAR E C ARREIRA DO M AGISTÉRIO Junho 2016 Devolutiva do GT

2 A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem o objetivo de assegurar as condições para efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União (jun/16). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no art. 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, respeitando suas peculiaridades. Os artigos 64 e 67 da LDB discutem a formação do profissional da administração e a docência com pré-requisito. A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação demandou do Consed apoio para definição de estratégias para formação e certificação de gestores. GESTÃO ESCOLAR E CARREIRA | DECLARAÇÃO DE ESCOPO Elaborar um Projeto de Lei (PL) do Consed sobre o processo eletivo de Gestores Escolares. A formulação deste documento será realizada, inicialmente, a partir de 2 referências: Análise técnica dos integrantes do GT Gestão Escolar Análise jurídica Elaborar Diretrizes Nacionais para a Gestão Escolar Diretrizes Nacionais para Carreira do Magistério * O GT não irá incorporar as ações do Prêmio Gestão Escolar CONTEXTO E NECESSIDADE OBJETIVO DA INICIATIVA Entendimento do contexto e proposta da iniciativa : INTERFACES COM OUTRAS INICIATIVAS DO CONSED N/A.

3 Composição Patrocinadores: Maria Cecilia Motta, MS; Fátima Gavioli, RO. Grupo de Coordenação: Waldir Leonel, MS; Elizabete Siqueira, RO. Parceiro Apoiador – Fundação Itaú Social: Angela Danemann; Sônia Dias Grupo Executivo: Centro-oeste Fabio (DF) e Gislaine (GO) Norte Elizabeth (RO) e Tiago (AM) Nordeste José Welto (SE) e Edione (PE) Sul Maristela (SC) e Vanda (PR) Sudeste Renata (SP) e Marisa (RJ) Proposta de projeto de seleção de diretores de lei entregue; Aprovação da diretrizes de gestão escolar; Aprovação das Diretrizes Nacionais para Carreira do Magistério. Métricas de sucesso Públicos Impactados e Influenciadores Foram mapeados os seguintes públicos impactados e influenciadores: MEC Undime Governos dos Estados e Municípios Gestores Públicos É preciso definir uma estratégia de alinhamento e envolvimento de cada um destes públicos. GESTÃO ESCOLAR E CARREIRA | COMPOSIÇÃO DO GT

4 Diretrizes Nacionais para Gestores Escolares | Até dez/2016 GESTÃO ESCOLAR E CARREIRA | ÁRVORE DE PRODUTOS Frentes de atuação e entregáveis da iniciativa: Diretrizes Nacionais para Carreira do Magistério | Mar/2017 Proposta preliminar do Projeto de Lei sobre Gestão Escolar Redação final do PL Proposta de Projeto de Lei encaminhado para Congresso Propostas para a formação de gestores no processo eletivo Critérios de Elegibilidade Critérios definidos Proposta de Projeto de Lei sobre Gestão Escolar| Até dez/16 Diretrizes para monitoramento e avaliação de gestores Diretrizes nacionais para gestores aprovadas pelo Consed Propostas para a carreira Diretrizes para monitoramento e avaliação Diretrizes nacionais aprovadas Diretrizes encaminhadas

5 Objetivos: Revisão e análise dos Projetos de Lei referentes à seleção de gestores escolares; L evantamento dos pontos essenciais para elaboração da proposta do Projeto de Lei; Discussão sobre Formação Continuada juntamente com a Fundação Itaú Social; Participação do consultor legislativo do Consed - Professor Ricardo Martins. GESTÃO ESCOLAR E CARREIRA| ATIVIDADES II SEMINÁRIO DE GESTÃO ESCOLAR, REALIZADO NOS DIAS 28 E 29 DE JUNHO, EM BRASÍLIA

6 SENADOPLS 328/2005PLS 344/2007 Relator - Autor Pedro SimonIdeli Salvatti Partido PMDBPT Estado Rio Grande do SulSanta Catarina Forma de seleção Prevê autonomia dos sistemas de ensino para a definição da forma de escolha dos dirigentes. Eleição direta Pontos importantes Prevê, entre outras, três formas de escolha dos dirigentes: 1.escolha pelo dirigente do órgão responsável pela administração do sistema de ensino; 2.escolha pela comunidade escolar; 3.concurso público. Defende 2 anos de mandato do diretor para que haja continuidade no processo pedagógico da escola Status ARQUIVADAS

CÂMARA PL 8011/2010 PL 5604/2013 PL 6798/2013 PL 2752/2015 PL 2759/2015 Relator Valdenor Pereira- Autor Vitor PenidoPedro UczaiDorinhaLuciano DucciDorinha Partido DEM PT DEMPSBDEM Estado Minas Gerais Santa Catarina TocantinsParanáTocantins Forma de seleção Seleção + indicação Eleição direta Seleção + Eleição Status REJEIÇÃO DO RELATOR: Autonomia dos estados, LDB- Artigo 14, PNE- Meta 19 ENCAMINHADAS PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

CÂMARA PL 8011/2010 PL 5604/2013 PL 6798/2013 PL 2752/2015 PL 2759/2015 Pontos importantes - Indicação por titulares de cargo efetivo na carreira de magistério - Aprovação em exame de certificação em gestão escolar com validade temporária - Programas de formação em gestão escolar - Edital para magistrados - Lista tríplice do Conselho Escolar Eleição pela comunidade escolar - Curso de formação - Avaliação de conhecimentos de gestão - Eleição pela comunidade escolar - Discussão do plano de gestão - Participação da comunidade escolar, nos termos das normas de cada sistema de ensino - A formação específica é pré- requisito para o exercício da função de direção de unidade escolar. -Participação da comunidade escolar nos termos da norma de cada sistema de ensino -Cargo privativo a profissionais da educação básica+ licenciatura +curso de especializaçã o de 360 horas em até 12 meses após a designação Status REJEIÇÃO DO RELATOR: Autonomia dos estados, LDB- Artigo 14, PNE- Meta 19 ENCAMINHADAS PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

9 GESTÃO ESCOLAR E CARREIRA| PRODUTOS ENCAMINHADOS PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS PELO GT PARA A PROPOSTA DO PL * Considerações feitas pelo Professor Ricardo Martins

10 GESTÃO ESCOLAR E CARREIRA| PRODUTOS ENCAMINHADOS 1. Elaboração de uma minuta de PL; 2. Consulta Jurídica do CONSED; 3. Consulta à Deputada Dorinha Seabra Rezende; 4. Contratação de consultoria especializada; 5. Reunião com parceiro para definir os próximos passos e cronograma de ENCAMINHAMENTOS DO GT

11 GESTÃO ESCOLAR E CARREIRA| ATIVIDADES LINHA DO TEMPO SET/2015 START OUT/2015 Formação do GT Definição do Parceiro NOV/2015 1º Reunião GT Proposta de Trabalho JUN/2016 2º Reunião GT Elaboração de Proposta de PL para seleção de diretores Elaboração de proposta de diretrizes para a formação e formação continuada dos gestores AGO/2016 3º Reunião GT Validação da Proposta do PL Validação da proposta de diretrizes de formação SET/2016 Reunião do Fórum dos Secretários Validação da proposta do PL Validação da proposta de diretrizes de formação DEZ/2016 Entrega da proposta do PL e das diretrizes de formação dos gestores Validação das Diretrizes Nacionais para a Carreira do Magistério NOV/2016 4º Reunião GT Elaboração de proposta das Diretrizes Nacionais para a Carreira do Magistério MAR/2017 Entrega das Diretrizes Nacionais para a Carreira do Magistério Encaminhamento das Diretrizes para aprovação

12 GESTÃO ESCOLAR E CARREIRA| ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROJETO Elaboração do Plano de Trabalho 100% Levantamento dos pontos essenciais para elaboração da proposta do Projeto de Lei 100% Discussão e validação da Proposta de Projeto de Lei 50% Definição de propostas para a formação de gestores no processo eletivo 80% Definição diretrizes para monitoramento e avaliação de gestores 0% Elaboração das Diretrizes Nacionais para Gestores Escolares 0% Elaboração das Diretrizes Nacionais para Carreira do Magistério 0% Validação das Diretrizes Nacionais 0% Entrega das Diretrizes Nacionais 0%

13 I NICIATIVA – G ESTÃO E SCOLAR E C ARREIRA DO M AGISTÉRIO Junho 2016 Devolutiva do GT