SUS Marco histórico de surgimento do SUS: VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) Saúde com direito de todos, Equidade e Integralidade das ações de saúde, Saúde como componente da seguridade social, Sistema público com comando único. Pré-constituinte da Saúde.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada.

Princípios Doutrinários ou Éticos do SUS. UNIVERSALIDADE Saúde é direito de todos, EQUIDADE Diminuir as desigualdades. INTEGRALIDADE As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas para a prevenção, promoção e reabilitação.

UNIVERSALIDADE É dever do Estado (Fed., Est., Munic., DF) Todos tem direito à saúde: Índios Cidadãos Pessoas carentes Estrangeiros ( desde que estejam em território nacional)

EQUIDADE Diminuir as desigualdades. Tratar desigualmente os desiguais, investindo mais aonde a carência é maior. Princípio de justiça social. Eu ofereço mais a quem mais preciso diminuindo assim as desigualdades existentes.

INTEGRALIDADE As ações de saúde devem ser organizadas, visando a: Promoção – atenção primária à saúde Proteção - atenção secundária à saúde Recuperação – atenção terciária à saúde

Promoção Atenção Primária a Saúde: Prevenção Primária Eliminar ou controlar as causas das doenças ou agravos. Estimulo a hábitos saudáveis. Informações, orientações e educação para a população.

Atenção Primária – Município Primeiro atendimento realizado por uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Postos de saúde – PSF / PACS Resolução dos problemas e maior prevalência e significado social em cada comunidade. Baixo nível de complexidade

Proteção Atenção Secundária à Saúde Prevenção Secundária Prevenir riscos e exposições à doenças. Manter o estado de saúde. Ação de tratamento da água, Prevenir complicações de gravidez, Prevenir DST e AIDS / cárie dental / câncer de mama, de próstata, de pulmão...

Atenção Secundária - Estado Tratamento ambulatorial e pequenos hospitais, que incorpora funções de nível primário e acrescenta as de tratamento especializado. Centros de Saúde, laboratórios, ambulatórios especializados – maternidades, laboratório Central Nível intermediário de complexidade.

Recuperação = Reabilitação Atenção Terciária à Saúde Prevenção Terciária Ações que evitem a morte da pessoa e complicações da doença. Reparo de toda a seqüela (dano) deixada por uma doença.

Atenção Terciária - Federal Grandes Hospitais gerais e especializados. Cirurgias cardíacas, transplantes, Tomografia, ressonância magnética Alto nível de complexidade e de ponta Servindo de referência para os demais programas, sistemas e serviços.

Princípios Doutrinários - SUS Universalidade Equidade Integralidade Promoção Proteção Recuperação Marco histórico do SUS: 1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde

VISÃO DO SUS Visão mais humana, Trata o ser humano e não a doença, Ação curativa e preventiva, Mudança no modo de administrar o sistema de saúde: De gerente em gestor

Princípios Organizacionais ou Operacionais do SUS Descentralização Regionalização e Hierarquização Atendimento Integralizado Participação da Comunidade Resolutividade Intersetoriedade Complementaridade do Setor Privado

Descentralização Redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo. (fed./est./municipal) Quanto mais perto do fato a decisão a ser tomada mais chance haverá de acerto. Municipalização – reforço do poder municipal para atenuar problemas locais, responsabilidade na implementação de ações.

Municipalização O processo de Municipalização: Conselhos Municipais de Saúde Fundo Municipal de Saúde Plano Municipal de Saúde Programação e Orçamentação da Saúde – PROS Plano de carreira, cargos e salários – PCCS Consórcios administrativos intermunicípios

Regionalização Divisão por Regiões com a finalidade de facilitar a gestão do sistema e favorecendo ações mais localizadas para minimizar os problemas da comunidade. Permite uma abrangência maior em relação aos problemas locais de cada comunidade gerando assim maior eficiência no seu acompanhamento e solução.

Hierarquização Existe uma única direção de comando, na seguinte seqüência: Esfera federal – ações de alta complexidade Esfera estadual - ações de média complexidade Esfera municipal – ações básicas de saúde Esfera do Distrito Federal (assume características de Município e Estado)

Atendimento Integral Promoção/ Proteção / Recuperação Ação conjunta nos três níveis de atenção à saúde visando a prevenção sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Participação da Comunidade (Lei Orgânica da Saúde) Garantir que a população por intermédio de suas entidades representativas poderá participar dos processos de formação das políticas de saúde em todos os níveis desde o Federal até o local.

Participação da Comunidade (Lei orgânica da Saúde – Lei 8142/90) Conselhos de Saúde Nacional Estadual – Cons. De Secretários Estad. de Saúde - CONASS Municipal – Cons. De Secretários Munic. de Saúde - CONASEMS Distrito Federal - CONASS Função Deliberativa Composição do conselho: usuários, governo, prof. da saúde, prestadores de serviços. Conferência de Saúde Encontros de 4 em 4 anos

Resolutividade Resolver os problemas de saúde, que levem o paciente a procurar os serviços de saúde em cada nível de assistência. Dentro do limite de sua complexidade e capacidade tecnóligica.

Complementaridade do Setor Privado Forma complementar. Contratada ou conveniada Prevalecendo o interesse público sobre o privado. Preferência para os serviços não lucrativos: Hospitais Filantrópicos, Santas Casas

Intersetoriedade Define alguns fatores determinantes e condicionantes da Saúde, por exemplo: Alimentação, moradia, o saneamento básico Meio ambiente, trabalho, a renda, a educação. Condições de bem-estar físico, mental e social. Estas ações são executadas por outros setores do governo, com recursos próprios e são consideradas ações de intersetoriedade.