AUDIÊNCIA PÚBLICA AGOSTO 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

INTRODUÇÃO Assim sendo, o Poder Executivo do município de JAICOS, com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência Pública, dá conhecimento à população do município a gestão DO PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2017.

LEGALIDADE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 9º.... § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

LEGALIDADE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 63.... É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por: II – divulgar semestralmente: a) - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; b) - o Relatório de Gestão Fiscal. § 1º A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre.

OBJETIVOS Demonstrar as receitas arrecadas no período; Apresentar as despesas realizadas; Avaliar os índices legais de aplicação em saúde, educação e os 60 % do magistério; Permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A estrutura organizacional do Poder Público Municipal de JAICOS– Estado do Piauí, no tocante ao Poder Executivo, conta, atualmente com: Prefeito Municipal; Vice-Prefeito Municipal; e suas Secretarias sendo: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria de Finanças; Secretaria de Assistência Social; Fundo de Previdência; Secretaria de Juventude; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de obras; Hospital e controladoria Geral.

RECEITAS E DESPESAS RECEITAS: é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, das quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, etc. todas prefixadas em Lei em caráter permanente. DESPESAS: é a aplicação de recursos do Estado, Município, ou da União para custear os serviços de ordem pública ou para investir no seu próprio desenvolvimento econômico e social.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA NO SEMESTRE Orçamento do exercício de 2017 – 39.200.000,00 Receita e Despesa Prevista no 1º semestre Realizada no 1º semestre Receitas 19.600.000,00 18.312.990,05 Despesas 14.378.963,90

Despesas previstas, fixadas e executadas Primeiro semestre de 2017 Secretarias Previsão Ano Empenhado semestre Administração 2.747.377,00 1.211.549,94 Finanças 2.098.573,00 667.647,11 Gabinete 1.139.555,30 544.277,79 Saúde 1.136.600,00 20.385,02 Assistencia Social 449.450,00 59.400,82 Educação 1.307.400,00 30.792,74 FME 3.017.104,70 912.563,78 Juventude 567.700,00 81.393,18 FUDEB 9.104.000,00 4.668.848,80 Previdencia 2.107.000,00 933.267,43 FMS 5.385.750,00 3.439.966,46

Despesas previstas, fixadas e executadas Primeiro semestre de 2017 Secretarias Previsão Ano Empenhado semestre Obras 2.875.670,00 546.552,61 FMAS 2.009.900,00 427.124,69 Meio Ambiente 1.916 .500,00 404.700,48 Controladoria 125.400,00 47.794,77 Hospital 1.565.500,00 983.249,40

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria Municipal de Administração 319004 – Contratação por tempo determinado 9.974,00 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 289.333,70 319013 – Obrigações Patronais 31.553,10 339014 – Diárias 24.610,00 339030 – Material de consumo 252.548,78 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 32.988,69 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 247.437,84

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria Municipal de Administração 339047 – Obrigações Tributárias 79.781,39 449052 – Equipamento e material permanente 28.040,03 319091 – Sentenças Judiciais 187.277,88 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores 11.326,24 319093 - Indenizações e Restituições 71,69

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria Municipal de Finanças 319001 - Aposentadorias e Reformas 937,00 469071 – Principal da Dívida Contratual Resgatada 156.194,07 335041 – Contribuições 44.522,47 319013 – Obrigações Patronais 161.878,85 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 13.529,70 339014 – Diárias 400,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 290.185,02

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Educação 339030 – Material de consumo 15.472,74 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 3.600,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 11.720,00

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Saúde 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.700,00 339014 – Diárias 1.000,00 339030 – Material de consumo 1.759,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 5.298,99 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores 627,03

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 319004 – Contratação por tempo determinado 17.905,75 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 2.101.852,03 319013 – Obrigações Patronais 186.540,32 339014 – Diárias 25.720,00 319016 - Outras Despesas Variáveis 6.482,00 339030 – Material de consumo 336.036,25 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 118.567,55 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 172.170,97 449052 – Equipamento e Material Permanente 246.196,13 319092 – Despesas de Exercícios Anteriores 2.751,31 319091 – Sentenças Judiciais 21.685,35 449051 – Obras e Instalações 21.570,00

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Assistencia Social 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 29.019,76 339014 – Diárias 2.050,00 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 5.734,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 10.491,63 319016 - Outras Despesas Variáveis 10.612,91

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 186.616,18 339014 – Diárias 6.010,00 319013 – Obrigações Patronais 23.684,92 339030 – Material de consumo 60.355,33 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 28.170,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 95.262,53 339048 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 4.366,00 319092 – Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 449052 – Equipamento e Material Permanente 18.481,73

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria do Desenvolvimento Rural 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 51.896,00 339030 – Material de consumo 97.116,06 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 34.881,66 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 112.013,14 339051 – Obras e Instalações 93.582,12

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Obras 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 65.215,48 339014 – Diárias 1.500,00 339030 – Material de consumo 95.035,91 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 45.698,75 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 301.898,11 339051 – Obras e Instalações 27.576,14 449052 – Equipamento e Material Permanente 5.515,60

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Gabinete do Prefeito 319001 - Aposentadorias e Reformas 103.673,00 339035 - Serviços De Consultoria 60.000,00 335041 – Contribuições 24.538,96 339003 – Pensões 3.324,00 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 249.258,71 339014 – Diárias 14.240,00 339030 – Material de consumo 6.475,77 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa Física 211,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 69.181,50 319092 – Despesas de Exercícios Anteriores 843,00

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Fundo Previdenciário 319001 – Aposentadoria e Reformas 485.781,10 319003 - Pensões 19.800,95 319005 - Outros Benefícios Previdenciários 68.835,54 339014 – Diárias pessoal civil 4.720,00 339035 - Serviços de Consultoria 42.000,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 2.104,38

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Controladoria Geral do Municipio 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 36.697,72 339014 – Diárias 3.050,00 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 7.900,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 147,05

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 35.845,56 339030 – Material de consumo 6.157,38 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 2.708,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 35.456,80

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO FUNDEB 319004 – Contratação por tempo determinado 445.667,88 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 3.402.283,50 319013 – Obrigações Patronais 350.093,15 339014 – Diárias 1.200,00 339030 – Material de consumo 295,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 452.592,98

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 17.884,20 339014 – Diárias 15.180,00 339030 – Material de consumo 328.740,41 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 29.320,25 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 212.843,24 339051 – Obras e Instalações 2.095,00 339052 – Equipamento e material permanente 306.407,23

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Hospital Municipal Florisa Silva 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 506.326,72 339014 – Diárias 21.530,00 319013 – Obrigações Patronais 40.250,60 339030 – Material de consumo 228.497,27 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 19.633,33 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 115.004,83 449052 – Equipamento e Material Permanente 3.705,64 319092 – Despesas de Exercícios Anteriores 9.338,97

REPASSE PARA O LEGISLATIVO Primeiro semestre de 2017 MESES VALORES JANEIRO 92.000,00 FEVEREIRO MARÇO ABRIL 97.261,10 MAIO 98.316,37 JUNHO TOTAL 569.893,84