CULPABILIDADE-art.21,22,26,27 e 28 CP Conceito : Juízo de Censurabilidade e reprovação exercida sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito, necessário para imposição da pena.

ELEMENTOS- teoria normativa pura IMPUTABILIDADE POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO FATO EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

IMPUTABILIDADE – conceito-EXCLUSÃO DO ART. 26 CP EXCLUDENTE: DOENÇA MENTAL-esquisofrenia, paranóia, psicose DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO –menoridade DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARDADO: -oligofrênico, surdo-mudo EMBRIAGUEZ COMPLETA INVOLUNTÁRIA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR (ACIDENTAL).  

EMBRIAGUEZ NÍVEIS –A)EXCITAÇÃO B) DEPRESSÃO C) LETARGIA (COMPLETA B E C) ESPÉCIES – A)ACIDENTAL-INVOLUNTÁRIA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR B)NÃO ACIDENTAL –VOLUNTÁRIA b.1culposa ou dolosa C) PREORDENADA- circunstância agravante D) PATOLÓGICA SOMENTE A COMPLETA, ACIDENTAL EXCLUI A CULPABILIDADE (art. 28, § 1 º(sentença absolutória, sem Medida de Segurança). SE INCOMPLETA – capacidade mental diminuída( art. 28, § 2º) sentença condenatória .reduz a pena

A TEORIA DA “ ACTIO LIBERA IN CAUSA” AÇÃO LIVRE EM SUA CAUSA PREVISIBILIDADE DO RESULTADO NO MOMENTO DA AUTOCOLOCAÇÃO VOLUNTÁRIA

CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DA INIMPUTABILIDADE A) SISTEMA BIOLÓGICO- MENORIDADE B) SISTEMA PSICOLÓGICO- NÃO ADOTADO DIREITO PENAL C)SISTEMA BIOPSICOLÓGICO – ADOTADO COMO REGRA NO ART. 26

Requisitos da inimputabilidade segundo o sistema biopsicológico (art, 26 , “ caput” ) Causal Cronológica Consequencial

SEMI-IMPUTÁVEL OU RESPONSABILIDADE DIMINUÍDA- ART. 26 PARÁGRAFO ÚNICO CONSEQUÊNCIA NO PRIMEIRO CASO: art. 26 (INIMPUTÁVEL). Medida de segurança CONSEQUÊNCIA NO SEGUNDO CASO : art.26 § único (SEMI):SISTEMA VICARIANTE (Pena ou Medida de Segurança)adotado pelo CP Duplo binário: pena e medida de segurança (não é mais adotado com a reforma de 1984) A SENTENÇA QUE APLICA MEDIDA DE SEGURANÇA GERA REINCIDÊNCIA?

EMOÇÃO E PAIXÃO – ART. 28, inciso I DO CP NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (art. 121, § 1º CP) ou CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE- (art. 65, III, “ c in fine“ SITUAÇÃO PATOLÓGICA- art. 26 caput

B) POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA ILICITUDE DO FATO – art. 21 CP EXCLUDENTE:   A) ERRO DE PROIBICAO –O AGENTE DESCONHECE O CARÁTER ILÍCITO DO FATO. BOA-FÉ, POIS NÃO TEM BAGAGEM CULTURAL NECESSÁRIA AO DISCERNIMENTO. PODE SER INVENCÍVEL /INEVITÁVEL– EXCLUI A PRÓPRIA CULPABILIDADE (ISENTA PENA) art. 21, 1ª parte PODE SER VENCÍVEL/EVITÁVEL –art. 21 in fine – APLICA-SE PENA DIMINUIDA DE 1/6 A 1/3

Erro de proibição DIRETO- RECAI SOBRE A PROIBIÇÃO DO TIPO PENAL INCRIMINADOR- ERRO DIRETAMENTE SOBRE A NORMA INCRIMINADORA(ART.169,II- apropriação de coisa achada) INDIRETO (NÃO CAI SOBRE A NORMA INCRIMINADORA)- ERRO SOBRE A EXISTÊNCIA DE NORMA PERMISSIVA AUTORIZATIVA. (LEGITIMA DEFESA DA HONRA)

C) EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA É A EXIGÊNCIA AO SUJEITO DE QUE ELE PODERIA REALIZAR SUA CONDUTA DE OUTRA FORMA, ISTO É, EM CONSONÂNCIA COM O DIREITO, UMA VEZ QUE ERA CAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ELE.

EXCLUDENTE: ART. 22 CP COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: VIS COMPULSIVA (VONTADE VICIADA). DIFERENTE FÍSICA (AUSÊNCIA DE VONTADE) O COATOR RESPONDE COMO AUTOR MEDIATO DO CRIME PRATICADO PELO COAGIDO/COATO, MAIS AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 62, II, E TORTURA (ART. 1º, I DA LEI 9455/97) COATO É ABSOLVIDO VETORES – GRAVIDADE DO MAL, IMEDIATIDADE ,PONDERAÇÃO ENTRE O MAL PROMETIDO E A CONDUTA CRIMINOSA EXIGIDA COAÇÃO MORAL RESISTÍVEL- COATOR – RESPONDE COMO CO-AUTOR DO CRIME PRATICADO PELO COAGIDO/COATO MAIS AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 62,II COATO –RESPONDE PELO CRIME QUE COMETEU(CONDENAÇÃO) MAIS CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE (ART. 65,III,C)  

EXCLUDENTE: ART. 22 CP ,CONTINUAÇÃO   OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA: RELAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO APLICADO AOS CIVIS. A HIERARQUIA PRIVADA NÃO É INSERIDA NESTE ITEM. ORDEM NÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL(SÓ CONDENA O SUPERIOR , PELO CRIME COMETIDO PELO SUBORDINADO MAIS AGRAVANTE 62, III ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL- CONDENAÇÃO DO SUPERIOR COM A AGRAVANTE DO ART. 62 III, E O INFERIOR COM A ATENUANTE DO ART, 65,III, C. CAUSA SUPRA LEGAL DE EXCLUSÃO – INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA