PROGRAMAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA Universidade de Brasília (UnB) Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (CCA) PROGRAMAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA UNIDADE 1 e 2 – Estado: origem, elementos e funções. Poder: formação e repartição. Formas de governo. Teoria da Burocracia.. Prof. Dr. Abimael de Jesus Barros Costa

Perfil do Estado Estado: visão da antiguidade Lei Divina Lei Natural Lei Humana Homem Natural x Homem em Sociedade Estado: concepção e dimensões Instituições Sociedade Civil x Política Sistemas Reformas x Crises Democracia Transparência Eficiência Estado Moderno O bem comum Vontade da maioria Lei constitucional Interesse Coletivo/Público Flexível x Rígido Inovação Institucional Controle Social Accountability

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Teoria da Burocracia Hierarquia formal de autoridade Regras definidas; Comissões e organismos coletivos de decisão; A burocracia é peculiar nas áreas governamentais Burocracia Morosidade e exigências desempenho dos serviços públicos; A classe dos servidores públicos; Para Weber (1977) A burocracia é capaz de assegurar alta eficiência administrativa.

Teoria da Burocracia Na década de 40 houve a necessidade de criação de modelo de organização racional Racionalidade é um conceito relacionado à burocracia; No contexto burocrático isso significa eficiência. Inglaterra e Holanda (protestantismo) Ruptura dos padrões existentes (mudanças religiosas); Organização burocrática, ciência moderna e capitalismo. Gestão Pública para Weber (1972) Rotinas e excessivas formalidades; Incapacidade técnica na Administração Pública; Regulamentos, leis e normas; Centralização e verticalização do poder Falta de flexibilidade

Teoria da Burocracia Vantagens da Burocracia Rapidez nas decisões; redução de custos; definição das funções de cada cargo; procedimentos e rotinas padronizados. A máxima eficiência buscada pela burocracia constroem imperfeições Emperram e estrangulam a organização; Impede a modernização das organizações. Os efeitos da burocracia na gestão pública consiste na concentração dos meios de administração Disfunções indesejáveis prejudicam a sociedade

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTRUTURA Para compreender melhor a atual estrutura da Administração Pública torna-se relevante recordar a História da Formação Econômica Brasileira. Artigo: Formação Econômica do Brasil: Uma Obra Prima do Estruturalismo Cepalino (BIELSCHOWSKY, 1989)

REFERÊNCIAS MATÍAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. Capítulos 2 e 3.