Coordenadora Geral do PBQP-H - Ministério das Cidades Ações do Ministério das Cidades para programas habitacionais e urbanização em atendimento à norma de desempenho; implicações no SiNAT (Sistema Nacional de Aprovações Técnicas) Maria Salette Weber Coordenadora Geral do PBQP-H - Ministério das Cidades

Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

Em março de 2009, o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

O Programa foi criado com o Objetivo de: PMCMV O Programa foi criado com o Objetivo de: Estimular a Provisão de Habitação de Interesse Social em Larga Escala; Aumentar o acesso à Casa Própria para as Famílias de Baixa Renda; Estimular o Crescimento Econômico do País por meio do Aumento do Investimento no Setor da Construção Civil; Promover distribuição de Renda e Inclusão Social; Mobilizar o mercado formal na Produção da Habitação de Interesse Social.

Intrumentos PMCMV Política de Subsídios e Financiamentos; Distribuição das Metas de Acordo com o Déficit Habitacional; Regionalização dos Custos das Unidades; Redução de Juros e Extensão de Prazos; Redução de Riscos e Custos de Seguro; Incentivo Fiscal – Regime Especial de Tributação; Desoneração de Impostos e Materiais.

3,75 Milhões De Habitações Até 2014 Metas 3,75 Milhões De Habitações Até 2014 1ª Fase março/2009 - 2010 2ª Fase 2011 - 2014 + 1 Milhão 2,75 Milhões

Modalidades Mercado PMCMV Financiamento FGTS O PMCMV foi Estruturado em diferentes Modalidades com o Objetivo de Atender Famílias de Diferentes Faixas de Renda, em Áreas Urbanas e Rurais, em Municípios de diferentes Portes PMCMV Oferta Pública PMCMV Empresas PMCMV Entidades PMCMV Rural Financiamento FGTS Mercado

Instrumentos e Modelagem de Subsídios PMCMV Instrumentos e Modelagem de Subsídios FAIXA RENDA INSTRUMENTOS MODALIDADES FONTE 1 Até R$ 1.600,00 Subsídio quase integral + Retorno beneficiário Empresas/FAR Entidades/FDS Município até 50 mil hab. Rural Grupo 1 OGU 2 R$ 3.275,00 Subsídio + Financiamento FGTS Rural Grupo 2 OGU + FGTS 3 R$ 3.275,00 até R$ 5.000,00 Financiamento Rural Grupo 3

Resultados Alcançados (Janeiro/2014): PMCMV Resultados Alcançados (Janeiro/2014): Total de Unidades Habitacionais Contratadas: 3.239.629 RENDA FAMILIAR UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS FAIXA 1: ATÉ R$ 1.600,00 1,52 Milhão FAIXA 2: ATÉ R$ 2.750,00 1,29 Milhão FAIXA 3: DE R$ 2.750,01 ATÉ R$ 5.000,00 417 Mil Investimento R$ 199 Bilhões Unidades Habitacionais Entregues 1.509.520

PMCMV 2: Distribuição Geográfica* (Janeiro/2014) NORTE CENTRO-OESTE AC 0,3% TO 0,8% AM 1,2% DF 1,8% RR GO 6,0% RO 1,4% MT 2,7% PA 3,7% MS AP 0,4% Total 13,1% 7,3% SUDESTE NORDESTE SP 17,5% PI 2,1% MG 10,0% RN 2,2% ES MA 4,0% RJ 6,1% CE 3,0% 35,1% BA 6,6% SE 1,3% SUL PE 2,9% PR 7,1% PB 2,3% SC 3,9% AL 2,6% RS 6,5% 27,0% NORTE SUL NORDESTE SUDESTE CENTRO -OESTE *TODAS AS MODALIDADES CONTRATADAS

Desafios Para a Sustentabilidade do Programa: PMCMV Desafios Para a Sustentabilidade do Programa: Melhorar a Qualidade Arquitetônica e Urbanística dos Empreendimentos; Promover a Adoção de Tecnologias e Soluções Inovadoras para a Qualificação da Habitação de Interesse Social; Incentivar Soluções Construtivas e Projetuais que Minimizem os Custos de Manutenção do Condomínio; Incentivar a Realização de Empreendimentos na Área Urbana Consolidada, Garantindo o Acesso a Equipamentos e Serviços Públicos e Comunitários; Implementação da Norma de Desempenho.

PMCMV PBQP-H Para promover a Qualidade, a Sustentabilidade e a Inovação Tecnológica, as empresas participantes do PMCMV devem atender às diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H): Utilização de Materiais produzidos por empresas Qualificadas nos Programas Setoriais da Qualidade – PSQs do SiMaC; Contratação de Empresas Construtoras com Sistema de Gestão da Qualidade Certificado no PBQP-H - SiAC; Produtos Inovadores Avaliados com base em Critérios de Desempenho atendimento ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores – SiNAT.

GT – Especificações Mínimas PMCMV

Avaliação de Desempenho de Subsistemas Tradicionais Objetivo Subsidiar a implementação da norma de desempenho no âmbito do PMCMV Avaliação de Desempenho de Subsistemas Tradicionais

Estrutura do GT Grupo Gestor (GG) Secretaria Geral Comitê Técnico Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 2 Grupo Gestor (GG) Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 3 Secretaria Geral (SG) Comitê Técnico (CT) Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 4 Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 - 5 GT – Alteração SiAC/ Projetos GT – Caracterização de Subsistemas GT – Formação de Multiplicadores GT – Código de Obras Grupo de Especialistas ABNT NBR 15575 – 6 Equipe de Especialistas (EE)

Apoio Atividades do Projeto - Curto Prazo instruções provisórias e análise de dados de ensaios existentes, baseado na experiência de diversos especialistas e instituições, que serão validadas, para uso imediato de modo a atender a norma de desempenho. Atividades do Projeto – Médio Prazo Realização de ensaios laboratoriais e de campo para a avaliação do comportamento dos subsistemas tradicionais; Estruturação e disponibilização permanente de um catálogo eletrônico no Portal do Ministério das Cidades.

SIBRATEC – Rede de Desempenho em Edificações Habitacionais (RDEH) Apoio SIBRATEC – Rede de Desempenho em Edificações Habitacionais (RDEH) Objetivo Formar a Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para apoiar as empresas na adequação à Norma de Desempenho e ao SiNAT

Resultado catálogo eletrônico

Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores - SiNAT Portaria nº 345, do MCIDADES, de 3 de agosto de 2007

Coordenação Compartilhada Público-Privada Coordenação Geral do PBQP-H CTECH GAT SiAC Certificação de Construtoras SiMaC Qualificação de Fornecedores SiNAT Avaliação Técnica de Produtos Inovadores SiCaP Qualificação e Certificação Profissional GAT – Grupo de Assessoramento Técnico CTECH - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação

Definições SiNAT Objetivo do SiNAT Inovação Sistema nacional de avaliação técnica de produtos inovadores empregados em edifícios, particularmente habitacionais, obras de saneamento e de infra-estrutura de transportes, baseado no conceito de desempenho. Objetivo do SiNAT Harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de produtos e processos inovadores da construção civil no Brasil. Inovação Entende-se como produtos e processos inovadores que não possuem norma técnica brasileira para a análise de desempenho e não tenha tradição de uso no território nacional.

Emprego de novas Tecnologias

Meta do SiNAT PPA 2012-2015 “Programa Moradia Digna” “Conceder o Documento de Avaliação Técnica do Produto Inovador (DATec) para 100% dos produtos inovadores utilizados em empreendimentos de habitação de interesse social.”

Estrutura do SiNAT Comissão Nacional Secretaria Geral Comitê Técnico (CN-SiNAT) Grupo Especializado A Secretaria Geral (SG-SiNAT) Comitê Técnico (CT-SiNAT) Grupo Especializado B Grupo Especializado X Instituição Técnica Avaliadora 1 Instituição Técnica Avaliadora 2 Instituição Técnica Avaliadora n Proponente

Composição CN-SiNAT CT-SiNAT ITA’s Comissão Nacional do SiNAT 1 - ABRAMAT 2 - ANTAC 3 - BB 4 - CAIXA 5 - CBIC 6 - COHABs 7 - CB-02/ABNT 8 - FINEP 9 - SNH/MCIDADES 10 - SINAENCO CN-SiNAT Comissão Nacional do SiNAT 1 - ABRAMAT 2 - ANTAC 3 - CAIXA 4 - CBIC 5 - SINAENCO CT-SiNAT Comitê Técnico do SiNAT 1 - IPT 2 - IFBQ 3 - TESIS 4 - LENC 5 - ITEP 6 - TECOMAT 7 - LACTEC 8 – CONCREMAT 9 – SENAI/Criciúma ITA’s Instituições Técnicas Avaliadoras

Localização das ITA’s TECOMAT (2011) ITEP (2011) IPT (2008) IFBQ (2009) TESIS (2009) LENC (2010) CONCREMAT (2013) LACTEC (2012) SENAI/Criciúma (2013)

Alguns requisitos considerados na Avaliação Técnica A) Segurança Estrutural Contra o fogo No uso e operação B) Habitabilidade Estanqueidade à água Desempenho térmico Desempenho acústico C) Sustentabilidade Durabilidade Manutenibilidade

Documentos Publicados no SiNAT A Diretriz SiNAT inclui os requisitos e critérios de desempenho, bem como métodos de avaliação a serem adotados na avaliação técnica do produto inovador. O DATec é uma síntese de um Relatório Técnico de Avaliação (RTA) do produto inovador e do Relatório de Auditoria do processo de produção e instalações do produto. Tem validade de 2 anos. Documentos Publicados no SiNAT Documento Quantidade Diretriz SiNAT 10 Documento de Avaliação Técnica - DATec 21

nº acumulado de Diretrizes Publicadas

nº de Diretrizes x ITA’s

nº acumulado de DATec’s publicados

nº de DATe’s x ITA’s

nº de DATec’s x Diretrizes

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