FAMÍLIA CADENA DE FREITAS PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO www.lcaadvocacia.com.br

SUMÁRIO DO TRABALHO I - ASPECTOS PATRIMONIAIS II - ASPECTOS SOCIETÁRIOS III - FLEXIBILIDADE PATRIMONIAL IV – ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E ECONOMIA FISCAL

OBJETIVOS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Perenidade do Patrimônio; Organização Patrimonial – divisão justa de bens; Prevenção de Desgastes Futuros entre Herdeiros; Eficiência Tributária; Redução de Custos Póstumos

I - Aspectos Patrimoniais CASAMENTO E VOCAÇÃO HEREDITÁRIA BREVE INTRODUÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO

Vocação Hereditária Pertence aos herdeiros necessários a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. O testador somente poderá dispor de metade da herança, salvo se não houver herdeiros necessários. A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

Vocação Hereditária Comunhão Universal 25% Legítima 50% Meação 25% Disponível . Descendentes . Ascendentes . Cônjuge Herdeiros necessários

Vocação Hereditária Comunhão Parcial 50% Legítima 50% Disponível Bens anteriores 25% Legítima 50% Meação Bens posteriores 25% Disponível . Descendentes . Ascendentes . Cônjuge Herdeiros necessários

Separação Convencional Vocação Hereditária Separação Convencional 50% Legítima Disponível . Descendentes . Ascendentes . Cônjuge Herdeiros necessários

PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO PATRIMONIAL Planejamento Sucessório: constituição de uma holding patrimonial familiar Integralização do bens imóveis na holding patrimonial; controle do patrimônio imobiliário e economia fiscal (ITBI, ITCMD e IRPF); considerada integralização apenas de bens imóveis;

II - ASPECTOS SOCIETÁRIOS ETAPAS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO Constituição de uma sociedade Holding Ltda. com capital social formado pelos bens imóveis (elisão ITBI); ETAPA 2: Doações de forma igualitária entre os herdeiros das quotas da Holding, com reserva de usufruto e com cláusulas restritivas; ETAPA 3: Efetivação da transferência dos Bens Imóveis da PF para a PJ (Registro de Imóveis)

ETAPA 1 – CONSTITUIÇÃO DA HOLDING FAMILIAR CRONOGRAMA Holding Ltda. – constituição inicial como LTDA s/avaliação Consulta nome empresarial; Consulta Comercial (localização da sede da sociedade); Elaboração minuta do Contrato Social (objeto: participação em outras sociedades e administração de bens próprios); Arquivamento do Contrato Social na JUCESP Transferências dos bens imóveis para a Sociedade Holding Diligências aos Cartórios de Imóveis onde estão arquivadas as matrículas dos bens integralizados 1ª Alteração do Contrato Social Cessão onerosa ou doação das quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas; Os herdeiros passam a ser os sócios da Sociedade Holding, podendo manter a administração da sociedade ao cargo do Sr. Daniel Cadena.

ETAPA 1 – CONSTITUIÇÃO HOLDING FAMILIAR ORGANOGRAMA PATRIMÔNIO PESSOAL TERRENOS URBANOS E RURAIS APARTAMENTOS E IMÓVEIS COMERCIAIS HOLDING FAMILIAR Daniel e Esposa INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA HOLDING: Valor declarado dos bens imóveis = R$ 469.222,05

ETAPA 2 – CESSÃO ONEROSA/DOAÇÃO DAS QUOTAS DA HOLDING PARA OS HERDEIROS COM CLÁUSULAS RESTRITIVAS PRINCIPAIS OBJETIVOS COM A CESSÃO ONEROSA DAS QUOTAS: Manter a preservação dos bens e distribuir os bens de forma igualitária entre os herdeiros; Proteção contra desgastes familiares; Economia de custos póstumos (em média 24% do valor venal do espólio). QUANTIDADE DE QUOTAS: A quantidade de quotas será proporcionalmente distribuídas entre os herdeiros, de maneira igualitária; Pode ser elaborado acordo de quotistas disciplinando a cessão das quotas, descriminando as cláusulas restritivas abaixo descritas, bem como a disciplina referente à sucessão. CLÁUSULAS RESTRITIVAS: INALIENABILIDADE – impede a alienação dos bens doados; INCOMUNICABILIDADE – os bens doados não se comunicam com o patrimônio do cônjuge; IMPENHORABILIDADE – impede a penhora de bens doados; e REVERSÃO – se o doador sobreviver ao donatário, os bens doados voltam ao patrimônio do doador.

ETAPA 2 - CESSÃO DAS AÇÕES PARA OS HERDEIROS (CLÁUSULAS RESTRITIVAS) A totalidade do patrimônio da Holding estará disponível para o planejamento sucessório, conforme o seguinte, sempre ressaltando a necessidade de outorga uxória HOLDING LTDA. (Formação do Capital Social com os Bens Integralizados) FELIPE RAFAEL 50% 50% USUFRUTO VITALÍCIO CASAL

ETAPA 3 – TRANSFERÊNCIA DOS BENS IMÓVEIS PARA A HOLDING FAMILIAR (REGISTRO DE IMÓVEIS) Protocolo do pedido de transferência dos bens imóveis das PFs para a PJ (Holding) junto aos Cartórios de Registro de Imóveis; Acompanhamento de todo o procedimento junto aos Cartórios; Organização e reunião da documentação necessária.

III – FLEXIBILIDADE PATRIMONIAL a) Integralizações: dinheiro: aumento de capital social - retorno do capital com juros sobre capital próprio; aquisição de novos bens imóveis – aumento de capital social - retorno do capital via distribuição de lucros. b) Alienação de Bens Imóveis: redução de capital social – devolução do bem ao sócio – se houver ganho de capital na venda (15% IR) – prazo maior (90 dias) venda direta pela Holding (ativo imobilizado) – se houver ganho de capital na venda (34% IRPJ)

IV - Aspectos Tributários Tributos incidentes na Sucessão ITCMD (4% sobre valor venal do patrimônio) Doação de Bens e Direitos; Constituição de Usufruto; Transmissão Causa Mortis (falecimento) ITBI (4% sobre valor venal do patrimônio) Transmissão onerosa de bens imóveis (em vida) IMPOSTO DE RENDA Ganho de Capital (15% no Ganho de Capital no inventário)

IRPJ/CSL/PIS/COFINS: 11,32% (LP) Economia Tributária nos Rendimentos de Aluguéis Receita Mensal de R$ 10.000,00 Pessoa Física Holding Familiar IRPF: 27,5% (TP) R$ 2.750,00 IRPJ/CSL/PIS/COFINS: 11,32% (LP) R$ 1.133,00 Tributação na PJ Receita.......................................................R$ 10.000,00 Base Presumida IRPJ e CSL (32%)................R$ 3.200,00 IRPJ (15%)....................................................R$ 480,00 CSL (9%).......................................................R$ 288,00 PIS/COFINS (3,65%).....................................R$ 365,00 TOTAL...........................................R$ 1.133,00 Economia Mensal R$ 1.617,00

Economia Total Auferida com o Planejamento Sucessório Holding Familiar Valor total declarado dos bens imóveis……………R$ 469.222,05 Custos Póstumos (méida de 24% sobre valor do espólio) a) ITCMD (4%)…..…………………………………………….R$ 18.768,88 b) Honorários Inventário (20%)..……………………..R$ 93.844,41 c) Economia auferida……….…………….……………….R$ 112.613,29 d) Economia anual com aluguéis…….………………R$ 19.404,00 Ressalva importante: os custos póstumos não incidirão sobre o valor declarado, mas sim sobre o VALOR VENAL DO PATRIMÔNIO

PROPOSTA DE HONORÁRIOS Economia Total……………….……………………R$ 132.017,29 Honorários (20% sobre economia total)……………….……….R$ 26.403,45