SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS Carlos Eduardo Santos Bonfim – 1º TEN QEM

Facilitador Carlos Eduardo Santos Bonfim – 1º Tenente QEM - Engenheiro Químico formado pelo IME, especialista em gestão e análise ambiental e especialista em gerenciamento de projetos – atua no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados(SFPC) a cinco anos orientando, coordenando e controlando a fiscalização de empresas que exercem atividades com produtos controlados pelo Exército Brasileiro.

Missão Cabe ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados/1 orientar, coordenar e controlar a fiscalização dos produtos controlados pelo Exército Brasileiro, no que concerne às atividades de fabricação, utilização industrial, importação, exportação, desembaraço alfandegário, armazenamento, depósito, manuseio, uso esportivo, colecionamento, comércio, recuperação, manutenção e tráfego na área de responsabilidade do Comando da 1ª Região Militar.

Área de Atribuição Rio de Janeiro e Espirito Santo 46 077,519 km2

Sumário Introdução Objetivo Vigência Impacto dos explosivos na sociedade. - Positivo; e - Negativo. Plano de Segurança Conclusão Dúvidas

Objetivo Uniformizar a interpretação da nova Portaria sobre explosivos, Portaria nº 03 – COLOG, de 10 de maio de 2012. Mostrar a importância da gestão dos explosivos utilizados na industria.

Adequação a nova Portaria Vigência Adequação a nova Portaria 02 de junho de 2012 – Publicação no D.O.U 02 de dezembro de 2012.

Impacto dos explosivos na sociedade POSITIVOS utilização no desmonte de rocha; utilização no procedimento de canhoneio de poços de petróleo; utilização na demolição; utilização na agricultura; e outros.

Impacto dos explosivos na sociedade NEGATIVOS utilização em ataques terroristas; utilização em ataques a caixas eletrônicos;

Impacto dos explosivos na sociedade Poder de Polícia Administrativa do Exército Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

Plano de Segurança O Plano de Segurança bem planejado

Plano de Segurança O Plano de Segurança mal planejado

Aspectos a serem considerados Plano de Segurança Aspectos a serem considerados O Plano de Segurança pode ser elaborado por pessoal da própria empresa, que deve se preocupar com o risco que o explosivo representa para a sociedade. Os itens mínimos que o plano deve conter estão apresentados no art. 15 da nova portaria. Exemplos: Segurança das Instalações. Segurança contra furtos e roubos em operações de transportes. Segurança contra furtos e roubos no setor de expedição

Aspectos a serem considerados Plano de Segurança Aspectos a serem considerados Não é impositivo o emprego de todos os elementos do Plano de Segurança, mas o responsável pela segurança deve arrazoar os itens não adotados

Aspectos a serem considerados Plano de Segurança Aspectos a serem considerados O Plano de Segurança deverá ser elaborado pelo responsável pela segurança ou por empresa especializada, e tem caráter sigiloso.

Aspectos a serem considerados Plano de Segurança Aspectos a serem considerados As Secretarias de Segurança Pública, prestarão aos órgãos de Fiscalização do Exército toda colaboração necessária, bem como executará suas atribuições conforme estabelece o art. 34 do Decreto 3365/2000.

Aspectos a serem considerados Plano de Segurança Aspectos a serem considerados Não é necessário que o Plano de Segurança seja submetido à apreciação da Fiscalização de Produtos Controlados, porquanto esta responsabilidade é da direção da empresa que deve estar comprometida com a gestão segura dos explosivos.

Aspectos a serem considerados Plano de Segurança Aspectos a serem considerados O Plano de Segurança será cobrado na obtenção do Certificado de Registro ou Título de Registro e nele deverá esta indicado o responsável pela segurança na gestão de explosivos. A partir desse momento ficam as empresas obrigadas a cumpri-los durante sua validade. O não cumprimento torna a empresa passível de autuação.

Aspectos a serem considerados Transporte Aspectos a serem considerados O transporte interno feito dos paióis aos bancos de produção também devem obedecer o previsto na legislação em vigor. Os veículos automotores deverão ser inspecionados, aprovados e apostilados ao Certificado de Registro.

“O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” Conclusão O Chefe do SFPC/1 agradece a presença de todos os participantes e espera contar com a colaboração dos Senhores(as) nesta nova empreitada. “O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” Albert Einstein “Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso, e trabalhar em conjunto é a vitória.” Henry Ford

Intervalo

Dúvidas “Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o que, com frequência, poderíamos ganhar, por simples medo de arriscar.” William Shakespeare

Muito Obrigado ! Contato: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, 25, TÉRREO, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 20.221-260 FONE: +55 21 2519- 5636 FAX :+55 21 2519-5259 EMAIL : ten_bonfim@1rm.eb.mil.br