Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo – PDUOS de Porto Amazonas 1ª Oficina de Capacitação 26/01/2006 execução supervisão

Programação Apresentar Plano de Trabalho Definir Responsabilidades Estratégia de democratização do Plano Encaminhamentos

deficiências do município O que é PDUOS? Ferramenta para organizar o crescimento e funcionamento do município. Direcionar as ações de acordo com as potencialidades e deficiências do município Promover o direito à moradia digna e serviços urbanos a todos os cidadãos

O que é PDUOS? Constituição Federal de 1988 Capítulo da Política Urbana art. 182 e 183 Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257 de 10/07/2001 Ampliação da obrigatoriedade para: municípios com mais de 20.000 habitantes integrantes de RMs integrantes áreas de especial interesse turístico inseridas na área de influência de grandes empreendimentos com impacto regional ou nacional onde se pretenda utilizar os instrumentos previstos na C.F. Decreto Estadual n° 2.581 de 17/02/2004 Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo como necessário para financiamento de obras e projetos pelo Estado do Paraná

Termo de Referência do PARANACIDADE Etapas / Produtos Conteúdo Mínimo Processo de democratização e implementação do Plano

Etapas da elaboração do PDUOS Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

Avaliação Temática Integrada Meio Natural Físico Clima Relevo Água Solo Biológico Vegetação Fauna

Avaliação Temática Integrada Meio Antrópico Área Urbana Área Rural

Avaliação Temática Integrada Infra- estrutura Saneamento Circulação Drenagem Resíduos Sólidos Energia Comunicações

Avaliação Temática Integrada Sócio- culturais Saúde Aspectos Econômicos Emprego Educação Renda Assistência Social Setor Primário Segurança Pública Setor Secundário Setor Terciário Cultura, Esporte E Lazer

Avaliação Temática Integrada Aspectos Institucionais Estrutura Administrativa Tributação Legislação Sistema de Informações Organizações Sociais

Avaliação Temática Integrada Análise Sistêmica - CDP Condicionantes Deficiências Potencialidades TEMÁTICAS

Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

Definição das Diretrizes Diretrizes Gerais para o Desenvolvimento Municipal Diretrizes Específicas Ordenação do Uso e Ocupação do Solo Municipal Perímetro urbano Parâmetros de uso e ocupação do solo Habitação Circulação Distribuição de infra-estrutura e serviços Normas e regulamentações (parcelamento / edificações / posturas) Ações Estruturais

Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

Proposições da Legislação Básica Lei do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal Lei do Perímetro Urbano Lei de Parcelamento do Solo Urbano Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Lei do Sistema Viário Código de Obras e Posturas Outras Leis específicas

Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

Processo de Planejamento e Gestão Municipal Adequação da estrutura organizacional da prefeitura Organização do sistema de informação para o planejamento e gestão municipal Avaliação do desempenho através de indicadores

Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

Plano de Ação e Investimentos Proposta de Projetos Imediato Curto prazo (2 a 3 anos) Médio prazo (4 a 5 anos) Longo prazo (mais de 5 anos) Detalhamento Próximos 5 anos

Implementação do PDUOS

Produtos do PDUOS Produto 01 Plano de Trabalho Produto 02 Diagnóstico e Avaliação Temática Integrada Produto 04 Proposições para a Legislação Básica e Processo de Planejamento e Gestão Municipal Produto 05 Plano de Ação e Investimentos Preliminar e Final

Cronograma Entrega dos Produtos Oficina de Capacitação Audiência Pública

Quem participa da elaboração? Equipe Técnica da Prefeitura Comissão de Acompanhamento do PDM (representantes do governo municipal e sociedade civil organizada) Sociedade Civil Instituições afins (supervisão PARANACIDADE) Equipe da Consultora

Formas de Participação Audiência Pública Canal de comunicação permanente Comissão de Acompanhamento do PDUOS Conselho de Desenvolvimento Municipal – fase de implementação, controle e atualização.

Audiência Pública Audiência Pública Plano De Trabalho Avaliação Temática Integrada Definição das diretrizes Proposição Legislação básica Processo de Planejamento e Gestão Municipal Plano de Ação Investimentos Implementação do PDUOS Audiência Pública

1ª Audiência Pública Processo de planejamento local e estratégias para a elaboração do PDUOS; Importância da participação comunitária; Identificação de entidades, associações e movimentos sociais atuantes no município; Criação da Comissão de Acompanhamento da Elaboração do PDUOS (se ainda não existente) Leitura Comunitária do Município

2ª Audiência Pública Avaliação Temática Integrada Diretrizes e Propostas para o Desenvolvimento Municipal; Manifestações da Sociedade e proposições.

3ª Audiência Pública Apreciação das Proposições para a Legislação Básica Aprovação do Plano de Ação e Investimentos de projetos e reformulação da estrutura administrativa da Prefeitura Criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal sua composição e atribuições

Comissão de Acompanhamento do PDUOS Para quê? Acompanhar e deliberar na elaboração do PDUOS Como criar? Portaria ou Decreto municipal Quando? Até a 1ª Audiência Pública

Representantes e Lideranças Identificação / Representatividade Discussão local e repasse das informações material para distribuição

Questões para pensar o PDUOS Como vemos nosso município hoje? O que queremos para o nosso município? Quais são os principais problemas enfrentados pelo nosso município? O que temos de melhor para impulsionar o desenvolvimento em nosso município?

Local: Salão de Eventos Próxima Etapa 1ª Audiência Pública Local: Salão de Eventos Data: 09/02/2006 Horário: 20:00

3256-1122 Canal de Comunicação Contato: Prefeitura Municipal de Porto Amazonas Contato: 3256-1122 Rua Guilherme Schiffer, 67 – Centro CEP: 84140-000 Porto Amazonas – Paraná