EAE5876 – Economia da Alimentação e da Nutrição Aula 16 – Avaliação Econômica em Saúde 2015

Agenda Introdução Conceitos Básicos Importância Tipos de Avaliação Custos Variação dos preços O Valor do tempo

Introdução Economia Critérios para a tomada de decisão: Necessidades ilimitadas X recursos relativamente escassos; Na iniciativa privada; Para os gastos e investimentos públicos! Critérios para a tomada de decisão: Elaboração do projeto; Viabilidade econômica do projeto; Custos; Resultados => Benefícios Eficiência: se os benefícios são obtidos com o menor custo possível! Economia é a ciência da alocação de recursos entre fins alternativos visando o bem estar da população! As necessidades são inúmeras e os recursos relativamente escassos; Esse é um fato inegável sob a perspectiva da empresa individual, quando os recursos para investimento produtivo são dados e as alternativas de investimento várias! É inegável também em relação à provisão de serviços de saúde pelo Estado, cujos recursos, derivados principalmente dos tributos dos contribuintes, são em tese dados, por período de tempo e as necessidades enormes e em constante expansão. Quando a empresa analisa a possibilidade de expandir seu negócio ela prepara um projeto que contém além da descrição dos objetivos, dos insumos e processos a serem utilizados, os produtos e resultados esperados, a comparação destes com os recursos a serem investidos: um projeto de viabilidade econômica!

Introdução A viabilidade econômica de projetos envolvendo a produção de bens materiais e objetivos de lucro são analisados em geral utilizando a Técnica da Análise Custo Benefício: Comparação do valor dos investimentos necessários ao valor presente do fluxo de rendimentos futuros esperados! Custos monetários x Benefícios monetários!

Introdução E quando o projeto tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população? Como por exemplo, um programa de saúde da família? Ou a introdução de um novo medicamento, na lista oficial do governo, que prolonga a vida de pacientes HIV/Aids? Como avaliar viabilidade econômica desse tipo de projeto? Os benefícios não são facilmente monetizados, já desconsiderando as questões éticas!

Introdução A avaliação econômica é uma ferramenta importante para embasar a tomada de decisão de política econômica! Alocação de recursos para melhorar o bem estar da população! Os tipos de avaliação econômica normalmente utilizados nas áreas sociais são: Análise de Minimização de Custos (AMC); Análise Custo-Efetividade (ACE); Análise Custo-Utilidade (ACU). Análise Custo-Benefício (ACB); AMC: pressuposto de que os desfechos são exatamente iguais!

A avaliação econômica pretende responder duas questões: Os benefícios do programa analisado superam os seus custos? Os benefícios de um determinado programa são maiores do que os benefícios que poderiam ser obtidos caso os mesmos recursos fossem utilizados em uma outra aplicação ou em um outro setor da economia (por exemplo, educação)?

Conceitos básicos Farmacoeconomia Avaliação econômica aplicada à área da saúde, em particular a avaliação da viabilidade econômica de um novo medicamento; Envolve a comparação do custo do tratamento com o novo medicamento com os resultados/benefícios derivados do tratamento; Problema: Se o custo do uso do medicamento é um dado relativamente objetivo, o custo do tratamento não é; O resultado do tratamento envolve riscos e incertezas. O resultado do tratamento envolve riscos e incertezas derivadas da possibilidade da interferências de outros fatores além do próprio medicamento: a condição inicial do paciente, a adesão do paciente ao tratamento, eventos aleatórios que podem ocorrer durante o tratamento, efeitos colaterais, tendências de longo prazo (em se tratando de programas de saúde) etc.

Resultado líquido do programa = Impacto Conceitos básicos Efetividade: grau de resolutividade! Impacto de um programa é a alteração na população-sujeito devida única e exclusivamente às ações desse programa; Ações do Programa Eventos externos População sujeito População sujeito População sujeito População sujeito Resultado líquido do programa = Impacto

Conceitos básicos Insumos Processo Produto Impacto Materiais, medicamentos, pessoal; Processo Tratamento em si; Produto O indivíduo tratado; Impacto Mudança na condição do indivíduo I = f(PS, EE1, EE2,...) INSUMOS PROCESSOS Eventos externo PS = Programa de Saúde; EE1 = Evento externo 1 ou variável explicativa; PRODUTO IMPACTO

Qual o impacto do PS sobre a mortalidade infantil? Conceitos básicos Qual o impacto do PS sobre a mortalidade infantil? Impacto Exemplo de função: TMI = f(I, R, E, Z, PS, GS) Onde: TMI = taxa de mortalidade infantil do município I = insumos médicos, R = renda das famílias; E = escolaridade média das mulheres em idade fértil; Z = variáveis de risco para a saúde infantil (cobertura de saneamento, etc.) PS = programa de saúde ( variável dummy: 0 não; 1 = sim; GS = gasto pc em saúde, do município

Avaliação de Impacto: Eficácia ou Efetividade

Mensurando o impacto de uma intervenção Tradicionalmente, utilizavam-se testes de médias: H0: Média (B-A) = Média (D-C) H1: Média (B-A) > Média (D-C) Todavia podem ocorrer viés de seleção, quando se trata da avaliação de uma política em andamento; Existem técnicas econométricas que visam tratar esses problemas; Ex. Método das Diferenças em Diferenças!

Conceitos básicos avaliações de eficácia, nas quais o tratamento é testado sob “condições ideais”, ou seja, em laboratório;   avaliações de efetividade, nas quais o tratamento é testado nas condições de funcionamento normais. A efetividade do programa leva em consideração fatores como a administração inadequada do tratamento por parte de médicos e a não-aderência de determinados indivíduos às recomendações médicas, e portanto será normalmente menor em relação à eficácia observada.

Tipos de Avaliação Econômica em Saúde CUSTO É BÁSICO EM TODOS OS TIPOS DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA! Subsídio para a tomada da decisão sobre a alocação dos recursos

Termos de custeio O custo que deve ser considerado para as análises de famacoeconomia é o custo econômico, ou seja, o custo de oportunidade! Nesse sentido, O uso de voluntários implica imputar um valor para os serviços prestados por esse insumo; Se o proprietário de uma clínica, também trabalha diretamente, um salário deve ser imputado para os serviços prestados por ele; Se as instalações são próprias, também um custo de oportunidade deve ser imputado ao serviço por elas prestado; o mesmo para outros itens de capital físico. O preço de um serviço nem sempre corresponde ao custo do mesmo (que corresponde ao lucro normal = zero), ele em geral é inferior ao montante cobrado pelo hospital do plano de saúde (que faz glosas) e maior do que o custo do hospital.

Categorização de custos Duas terminologias: Tradicional: Custos diretos médicos; Custos diretos não médicos; Custos indiretos; Custos intangíveis (difíceis de mensuração, atualmente a técnica do willingness to pay). Moderna (Drummond e col . 2005): Custos do setor de assistência à saúde; Recursos médicos consumidos pelas entidades de Assist Saúde, não pagos pelos pacientes (excluindo, portanto, franquias, co-pagamento) Custos de outros setores; Custos do paciente e de sua família; Perdas de produtividade.

Custos x Benefícios Doenças provocam custos para o paciente, para a organização de saúde e para a sociedade; Programas de saúde e/ou tratamentos evitam tais custos; Custos evitados por programas de saúde ou tratamentos são benefícios dessas ações! Benefícios = - Custos!

Perspectiva Todo o estudo de farmacoeconomia/avaliação econômica em saúde deve explicitar a sua perspectiva; Perspectiva é um termo econômico que indica de quem são os custos relevantes! Da sociedade; Do provedor; Do pagador; Do paciente.

Perspectiva Do ponto de vista econômico, a perspectiva mais relevante é a da SOCIEDADE! Os custos para a sociedade incluem: os custos das empresas seguradoras ou planos de saúde, custos dos pacientes, custos de outros setores, e custos de produtividade (indiretos). No entanto, a perspectiva mais importante, não é a mais comum em virtude das dificuldades inerentes à computação de todos esses custos. Em geral, são os custos diretos médicos os estimados, pois é a diferença destes que mais importa para a organização ou para o governo (como entidade pagadora).

Perspectiva As perspectivas mais utilizadas nos estudos de farmacoeconomia são a da instituição ou prestador de serviços e do pagador, e nesses casos, os custos diretos médicos são os mais relevantes, e a parcela que recai diretamente sobre cada um desses agentes é a que interessa para o resultado!

Ajustes dos custos em relação ao tempo Estudos que envolvem longos períodos de tempo (superior a 1 ano), enfrentam o desafio de trabalhar com uma unidade monetária padronizada. Dois problemas devem ser tratados para se ter unidade monetária padronizada para os dados associados a diferentes momentos: A variação dos preços; O valor do tempo;

Ajustes dos custos em relação ao tempo Inflação Variação dos preços Aumento persistente do Nível Geral de Preços (NGP). Os preços muitas vezes aumentam, não porque a quantidade de insumos consumidos aumenta; Mas por que houve apenas aumento nominal dos preços; Para a avaliação econômica, importa os preços relativos dos itens a serem considerados na avaliação! Isso decorre que ao longo do tempo, os preços de cada produto vendido no mercado, dependendo das condições da Economia, podem aumentar, não porque a quantidade de recursos utilizada em sua produção tenha aumentado, mas simplesmente porque os preços desses recursos (ou pelo menos de alguns) aumentaram no período. Quando isso ocorre, dizemos que houve um aumento nominal!

Ajustes dos custos em relação ao tempo Variação dos preços Assim, para comparar o custo do tratamento tradicional de uma doença X, com o custo do tratamento dessa mesma doença X associado a um novo medicamento, é necessário comparar os custos avaliados ao mesmo NGP. Se temos dados correntes do custo do tratamento tradicional de vários anos, o que fornece uma informação fidedigna do custo médio, em termos nominais, será necessário inflacionar tais dados para a mesma época que se dispõe dos preços do novo medicamento! Em resumo, é necessário inflacionar séries históricas, (ou deflacionar dados atuais)!

Ajustes dos custos em relação ao tempo O valor do tempo Você acha que R$ 1000,00 no ano 2013 valem a mesma coisa que R$ 1000,00 em 2020? Pressuposto: não existe inflação! Todos temos uma preferência por dinheiro hoje ao invés de dinheiro amanhã!

Ajustes dos custos em relação ao tempo O valor do tempo Assim, se um investimento é feito hoje, para gerar retorno só no futuro (daqui um ano, por exemplo), para afirmar que esse investimento vale a pena, temos que comparar o valor do investimento com o retorno futuro para o mesmo momento do tempo, ou seja, calcular todos os valores monetários ao seu valor presente! Ou seja, temos que descontar os valores futuros, pois valem menos que valores no bolso hoje! Para isso calculamos o VALOR PRESENTE dos valores futuros (custos e receitas), usando uma taxa de desconto, uma taxa de juros adequada que reflita as incertezas e riscos associados ao futuro!

Ajustes dos custos em relação ao tempo Valor presente Custo em t0 => C0 Fluxo de benefícios monetários ao longo de 5 anos t1 = R1; t2 = R2; ..., t5 =R5 Taxa de desconto => r VP (t0) = R1/(1+r)+R2/(1+r)2+R3/(1+r)3+...+R5/(1+r)5 VP = valor presente do fluxo futuro de rendimentos (Ri)

Bibliografia COHEN, Ernesto e FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. Petrópolis (RJ), Vozes, 1993. DRUMMOND, M.F., STODDART, G.L. e TORRANCE, G.W. Methods for the Economic Evaluation of Health Care Programs. Oxford, Oxford University Press, 1987. Rascati, K.L. – Introdução à Farmaeconomia, Artmed, 2010 (caps. 5,6, 7, 9)