O financiamento do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2011-2020 Frederico Melo DIEESE Professor do Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local - UNA

O PNE 2011-2020 Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade do ensino; V - formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; IX - valorização dos profissionais da educação; e X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

O PNE 2011-2020 Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020. Anexo ao Projeto de lei: 20 metas e respectivas estratégias Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

O PNE 2011-2020 Meta 20 - Estratégias: 20.1) Garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública. 20.2) Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação. 20.3) Destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino. 20.4) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. 20.5) Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação. 20.6) Desenvolver e acompanhar regularmente indicadores de investimento e tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas da educação pública.

PNE Artigo de Gastão Vieira (PMDB-MA), Ângelo Vanhoni (PT-PR) e Newton Lima (PT-SP) na Folha de São Paulo de 6/jun/2011 Síntese do PNE: “ampliação de oportunidades e melhoria da qualidade”. “(...) o desafio de expandir a educação com qualidade só produz bons resultados quando se combinam recursos adequados, salários atrativos e gestão eficiente.”

PNE Estabelece um compromisso do Estado: Não há sanção, nem cláusula vinculatória ou obrigatória. “(...) regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.” Necessidade de aprovação da “Lei de Responsabilidade Educacional” PNE 2001-2010: proposta do Congresso já previa 7% do PIB para educação – vetado pelo Governo da época.

PNE Projeto de Lei do PNE 3.000 emendas Vanhoni (relator): 8% do PIB incluindo bolsas (para ensino superior e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec) Proposta: passar de 5% do PIB para 7% ou 8% ou 10% do PIB PIB em crescimento  crescimento ainda maior do valor monetário

PNE Diferenças principais entre cálculos do MEC e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Custo-aluno (MEC) versus custo-aluno-qualidade (Campanha) Metas não contabilizadas pelo MEC Peso da educação pública e da educação presencial (maiores na Campanha) MEC propõe 7% do PIB para educação pública; Campanha propõe 10%

Gráfico: Evolução dos gastos públicos com educação – 1995-2009 - Brasil Fonte: IPEA. (Comunicados do Ipea nº 124, dez/2011)

Gráfico: Evolução e projeção dos gastos públicos com educação para 10% PIB – 1995-2020 - Brasil Fonte: IPEA. Cálculos próprios. Estimativa de crescimento do PIB 4% ao ano.

Gráfico: Projeção dos gastos públicos com educação para 7% e 10% PIB – 2009-2020 - Brasil Fonte: Cálculos próprios. Estimativa de crescimento do PIB 4% ao ano.

Estado: políticas públicas e disputas A questão demográfica Mudanças do perfil etário da população  recombinações de necessidades e pressões  mudanças de políticas Redução (relativa e absoluta) de crianças e adolescentes e aumento dos idosos Página IBGE com mudança na estrutura etária: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2008/piramide/piramide.shtm

Estado: políticas públicas e disputas De 5% para 10% do PIB Gastos do governo em relação ao PIB Juros: 5,6% Previdência: 6,8% Bolsa Família: 0,4% LOAS: 0,6% Pessoal: 4,3% Investimentos: 1% (Fonte: Ministério da Fazenda. Economia Brasileira em Perspectiva, fev/2012)

Estado: políticas públicas e disputas Fontes possíveis de financiamento (IPEA): Tributários Elevação, instituição, diminuição de renúncias e elisão Pré-Sal Folga fiscal (por redução da taxa de juros) Outras fontes não tributárias Empréstimos (BNDES e internacionais), parcerias Melhorias de gestão e controle social IPEA. Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. Brasília: Ipea, 14 de dezembro de 2011. (Comunicados do Ipea nº 124)

7% do PIB: expansão precária da oferta educacional (Campanha) versus Estado: políticas públicas e disputas 7% do PIB: expansão precária da oferta educacional (Campanha) versus 10% do PIB: proposta fantasiosa e deletéria (editorial FSP, 22/ago/2011) Institucionalidade complexa Como vincular as esferas de governo? Ex.: questão do piso dos professores: os casos de MG e RS

Estado: políticas públicas e disputas Educação como falso consenso na sociedade brasileira diferenças aparecem no conteúdo da educação, na forma de financiamento, na presença do setor público, na remuneração dos profissionais etc. A reivindicação da vinculação ao PIB não pode ser desvinculada de cláusulas de obrigatoriedade e/ou sanção.