PROEN - IFPA Elinilze Guedes Teodoro II Encontro da Assistência Estudantil A Construção Histórica e as marcas identitárias e políticas do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

História de Lutas e Conquistas no Âmbito da rede federal

Data Tema Dez/2008 Transformação dos CEFETs em IF 2010 Assinatura do Termo de Metas Julho/2010 Publicação do Decreto nº 7.234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre PNAES. Dezembro/2010 Realização do I Seminário Nacional Construção de Diretrizes para Assistência Estudantil na Rede EPCT que aconteceu em Fortaleza/CE. Encaminhamento deste seminário: Criação de Decreto específico para a Rede Encaminhamento deste seminário: Criação de Decreto específico para a Rede Federal de EPCT e criação das diretrizes operacionais. Janeiro e fevereiro/2011 Elaboração decreto e diretrizes nacionais para AE da Rede EPCT pelo GT Nacional de Assistência Estudantil. Encaminhamentos do I Seminário Nacional Construção de Diretrizes para Assistência Estudantil na Rede EPCT) Março/2011 Apresentação da minuta de decreto e diretrizes elaborado pelo GT no FDE, encaminhado ao CONIF e a SETEC.

Ago/2011 Realização do I Encontro Sistêmico de AE da Região SUL (sediado no IFSul) Nov/2011 Realização do II Encontro Sistêmico de AE da Região SUL (sediado no IFSC) Dez/2011 Realização do II Encontro de AE do IFAL com participantes de vários IFs do Nordeste (prévia para encontro regional) Ago/2012 Promulgação da LEI Nº 12.711, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Out/2012 DECRETO Nº 7.824, que regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Fev/2013 Reunião de gestores de Assistência estudantil da região Sul e IFMG com a presidência do CONIF solicitando uma discussão sobre a Assistência estudantil na Rede de EPCT. Mar/2013 Publicação do acórdão nº 506/2013 do TCU, que recomenda à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológico que recomenda à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológico (SETEC/MEC) que realize planos, em conjunto com os Institutos Federais, para melhorar a estrutura e a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A decisão foi baseada no relatório de auditoria realizado pelo TCU e que apontou problemas de evasão e retenção de estudantes, carência de docentes, falta de infraestrutura e de apoio ao desenvolvimento de pesquisa e extensão.

Mar/2013 Realização do Seminário dos Gestores de Assistência estudantil da Rede Federal de EPCT, realizado em Goiânia-GO Abril/2013 31º Reunião ordinária do CONIF que deliberou sobre o trabalho desenvolvido em Goiânia e formação do GT de Assistência Estudantil com participação das Câmaras técnicas (Ensino, Pesquisa e Extensão), dos Fóruns (FED, FORPOG, FORPROEXT) do CONIF e dos gestores de assistências estudantil do IFSul e IFMG. Maio/2013 Portaria nº 389 que cria o Programa de Bolsa Permanência (PBP) Junho/2013 Reunião do Grupo de Trabalho do CONIF para elaborar um documento unificando as propostas e discussões sobre assistência estudantil.

Os pontos que se buscava... Concepção da Assistência Estudantil; Público da Assistência estudantil; Princípios da assistência Estudantil; A Assistência estudantil na perspectiva multidisciplinar; Articulação das linhas de ações da Assistência estudantil com Ensino, Pesquisa e Extensão; Diretrizes da Assistência Estudantil; Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído pela Portaria Normativa/MEC nº 39/2007, tendo sido regulamentado pelo Decreto nº 7.234/2012. DESTAQUES: No artigo primeiro do mesmo Decreto encontra-se estabelecido o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Mas em seu artigo 4º destaca que: “ As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente”

Desafios a necessidade que a Rede EPCT construa mecanismos ou eleja indicadores comuns de acompanhamento e avaliação para que as instituições façam uso dos mesmos na tomada de decisão;, que cada instituição da Rede EPCT regulamente a AE conforme decreto do PNAES; Articular a politica de assistência com ensino, pesquisa e extensão Articular a politica de assistência com as politicas de ingressos – particularmente as cotas e que seja implantado um sistema informatizado e integrado que garanta aferir indicadores de e para ingresso, permanência e êxito do aluno da Rede Federal de EPCT. necessidade de estabelecer políticas de assistência estudantil que favoreçam a permanência e o êxito no percurso formativo e na inserção sócio profissional dos estudantes.

Perspectivas no IFPA PAE – programa de assistência estudantil por campus Formulário de Acompanhamento das Ações de assistência Estudantil Plano de Trabalho Anual Fortalecer politicas de acesso, permanência e inclusão no IFPA Atender os alunos com especificidades e/ou desigualdades educacionais através da politica de permanência e inclusão social no IFPA Interação equipes: Assistência, CPE e Equipe Pedagógica - análise socioeducacional conjunta e elaboração de ações conjuntas e distintas.

Política para redução de desigualdades sociais e ampliação da participação do estudante na vida acadêmica.

Obrigada Contatos: proreitor.proen@ifpa.edu.br proen.ifpa.edu.br